O casamento homoafetivo não deveria ser impeditivo ao trabalho

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27 Outubro 2014

Quando iniciou-se o mês de outubro, 19 estados norte-americanos e o Distrito de Columbia permitiam o casamento a pessoas do mesmo sexo. A partir desta terça-feira, a lista passou para 32 e mais estados poderão ser acrescentados até o fim do mês. No período de Ação de Graças, final de novembro, cerca de 200 milhões de americanos poderão estar vivendo em estados que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A reportagem foi publicada por National Catholic Reporter, 22-10-2014. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Desde junho de 2013, quando o Supremo Tribunal decidiu, por 5 a 4, que o governo federal deveria reconhecer os casamentos homoafetivos realizados nos estados onde eles são legais, um tribunal federal após outro vem derrubando as proibições estaduais referentes às uniões gays. O Supremo Tribunal impulsionou o movimento pela igualdade matrimonial no dia 6 de outubro, quando se recusou a considerar uma série de decisões de tribunais inferiores que derrubavam as leis contra os casamentos homoafetivos, assim permitindo que tais decisões se mantivessem válidas.

A 10 anos atrás, o estado de Massachusetts se tornava o primeiro a legalizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e a 2 anos atrás o país se dividia a respeito do assunto: 46% a favor e 44% contra, segundo pesquisa realizada. Hoje, a maioria dos americanos são a favor de tais uniões, e esta maioria vem crescendo de forma cada vez mais sólida.

Os bispos americanos, os seus advogados e diretores de recursos humanos têm algumas escolhas difíceis a fazer nas próximas semanas. O que eles farão com os funcionários católicos que tiverem casamentos legalmente válidos com parceiros do mesmo sexo? Até o momento, o histórico deles neste assunto tem disso desolador.

Pelo menos 17 funcionários da Igreja nos Estados Unidos foram demitidos, renunciaram, recusaram-se a renovar contratos restritivos ou tiveram ofertas de trabalho rescindidas devido a disputas de emprego relacionadas à questão LGBT este ano. Professores de escolas católicas e ministros de música nalgumas paróquias foram demitidos porque os casamentos homoafetivos deles se tornaram públicos. Em muitos casos, eles eram funcionários de longa data, bem-respeitados pelas comunidades escolares e paroquiais. Em muitos casos, as comunidades já sabiam dos parceiros homoafetivos de seus colegas. Não havia problema algum até que eles entraram com o pedido de casamento civil.

As ações da Igreja contra estes funcionários são injustas e devem ser retificadas.

Não falamos aqui sobre o sacramento do matrimônio. A questão que nos propomos abordar são os casamentos civis legalmente acionados e o emprego. As políticas de departamento pessoal da Igreja devem permitir que funcionários acionem tais casamentos sem medo de perder seus empregos. A Igreja pode se basear nas proteções da Primeira Emenda [da Constituição Federal americana] para o direito de culto a fim de salvaguardar os sacramentos e suas políticas poderiam delinear as isenções ministeriais estreitas quando se tratar de casamentos civis, mas para a ampla maioria dos empregados da Igreja o casamento legal não deverá ser um impedimento para o trabalho.

As reações da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA não são nada boas. Uma nota publicada por ela chamou a decisão do dia 6, do Supremo Tribunal, de “extremamente decepcionante”, prometendo continuar a sua luta contra os casamentos homoafetivos. O anúncio não especifica onde eles irão batalhar, mas uma luta prolongada através do sistema jurídico que produza resultados dúbios – como a briga judicial mal assessorada dos bispos contra o artigo referente à contracepção presente na lei de Proteção e Cuidado à Saúde – não vai fazer justiça a ninguém.

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