“Dilma entregou o campo de Libra e iniciou a privatização do Pré-Sal” – Zé Maria

A privatização do pré-sal não foi iniciada no leilão do campo de Libra.

A reportagem é publicada por Agência Pública, 22-09-2014.

Por definição, a privatização ocorre quando há a venda de uma empresa ou de um ativo que pertence a uma empresa estatal para uma empresa de capital privado. O que aconteceu com o campo de Libra foi a sua concessão sob regime de partilha desta área de exploração de pré-sal para o consórcio formado pela Petrobras e as petroleiras Total (França), Shell (Anglo-holandesa) e as chinesas CNPC e CNOOC.

Este regime de partilha foi criado especificamente para o pré-sal no segundo mandato do ex-presidente Lula e definido pela lei 12.351, de dezembro de 2010. Neste modelo, a União leiloa os campos para as empresas consorciadas, mas a Petrobras tem de ser a operadora dos contratos com uma participação mínima de 30% sobre as áreas leiloadas. Se a viabilidade comercial da área de extração do petróleo for confirmada, a empresa recebe em petróleo o equivalente ao que gastou até aquele momento, e o petróleo excedente será partilhado entre a União e o consórcio (de acordo com as condições estipuladas em contrato).

No caso de Libra, a União ficará com 41,65% deste petróleo excedente. A reserva estimada de Libra é de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo. Até 2013, o Brasil possuía 15,3 bilhões de barris em reservas provadas.

Nesse modelo, a União também é remunerada por bônus assinatura, um montante pago pelo consórcio quando o contrato é assinado (no caso de Libra, foram R$ 15 bilhões); por royalties de 15% do valor de produção; e através do pagamento de impostos e tributos (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido).

O modelo de partilha também prevê a criação de uma empresa estatal (a PPSA – Petróleo do Pré-Sal S.A.) para a gestão dos contratos do pré-sal e a criação de um Fundo Social do Pré-Sal, fonte de recursos para investimentos sociais.

O leilão do campo de Libra, porém, foi controverso. O setor sindical petroleiro, bem como outras centrais sindicais e movimentos sociais, defendia que o governo fizesse uso do artigo 12 da lei do pré-sal e contratasse diretamente a Petrobras para a exploração e produção da área.

Blefe!

“Infelizmente este assunto [o desmatamento] deixou de ser importante no atual governo.” – Marina Silva

Os números mostram que a frase da candidata está incorreta. O desmatamento continuou a cair entre 2008 e 2012. Apesar de ter subido em 2013, jamais chegou ao mesmo patamar de 2008, quando Marina Silva deixou o ministério do Meio Ambiente.

Nos anos em que Marina esteve no comando da pasta, o desmatamento na Amazônia Legal cresceu até 2004, quando atingiu 27.772 km2 – segundo maior índice registrado na série histórica de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Depois disso, caiu ano a ano até 2007 (11.651 km2) e subiu um pouco em 2008 (12.911 km2). Marina deixou o ministério em maio daquele ano.

Na gestão do seu sucessor, Carlos Minc – que ficou até março de 2010 –, o desmatamento registrado somou 7.464 km2 em 2009 e 7.000 km2 em 2010. A atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assumiu a pasta no último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o cargo com Dilma Rousseff. Em 2011, o desmatamento baixou para 6.418 km2 e, em 2012, caiu para 4.571 km2. Em 2013, o índice subiu para 5.891 km2.

A média no governo Dilma é de 5.627 km2/ano, contra 21.617 km2/ano no primeiro mandato de Lula e 9.757 km2/ano durante o segundo mandato do ex-presidente. No governo de Fernando Henrique Cardoso, as médias foram de 19.458 km2/ano ao longo do primeiro mandato e de 18.825 km2/ano no segundo.

Tá certo, mas peraí

“O Brasil gerou mais de 100 mil empregos em agosto, um grande resultado.” – campanha de Dilma Rousseff

Em agosto de 2014 foram criados 101.425 postos de trabalho formal no país, mas o resultado não é tão bom.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Mas este não é exatamente um grande resultado: o número é 20,5% menor do que no mesmo período do ano passado, quando foram criadas 127.648 vagas.

Embora novos empregos continuem sendo criados, a taxa de crescimento está menor do que nos últimos seis anos, segundo reportagem do G1. Neste período, houve apenas um ano em que a criação de empregos em agosto foi mais baixa do que agora: em 2012 foram criados 100.938 empregos formais. Já melhor taxa nesse período aconteceu em agosto de 2010, último ano do governo Lula, quando foram criadas 299.415 vagas.

Confira o número de postos de trabalho formal criados no mês de agosto dos últimos seis anos: 2008 (239.123 vagas); 2009 (242.126 vagas); 2010 (299.415 vagas); 2011 (190.446 vagas); 2012 (100.938 vagas); 2013 (127.648 vagas); 2014 (101.425 vagas),

Blefe!

“[Aécio] implantou 529 novos leitos de UTI Neonatal [em Minas Gerais]” – campanha de Aécio Neves

Aécio Neves não implantou 529 leitos de UTI neonatal.

Quando Aécio tomou posse como governador de Minas Gerais, o estado já tinha 224 leitos do tipo. Entre 2003 e 2013, os leitos foram ampliados em 136%, chegando a 529, segundo balanço publicado pela Secretaria de Saúde do Estado. Assim, segundo dados da Secretaria, a informação real é que foram criados 305 leitos ao longo das duas gestões de Aécio (2003-2010) e dos 3 primeiros anos da gestão do seu sucessor, Antônio Anastasia. A informação é confirmada até mesmo por um site de apoiadores do candidato.

Principais promessas

Marina Silva: Aumentar em 40% a área de “florestas plantadas”; Criar o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas e estabelecer metas para redução de emissão de carbono.

Pastor Everaldo: Estabelecer um plano de metas para os servidores da Saúde; cortar impostos de remédios e atualizar a tabela do SUS.

Dilma Rousseff: Criar o Simples de Transição, um sistema de taxação intermediário para a empresa que cresce a partir do Simples; criar o Programa Brasil sem Burocracia, com um sistema de registro e licenciamento integrado de empresas pela internet através do portal Empresa Simples; prometeu que será possível abrir ou fechar uma micro ou pequena empresa em até 5 dias. Também prometeu criar o Pronatec Jovem Aprendiz, no qual o governo vai inscrever no Pronatec os jovens contratados em regime de aprendizado (15 a 18 anos).

Programa 15 – 20/09

Blefe!

“Se ele [o consumidor brasileiro] entrar em qualquer lugar para comprar um carro aquele carro ele vai pagar 3 vezes mais este carro” - Levy Fidelix

Um estudo da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos) realizado em junho de 2014 sobre a carga tributária mostrou que “28,1% do preço de um automóvel flex com motorização entre 1000cc e 2000cc são de impostos”.

O estudo da indústria automotiva ressalva que esse percentual representa “a participação dos impostos no preço final do consumidor”, o que seria um critério diferente daquele utilizado em outros países, “que indicam qual é a carga tributária adicionada preço do veículo sem impostos”.

Se utilizado esse critério, a carga tributária subiria para 54,2%, somando os “impostos escondidos” (pagos em outras etapas da produção)

De acordo com a Anfavea, portanto, o consumidor pagaria menos de um terço (28,1%) ou no máximo pouco mais da metade (54,7%) de impostos pelo carro, bem longe dos “3 vezes mais” apregoado pelo candidato.

Não é bem assim

“[Proposta] Estender para todo o Brasil o programa Pacto pela Vida que reduziu pela metade a violência em Pernambuco” - Marina Silva

Segundo dados do próprio Governo de Pernambuco, o programa citado reduziu os crimes violentos entre 2007 e 2013 em 39,1%, e não em 50% como afirma a candidata.

Os dados de redução de violência divulgados se referem a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes entre o ano de implantação do programa (2007) e o ano passado, estatística mais recente. Leia mais aqui.

Tá certo, mas peraí

“Com Dilma, o metrô de Salvador finalmente entrou em circulação e já está sendo ampliado” – Campanha de Dilma Rousseff

Após 14 anos de obras e uma verdadeira novela que envolveu acusações de superfaturamento de R$ 400 milhões, em valores corrigidos até 2013, do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações do Ministério Público Federal (MPF) que questionaram a regularidade da licitação, o metrô de Salvador foi inaugurado em 11 de junho deste ano.

No entanto, o sistema de transporte da capital baiana está em fase de testes e ainda não entrou em operação comercial. A data de início da operação comercial, prevista para o último dia 15, foi adiada para o próximo mês de outubro. A justificativa da Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), órgão do governo estadual da Bahia responsável pela obra, é que não houve integração do metrô com o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO).

Além disso, o que já foi inaugurado é apenas um trecho da Linha 1 do metrô soteropolitano. Este trecho tem 7,3 km de extensão e compreende apenas cinco estações (Lapa, Campo da Pólvora, Brotas, Acesso Norte e Retiro). O restante da Linha 1 deve ser inaugurado em janeiro de 2015 e a Linha 2 (que irá até o Aeroporto Internacional de Salvador), em 2017. O investimento está estimado em R$ 3,6 bilhões de reais.

Não é bem assim

“Este governo atual não deu um centavo de aumento para os aposentados” - João Inocentini, presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, na campanha de Aécio Neves

Ao contrário do que disse o sindicalista, a maior parte dos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu reajustes acima da inflação durante o governo de Dilma Rousseff.

O governo federal estabelece todos os anos um reajuste fixo para as pensões do INSS. Foram 6,08% em 2012, 6,20% em 2013 e 5,56% em 2014. Nas três ocasiões, o porcentual seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que significa que não houve aumento acima da inflação. Esses reajustes foram aplicados para todos os aposentados que ganham acima do piso da previdência, que é de um salário mínimo. Mas apenas 10 milhões de pensionistas, ou 28,4% do total, estavam nessa situação em 2013, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). A frase do sindicalista estaria correta apenas para esse grupo.

A maioria dos aposentados pelo INSS recebe apenas o piso, que não pode ser inferior a um salário mínimo. Segundo a Anasps, são 21,5 milhões de pessoas, ou 71,6% do total. Para esse grupo, os reajustes foram superiores à inflação, porque o salário mínimo recebeu correções mais altas do que as distribuídas para as demais pensões: 14,1% em 2012, 9% em 2013 e 6,8% em 2014.

Principais promessas

Eduardo Jorge (PV) - criar cinturões de produtos orgânicos perto de grandes centros urbanos.

Marina Silva (PSB) - estender para todo o Brasil o programa Pacto pela Vida; implantar coleta seletiva e acabar com os lixões.

Aécio Neves (PSDB) - incluir despesas típicas dos aposentados, como aumento dos medicamentos, no calculo do reajuste das aposentadorias; fazer a revisão do fator previdenciário; corrigir a tabela do IR pela inflação; e construir 6 mil creches em todo o país.

Dilma Rousseff (PT) - criar 77 novos centros especializados em reabilitação para pessoas com deficiência.