O enterro de pessoas como indigentes é consequência dos anos de ditadura no país, acredita o promotor Eduardo Ferreira, assessor especial da Secretaria de Segurança Pública. O assunto foi discutido pela Comissão da Verdade Vladimir Herzog da Câmara Municipal de São Paulo.

A reportagem é do portal da Câmara Municipal de São Paulo, 03-09-2014.

Em abril, a Comissão já havia discutido os problemas do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) do município. Denúncias publicadas na imprensa este ano acusam o órgão de enterrar pessoas identificadas como indigentes.

De acordo com Eduardo Ferreira, desaparecer com corpos foi algo muito comum durante a ditadura e atualmente não existe uma legislação para evitar que isso aconteça. “Desaparecimento não caracteriza crime que justifique a instauração de um inquérito policial. Enquanto não houver uma lei federal para que exista uma investigação quando as pessoas desaparecerem, isso continuará acontecendo. Isso é consequência da ditadura”, afirmou o promotor.

A promotora Eliana Vendramini concorda. “A desorganização, a falta de dados estatísticos e de protocolo vêm da ditadura. No entanto, é necessário mudar isso, ter políticas públicas para que as pessoas sejam identificadas”, declarou. “É necessário um banco de dados para que todos os serviços envolvidos estejam alinhados”, acrescentou.

O padre Julio Lancelotti cobrou uma ação dos governos. “Parece que existe uma indústria de corpos não localizados, não reclamados. A situação precisa mudar, o Estado precisa tomar uma atitude porque estamos como no período da ditadura”, afirmou.

O presidente da comissão, vereador Natalini (PV), e o relator, vereador Mario Covas Neto (PSDB), falaram sobre a necessidade de mais trabalho em conjunto entre os envolvidos. “Mais do que investigar, queremos propor soluções. Uma das necessidades é uma maior integração entre os vários interessados”, adiantou Mario Covas Neto.

Natalini afirmou que existe uma desordem nos serviços prestados. “O desentrosamento entre os órgãos do governo e toda essa confusão é muito espantosa. Estamos ainda em uma situação de difícil solução. Mas a comissão vai continuar acompanhando e não vamos parar os trabalhos até que tudo isso se resolva”, afirmou.