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Por: André | 24 Abril 2014

“O que não estão tão claro é se o resultado de alguma maneira contribui para o interesse público mais geral, ou promove a internet para o bem comum, ou qualquer coisa que vá além de um conjunto de regras e práticas concebidas para promover os interesses e os benefícios de quem já goza dos maiores rendimentos graças ao seu atual ‘interesse’ na internet. O que parece claro, entretanto, é que o modelo MS que estão apresentando é de fato a transformação do modelo econômico neoliberal, que provocou graves estragos e tragédias humanas em todo o mundo, em uma nova forma de governabilidade ‘pós-democrática’”.

A análise é de Michael Gustein, em artigo publicado no sítio da Alainet, 17-04-2014. Michael Gustein, canadense, é diretor-executivo do Centre for Community Informatics Research, Development and Training. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Um dos recentes fenômenos que chama a atenção no âmbito da internet, a partir da perspectiva da sociedade civil, é o repentino surgimento do “modelo multistakeholderism” – MS – (modelo de múltiplas partes interessadas ou modelo multissetorial) e sua inserção, nos últimos dois ou três anos [1], nos debates sobre a governança da internet. O termo, evidentemente, é anterior e inclusive foi utilizado em relação à internet para descrever (de forma mais ou menos adequada) os processos de tomada de decisões de vários dos seus órgãos técnicos (IETF, IAB, ICANN). [2]

Associado a este fato está o novo e insólito esforço do governo dos Estados Unidos – em todas as frentes e junto com seus aliados e acólitos empresariais, técnicos e segmentos da sociedade civil que participam das discussões da governança da internet –, para estender o uso das versões do modelo MS. Ou seja, a partir de quem em âmbitos locais e técnicos circunscritos obteve um grau considerável de sucesso, aponta-se que se converta na base fundamental, e praticamente única, sobre a qual se deve canalizar o tratamento deste tipo de debate sobre a governança da internet (de acordo com o que estabelece o pronunciamento do governo dos Estados Unidos sobre a transferência da função da gestão do sistema de nomes de domínio – DNS). [3]

Cabe assinalar também que o termo “multissetorial” parece ter substituído a “liberdade na internet”, como o meme [4] mobilizador de preferência em relação à internet. (Haja visto que a “liberdade na internet” viu-se desacreditada após as revelações de Snowden [5], ao ser associada à “liberdade” do governo dos Estados Unidos de “vigiar”, “sabotar” e “subverter” pela internet.)

Em meio a estes acontecimentos produziu-se um deslocamento sutil na apresentação do modelo multissetorial: se antes era feito como marco para os processos de consulta da governança da internet, agora aparece como modelo necessário para a tomada de decisões para a governança da internet. Por outro lado, dá-se por entendido que esta tomada de decisões teria lugar não apenas dentro das áreas relativamente circunscritas da gestão técnica das funções da internet, mas também nas áreas mais amplas do impacto da internet e das políticas públicas associadas, onde a importância da internet é ao mesmo tempo mundial e está em rápida expansão.

O mais chamativo é que o multissetorialismo é apresentado como o modelo que substituiria os processos “antiquados” da tomada de decisões democráticas nestas esferas; o que, segundo alguns de seus defensores, proporcionaria um modelo “pós-democrático melhorado” para a definição de políticas mundiais em matéria de internet.

O que é exatamente o “multistakeholderism”?

Isto não está completamente claro e ninguém ainda (muito menos o Departamento de Estado dos Estados Unidos, que invoca o modelo 12 vezes em sua apresentação de uma página para a reunião NetMundial no Brasil [6] proporcionou algo mais que referências em manchetes ao “modelo MS” ou exemplos do que poderia ser.

Seja como for, um elemento chave é que as políticas (e outros aspectos) serão decididas por e com a inclusão de todas as “partes interessadas”. Elas, evidentemente, incluirão, por exemplo, as principais corporações empresariais da internet que poderão assim promover seus “interesses” e formular as políticas da internet através de algum processo de consenso onde todos os participantes estarão em “igualdade” de condições, e onde as normas que regem, por exemplo, os procedimentos operacionais, conflitos de interesse, os modos e estruturas de governança interna, regras de participação, etc. etc. parecem inventar-se ao longo da caminhada.

É evidente que as grandes corporações da internet, o governo dos Estados Unidos e seus aliados nas comunidades técnicas e na sociedade civil estão muito entusiasmados; elaborar conjuntamente questões como os marcos relacionados com a internet, os princípios e normas (ou não) para a privacidade e a segurança, os impostos, os direitos autorais, etc., é bastante sedutor. O que não estão tão claro é se o resultado de alguma maneira contribui para o interesse público mais geral, ou promove a internet para o bem comum, ou qualquer coisa que vá além de um conjunto de regras e práticas concebidas para promover os interesses e os benefícios de quem já goza dos maiores rendimentos graças ao seu atual “interesse” na internet.

O que parece claro, entretanto, é que o modelo MS que estão apresentando é de fato a transformação do modelo econômico neoliberal, que provocou graves estragos e tragédias humanas em todo o mundo, em uma nova forma de governabilidade “pós-democrática”. [Esta conexão entre o modelo econômico neoliberal e a governança de múltipas partes interessadas apresenta-se mais claramente em um documento publicado pelo Aspen Institute, com numerosos coautores e colaboradores, estrelas da internet: “Toward A Single Global Digital Economy” (Para uma economia global digital única) [7]. O documento defende, esboça e celebra o domínio dos Estados Unidos, das corporações estadunidenses e seus aliados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento EconômicoOCDE – sobre a economia da internet e proporciona um plano de ação para a implementação do modelo MS como a estrutura de governança de apoio.]

Assim, por exemplo, embora existam oportunidades claras e bem vistas para a participação das partes interessadas do setor privado, do setor técnico e de atores da sociedade civil nos fóruns sobre políticas da internet (o mercado) não há ninguém no processo (nenhuma “parte interessada”) com a tarefa de representar o “interesse público”. Portanto, ninguém tem a responsabilidade de assegurar que os processos de tomada de decisões sejam justos e não contaminados e que a gama de participantes seja o suficientemente includentes para garantir um resultado legítimo e socialmente equitativo. No modelo de múltiplas partes, como no modelo econômico neoliberal, também não existe um marco regulatório externo para proteger o interesse geral ou público no meio dos resultados derivados das interações entre os interesses setoriais particulares.

E o interesse público?

Enquanto em um processo democrático normal (ou um mercado não “liberalizado”) o marco e as expectativas de participação subjacentes seriam que os atores persigam o “interesse público” (com diferentes interpretações do que isso poderia significar, evidentemente) e que existiria algum tipo de contrato social básico para proporcionar uma “rede de segurança social” para todos os indivíduos e grupos, e em particular os menos capazes de defender seus próprios interesses, no modelo MS não há a promoção do interesse público. De alguma maneira o interesse público seria o resultado ou efeito colateral (mágico) dos processos de confluência (ou consenso) de cada parte individual agindo em busca de seu interesse particular. Os governos podem ou não ser uma parte (igual) interessada deste modelo, mas de todos os modos, a intenção geral é, na medida do possível, descartar por completo o governo (inclusive no seu papel de protetor dos direitos e fiador de processos e resultados equitativos).

Sem dúvida, isto representa uma “privatização” total da governança, quando, por exemplo, as grandes empresas da internet têm igualdade de direitos na determinação de assuntos de governança da internet em áreas como a regulação (quando tal coisa se permitir), junto com as outras partes interessadas. Neste modelo, não existe um espaço para a internet como um bem comum, nem como um espaço ou recurso disponível de forma igual para todos e todas como ferramenta para o melhoramento econômico e social geral (por exemplo, para os marginalizados, os pobres, a população dos países em desenvolvimento e inclusive aqueles que não são atualmente “usuários/as” da internet). As “partes interessadas” podem inventar e inclusive fazer cumprir as normas, e qualquer um que não é ou não pode ser uma “parte interessada” – bem, azar.

Da mesma forma, há uma recusa em aceitar inclusive a possibilidade de um marco regulatório para a internet (foi o argumento expresso com maior veemência no transcurso da campanha Liberdade na Internet), ou de admitir que a internet teria tal importância como plataforma fundamental para a ação humana no presente, que já não pode ser vista como um domínio de ação e controle unicamente privatizado.

Os efeitos danosos do neoliberalismo são muito bem conhecidos. Estes se tornaram evidentes através do seu impulso à privatização de serviços públicos como a educação e os cuidados da saúde nos países em desenvolvimento (e desenvolvidos), com os consequentes aumentos significativos na não escolarização e na deterioração da saúde entre a população pobre, marginalizada e rural; no enfraquecimento do contrato social e das redes de proteção social nos países desenvolvidos, com os aumentos associados da pobreza infantil, da falta de moradia e da fome; no “Consenso de Washington” e os regimes de austeridade impostos do exterior, dos quais muitos países em todo o mundo estão apenas agora se recuperando (e que o próprio Fundo Monetário Internacional – FMI – reconheceu como um grave erro e altamente destrutivo); nas ações do FMI e do Banco Mundial para insistir na privatização e na desregulação e assim dizimar numerosas empresas locais a favor das multinacionais; e em geral, ao dar o impulso (e modelo) ideológico para um ataque social e econômico significativo em nível mundial contra os setores empobrecidos e vulneráveis.

Este é o modo de governança que através do modelo MS (sua contrapartida na governança mundial da internet e além) está destinado a ser o modelo básico de governo para a internet, promovido – nada surpreendentemente – pelo setor empresarial e pelo governo dos Estados Unidos, mas também – e isso é assustador – por amplos elementos da sociedade civil, como também da comunidade técnica.

O verdadeiro significado e o objetivo final desta neoliberalização da governança não diz respeito, evidentemente, às questões técnicas circunscritas da governança da internet, mas antes a questões como a fiscalização do comércio habilitado pela internet e em última instância, a necessidade de compartilhar as rendas provenientes da atividade econômica relacionada com a internet, em um mundo onde a desigualdade de renda está crescendo a um ritmo sem precedentes na plataforma da internet e da digitalização global.

Em desigualdade de condições

O contexto atual, onde os gigantes mundiais da internet como o Google ou o Amazon têm total liberdade para transferir/alocar rendas e custos a qualquer lugar que escolherem dentro dos seus impérios multinacionais, com a finalidade de reduzir ao mínimo as cargas fiscais, está chegando rapidamente a um ponto crítico, no qual algum tipo de intervenção é provável. Em um horizonte mais distante, a importância da polarização de rendas em escala nacional e internacional – em grande parte veiculada de alguma maneira com a tecnologia digital e internet – necessitará em algum momento de intervenção e reequilíbrio, caso se queira evitar os protestos sociais.

Podemos supor que, em um regime de governança de múltiplas partes interessadas, os gigantes da internet como o Google ou o Amazon serão sócios (partes interessadas) iguais na determinação de assuntos de regulação da internet, impostos e a possível alocação/realocação de benefícios gerais, ou seja, aqueles aspectos que sejam de preocupação financeira direta para eles e seus acionistas/proprietários. E estas resoluções terão lugar em contextos políticos onde não houver defensores/partes interessadas evidentes que representem o interesse público geral global. Obviamente, não é coincidência que tal arranjo favoreça diretamente os Estados Unidos e outros países desenvolvidos interessados e os interesses das empresas dominantes da internet, isto é, aqueles que fazem lobby mais ativamente a favor do modelo de múltiplas partes interessadas.

Igualmente, está claro que os países em desenvolvimento estarão em clara desvantagem. Seus governos carecem dos conhecimentos e, muitas vezes, dos recursos para agir como partes interessadas eficazes nos processos de MS. Suas empresas nacionais de internet ou são subunidades das corporações globais ou são muito fracas para ser eficazes neste tipo de ambiente; mais, muitas das suas organizações da sociedade civil foram cooptadas por meio de dádivas, como viagens internacionais, a bajulação da “participação” em discussões com estrelas da internet, juntamente com as migalhas dos benefícios organizacionais locais. Os cidadãos destes países (junto com as populações despossuídas nos países desenvolvidos) estarão completamente à mercê das elites dos países desenvolvidos e aquelas desses pequenos segmentos de seus próprios países que já alcançaram o sucesso no âmbito mundial da internet, podendo beneficiar-se enormemente em termos de prestígio e de outras maneiras, mediante o domínio sobre os processos de governança de múltiplas partes interessadas.

Notas:

[1] http://gurstein.wordpress.com/2012/12/09/whose-hand-off-what-internet-some-reflections-on-wcit-2012/

[2] IETF: Grupo de trabalho de engenharia em Internet. IAB: Conselho de Arquitetura da Internet. ICANN: Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números. (Todas siglas em inglês.)

[3] http://www.ntia.doc.gov/press-release/2014/ntia-announces-intent-transition-key-internet-domain-name-functions

[4] NdE: Um meme de internet (o mem) é, nas teorias sobre a difusão cultural, a unidade teórica de informação cultural transmissível de um indivíduo a outro, ou de uma mente a outra, ou de uma geração à seguinte. (Wikipedia)

[5] http://gurstein.wordpress.com/2013/09/24/internet-freedom-and-post-snowden-global-internet-governance/

[6] http://www.state.gov/e/eb/rls/prsrl/2014/221946.htm

[7] http://www.aspeninstitute.org/sites/default/files/content/upload/Toward_a_Single_Global_Digital_Economy_Aspen_IDEA_Project_0.pdf

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