Eutanásia para crianças: o Parlamento belga diz ''sim''

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17 Fevereiro 2014

Ela foi aprovada com grande maioria no parlamento belga, 86 "sim", 44 "não", 12 abstenções. No entanto, não há uma sensação de triunfo. Alguém do público grita: "Assassinos!". Não é fácil votar uma lei, a primeira do mundo, que permite a eutanásia até para crianças, sem indicar limites de idade. Não é fácil nem mesmo que as pesquisas digam que 75% da população é a favor, a despeito de polêmicas muito acesas. Até o último minuto, a frente do "não" à lei se fez ouvir.

A reportagem é de Marina Mastroluca, publicada no jornal L'Unità, 14-02-2014. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Procissões de velas, cartas abertas, abaixo-assinados desesperados de pais de crianças gravemente doentes que temem um futuro em que os filhos como eles possam ser "eutanasiados". Mas o "sim" à norma era esperado. Em dezembro passado, a primeira luz verde no Senado, com uma esmagadora maioria: 50 votos a favor, 17 contrários. Agora, o último passo será a assinatura do rei Filipe, uma formalidade.

O procedimento do voto integra a lei de 2002 que permitia a eutanásia para os adultos mediante um pedido "voluntário, ponderado e repetido", examinado por três médicos. No caso das crianças, só será preciso que haja um intenso sofrimento, impossível de aliviar. Elas deverão ser doentes terminais, embora capazes de compreender plenamente uma escolha tão definitiva, diante de um psicólogo e de um psiquiatra infantil, e com o consentimento dos pais. Definições suficientemente precisas, segundo os defensores da lei, para restringir substancialmente a aplicação aos adolescentes: até agora, grandes o suficiente para entender, mas não para poder dizer "chega".

Mas, de fato, não está previsto um limite mínimo de idade. Isso será avaliado caso a caso. "Estamos falando de menores que realmente chegaram ao fim da sua vida", explica Gerland van Berlaer, da unidade de pediatria intensiva do Hospital Universitário de Bruxelas. "A pergunta que elas nos fazem: 'Não me deixem morrer de modo terrível, deixem-me ir quando ainda sou um ser humano com a sua dignidade'".

"Gesto de humanidade"

A Igreja Católica era contra e organizou grupos de oração, mas também expoentes muçulmanos e da fé judaica. Grupos contrários de pediatras lançaram apelos de sinal diametralmente oposto. Divididos entre aqueles que invocam um gesto de compaixão e aqueles que insistem que aos menores sejam reservados todos os tratamentos possíveis para que não sintam dor, mas não a eutanásia, porque não se pode pedir em pouquíssima idade aquele discernimento exigido por lei.

Para tentar aplacar as polêmicas, os defensores da lei deixaram claro que nenhum médico será obrigado a implementá-la e que, em todo o caso, serão garantidos os cuidados paliativos, enquanto cada pedido de eutanásia por parte de um menor também será examinado pela equipe médica.

As posições dos partidos permanecem distantes. Philippe Mahoux, líder do grupo socialista no Senado e promotor da lei, está entre aqueles que acreditam na necessidade de permitir um "extremo gesto de humanidade". "O escândalo é deixar que as crianças morrem de doença. Não é tentar evitar o sofrimento dos menores nessas condições".

Polegares para baixo da parte dos dois partidos cristão-democratas, que temiam o risco de uma banalização da eutanásia. Em uma tentativa extrema de persuasão, 160 pediatras apelaram ao presidente da Câmara, pedindo o adiamento da votação, por causa de uma definição vaga demais da capacidade de discernimento dos menores.

Desde que a lei foi introduzida em 2002, a cada ano, na Bélgica, cerca de mil pessoas recorrem à eutanásia. Em 2012, houve 1.432 casos, com um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Apenas um envolveu um rapaz com menos de 20 anos.

Na Europa, o país que até agora tinha a lei mais permissiva era a Holanda, onde a eutanásia é permitida também a menores de idade: dos 12 aos 15 anos, com o consentimento prévio dos pais, dos 16 aos 17 anos apenas depois de informar a família. Em média, contam-se entre 2.000 e 4.000 casos por ano, e até agora os casos que envolveram menores foram cinco no total.

A eutanásia também é permitida em Luxemburgo a partir dos 18 anos, enquanto a Suíça autoriza o suicídio assistido que prevê, porém, uma participação ativa do interessado. Nos Estados Unidos, o suicídio assistido é permitido em Montana, Oregon, Vermont e no Estado de Washington.

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