Imigrantes ilegais são condenados em segundos nos tribunais 'a jato' das fronteira dos EUA

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14 Fevereiro 2014

"Meu recorde são 30 minutos", disse numa tarde recente o juiz Bernardo P. Velasco, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, ao descrever o tempo mínimo que ele gastou para selar o destino de 70 imigrantes ilegais capturados tentando entrar no solo norte-americano. Cada um dos acusados teve mais ou menos 25 segundos para ouvir as acusações, apresentar sua defesa e receber a sentença.

A reportagem é de Samantha Sais, publicada no jornal The New York Times, e reproduzida pelo portal Uol, 13-02-2014.

Esse procedimento faz parte da batalha contra a imigração ilegal travada pelos EUA, sobre a qual muitos norte-americanos nunca ouviram falar. Conhecida como Operação Streamline, ela compõe o núcleo de um programa federal que opera em três estados que fazem fronteira com o México e utiliza a instauração de processos judiciais e penas de prisão como uma forma de dissuasão na linha de frente para as pessoas que tentam atravessar a fronteira ilegalmente. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla para aumentar as consequências para aqueles que infringem as leis de imigração norte-americanas.

Ao contrário dos tribunais de imigração civis espalhados pelos EUA, nos quais os casos de deportação são tratados como meras violações do código administrativo do país, os tribunais usados na Operação Streamline tratam os imigrantes não autorizados como criminosos e o ato de atravessar a fronteira ilegalmente como um crime federal.

Com correntes em torno de seus tornozelos e pulsos, que tilintam enquanto eles se movem, os homens e mulheres presos na fronteira são reunidos para responder às mesmas acusações – entrada ilegal, que é considerada uma contravenção, e reentrada ilegal, que é tida como um crime. O último banho que essas pessoas tomaram foi antes de sua partida para a travessia do deserto. O tribunal cheira a roupas suadas deixadas durante vários dias dentro de um saco plástico.

Posicionados diante do tribunal lado a lado e em grupos de sete, eles sempre se declaram culpados de acusações menos graves, que lhes garantem menos tempo atrás das grades. A acusação de imigração ilegal geralmente é o único crime cometido por eles.

"Mesmo que algumas pessoas pensem que a situação deles é ruim, ela pode ser considerada um bom negócio para os réus", disse Velasco em entrevista concedida em seu gabinete. "O que fazemos é constitucional e satisfaz as normas do julgamento justo. Pode não parecer bom, mas fazemos tudo o que a lei exige".

No entanto, essas deportações em massa geraram acusações de que o procedimento jurídico adotado pelos EUA se assemelha a uma linha de montagem legal. O programa começou durante o governo do presidente George W. Bush, mas vem crescendo com o presidente Barack Obama, e ressalta a maneira agressiva com que sua administração tem realizado deportações, que já totalizaram 1,9 milhão em dezembro do ano passado, um recorde para um presidente norte-americano.

Em Tucson, os procedimentos começam pontualmente às 13h30 de segunda a sexta-feira, exceto em dias de feriados federais, e se encerram sempre que o juiz que preside os trabalhos – há um juiz diferente a cada semana – julga todos os réus, que podem chegar a até 70 detentos, pois esse é o número máximo de pessoas que as celas do tribunal comportam. (Se Velasco é o mais rápido, o juiz Charles R. Pyle é conhecido por ser o mais lento na emissão das sentenças – ele demorou duas horas e 35 minutos para atender 70 acusados na semana passada.)

"A coisa toda basicamente tem a ver com o cumprimento dos requisitos mínimos de modo a não violar os direitos deles", disse em entrevista Saúl M. Huerta, advogado contratado pelo governo a US$ 110 por hora para representar os imigrantes.

As sentenças variam de 30 dias a seis meses de reclusão e são cumpridas em prisões federais, nas prisões dos condados ou em centros de detenção privados, que operam após o estabelecimento de contratos com o governo. Manter os migrantes longe de suas famílias e da possibilidade obter um emprego para sustentá-las é uma pena à parte, um incentivo parcial para que eles não tentem retornar ilegalmente aos EUA. (As condenações por reentrada ilegal podem render até dois anos de prisão, período que pode chegar a 20 anos de detenção se o imigrante já tiver sido deportado antes e caso ele tenha sido condenado a um crime com agravantes.)

Após o presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, John A. Boehner, ter previsto que não haverá uma reforma na legislação de imigração este ano, a Operação Streamline deverá manter seu papel central na estratégia de controle das fronteiras do governo federal norte-americano. Um projeto de lei abrangente aprovado pelo senado dos EUA em junho do ano passado solicitou a triplicação da capacidade do programa no Setor Tucson da Patrulha de Fronteira, onde a operação começou em 2008. Dessa maneira, o programa passaria a atender 210 migrantes por dia – a partir dos 70 atuais –, apesar de a eficácia desse iniciativa ser difícil de provar.

Apesar de, em seus primeiros anos, o programa ter atendido imigrantes pegos cruzando a fronteira pela primeira vez, quase todos os acusados atuais são reincidentes. Para os imigrantes que estão sendo julgados, o apoio vem na forma de um tapinha nas costas ou de um aperto no ombro por parte de seus advogados, que em seguida esguicham um pouco de desinfetante para as mãos disponível em uma das dezenas de garrafas espalhadas no tribunal.

Na semana passada, em um refeitório público localizado em Nogales, no México, onde os imigrantes deportados reúnem para tomar o café da manhã, Efrain Alejandro, 32 anos, que acabou de cumprir sua segunda sentença desde 2012 sob a Operação Streamline, já estava planejando seu retorno.

"Eu não tenho família no México", disse Alejandro, que disse que se rendeu aos agentes da Patrulha de Fronteira após ficar três dias perdido no deserto. Ele foi abandonado pelo coiote que estava guiando seu grupo. "Não há outra opção para mim".

Uma análise divulgada em maio do ano passado pelo Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA descobriu que a taxa de reincidência entre os imigrantes deportados sob a Operação Streamline durante o ano fiscal de 2012 foi de 10%, em comparação com a taxa de 27% dos imigrantes que concordaram em retornar voluntariamente a seus países de origem, evitando, assim, a abertura de um processo criminal. No ano anterior, os índices de reincidência de ambos os programas de deportação registraram taxas de 12% e 29%, respectivamente, de acordo com a análise, que foi baseada em impressões digitais colhidas dos imigrantes apreendidos na fronteira.

"Essa é a prova mais cabal que nós temos para sugerir que a Operação Streamline teve um efeito mais dissuasor do que o simples ato de colocar as pessoas em um ônibus e enviá-las de volta para o México", disse Edward Alden, membro sênior do Conselho de Relações Exteriores dos EUA, que estudou os efeitos dos controles de fronteira sobre a imigração ilegal.

Mas Alden advertiu: "mas quão forte é essa evidência? É impossível dizer nesse momento". O problema, segundo ele, é a quantidade limitada de estatísticas disponibilizadas pelo governo federal dos EUA.

Cerca de 209 mil pessoas foram processadas pela Operação Streamline desde 2005, quando o programa foi implantado em Del Rio, no Texas, até o final do ano fiscal de 2012, o que constitui cerca de 45% dos 463 mil processos judiciais relacionados à imigração levados a cabo nos distritos a sudoeste do país vigiados pela Patrulha de Fronteira, detectou a análise.

Durante esse período, as apreensões na fronteira caíram 61%, e a proporção de imigrantes deportados por meio de algum tipo de programa jurídico, como a Operação Streamline, aumentou para 86%, a partir de 23% em 2005.

A intensificação dos processos é "uma resposta bastante normal por parte dos responsáveis pelo cumprimento das leis caso existam preocupações com a prática de atos ilegais e se as medidas atuais não estiverem funcionando", disse David A. Martin, professor de direito na Universidade de Virgínia e ex-diretor jurídico do Departamento de Segurança Interna, que participou dos esforços do governo Obama para alterar as prioridades de deportação.

Como resultado, a "reentrada ilegal" foi classificada como o principal crime de imigração pelos tribunais distritais federais ao longo dos últimos cinco anos, de acordo com estatísticas compiladas pela Transactional Records Access Clearinghouse, uma organização de pesquisa da Universidade de Syracuse.

Em Tucson, 73.900 pessoas foram processadas sob a Operação Streamline entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro do ano passado, de acordo com estatísticas do consulado mexicano local. Já a Patrulha de Fronteira, que divulga estatísticas a cada ano fiscal, apreendeu cerca de 818 mil migrantes no Setor Tucson entre 1º de outubro de 2008 e 30 de setembro de 2013.

Todos os dias, Ricardo Pineda Albarrán, o cônsul mexicano aqui de Tucson, envia uma pessoa ao tribunal para acompanhar o destino dos réus – homens mexicanos em sua maioria –, além de uma equipe rotativa de até 10 outros funcionários para manter as famílias dos imigrantes informadas, onde quer que elas estejam.

"Nós respeitamos o processo, os Estados Unidos são um país soberano", disse Albarrán em espanhol. "Mas tomar uma decisão sobre o futuro de alguém em um minuto ou em alguns segundos, quando se leva em conta que as circunstâncias de cada caso são muito distintas, tem um impacto social e humano devastador". E isso acontece, segundo ele, "em ambos os lados da fronteira".

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