CRMs poderão ser obrigados a pagar salário de estrangeiros, diz AGU

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20 Setembro 2013

Os conselhos regionais de medicina poderão ser acionados judicialmente a arcar com os salários dos médicos estrangeiros diante da negativa em conceder os registros provisórios necessários para os profissionais exercerem atividade clínica nos municípios onde irão trabalhar através do programa Mais Médicos. O tempo a ser cobrado dos conselhos começaria a ser contado a partir da próxima segunda-feira, 23, quando o programa teria início. Sem os registros, não há médicos.  A informação foi dada nesta quinta-feira, 19, no Recife, pelo subprocurador regional da Advocacia Geral da União (AGU), Carlos Eduardo Lima. "O Ministério da Saúde, com a AGU, não vai admitir nenhuma medida protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos", garantiu ele.

A informação é de Ângela Lacerda, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, 19-09-2013.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está condicionando a emissão dos registros provisórios a informações que não estão previstas na Medida Provisória 621, que criou o programa. Segundo Lima, o conselho quer saber a localidade onde os médicos vão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para que possam ser responsabilizados por qualquer falha dos tutelados.

"Os conselhos regionais de medicina têm a obrigação de cumprir a lei", destacou. O prazo para a emissão dos registros provisórios se encerra neste sábado, 21. Lima e o representante do Ministério da Saúde, Giliate Coelho, foram à sede do Cremepe, durante a manhã, para discutir o assunto com a direção, mas não foram recebidos. A assessoria de imprensa alegou que a presidente Helena Carneiro Leão e toda a diretoria estão em atividade no interior do Estado e que eles foram informados da impossibilidade de recebê-los no dia e hora que solicitaram a audiência.

Para Giliate Coelho, a ação é política. "O Cremepe não tem autoridade para exigir o que não está na lei", afirmou ele. "A legislação não exige estas informações e o Ministério da Saúde não vai aceitar este tipo de constrangimento."

As medidas judiciais ainda estão sendo definidas e só poderão ser acionadas depois do sábado, o prazo final. Pernambuco recebeu 48 médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior nesta primeira etapa do programa. Foram solicitados os registros de 43 deles. Nenhum foi emitido.

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