Para Anistia, renda avançou mais que direitos humanos

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08 Agosto 2013

A luta no Brasil são as contradições. Com essa frase, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, delimita aquela que é a maior ameaça aos direitos humanos no país: a discriminação contra a população negra e pobre. "Direitos humanos no Brasil não podem ser utilizados de maneira seletiva", critica.

A reportagem é de Guilherme Serodio e publicada pelo jornal Valor, 08-08-2013.

Em visita ao país, Shetty deu uma entrevista exclusiva ao Valor em que reconhece que o Brasil é um dos poucos países no mundo que tiveram a capacidade de diminuir a desigualdade de renda, mas o avanço do bem-estar econômico de uma parte significativa da população não se reverteu em conquistas no campo dos direitos humanos.

"Este é um país que está se tornando uma grande potência econômica e, sem dúvida, o número de pessoas abaixo da linha de pobreza diminuiu", diz. "Mas, ao mesmo tempo, o país está atravessando violações muito sérias de direitos humanos diariamente, concentradas especificamente em alguns setores da população, principalmente no que diz respeito à questão de disputa da terra em áreas rurais e também no contexto das favelas urbanas".

O ex-diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas se impressiona com os dados da violência urbana que considera excepcionalmente altos para um país nesse nível de desenvolvimento econômico. Nas cidades, para ele, a grande questão com que o Brasil se depara é um sistema muito repressor de polícia. "No ano passado a polícia [brasileira] matou no país duas mil pessoas", afirma, com base em números da ONU, o diretor da Anistia que defende a integração das forças policiais e critica a Polícia Militar como uma herança da Ditadura.

"O território da favela é visto pela polícia basicamente como uma zona de guerra. Como consequência disso, porque se tem essa abordagem militar, essas regiões são consideradas áreas livres de direitos humanos. Esse é o contexto em que fazemos a recomendação da unificação das forças", afirma.

Depois de visitar a favela da Maré, no Rio, onde dez pessoas morreram no começo de junho durante uma operação policial, Shetty afirma que há pontos positivos no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora. Mas diz que o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em 14 de julho, ilustra que o projeto de polícia comunitária não foi capaz de mudar a atuação dos policias e cobra outros avanços como investigações de violações independentes da polícia.

"O que líderes comunitários e moradores nos contam, é que a polícia arromba portas de domicílios, atira sem avisar", diz. "A prática não muda e não há uma responsabilização. Em um Estado democrático deve haver um sistema de investigação independente e imparcial com uma supervisão civil. Hoje, os moradores das favelas têm medo de prestar queixa".

Na entrevista concedida logo após uma reunião com a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a advogada Rosa Cardoso, Shetty celebrou que o documento final da CNV trará recomendações quanto à reforma dos órgãos militares de segurança do país, como a PM.

"A impunidade permanece no Brasil, e é muito importante ter uma recomendação sobre a reforma da polícia e do sistema judiciário", diz. "Esperamos que a Comissão da Verdade seja um gatilho para essas reformas e esperamos também que haja um processo judicial depois de identificados os violadores de direitos humanos [durante a Ditadura] pela Comissão".

Dizendo-se satisfeito pela criação da CNV no Brasil, ainda que a iniciativa seja tardia, Shetty critica o governo por não dar à iniciativa tempo ou recursos financeiros suficientes.

O diretor da Anistia afirma que o combate às drogas não pode ser um salvo-conduto para a violência policial nas favelas.

Abstendo-se de comentar a proposta do governo uruguaio de José Mujica em regulamentar a produção e venda de maconha - "temos uma grande discussão dentro da Anistia Internacional acerca da proposta uruguaia" -, Shetty afirma que novas propostas na política de drogas são positivas.

"É preciso haver ideias novas quanto à questão das drogas", diz. "Exatamente sobre qual é a melhor solução, ainda é preciso pensar com muito cuidado. Mas é nítido que o velho sistema não está funcionando. Sem dúvidas, a política de enfrentamento no combate às drogas mostrou-se ineficaz".

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