Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas: Desrespeito aos direitos está no cerne da violência

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Por: Cesar Sanson | 27 Junho 2013

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança nessa quinta-feira, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), às 9h, o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas 2012. O levantamento explicita que o não respeito aos direitos dos povos indígenas está no cerne desta violência.

A reportagem é publicada pelo Cimi, 26-06-2013.
 
Registrando um aumento das violações em várias de suas categorias, o Relatório aponta que as violências praticadas contra os povos indígenas têm causas vinculadas à omissão e morosidade no tocante à regularização de terras indígenas; aos confinamentos de grandes populações em pequenas reservas, como as de Dourados, Amanbaí e Caarapó, no Mato Grosso do Sul; aos acampamentos na beira de estradas, onde dezenas de comunidades estão abandonadas; e à degradação ambiental realizada em terras, em sua maioria, já demarcadas, em que não índios invadem e exploram ilegalmente os recursos naturais, principalmente madeira.
 
Outras duas causas que contribuem de modo estrutural para a violência vivida pelos povos em suas aldeias são a política desenvolvimentista do governo, que enxerga os povos tradicionais como obstáculo ao progresso, e a falta de uma política indigenista orgânica, que se inter-relacione com as demais políticas e respeite as diferenças étnicas e culturais, especialmente em saúde, educação, segurança e acesso e usufruto às suas terras tradicionais.
 
“Se os direitos garantidos pela legislação brasileira aos povos indígenas fossem respeitados, não teríamos o preocupante quadro de violência que o Relatório apresenta. O problema é o não cumprimento e o severo e sistemático ataque a esses direitos, duramente conquistados por essas populações, em benefício de uma minoria historicamente privilegiada deste país, como os latifundiários”, avalia Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi.
 
No decorrer de 2012 e neste primeiro semestre de 2013, povos indígenas de todo Brasil têm demonstrado forte oposição às várias propostas e ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que vão justamente no sentido da retirada de seus direitos. Este é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a competência das demarcações de terra indígenas; da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as condicionantes da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas do Brasil; e o Projeto de Lei (PL) 1610/1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e desconsidera totalmente o que está posto no Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação está paralisada há mais de vinte anos no Congresso.
 
Dentre os palestrantes na mesa estarão: Dom Erwin Kräutler, presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu, Lúcia Helena Rangel, professora de antropologia da PUC/SP e assessora do Cimi e o Guarani-Kaiowá, Solano Lopes, da comunidade Pyelito Kue. Este foi o povo que, em outubro de 2012, comoveu o Brasil relatando em uma carta a dramática situação a que estão submetidos. Desiludidos, eles afirmaram que "Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui". A carta teve ampla repercussão internacional. Solano Lopes explicará qual é a situação atual do seu povo.
 
Os dados do Relatório foram obtidos a partir da sistematização de relatos e denúncias dos povos e organizações indígenas, informações levantadas pelas equipes do Cimi em seus 11 Regionais espalhados pelo Brasil, notícias veiculadas pela imprensa, além de informações obtidas de órgãos públicos.

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