Impunidade: Julgamento sobre do ‘Massacre de Felisburgo’ é adiado

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15 Mai 2013

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) manifestou "profunda indignação” com a decisão da Justiça de Minas Gerais em adiar, pela segunda vez, o julgamento do fazendeiro Adriano Chafik Luedy, mandante do conhecido ‘Massacre de Felisburgo’, ocorrido em 20 de novembro de 2004. Para o movimento, o adiamento é "inaceitável”, depõe contra o Estado de Direito e revela a injustiça que ronda os casos de conflito no campo no Brasil.

A informação é de Tatiana Félix e publicada por Adital, 14-05-2013.

O julgamento aconteceria nesta quarta-feira (15) no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na capital Belo Horizonte, e foi adiado porque o juiz Glauco Soares Fernandes atendeu ao pedido do advogado dos réus, Antônio Francisco Patente, para ouvir 60 testemunhas em uma audiência realizada hoje (14) na Comarca de Jequitinhonha, a mais de 700 quilômetros de Belo Horizonte. A nova data para o julgamento deve ser comunicada ainda nesta terça-feira, após manifestação do Ministério Público de Minas Gerais.

Para Sílvio Neto, integrante da direção estadual do MST, essa decisão demonstra que "a Justiça Brasileira é uma justiça de classe, que não é a favor dos trabalhadores, mas para a classe dominante. Essa mesma Justiça que adiou o julgamento, determinou a reintegração de posse de 16 acampamentos em Minas Gerais, e essa mesma Justiça mantém em liberdade o réu confesso do Massacre de Felisburgo”.

Segundo ele, os/as manifestantes do MST estão agora nas ruas de Belo Horizonte e só sairão quando tiverem as três reivindicações atendidas: a remarcação da data do julgamento; a prisão preventiva do réu confesso Adriano Chafik, mandante da chacina; e o assentamento das famílias que ainda vivem no acampamento Terra Prometida. Os/as manifestantes montarão ainda hoje um acampamento em frente ao Fórum Lafayette.

Em apoio ao caso, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos também realiza hoje um ato público, na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), para pedir a condenação dos acusados pelo massacre. Devem participar deste momento a ministra Maria do Rosário, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Spier Vargas; e duas sobreviventes da chacina.

Entenda o caso

Em 2002, cerca de 230 famílias sem terra ocuparam a Fazenda Nova Alegria, onde 567 dos 1.700 hectares seriam, pouco depois, decretados pelo Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) como terras devolutas, ou seja, área do Estado que foi destinada para as famílias.

Apesar do direito à essa ocupação, as famílias vinham recebendo ameaças de fazendeiros, até que em 20 de novembro de 2004, 17 pistoleiros a mando do latifundiário Adriano Chafik assassinaram a queima roupa cinco trabalhadores rurais sem terra, deixaram várias pessoas feridas e atearam fogo em plantações, casas e na escola do acampamento Terra Prometida, dentro da Fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo, localizado no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Passados oito anos do massacre as famílias ainda vivem no assentamento sem a regularização das terras e esperando que a área seja desapropriada, e apesar de o principal acusado já ter confessado sua participação no ataque, até agora ninguém foi punido. No Massacre de Felisburgo foram mortos os trabalhadores Iraguiar Ferreira da Silva, de 23 anos, Miguel Jorge dos Santos, de 56, Francisco Nascimento Rocha, de 72, Juvenal Jorge da Silva, de 65, e Joaquim José dos Santos, de 48 anos. O primeiro julgamento havia sido marcado para 17 de janeiro deste ano.

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