Por: Cesar Sanson | 15 Mai 2013
“A Mesa Permanente de Negociação das centrais com o governo começa com uma agenda imposta pelo Palácio do Planalto. Foi deixado de fora o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, exatamente os dois pontos que as centrais mais queriam discutir”. O comentário é de Cesar Sanson, professor de sociologia do trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e colaborador do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.
Eis o artigo.
As centrais sindicais, entre elas a CUT e a Força Sindical, anunciaram que a partir de agora terão um espaço permanente de negociação com o governo, ou seja, passarão a sentar-se regularmente no Palácio do Planalto para negociações.
As centrais sindicais conseguiram o que está distante para outros movimentos sociais, como, por exemplo, o movimento indígena. Como destacamos em recente análise de conjuntura, o governo não tem problemas em receber e conversar com movimentos que estão na esfera produtivista-consumista, na esfera do formal, subordinada ao modelo fordista-desenvolvimentista. Demonstra, porém, enorme dificuldade em dialogar com os movimentos “étnicos”, com os movimentos que estão fora da lógica formal ou que não aceitam e resistem subordinar-se à sua agenda.
A Mesa Permanente de Negociação das centrais com o governo começa, entretanto, com uma agenda imposta pelo Palácio do Planalto. Foram deixados de fora o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, exatamente os dois pontos que as centrais mais queriam discutir. As centrais aceitaram que os dois pontos ficassem de fora da agenda em troca da promessa que mais à frente poderão ser discutidos.
O governo sugere oito pontos para a conversa. O mais relevante, entre eles, é o Projeto de Lei 4330 que prevê regulamentação da terceirização, leia-se institucionalização. De todos eles é de fato o mais importante, o restante diz respeito a uma agenda que já vem sendo discutida e implementada, não haverá ganhos significativos, pois são conteúdos que não incomodam o capital.
Chama ainda atenção o fato de que na Mesa Permanente de Negociação não foi pautado o tema da desindustrialização – tema dos mais importantes e que vem pulverizando os melhores empregos no mercado de trabalho. Tampouco foram incluídas nas negociações contrapartidas criando mecanismos de estabilidade no emprego para as empresas que recebem generosos subsídios do BNDES. Recentemente a General Motors em São José dos Campos, depois de receber dinheiro do governo, demitiu 600 trabalhadores.
Resumindo, o que está posto na Mesa Permanente de Negociação é muito pouco para o histórico de lutas, reivindicações e bandeiras construídas pelo movimento sindical brasileiro. É um enorme retrocesso e revela certo adesismo das centrais por não terem exigido a inclusão da redução da jornada de trabalho. O que vem sendo anunciado como uma conquista das centrais – um canal aberto e direto para negociações – é quase nada, ainda mais quando se considera que o atual governo tem parcela de sua origem no próprio movimento sindical.
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“Centrais aceitam uma mesa de negociação em que os pontos mais significativos ficaram de fora” - Instituto Humanitas Unisinos - IHU