Por: Jonas | 04 Abril 2013
O Senado uruguaio aprovou por 23 votos, num total de 31, após um debate de mais de sete horas, o projeto que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, embora a iniciativa necessite voltar à Câmara de Deputados para sua ratificação como lei. Fontes parlamentares estimam que isso se concretize nas próximas semanas. A iniciativa da coalizão de governo da Frente Ampla, que é maioria nas duas Câmaras, ficou a um passo de se tornar lei, com votos que provieram não apenas de sua bancada, mas também de outros partidos com representação no Senado: o Nacional e o Colorado, ambos da oposição.
A reportagem é publicada no jornal Página/12, 03-04-2013. A tradução é do Cepat.
O primeiro artigo do projeto destaca que a instituição do casamento “implicará na união dos contraentes, independente de qual seja a identidade de gênero ou orientação sexual destes, nos próprios termos, com iguais efeitos e formas de dissolução que até o presente o Código Civil estabelece”.
Numa sessão que contou com público nas tribunas do Parlamento já antes das 10h00s, entre elas a presidente da Frente Ampla e senadora licenciada, Mónica Xavier, os legisladores apresentaram argumentos e razões de todo tipo para apoiar e rejeitar a iniciativa até a sua votação, às 17h00s.
Um discurso que recebeu muitos aplausos foi o de Constanza Moreira, da situação, que disse que comemoraria votar “um projeto raro do ponto de vista de sua origem e forma como chega, pois a maior parte dos projetos aprovados no Parlamento são os projetos que vem do Poder Executivo”. “A origem deste projeto emana da sociedade civil", disse. "Estes projetos que emanam da sociedade civil e que chegam ao Parlamento colocam em destaque que este lugar não é apenas um lugar onde se legisla segundo a iniciativa do governo, mas que se legisla de acordo com o interesse das pessoas”.
Outra exposição de grande aceitação foi a do legislador do Partido Nacional, Luis Alberto Heber, que antes de anunciar seu voto positivo afirmou que “não existe apenas uma família. Existem muitas famílias em nossa sociedade. Não podemos desqualificar outros tipos de famílias”.
Vários senadores se retiraram de seus lugares no momento da votação e deram espaço para seus respectivos suplentes, tal como a legislação uruguaia habilita, entre eles Carlos Baraibar, da Frente Ampla, e o opositor Pedro Bordaberry.
O suplente de Xavier, Eduardo Fernández, qualificou o projeto como “revolucionário”, por considerar que “joga um manto contra a discriminação”.
O primeiro orador da sessão foi Rafael Michelini, da Frente Ampla, dizendo: “É claro, não posso compará-lo com a abolição da escravidão, porque foram lutas que levaram centenas de anos, mas os efeitos na pessoa que adquire direitos, não é um sentido de libertação?” O legislador defendeu, além disso, o direito dos casais homossexuais de adotar crianças, outro entre os pontos do projeto, e disse que o importante não é ter um pai, nem uma mãe, mas “receber amor”.
Outro orador, Francisco Gallinal, disse que seu partido, o Nacional, “atua com a mais ampla liberdade de opinião, de opção e de voto”, razão pela qual alguns de seus legisladores apoiavam a iniciativa e outros votavam contra.
Entre os críticos estava o ex-presidente Luis Alberto Lacalle, também do Nacional, para quem “não é conveniente” que casais homossexuais possam adotar crianças e que “o casamento igualitário esvazia a palavra casamento”. No entanto, seu companheiro de bancada e pré-candidato presidencial, Jorge Larrañaga, expressou que o casamento igualitário reconhece direitos e não afeta os direitos de ninguém. Segundo este legislador, o casamento igualitário construirá “um novo paradigma: o da liberdade, onde reconhecemos que todos nós temos os mesmos direitos, não por sermos iguais, mas por sermos diferentes”.
Entre os brancos, Carlos Moreira foi enfático ao enfatizar: “Não acredito que as uniões homossexuais devam ter o mesmo estatuto que o casamento tradicional”. Outro senador opositor, Ope Pasquet, do Partido Colorado, pronunciou-se a favor da iniciativa e mostrou a transversalidade do projeto. “Em vários países já se aceitou e em muitos outros está em processo a sua efetivação”, afirmou, além de ressaltar a “mudança de atitude” da sociedade uruguaia.
Esta lei havia conseguido meia sanção, em 2012, mas em dezembro desse ano foi decidido adiar a aprovação até a primeira sessão de 2013, já que os blocos opositores solicitaram mais tempo para o seu estudo, uma vez que, além disso, inclui outras modificações no Código Civil.
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Uruguai está próximo de aprovar casamento igualitário - Instituto Humanitas Unisinos - IHU