Royalties: estados disputam migalhas enquanto banquete é servido aos rentistas

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Por: Cesar Sanson | 11 Março 2013

Os jornais noticiam a derrubada do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, retirando recursos dos estados e municípios produtores e redirecionando-os aos demais entes federados. Nesta batalha, os parlamentares disputam cerca de R$ 15 bilhões anuais, ou seja, 60 vezes menos que o valor reservado à dívida pública no Orçamento para 2013 (R$ 900 bilhões).

O comentário é do portal do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, 09-03-2013.

Os mesmos parlamentares que brigam por cerca de R$ 15 bilhões irão destinar, no Orçamento de 2013, R$ 10 bilhões dos royalties do petróleo (referente à parcela da União) para a chamada “Reserva de Contingência”, ou seja, o pagamento da dívida pública, desrespeitando a destinação legal destes recursos (Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc).

O Congresso Nacional deveria instalar imediatamente a Comissão Mista de auditoria da dívida, previsto no artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, violada há 25 anos.

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