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06 Dezembro 2012

Documentos oficiais sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e morto em 1971 por integrantes da repressão política no País, comprovam a mobilização da ditadura para tentar montar uma história que a livrasse da acusação de responsabilidade no caso. Guardada no Arquivo Nacional, a papelada inclui correspondência entre os então ministros Orlando Geisel (Exército) e Alfredo Buzaid (Justiça).

A reportagem é de Wilson Tosta e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 06-12-2012.

Os papéis incluem ainda o relatório de uma sindicância da Força sobre a suposta "fuga" do ex-parlamentar e autos de uma perícia no carro que, em versão fantasiosa, conduziria Paiva quando fugiu. Contraditoriamente, parte dos papéis comprova que o oposicionista estava em poder de militares quando "desapareceu" - na verdade, morreu sob tortura, segundo grupos de defesa de direitos humanos comprovaram, há anos.

A morte de Paiva após seu sequestro é um dos focos da Comissão da Verdade, criada para investigar crimes da ditadura. O órgão recebeu na semana passada documentos entregues à Polícia Civil do Rio Grande do Sul por familiares do coronel da reserva Júlio Miguel Molinas Dias, de 78 anos, assassinado em suposto assalto em 1.º de novembro em Porto Alegre. A documentação inclui registro de entrada do ex-deputado no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Rio de Janeiro, que o militar integrou, e pode ajudar a elucidar o caso. Sua descoberta reforça indícios já presentes no material do Arquivo, que aponta militares que poderiam ser chamados à comissão para esclarecer o caso.

Alguns dos citados nos papéis, porém, já morreram. Foi o que ocorreu com o general Orlando Geisel, que, em 23 de junho de 1971, pelo aviso 60/1, encaminha ao ministro Alfredo Buzaid uma cópia da sindicância sobre o caso chancelando, dessa forma, a versão da fuga espetacular do prisioneiro.

O ministro da Justiça, destinatário da correspondência, também já morreu. Assim como o então chefe do I Exército, general Sylvio Frota, que, em 31 de maio de 1971, por ofício ao Superior Tribunal Militar (STM), afirma que Rubens não estava "à disposição que qualquer OM deste Exército" - uma das obsessões dos militares, que insistiam em dizer que o ex-deputado não sumira em suas instalações.

Contradições

No mesmo documento, Frota tenta explicar como o carro de Paiva fora parar com o Exército, dizendo que o veículo fora apreendido corriqueiramente. O que aconteceu foi que, ao ser sequestrado em casa, o ex-deputado foi em seu veículo, sob escolta de seus captores. O Opel virou prova de que Paiva estava com os militares, que deram à família do ex-deputado um recibo pelo automóvel. Nem Geisel nem Frota afirmam nos documentos disponíveis que o ex-deputado fora preso no DOI-RJ - o que os papéis guardados por Molina comprovam, ajudando a enterrar de vez a farsa para encobrir o homicídio sob tortura.

"(...) Esclareço; outrossim, que segundo informações de que dispõe este Comando, o citado paciente quando era conduzido por agentes de segurança, para ser inquirido sobre fatos que denunciam atividades subversivas, teve seu veiculo interceptado por elementos desconhecidos, possivelmente terroristas, empreendendo fuga para local ignorado, o que está sendo objeto de apuração por parte deste Exército", afirma o general.

Curiosamente, nesse trecho Frota contradiz parte da própria sindicância do Exército que comandava no Rio. O documento, de apenas duas páginas e sem depoimentos dos envolvidos, assinado pelo major Ney Mendes, praticamente reproduz outro, assinado pelo oficial de permanência, capitão Raimundo Ronaldo Campos. Ambos afirmam que Paiva foi resgatado no Alto da Boa Vista, quando voltava com Campos e os sargentos Jurandir Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza de uma diligência, em busca de um "elemento" que traria mensagens de exilados no Chile - não quando era levado para interrogatório.

Documentos oficiais divergem sobre 'fuga' de ex-deputado

O suposto resgate de Rubens Paiva por terroristas em dois carros teria ocorrido em meio a tiroteio, às 4h de 22 de janeiro de 1971. Sem detalhes como locais por onde o preso e sua escolta teriam passado, diz o documento: "O Sr RUBEM (sic) não conseguiu identificar a casa e, ao regressarem, na pista de descida do Alto da Boa Vista, lado da Usina, o Volkswagen da equipe do DOI foi interceptado por dois outros Volks, um branco e outro verde ou azul-claro. Estes, violentamente, contornaram a frente do carro do DOI, cujos ocupantes (sic) dispararam as suas armas de fogo contra a Equipe. Esta abandonou o carro rapidamente, refugiou-se atrás de um muro e respondeu ao fogo".

O documento continua: "O Sr RUBEM fugiu pela porta da esquerda, atravessou a rua e abrigou-se atras de um poste, enquanto os elementos estranhos dispararam suas armas por trás dos seus carros sobre o carro do DOI. O carro do Destacamento incendiou-se. O Sr RUBEM correu para dentro de um dos carros que logo partiram em alta velocidade".

A papelada do Arquivo Nacional sobre o ex-deputado Rubens Paiva e sua "fuga" inclui o resultado da perícia feita no carro incendiado de onde o ex-deputado teria fugido. O documento é assinado pelos então primeiro-tenente Armando Avolio Filho, comandante do Pelotão de Investigações Criminais, do 1.º Batalhão de Polícia do Exército (Batalhão Zenóbio da Costa), pelo terceiro-sargento perito Lucio Eugênio de Andrade e pelo comandante da unidade, coronel José Ney Fernandes Antunes. Aponta 18 perfurações, "com os bordos voltados para o interior" e diz que foram encontrados no local estojos de munição calibre 45.

Essa última afirmação contradiz outra dos próprios militares. No relatório de 22 de janeiro sobre a suposta fuga, o capitão Campos afirma que no momento em que a equipe do DOI saiu do carro, durante o suposto tiroteio, "foram deixados no seu interior dois carregadores de metralhadora 9 mm Beretta". Décadas depois, já como coronel, Avolio foi acusado de tortura. Ele negou a acusação.

A documentação do Arquivo Nacional inclui a "Informação nº 571/71-S/103-CIE", produzida pela Agência Central do Centro de Informações do Exército e difundida para a Agência Central do Serviço Nacional de Informações (CIE) e para a Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ).

O documento, de 19 de março de 1971, critica a participação do líder do MDB, partido de oposição consentida ao regime militar, na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do dia 10 anterior, que tratara do desaparecimento de Rubens Paiva.

Reunião.

O CIE reclama que Horta, por dar entrevistas sobre o assunto, quebrara de sigilo do encontro que tratara do que chama de "apenas uma denúncia". Àquela altura, o desaparecimento de Paiva já mobilizava o meio político.

"Terminada a reunião, o Deputado PEDROSO HORTA, além de fazer declarações públicas criticando a forma de funcionamento do Conselho, distribuiu à imprensa cópia dessa denúncia, que, antes de quais quer diligências, tece considerações incriminatórias ao I Exército", diz o documento.

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