Terra legalizada ainda sofre desmate

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12 Novembro 2012

No final de agosto deste ano, o Ibama flagrou um desmatamento de 300 hectares em curso em terra pública, em plena zona de amortecimento da Floresta Nacional de Altamira (PA).

O que poderia ser só mais um caso de uma situação ainda recorrente na Amazônia logo mostrou ter contornos mais complicados. Foram encontradas 12 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão. E elas disseram estar agindo por ordens de um fazendeiro vizinho à área, um proprietário beneficiado pelo programa Terra Legal.

A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 10-11-2012.

A denúncia levantou a bandeira vermelha sobre como está funcionando o programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, criado em 2009 com o objetivo de fazer a regularização fundiária principalmente de pequenos produtores - posseiros que tenham ocupado de modo legítimo terras públicas federais no passado e façam uso dessa terra para seu sustento. O benefício, porém, está condicionado à lisura do proprietário. A ocorrência de desmatamento irregular pode levar à perda do título.

A comunicação do flagrante e a suspeita de o crime estar ligado a um titulado do programa levaram analistas da ONG Greenpeace a investigar o histórico do fazendeiro. Descobriram que, antes de receber o título, o que ocorreu em 2009, ele já havia sido autuado pelo Ibama por exploração ilegal de floresta (em outubro de 2008). Em setembro do ano passado, foi novamente autuado por desmatar área de proteção permanente. E em setembro passado, após o flagrante, teve a fazenda embargada por desmatamento ilegal.

Uma varredura posterior do Greenpeace entre as maiores propriedades regularizadas pelo Terra Legal na região de Altamira e Novo Progresso (município onde está a fazenda do flagrante) encontrou pelos menos outros oito casos de beneficiados que também têm pendências com os órgãos ambientais.

Grilagem

A escolha por avaliar fazendas com mais de 10 módulos fiscais (o que na região significa mais de 1 mil hectares) se deu por conta de um temor antigo - de quando o programa foi elaborado - de que ele beneficiaria mais grileiros que realmente grandes proprietários. O levantamento do Greenpeace mostrou que, para aquela região, dos 230 títulos concedidos, 30 foram para propriedades de mais de 10 MF. O programa contempla propriedades de até 15 módulos.

"Em números absolutos, só 3% das propriedades daquela região têm mais de 10 MF. A maioria é de pequenas propriedades", afirma Márcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia da ONG. "Tem uma contradição na lei. A justificativa para sua existência é que ela serve para regularizar as pequenas propriedades da agricultura e posses familiares na Amazônia."

Raimundo de Lima Mesquita, coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri/Baixo Amazonas), conta que, das famílias que conhece, não viu nenhuma resolver seu problema de terra com o programa. "O Terra Legal não veio para legalizar a agricultura familiar, mas os grandes latifúndios", diz.

Para Astrini, o relato de Mesquita ilustra o problema. "Um programa como esse deveria ser ativo dentro de um sindicato de trabalhadores rurais. Ele traz um pacote de soluções para a luta dessas pessoas. Mas se o presidente do sindicato desconhece o que está acontecendo, é porque o governo não tem parceria com essas instituições", comenta.

Denúncia

Anteontem, o ambientalista enviou ao Ministério Público Federal de Altamira um documento relatando o caso flagrado pelo Ibama no final de agosto, em que pede investigação urgente sobre o proprietário e também sobre outros beneficiários do Terra Legal no entorno da Flona de Altamira que receberam mais de 10 MF. Até ontem à noite, as procuradoras ainda não tinham conseguido avaliar a denúncia.

Antes disso, o próprio relato do Ibama tinha levado o MPF de Santarém a pedir um mandado de prisão contra Eleandro Perin, citado como responsável pela área - ele é o proprietário da fazenda Vitória, contígua ao trecho desmatado, e titulada pelo Terra Legal. A Justiça do Pará indeferiu o pedido e o MP recorreu. "Ele tem um plano de manejo aprovado para a sua propriedade e poderia estar tirando madeira da outra área para vender com a documentação do plano de manejo", diz Astrini.

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