07 Agosto 2012
A comissão mista da Câmara e do Senado que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal retoma hoje a votação da matéria. Em julho, antes de começar o recesso do Congresso, a comissão havia aprovado o texto base do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). Ainda precisam ser votados 343 destaques, o que deve ocorrer entre hoje e amanhã. São eles que vão definir, de fato, como deve ficar a nova lei ambiental.
A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-08-2012.
Em maio, a presidente Dilma Rousseff aprovou com alguns vetos a reforma que tramitava desde 2010. Ao mesmo tempo, editou uma medida provisória para resolver os buracos jurídicos deixados pelos vetos e estabeleceu, entre outras coisas, regras para a restauração das margens de rio desmatadas ilegalmente.
Para tentar acalmar ruralistas, que alegavam que a restauração total inviabilizaria o pequeno produtor, o governo elaborou um modelinho de "escadinha", em que o tamanho da área a ser recuperada cresce conforme o tamanho da propriedade. As menores (até quatro módulos fiscais) foram as mais beneficiadas, mas os ruralistas se queixaram que as médias ficaram com muitas obrigações - recuperação de 20 metros de mata ciliar nas propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.
Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator manteve a obrigação, concordando apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade. Eles queriam impedir a votação, mas acabaram derrotados. A MP perde validade em 8 de outubro.
Neste novo round, o governo não pretende mais fazer concessões, diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "A gente equilibrou as coisas entre o social e o ambiental, diminuindo a obrigação dos pequenos. O que podia ser feito para as propriedades médias já está ali na proposta de recuperar 20 metros em rios de até 10 metros (em vez de 30, como estava no código anterior). Exatamente para que os pequenos possam fazer menos."