“Minha ordem específica foi para não disparar”, justifica ex-ministro do Peru

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Por: Jonas | 28 Julho 2012

Salomón Lerner foi o primeiro presidente do conselho de ministros de Ollanda Humala. Renunciou diante da falta de apoio a sua política de diálogo no conflito mineiro de Cajamarca, o que depois terminaria em repressão e mortes.

Próximo de completar um ano de governo, o presidente peruano Ollanda Humala mudou parte de seu gabinete para “respeitar o princípio de autoridade e ao mesmo tempo fortalecer o diálogo”. A figura que deve cumpri-lo é o novo presidente dos ministros, Juan Jiménez Mayor, o terceiro no cargo. O primeiro foi Salomón Lerner, que renunciou em dezembro passado. Lerner esteve em Bueno Aires para um encontro do Congresso Judeu Latino-Americano e conversou com o jornal Página/12.

A entrevista é de Martín Granovsky, publicada no jornal Página/12, 26-07-2012. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Cidadãos para a Mudança é um grupo crítico de dentro do governo ou crítico de fora do governo, em transição para o pleno exercício do governo ou em transição para uma posição mais opositora?

Não sabemos se críticos de fora ou de dentro. No dia 4 de agosto, teremos uma assembleia nacional. Contudo, sim, somos críticos em alguns assuntos. Criticamos que o governo, efetivamente, não esteja seguindo a agenda discutida e prometida durante a campanha eleitoral.

Irá completar um ano de governo. Humala não cumpriu ou diretamente não arrancou?

Há vários programas sociais que começaram a se estruturar. Falta agilidade para que estes programas possam cumprir com as promessas de campanha. Tem cumprido com a tributação mineira. Estamos fazendo uma avaliação de quanto foi arrecadado e, provisoriamente, podemos dizer que se arrecadou mais, nesta etapa de alguns meses, do que em quatro anos do governo de Alan García.

Depois das negociações no início de governo.

Claro, quando mudamos a tributação mineira. Algumas forças políticas de meu país acreditavam que ainda seria possível obter mais, mas de qualquer modo a tendência é para uma mudança de dez a um. Avançou-se também na tranquilidade do país, no que diz respeito aos atores produtivos, num crescimento com inclusão sem violentar o Estado de Direito. Vamos terminar o ano com 5 ou 6%, talvez a taxa mais alta de um país do continente. Em vista deste panorama talvez devesse haver um giro maior para o investimento público, num país como o Peru que tem possui tanta escassez em infraestrutura, sobretudo para os mais pobres: em luz, água, saúde, educação, estradas.

No ano passado terminamos com 8% de superávit fiscal. Este ano, 4 ou 5% no primeiro semestre. Parece-nos que é muito. Não é uma boa apresentação. Algum organismo internacional poderá dizer que é extraordinário. Para nós, não é. Isto é parte dos desafios que Humala terá.

Com esta descrição benévola, se alguém fosse Humala diria: “Vejo que na maior parte das coisas concordam comigo. Ajudem-me e continuemos juntos”.

Há outro lado que é a manifestação de frustração de muitas massas populares diante dos projetos como o de Cajamarca ou como o do Mãe de Deus. O saldo são quinze mortos, o que não é uma boa apresentação. Nas classes populares existia a ideia de que Ollanta seria muito mais receptivo às reivindicações sociais.

Sem comparar de modo mecânico, no continente há uma relação entre poder político e ação policial que, quando as batatas assam, se traduz em três tipos de postura. Uma, quando o poder político ordena matar. Outra, quando simplesmente ordena que se cumpram as leis. A terceira, quando esclarece que de maneira alguma quer um morto ou ferido num protesto social.

No caso particular, o que posso dizer é que quando se declarou estado de emergência em Cajamarca, após doze horas de negociação das quais eu participei, reuni-me com o chefe de comando conjunto do exército, com o chefe da polícia nacional, com o diretor de inteligência, caminhei com eles à noite e a ordem específica, com a anuência do presidente da República, foi para não disparar, conservar a ordem, que a ordem interna fosse resguardada também pela polícia. E não houve nenhum morto. Essa era a política. O que aconteceu depois? Abandonou-se o diálogo, sem esgotá-lo? Não houve um exercício suficiente de toda a calma possível? As forças policiais extremaram alguma medida? Em toda a ação é preciso investigar o que ocorreu, e ver quais foram os erros cometidos, para não voltar a cometê-los, não é o certo?

As diferenças estão claras. A política de mineração não é uma delas.

De qualquer forma, será necessário discutir como se comunica para a população o que significa uma mineração responsável, que privilegie a água, a inclusão social, os fundos de gestão ambiental, que possam ser auditadas pelos organismos internacionais pelo uso das bacias. Tudo isto, nos primeiros meses, não foi comunicado de maneira adequada.

Os prazos de auditoria e os prazos das audiências públicas para a mineração são uma discussão em todo o continente. Como é a situação no Peru?

Está sendo feita uma reavaliação de todo o assunto por meio de três aspectos. Um, a licença social para projetos. Outro, tendo em conta nosso território, o privilégio que se deve dar para a água, que para nós é muito importante. E não apenas a água para a pecuária e a agricultura, mas, sobretudo, para a moradia e o saneamento. Em muitos lugares do país não há água para a vida cotidiana, e a água é dedicada para a mineração. Temos que constituir uma Autoridade Nacional da Água que fixe os parâmetros para o seu uso. Por último, outro dos assuntos é a fiscalização dos projetos de impacto ambiental. Uma vez que os projetos comecem a acontecer, deve haver avaliações. Não se deve deixar o Estado se ausente de participar como um árbitro importante nos diferentes projetos.

No Peru se discute mineração sim ou mineração não? Alguém poderia dizer que um Peru sem mineração é inimaginável?

Tudo pode ser imaginado, mas a riqueza seria menor. A proposta da grande transformação é mudar a forma de rendimentos do Peru. Passando de uma forma dependente do preço internacional dos metais, como é a grande mineração, para um desenvolvimento muito mais sustentável, em que tanto a indústria, como a agroindústria e o turismo, produzam uma mudança na matriz produtiva geral do país. É o que, nos últimos dias, o presidente Ollanta Humala expôs ao conhecimento dos cidadãos, que não podemos continuar dependendo dos preços das matérias-primas.

A aceitação do encargo para o grupo da Unasul, a respeito do Paraguai, significa um nível de acordo importante em relação à política exterior?

Há uma política macro da Unasul e esse é o quadro que me leva a aceitar este desafio, que é um desafio para a unidade política e para o caminho democrático de todos os países membros da Unasul. Evidentemente, isto acompanha a política exterior do Peru.

A destituição de Fernando Lugo foi, também, um desafio para o caminho democrático?

Faremos um acompanhamento e uma avaliação após recolher as opiniões de todas as chancelarias. Em seguida, faremos recomendações aos chefes de Estado sobre, por exemplo, se chegou o momento de retirar a suspensão do Paraguai ou se é necessário esperar um melhor momento. Para que Paraguai retome a via democrática, temos que fazer o acompanhamento que os chefes de Estado nos encarregaram.

Existe uma discussão que apenas registrei no Brasil e que pode ser expressa numa pergunta: se agora a Unasul está fazendo tudo o possível para normalizar a situação paraguaia, havia feito o possível e o conveniente antes da destituição de Lugo?

Não tinha ouvido comentários e noto que é um assunto para pensar. Acredito que em outros casos tem havido esforços. Diante da crise na Bolívia e no Equador, por exemplo. O processo paraguaio foi tão rápido e tão sumário que parece que não deixou muito tempo para a prevenção. Agora a situação está dentro de um desenvolvimento político que desembocará nas eleições de abril do próximo ano. Por isso, temos que mensurar o que fazermos em curto prazo. De qualquer modo, os países da Unasul têm dado uma mostra muito respeitável de que sim, há uma suspensão, mas que de nenhuma maneira há um corte do apoio e do comércio, que é o que mais faz sofrer, não os governos, mas os povos.

Em que estado está o arco ou aliança do Pacífico, que Alan García aderiu em nome do Peru, junto ao México, Colômbia e Chile?

O Peru tem diversificado seus meios de política exterior. Estamos participando, sem dúvida, na Corporação Andina das Nações, a CAN. Idealmente queríamos que a Venezuela retornasse para a CAN, e partindo daí convergisse com o Mercosul. Hoje, já contamos com uma Venezuela que está para se incorporar ao Mercosul, que obrigará a CAN fazer os esforços necessários para a convergência. Em termos comerciais, a convergência deverá se traduzir na superação de alguns obstáculos, que têm sido encontrados em alguns tratados de livre comércio que não são muito aceitáveis, ou para outros pequenos blocos, como o Arco do Pacífico, que você menciona, e isto ir ajustando-o. A base é a convergência CAN Mercosul para arredondar melhor o desdobramento de uma potência de 500 milhões de habitantes.

Em Bueno Aires, você participou da reunião do Congresso Judeu Latino-Americano.

Foi uma experiência muito interessante escutar atores reais dos atentados, de 18 anos atrás, e lembranças que adicionaram uma enorme intensidade para os que participaram desta reunião. Contudo, acredito que se somam várias reflexões. O Peru tem 60 ou 70 mil mortos daquilo que foi o Sendero Luminoso. Uma parte muito importante é a verdade, por meio de uma comissão. Outra, a memória. E a terceira, a imprescritibilidade dos crimes, devido ao seu caráter de crimes de lesa-humanidade. E a tudo isto se acrescenta, para nós que temos uma origem judaica, a máxima de perdoar, porém não esquecer.

Perdoar, porém não esquecer é uma questão pessoal ou de Estado?

É um princípio moral judeu.

E os Estados, o que devem fazer?

Fazer justiça.

Houve uma discussão sobre as relações da Venezuela e da Bolívia com o Irã. Quais foram as matizes da discussão entre os delegados ao Congresso Judeu Latino-Americano?

Houve algumas intervenções, mas muito poucas, mas sim, fez-se menção bastante forte ao Irã, com a condenação ao modo que esse país atua frente às comunidades judaicas e ao Estado de Israel e, também, à incapacidade ou inoperância da Bolívia no caso de uma pessoa procurada pela Interpol, acolhida ali, quando se tratava de alguém perseguido pela justiça. Alguém transmitirá as manifestações ao governo boliviano, dentro de um pensamento comum a todos nós que acreditamos na democracia e na não violência.

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