Conjuntura da Semana. Código Florestal: O veto desenvolvimentista

Revista ihu on-line

Gauchismo - A tradição inventada e as disputas pela memória

Edição: 493

Leia mais

Financeirização, Crise Sistêmica e Políticas Públicas

Edição: 492

Leia mais

SUS por um fio. De sistema público e universal de saúde a simples negócio

Edição: 491

Leia mais

Mais Lidos

  • Justiça de São Paulo anula julgamentos de PMs pelo massacre do Carandiru

    LER MAIS
  • Um regime anômalo sem direção definida. Artigo de Boaventura de Sousa Santos

    LER MAIS
  • “Sem Cerrado, sem água, sem vida”: campanha nacional em defesa do Cerrado é lançada em Brasí

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Por: Cesar Sanson | 04 Junho 2012

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

Sumário:

Veto desenvolvimentista

Vetos: Indignação no movimento ambientalista
Código: ‘Mais um capítulo infeliz’, dizem ambientalistas
O ‘silêncio dos ruralistas’ indica satisfação com os vetos
Vetos de Dilma, mais do que maniqueísmo, uma concepção
Agenda ambiental subordinada à agenda econômica

Conjuntura da Semana em frases

Tuitadas da Semana

Eis a análise.


Veto desenvolvimentista


Por algum momento, organizações do movimento social, particularmente ambientalistas, alimentaram a esperança de que Dilma vetasse na íntegra a reforma do Código Florestal. Quatro fatores contribuíam para essa expectativa: o retalhamento do Código patrocinado pelos ruralistas depois do texto acordado e aprovado no Senado; o crescimento nacional da campanha sintetizada na hashtag #VetaTudoDilma que ganhou as ruas e as redes sociais; a proximidade com a Rio+20 e o gesto simbólico da presidente em Betim (MG) ao quebrar o protocolo e cumprimentar pessoalmente manifestantes que pediam o "Veta, Dilma".

Prevaleceu, porém, o que todos já aguardavam: o veto parcial com o anúncio da supressão de 12 itens do Código e a edição de uma Medida Provisória (MP) para preencher as lacunas deixadas pelo veto.

Os vetos não devem ser interpretados de forma maniqueísta, como muitas vezes se veem nas manifestações de muitos ativistas como analisaremos na sequência. A presidente Dilma Rousseff ao invocar os vetos os fez alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Sua postura deve-se antes de tudo a uma concepção de pensar o conjunto da sociedade e os conflitos que a permeiam. Dilma está convencida que é possível conciliar preservação e desenvolvimento.

Vetos: Indignação no movimento ambientalista

O fato é que o anúncio dos vetos somados à MP irritou o movimento ambientalista. Decepção, frustração e indignação foram alguns dentre os muitos adjetivos utilizados pelas organizações ambientalistas para classificar a decisão da presidente. “O Brasil dormiu desconfiado, mas esperançoso, durante o final de semana, e acordou indignado na segunda-feira. Com 12 vetos e uma Medida Provisória, nasceu já remendado o Código Florestal do século XXI – e repleto de anistias”, disse Raul Telles - coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA) e ambientalista.

Embora as organizações avaliem que os vetos contrariam os interesses mais arcaicos do latifúndio, consideram que, acima de tudo, determinaram uma vitória do setor produtivo ligado ao agronegócio.

As organizações destacam que os vetos ficaram no meio do caminho, permitindo dubiedade na interpretação e, pior, fazendo concessões enormes aos ruralistas: "O caminho do meio entre não tomar veneno e tomar muito é veneno do mesmo jeito. Essa proposta é venenosa", afirmou Pedro Gontijo, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades e classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com os 12 vetos e a edição da medida provisória.

Entidades como o Greenpeace, o WWF e o ISA fizeram duras críticas à presidente. O Greenpeace acusou a presidente de mentir após ter prometido ainda na campanha de 2010 que não faria nenhum tipo de anistia. O Instituto Socioambiental – ISA, afirmou que “todos já sabíamos que a sensibilidade da presidente Dilma para com as questões socioambientais está abaixo da média nacional”. Para o WWF, com a decisão de Dilma, “a sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas”.

Quatro foram as medidas anunciadas pela Medida Provisória pós-veto que mais irritaram as entidades ambientalistas: 1) anistia de multas; 2) redução da preservação das APP’s; 3) possibilidade que áreas degradas sejam recompostas com plantas que não são nativas; 4) redução das exigências legais para a recuperação de nascentes.

As medidas fizeram com que as organizações ambientalistas levantassem o tom nas críticas à presidente. O coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA) e ambientalista Raul Telles diz que “ao não cumprir com a palavra empenhada perante a sociedade, a presidenta Dilma Rousseff se tornou cúmplice do projeto de país que a ala mais retrógrada de nossa elite econômica está desenhando. E entrará para história como aquela que, mesmo podendo, mesmo tendo todo o apoio da sociedade, não evitou o maior retrocesso nos padrões de proteção ambiental da história brasileira”.

Marcio Astrini, do Greenpeace, afirmou que “Dilma caminha para ser a pior presidente das últimas décadas para o meio ambiente. Após 18 meses no cargo, ela não criou uma única unidade de conservação, mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. É um legado de vergonha”, diz ele.

Código: ‘Mais um capítulo infeliz’, dizem ambientalistas

Na opinião das organizações sociais e ambientalistas os vetos de Dilma preservaram a coluna vertebral da proposta ruralista ao Código Florestal.

O coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA) e ambientalista Raul Telles diz que “já nasceu remendado o Código Florestal do século XXI – e repleto de anistias".

Telles enumera os recuos, concessões e dubiedades. Segundo ele, “o novíssimo Código Florestal isenta de recuperação todas as Áreas de Preservação Permanente e a grande maioria das áreas de reserva legal que tenham sido desmatadas até 2008. Ou seja, desmatou, fica desmatado. Se havia multa, está anulada. Se a área havia sido embargada, está liberada. Isso é anistia", destaca. "Em pleno século XXI, - constata o advogado - voltaremos a um patamar anterior ao de 1934, quando nosso primeiro Código Florestal foi aprovado".

A opinião é partilhada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, para quem o veto não tocou na definição de “área rural consolidada” para caracterizar as ocupações de áreas florestais efetuadas até julho de 2008, e que serve de base para todas as anistias previstas na nova lei.

Diz o Comitê: “A anistia continua como eixo central do texto, já que a data de 2008 como linha de corte para a manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove que se deixe de reflorestar as áreas de proteção permanente e as reservas locais”.  O Comitê denuncia ainda que esta anistia também se estende a 80% dos casos em que se devia restaurar florestas ribeirinhas, de picos e ladeiras de morros e áreas de preservação permanente em nascentes e olhos de água, lagos e lagoas naturais.

A anistia às multas pregressas devem ser interpretada no contexto do alerta do jornalista Washington Novaes: “já desmatamos quase 20% da Amazônia, quase 50% do Cerrado, só restam 7% da Mata Atlântica, quase nada dos Pampas, o Pantanal já sofre muito”.

Segundo ele, o pretexto sempre invocado pelo agronegócio de prejudicar a expansão da agropecuária  não se justifica, uma vez que “a Embrapa há mais de 20 anos diz que não é preciso desmatar um só hectare: temos 200 mil hectares já desmatados e sem ocupação econômica, além de metade das pastagens degradadas". Continua Washington Novaes: "Mais grave ainda, qualquer que seja a decisão final do Congresso Nacional a respeito do projeto (Código Florestal), tudo tenderá a ficar como nas práticas predatórias de hoje, já que o Ministério do Meio Ambiente, com menos de 1% do orçamento da União, não tem estruturas para fiscalizar com rigor e mudar o quadro".

Além de manter a anistia das multas anteriores a 2008, Raul Telles fala de outros artigos que mantiveram as propostas originais dos ruralistas:

- artigo 63 (não vetado) diz que nas encostas com mais de 45º de inclinação, nas bordas de chapadas, nos topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros de altitude – todos protegidos desde 1965 – serão mantidas as atividades agropecuárias implantadas até 2008. Mesmo pastagens, altamente degradadoras de áreas montanhosas, estão permitidas. Recuperação? Zero.

- artigo 67 (não vetado) diz que, nos imóveis de até quatro módulos fiscais, não é preciso recuperar a reserva legal irregularmente desmatada antes de 2008 (e não em 1934 ou 1996). Isso significa que em mais de 90% dos imóveis rurais – que ocupam 24% da área do país – não haverá recuperação. Com as brechas que essa regra traz é muito provável que essa anistia se estenda para parte significativa dos 10% de imóveis restantes, impactando uma área bem maior

- artigo 11-A (incluído pela MP) permite, em seu §6º, que haja nos manguezais a “regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008”. Os manguezais, diz Telles, não custa lembrar, estão indiretamente protegidos pela lei desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover essa anistia, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões, contrariando o conselho unânime dos cientistas brasileiros, afirma o ambientalista.

art.61-A (incluído pela MP) prevê a “recuperação” de uma faixa de 5 a 100 metros em beiras de rio desmatadas até 2008, quando a área que deveria ter sido preservada variava de 30 a 500 metros. No caso de nascentes, protegidas desde 1965, mas cuja área exata de proteção (raio de 50 metros) foi estabelecida em 2002, a “recuperação” vai variar de 5 a 15 metros, mesmo para desmatamentos realizados em 2007. Nesse último caso, diga-se de passagem, afirma Telles, a MP diminui a proteção mesmo em relação ao texto que fora aprovado pela Câmara dos Deputados há menos de um mês, no qual a recuperação prevista era de 30 metros. Em todos os casos, com exceção das beiras de rio situadas em imóveis com mais de 10 módulos fiscais, a “recuperação” será de apenas parte daquilo que deveria ter sido protegido.

O ambientalista do ISA faz um parêntese importante em sua reflexão em relação ao artigo anterior introduzido na medida provisória de Dilma:

- “E por que estou usando aspas para falar de recuperação em beiras de rio e nascentes? Porque a MP incluiu uma novidade surpreendente: essa – pouca – restauração poderá, agora ser feita com ‘espécies lenhosas perenes ou de ciclo longo, nativas ou exóticas’. Para quem não sabe, isso quer dizer eucalipto, laranja, café, videiras, palma de dendê etc”. Ou seja, diz ele “o que era vegetação nativa, será – parcialmente – recomposto com espécies de uso econômico e nenhuma função ambiental. Portanto, recuperação ambiental mesmo, zero. Anistia 100%”.

Para Raul Telles, “nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a presidenta propôs”.

Essa decisão de se permitir plantas exóticas na recomposição de áreas degradadas é avaliada por Andre Lima, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), como “mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente (APPs)”. Segundo ele, “agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”.

O governo diante das fortes reações publicou uma errata esclarecendo que o uso de espécies exóticas apenas estará liberado para pequenas propriedades de até 4 módulos fiscais – medida que varia entre 20 e 400 hectares, de acordo com a região.

Na opinião de Telles, concluindo o seu raciocínio sobre os vetos e a medida provisória, “somando-se todas as anistias com todos os pontos onde há uma diminuição na proteção das florestas, deixamos de ter, na prática, uma lei de proteção às florestas existentes em áreas privadas. O remendo de lei aprovado tem todos os defeitos das leis anteriores mas poucas de suas virtudes”, diz ele.

Outro aspecto da medida provisória editada pela presidente que irritou os ambientalistas é a redução das exigências legais para a recuperação de nascentes. Segundo Márcio Santilli “os legisladores do Planalto introduziram deliberadamente no texto da medida a expressão ‘perenes’, com o intuito de excluir dessas exigências as nascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regiões com menor disponibilidade anual de água”.

De acordo com Márcio Santilli, “diante da reação de espanto com a introdução, por moto próprio do Planalto, de mais um retrocesso na legislação florestal, circulam rumores em Brasília de que a ANA (Agência Nacional de Águas) será convocada a publicar uma nota técnica sustentando que ‘intermitente’ também é ‘perene’, de modo a evitar uma reedição da medida provisória pela presidente”.

O ambientalista comenta que “além disso, a medida provisória também consolida a redução da extensão das áreas a serem reflorestadas ao redor das nascentes. Enquanto a lei revogada indicava um raio de 50 metros ao redor de qualquer nascente, a nova lei mantém esta metragem apenas para as nascentes já protegidas, não desmatadas. Para fins de recuperação, a exigência máxima passa a ser de 15 metros, chegando a apenas 5 metros para as propriedades de menor extensão”.

De acordo com ele, “observa-se aqui a mesma lógica perversa aplicada a vários outros dispositivos do texto legal: quem cumpriu a lei revogada será punido com a manutenção do mesmo nível de exigência e com um conceito de nascente amplo; os que descumpriram a lei – desmatando, aterrando e reduzindo a disponibilidade de água – serão premiados com uma anistia que começa com a introdução do adjetivo ‘perene’ ao conceito e por uma anistia florestal, para fins de recuperação, que variará de 70% a 90%, supondo-se a manutenção de mais essa excrescência na legislação.”

Na linha de raciocínio de seus colegas ambientalistas, Marcio Astrini, do Greenpeace, diz que a nova legislação ambiental tem tudo o que os ruralistas sempre sonharam:  “Anistia? Certamente: as multas por desmatamento feito até 2008 foram perdoadas. Menor área a ser recuperada? Tem sim, senhor: as áreas de proteção permanente (APPs) foram reduzidas. Premiação a quem desmatou? Claro: além de facilidades para zerar o passivo, ele ainda pode plantar eucalipto ou qualquer outra exótica onde antes só valia floresta nativa”.

Em sua opinião, “ao comparar a lei que vigorava no Brasil e o novo Código Florestal, é muito claro que Dilma quis reduzir a proteção às florestas em vez de fortalecê-la. O governo falou uma coisa e publicou outra no Diário Oficial. Ele preservou a coluna vertebral da proposta ruralista ao Código Florestal, com anistia e tudo mais", diz Marcio Astrini e conclui: "Com a nova lei, as florestas perdem e o desmatador ganha”.

Na opinião das organizações ambientalistas, o “Código Florestal teve mais um capítulo infeliz” e isso às vésperas da Rio+20.

O ‘silêncio dos ruralistas’ indica satisfação com os vetos


Em contraposição aos ambientalistas, os ruralistas indicam, até pelo silêncio, terem “gostado” da posição do Palácio do Planalto. “Não há muito o que mexer na MP”, disse o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pelo PMDB, com o apoio do governo, para ser o relator da medida provisória sobre o novo Código Florestal na comissão mista do Congresso Nacional. O senador fez elogios à decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o tema. Luiz Henrique nunca escondeu sua simpatia pela causa dos ruralistas e apoiou retrocessos ambientais graves quando governador de Santa Catarina.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária, Kátia Abreu - uma das principais representantes do agronegócio no Congresso – não escondendo sua satisfação com a decisão de Dilma – disse que a postura do governo foi equilibrada: “A cor da camisa não foi totalmente verde nem totalmente amarela. Foi meio termo”, destacou.

O coordenador da frente parlamentar agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), comemorou o fato da decisão final sobre o novo Código Florestal ficar para depois da conferência Rio+20, que acontecerá de 13 a 22 de junho. Os ruralistas sabem que qualquer decisão nesse momento na ante-sala da Rio+20 será prejudicial aos interesses do agronegócio devido a pressão que se produzirá na Conferência acerca de temática ambiental.

Ao fazer 12 vetos ao projeto e editar uma medida provisória sobre o tema, a presidente Dilma Rousseff jogou a questão novamente para o Congresso, instância onde a bancada ruralista é forte – considerado por alguns como o “maior partido do Brasil”.

De qualquer forma e como mecanismo de pressão, os ruralistas já têm prontas 50 emendas à MP 571 visando suprir os espaços deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. As emendas foram elaboradas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço dos ruralistas e do agronegócio no Congresso.

O desfecho do Código Florestal está longe de terminar. Como diz o jornalista e ambientalista André Trigueiro “aguardemos os próximos rounds”. Mas tudo indica que o final não será feliz para os que defendem o meio ambiente. O mesmo Trigueiro afirma: “pau que nasce torto…”

Os impasses em torno do Código Florestal tem levantado a bandeira de um plebiscito ou referendum sobre sua pertinência ou não. A bandeira tem sido defendida por Leonardo Boff entre outros. O assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Ivo Poletto, é um dos entusiastas da proposta: “Para mim, está mais do que evidente a situação de tensão política só pode ser enfrentada e sanada por uma decisão soberana do Povo Brasileiro. Se os ‘representantes’ não se entendem, que seja chamado o conjunto dos ‘representados’, o conjunto dos cidadãos e cidadãs para que, de forma soberana, defina o quer”, diz ele.

Vetos de Dilma, mais do que maniqueísmo, uma concepção

Como destacamos anteriormente, os vetos e a postura de Dilma no debate sobre o Código Florestal não devem ser interpretados de forma reducionista, maniqueísta, como muitas vezes se vê nas manifestações de muitos ativistas. Como já destacamos, a presidente ao invocar os vetos os fez alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Certamente Dilma não está do lado dos ruralistas, porém, tampouco concorda integralmente com os ambientalistas e os seus argumentos.

Destaque-se, aliás, que nos próximos dias com a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidente deve anunciar o seu primeiro pacote ambiental que inclui reservas extrativistas, homologação de terras indígenas e a inclusão de mais famílias na Bolsa Verde.

No debate sobre o Código Florestal, e outros temas similares que envolvem a temática ambiental, Dilma Roussef tem manifestado a concepção de que é possível conciliar preservação e desenvolvimento.

Ao falar pela primeira vez após sanção do novo Código, a presidente afirmou que é possível preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, desenvolver a produção agrícola: “Nós [estamos] mostramos que é possível preservar nossas florestas, nossa biodiversidade, é possível preservar nossos rios, é possível preservar nossas riquezas naturais e o país é um dos países com a riqueza ambiental da mais alta qualidade e variação”, disse Dilma. “É possível tudo isso e ao mesmo tempo crescer [...] desenvolver sua produção agrícola, sua produção industrial e seus serviços”, disse a presidente.

Ou seja, Dilma acredita que não há contrariedade entre crescimento e sustentabilidade, que é possível conjugar essa “equação”.  A postura de Dilma nesse debate não é nenhuma novidade. Expressa essa posição desde a época em que era ministra chefe da Casa Civil encarregada da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais de uma vez Dilma entrou em rota de colisão com a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Diante dos impasses Lula sempre arbitrou favoravelmente à Dilma o que culminou com a saída de Marina do governo.

Recordemos que no governo Lula foi grande as pressões para que o Ministério do Meio Ambiente adotasse procedimentos mais frouxos para a emissão de licenciamento ambiental para as grandes obras do PAC – chegou-se inclusive na divisão do Ibama. Lula reiteradas vezes reclamou dos entraves ambientais – das "pererecas”, dos bagres e do movimento ambientalista.

Agenda ambiental subordinada à agenda econômica


Dilma, assim como Lula, apesar da intensa retórica, subordina a agenda ambiental a agenda econômica.

Vários exemplos evidenciam essa concepção do governo Dilma, alguns bem recentes, como a edição da Medida Provisória nº 558 que exclui vastas áreas de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas. A edição dessa medida suscitou forte reação do movimento social. Numa Carta dezenas de organizações afirmaram que grandes hidrelétricas vêm sendo construídas de forma autoritária e “ameaçam ecossistemas de biodiversidade única, as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, os direitos humanos e a qualidade de vida de milhares de brasileiros que vivem na região”.

Outro exemplo, mesmo que simbólico, mas que evidencia a pouca sensibilidade com a questão ambiental foi a recente divulgação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros. O Brasil usa esse expediente reiteradamente, mas ao contrário da Europa e até mesmo dos EUA, não exige das montadoras contrapartidas de veículos menos poluentes.

O modelo desenvolvimentista adotado por Dilma ancora-se na hiperexploração dos recursos naturais. Entram aqui a construção das mega-hidrelétricasBelo Monte, Complexo Madeira, Complexo Tapajós –, abertura de rodovias e hidrovias; ampliação da exploração de madeira e minérios; expansão da pecuária e das monoculturas da soja e da cana de açucar.

A reforma do Código Florestal precisa ser interpretada a partir dessa dinâmica. Para que o país se mantenha em crescimento é indispensável o círculo virtuoso crescimento, emprego e consumo. É o que diz Dilma: “Sem abrir mão dos nossos objetivos do desenvolvimento do milênio, temos de dar passos a frente e os nossos passos a frente são a expressão do nosso comprometimento com essa tríade: incluir, crescer, proteger e conservar. Isso significa que nós teremos de criar metas nesse sentido de metas a serem perseguidas e realizadas”.

Como já dissemos outras vezes, o governo de Dilma, assim como foi o de Lula, são tributários do “modelo fordista tardio” na forma de pensar e ver a sociedade. Registre-se que essa não é somente a postura do governo brasileiro, o mesmo acontece em outros países. Particularmente na América Latina, a questão ambiental está no cerne da tensão entre os movimentos sociais e governos progressistas.

Para parcela do movimento social brasileiro, a adoção do modelo desenvolvimentista parte de uma concepção reducionista da gravidade da crise climática e ao permanecer preso aos paradigmas do século XX - industrialização tardia e tributária da Revolução Industrial – o país pode estar comprometendo o seu diferencial na sociedade mundial que é a fantástica riqueza de sua biodiversidade.

Já há uma interpretação majoritária na comunidade científica de que responsabilidade do agravamento da crise climática está diretamente vinculado ao tipo de desenvolvimento econômico implantado, especialmente, ao longo dos últimos dois séculos, baseado no paradigma do crescimento econômico ilimitado, na ideia de progresso infinito e na concepção de que os recursos naturais seriam inesgotáveis e de que a nossa intervenção sobre a natureza se daria de maneira neutra. Dilma Rousseff não comunga necessariamente dessa compreensão e concepção.

Conjuntura da Semana em frases

Anistia mantida

"Mesmo com a versão dada, está mantida a anistia e a redução da proteção às florestas" – Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente – Folha de S. Paulo, 26-05-2012.

Brilharete

"Não foi tudo o que a gente esperava, mas foi uma bofetada na maioria ruralista, um recado de que eles não são donos do Brasil. [Dilma] podia fazer um brilharete, todo mundo ia bater palma (ao veto total), e dali a dois meses ia ser derrotada" – Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente – Folha de S. Paulo, 26-05-2012.

Democrático

"Eu ficaria decepcionado se tivesse o veto total. Como ela vetou parcial, acho que faz parte do processo democrático"  - Paulo Piau, deputado federal – PMDB-MG e relator do texto da Câmara – Folha de S. Paulo, 16-05-2012.

O veto...

“O PT está no poder há nove anos, quatro meses e 26 dias. Não há razão objetiva para um governo, qualquer governo, com todo esse tempo não ter até hoje aprovado uma boa lei para regular de maneira ampla a área ambiental” – Fernando Rodrigues, jornalista – Folha de S. Paulo, 26-05-2012.

do marketing

“No fundo, a régua e o compasso usados nos 12 vetos de Dilma atendem pelo nome de marketing. O Planalto precisava dar uma resposta pública antes da Rio+20, conferência da ONU agora em junho. Nada como fazer uma MP prometendo um mundo perfeito sabendo que não dará tempo para o assunto ser votado. Passada a Rio+20, a tensão cai e o interesse do Planalto volta ao nível normal” – Fernando Rodrigues, jornalista – Folha de S. Paulo, 26-05-2012.

Para a plateia

“Governistas enxergam no envio da Medida Provisória do Código Florestal manobra do Planalto para ficar "bem na foto" às vésperas da Rio+20. Como a proposta só será votada após o evento, apostam que ela será alterada, voltando a vigorar o texto anterior ao veto. "E Dilma fica vencedora por 30 dias'', diz um deputado” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 26-05-2012.

Lavra de Dilma

"Nem a bancada ruralista teve coragem de colocar isso no texto. Esse trecho é da lavra de Dilma" - Raul Valle, do Instituto Socioambiental criticando a possibilidade de fazer recomposição de APPs com espécies exóticas - O Estado de S. Paulo, 29-05-2012.

Compensa

"É a prova de que o crime compensa. Fizeram muito teatro para tirar a pressão da Rio+20, mas o texto publicado no "Diário Oficial" mostra a anistia que Dilma tentou esconder" - Mário Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, sobre o veto da presidente ao Código Florestal, tornado público ontem e que desagradou ambientalistas quanto às APPs nas margens de rio - Folha de S. Paulo, 29-05-2012.

Piorou

“Estou em Brasília há 30 anos, cheguei em 1982, no fim do regime militar. Mesmo assim, sobre o Congresso e os políticos, arriscaria-me a dizer: eram mais sérios, menos interessados em extrair vantagens nas funções que exerciam do que os políticos de hoje. Só piora. A política se tornou, para uma grande maioria, um meio de enriquecer. São muito poucos os que a exercem pensando numa arte em favor do bem comum, em favor da melhoria da condição de vida das pessoas. A grande maioria está aí para roubar, se possível, sem ser preso. E, eventualmente, se valer a pena e o roubo for grande, até se arriscando a ser preso” – Ricardo Noblat, jornalista – Zero Hora, 02-06-2012.

Neoruralismo

“O PSD liderou a resistência à PEC do Trabalho Escravo, aprovada terça-feira na Câmara: 40% dos deputados da sigla votaram contra ou se abstiveram” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 26-05-2012.

2014

"Só serei candidato (à presidência da República) se ela (Dilma) não quiser, porque não posso permitir que um tucano seja" – Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República – O Estado de S. Paulo, 01-06-2012.

Céu

“Se o céu existe, o senhor (Demóstenes Torres) não vai para o céu porque o céu não é lugar de mentirosos, de pessoa hipócrita” – Sílvio Costa, deputado federal – PTB-PE – Zero Hora, 01-06-2012.

Perguntas...

“Conhecendo como conhece Gilmar Mendes e seus amigos na imprensa, que sempre darão a  versão dele sobre os fatos (ou não fatos), o que não consigo entender é como Lula entrou nesta fria aceitando um encontro secreto na casa do ex-ministro Nelson Jobim, amigo de ambos” – Ricardo Kotscho, jornalista – no seu blog, 29-05-2012.

“Tem certas coisas que a gente nunca vai saber como de fato aconteceram. Melhor seria, com certeza, se não tivessem acontecido” – Ricardo Kotscho, jornalista – no seu blog, 29-05-2012.

"Por que Lula iria falar com um ministro que foi indicado pelo PSDB e não com os oito que ele indicou?" – André Vargas, secretário de comunicação do PT – O Estado de S. Paulo, 30-05-2012.

"Eu tenho dúvidas sobre o comportamento do ministro Gilmar Mendes. Há um questionamento sobre por que ele veio tratar deste assunto exatamente agora, depois de um mês da realização da reunião" – Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados – O Estado de S. Paulo, 30-05-2012.

"Por que eu defendo o julgamento? Porque nós vamos ficar desmoralizados se não o fizermos. Vão sair dois experientes juízes (Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso vão se aposentar no segundo semestre), virão dois novos, contaminados por uma onda de suspicácia. Por isso que o Supremo tem de julgar neste semestre, tem de julgar logo. E por isso essa pressão para que o tribunal não julgue” – Gilmar Mendes, ministro do STF – O Estado de S. Paulo, 30-05-2012.

Virou piada

"Do bem-humorado desembargador Mário Santos Paulo, ontem, para os colegas da 4 Câmara Cível do Rio: "Bem... Comunico a todos que o ministro Jobim me convidou para ir ao gabinete dele hoje à tarde, mas... eu não aceitei" - Ancelmo Gois, jornalista - O Globo, 31-05-2012.

Dentes

“Quando um magistrado da Corte Suprema bate boca, o Estado de Direito bate os dentes” – Eugênio Bucci, professor da USP e da ESPM – O Estado de S. Paulo, 31-05-2012.

Sobrou

“Os réus do mensalão ficaram perplexos e furiosos com o que consideram descuido de Lula em seus diálogos com Jobim e Gilmar. Acham que o ex-presidente, na ânsia de ajudar, acabou conturbando o clima de vez” – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 29-05-2012.

Tá podendo!

“É impressionante como Nelson Jobim ficou mais importante - e, consequentemente, mais cheio de si - depois que deixou o governo! No tempo em que era ministro da Defesa, jamais lhe aconteceu de receber Lula e Gilmar Mendes juntos em seu gabinete. Imagina o tamanho do ego do cara nessas circunstâncias! Parece que nem atende mais ligações do José Genoino!” – Tutty Vasques, humorista – O Estado de S. Paulo, 29-05-2012.

Anomalia

“No tribunal (STF) e no Congresso, é generalizada a percepção de que o ex-ministro (Márcio Thomaz Bastos) não cuida apenas do interesse de seus clientes, influindo sobre a estratégia de todos os réus do mensalão e do Cachoeiragate” – Melchiades Filho, jornalista – Folha de S. Paulo, 28-05-2012.

“A anomalia reside no papel dúbio de Márcio Thomaz Bastos. Lidera a polícia para, mais tarde, socorrer os incriminados. Numa hora, age para recuperar o dinheiro pilhado do governo; noutra, é a pessoa a receber parte dele na forma de honorários (só de Cachoeira, serão R$ 15 milhões)” – Melchiades Filho, jornalista – Folha de S. Paulo, 28-05-2012.

Ex-ministro

“Como será um ex-ministro da Justiça defendendo a quem abusou do próprio Estado? A quem subornou, corrompeu e atingiu direitos fundamentais de milhões de pessoas, ludibriadas pela máfia e afetadas, também, pelo desvio de verbas para escolas e hospitais?” – Flávio Tavares, jornalista – Zero Hora, 27-05-2012.

“Pode um ex-ministro da Justiça (que, até 2006, comandou durante quatro anos a Polícia Federal) advogar para um notório mafioso investigado pela própria Polícia Federal?” – Flávio Tavares, jornalista – Zero Hora, 27-05-2012.

Ah! Tá bom!!

"Defendo os clientes da culpa legal. Julgamentos morais eu deixo para a majestosa vingança de Deus" – Márcio Thomaz Bastos, advogado de Carlinhos Cachoeira, citando o advogado americano Edward Williams - Folha de S. Paulo, 25-05-2012.

Inoportuna

“Num país que deveria olhar para o futuro, em vez de remoer o passado - tese que levou guerrilheiros, advogados e o próprio governo militar a acordarem a Lei da Anistia, colocando uma pedra sobre aqueles tempos conturbados -, a comissão é inoportuna” – Ives Gandra Silva Martins, professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do CIEE-SP, da ESG e da ECEME – O Estado de S. Paulo, 26-05-2012.

Democracia é melhor...

“Quarta fez 35 anos que Geisel cassou o mandato do deputado Alencar Furtado por ter tocado no tema dos desaparecidos num discurso a favor da inviolabilidade dos direitos humanos — “para que não haja esposas que enviúvem com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do talvez” – Ancelmo Góis, jornalista – O Globo, 01-06-2012.

Pampas

“O PC do B já jogou a toalha em relação à possibilidade de o PT gaúcho apoiar a candidatura da comunista Manuela D'Ávila à Prefeitura de Porto Alegre. Mas ainda pressiona os petistas para, em troca do apoio a Fernando Haddad em SP, se comprometerem a estar ao lado dela no segundo turno” – Mônica Bergamo, jornalista – Folha de S. Paulo, 30-05-2012.

Consumo

“O consumo interno é muito grande. Mais de 100 milhões de brasileiros entraram para a economia e mais vão entrar” – Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza – Folha de S. Paulo, 28-05-2012.

“Diferentemente de outros países, temos consumo. Só 7% têm TV de tela plana; 45% não têm máquina de lavar automática" – Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza – Folha de S. Paulo, 28-05-2012.

!
“Com o avanço das redes sociais, é crescente o número de pessoas que descobre ser possível exercer a cidadania e fazer política fora dos partidos” – Rosane de Oliveira, jornalista – Zero Hora, 27-05-2012.

Decepção

"Fernando (Collor) foi o grande amor da minha vida e também a minha grande decepção” – Rosane Collor, ex-primeira dama – Folha de S. Paulo, 27-05-2012.

"Levava vida de rainha. De uma hora pra outra perdi tudo. Não tenho 10% do que eu tinha. Tive que cortar viagens, roupas de grifes, 90% dos supérfluos" – Rosane Collor, ex-primeira dama – Folha de S. Paulo, 27-05-2012.

Divisão das classes

“Outra metáfora: nada simboliza a divisão de classes como a divisão das classes num navio como o Titanic, onde os viajantes do porão, inclusive as crianças, tiveram poucas chances de escapar com vida. O Titanic também era o mundo do privilégio ostensivo e da massa descartável metaforizado” – Luís Fernando Verissimo, escritor – Zero Hora, 31-05-2012.

Xuxa

“Xuxa, que se conecta com crianças, ajudou-as e a seus pais ao falar de forma tão pessoal de um tema tabu. Haja vista que as denúncias cresceram 30% após seu depoimento. Mas será pouco o ganho se a criança não tiver para quem apelar” – Marta Suplicy, senadora – PT-SP – Folha de S. Paulo, 26-05-2012.

Trem Azul

“O mundo está mesmo mudado: nos anos 1960/70, esse negócio de fusão da Azul com a Trip soaria como viagem de ácido lisérgico!” – Tutty Vasques, humorista – O Estado de S. Paulo, 30-05-2012.

Tuitadas da Semana

Adriana Ramos ‏@adrixramos
Pra quem achou que a novela ia acabar: até 17h30 já haviam 700 emendas à MP 571/12 do Código Florestal. E o prazo vai até segunda. #nojogo

Edmar Lyra Filho ‏@EdmarLyra
O DEM bota um negro pra fazer a propaganda do partido, mas é contra o sistema de cotas e outros programas que beneficiam negros.

Marcelo Semer ‏@marcelo_semer
O direito ao silêncio também tem foro privilegiado. Cachoeira foi interpelado e ironizado por horas. Demóstenes dispensado em 30 minutos.

Edson Rimonatto ‏@erimonatto
“Vivo o pior momento da minha vida“, diz #Demostenes. O melhor era quando recebeu grana do cachoeira e sambou na cara do povo e do eleitor

Gabriel Barcelos ‏@blogsessao
Acho engraçada a galera no FlaXFlu nesse caso Cachoeira. Como se todos os lados não estivessem envolvidos e o final nao fosse um acórdão

Palmério Dória ‏@palmeriodoria
A suprema humilhação: um ministro do STF mostrando comprovante de passagem em horário nobre.

pagina2 ‏@pagina2
Por tudo que eu li, cada matéria e cada passo do Gilmar me pareceu planejado

frednavarro ‏@frednavarro
Eu só entraria numa sala com Lula, Nelson Jobim e Gilmar Mendes se tivesse com a vacina anti-ofídica em dia.

Memélia Moreira ‏@MemeliaMoreira
Convenhamos, o troféu "Pé na Jaca" deve ser dividido entre Lula, Gilmar e Jobim. Esse último leva também o troféu "Alcoviteiro"

Tarso Cabral Violin ‏@TarsoCV
#LulaNoRatinho: "Se a Dilma não quiser em 2014 eu não vou deixar um tucano voltar a ser presidente do Brasil!"

Conrado ‏@conradoo
“Chegou a hora de o Brasil começar a dizer não”. Maria do Rosário, sobre entrada de haitianos no Brasil. Ela é ministra de Direitos Humanos.

Deisy Ventura ‏@Deisy_Ventura
Não há imigração desenfreada de haitianos no Brasil. Restrições nas fronteiras são alegria dos coiotes. E chegou a hora do Brasil dizer sim.

eduardo sterzi ‏@eduardosterzi
Conselho do nosso amigo Foucault a todos os militantes de esquerda: "Não caia de amores pelo poder".

Cristovam Buarque ‏@Sen_Cristovam
O objetivo deve ser crescer a economia ou melhorar a sociedade?

Leonardo Boff ‏@LeonardoBoff
O documento da ONU p/Rio+20 se inscreve dentro da velha cosmologia da dominação,agora dos bens comuns vitais que viram mercadoria+

Wilson Gomes ‏@willgomes
Encontro de Blogueiro Progressista: cada um é uma pizza mezzo esquerda 3G, mezzo libertarianism, mezzo SteveJobs, mezzo bolchevique. :)