'Não há muito o que mexer na MP', diz senador

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30 Maio 2012

Indicado pelo PMDB, com o apoio do governo, para ser o relator da medida provisória sobre o novo Código Florestal na comissão mista do Congresso Nacional, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fez elogios à decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o tema.

A entrevista é de Eduardo Bresciani e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 30-05-2012.

Eis a entrevista.

Como foi a conversa com a ministra Izabella Teixeira como de relator da medida provisória?

Quero ressaltar que fui indicado pelo PMDB, mas a posição de relator ainda vai depender de votação na comissão mista. Em relação ao encontro com a ministra, ela exaltou o acordo que nós fizemos aqui no Senado, exaltou termos ouvido o governo e deputados da frente parlamentar da agricultura no sentido de buscar um projeto convergente que obteve apoio de 80% dos senadores.

Deputados ruralistas propõem um maior escalonamento para médios produtores na recomposição de áreas nas margens de rios. O sr. concorda?


Eu não creio nisso. O projeto da Câmara veio com 400 votos estabelecendo os 15 metros de recomposição para todos. Agora, com esse escalonamento começando em 5 metros, não vai ter muito o que mexer.

Os ruralistas reclamam também do artigo 1º, que estabelece princípios. O sr. vai mexer?


O artigo 1.º é mais uma declaração de princípios, ele não tem efeito funcional. Acho que não vale a pena estabelecer polêmica a esse respeito.

Então o texto da MP está bom e deve ser mantido?

Tenho colhido opiniões generalizadas nesse sentido. Pode ter algum ajuste, mas essa questão está muito madura.

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