Governo brasileiro defende suas credenciais para organizar Rio+20

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07 Abril 2012

O governo brasileiro, que será anfitrião em junho da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, passou a rebater duras críticas dos ecologistas e assegurou que o país tem “as melhores credenciais” em matéria ambiental. “Não há país com melhores credenciais para organizar essa conferência”, disse à imprensa estrangeira, no dia 3, Luiz Alberto Figueiredo Machado, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia, do Ministério das Relações Exteriores.

A reportagem é de Fabiana Frayssinet, da IPS, e publicada por Envolverde, 05-04-2012.

Dessa forma, Machado respondeu às fortes críticas expostas por 39 organizações ambientalistas do Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o que consideram um “retrocesso” da agenda socioambiental no governo de Dilma Rousseff. As críticas ecologistas se referem, entre outros pontos, à reforma do Código Florestal, em discussão no Poder Legislativo, que estabelece uma anistia para os desmatamentos rurais, imposta pelo poderoso setor agropecuário e que, segundo as organizações não governamentais, o governo não se “esforça” muito em combater.

Também é questionada a suposta redução do poder das instituições estatais de controle ambiental e a escolha de um modelo econômico que prioriza a exploração ao máximo dos recursos naturais sem medir suas consequências ambientais. “O Brasil chega à Rio+20 com credenciais impecáveis, por ser um dos poucos países que conseguiram crescimento econômico com inclusão social e redução do desmatamento como nunca em sua história”, rebateu Machado. Ele se referia aos êxitos dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e de Dilma Rousseff, ambos do esquerdista Partido dos Trabalhadores.

Machado explicou as principais linhas de ação do encontro que acontecerá no Rio de Janeiro, entre 13 e 22 de junho, contando as reuniões preparatórias da cúpula e o fórum não governamental. Segundo ele, a cúpula vai proporcionar uma significativa participação à sociedade civil – na qual se incluem organizações ambientalistas, empresariais e científicas – no debate sobre seus três temas centrais: ambiental, econômico e social. A conferência é chamada Rio+20 por acontecer duas décadas após a segunda Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também no Rio de Janeiro, em 1992, e que foi um momento de inflexão da arquitetura do direito ambiental internacional.

O subsecretário reiterou o lema da ONU, ao dizer que a cúpula buscará definir “o futuro que queremos” nos próximos 20 anos: um modelo de desenvolvimento com crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental conjugados de “forma harmônica”. A cúpula terá dois eixos centrais que discutirão o conceito de “economia verde” e as mudanças nas instituições internacionais de desenvolvimento sustentável. Porém, Machado destacou que, ao contrário da Rio 92, da qual surgiram grandes compromissos como os convênios sobre mudança climática e biodiversidade e também a Agenda 21, neste encontro “não se pretende legislar”.

Machado também contestou organizações que alertam que a Rio+20 não definirá metas. O que se busca, afirmou, não é estabelecer objetivos nem sancionar os países que não os cumprem, mas “ajudá-los” a alcançá-los e “consolidar os conceitos até agora definidos”. “Que sanções podemos aplicar, por exemplo, a um país pobre por não cumprir suas metas ambientais se está em situação tão difícil que não pode cumpri-las?”, perguntou. “Devemos ajudar os países que não cumprem”, acrescentou. Nos acordos internacionais “não há obrigatoriedade sem lei”, explicou.

Em sua opinião, a Rio+20 trará “um novo olhar” à crise financeira, econômica e social internacional, que atribui a um modelo de desenvolvimento “inadequado”, que “não responde mais aos novos desafios”. Esse modelo se baseia em uma forma de produção “insustentável, que já não tinha lugar no final do Século XIX, nem no XX e, certamente, tampouco neste Século XXI”, afirmou Machado.

Como exemplo desse modelo “esgotado” mencionou os combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) e se referiu à necessidade de buscar novas fontes de energia, limpas e renováveis, tocando outro ponto sensível para o Brasil. Com a descoberta de novas e enormes reservas de petróleo no pré-sal do Atlântico, o país busca se converter em uma das potências energéticas deste século, consolidando sua exportação de petróleo.

O Brasil também é questionado pelo planejamento de grandes centrais hidrelétricas em áreas frágeis como a Amazônia. Entretanto, Machado considerou que são críticas infundadas. “O Brasil é o único país do mundo que circula com pelo menos 20% de biocombustível em seu tanque”, disse a respeito da proporção de combustíveis de origem vegetal, como o etanol, que os veículos utilizam no país.

Machado citou outros pontos de discussão da Rio+20, como a necessidade de fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e outros organismos, e de criar novos. Embora não tenha dado importância aos “atritos” por posturas diferentes dos governos, acrescentou que o desejável é definir objetivos de desenvolvimento sustentável “não apenas orientados aos países em desenvolvimento, mas a todos os países”.

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