Demarcação de terras indígenas une PT e PV na Câmara

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21 Março 2012

Parlamentares de PT e PV, em lados opostos no apoio ao governo, se uniram ontem para impedir o avanço da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A reportagem é de Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 21-03-2012.

Os partidos usaram manobras regimentais para barrar a apreciação da proposta que transfere do Executivo para o Legislativo a competência exclusiva para aprovar a demarcação das terras indígenas e ratificar as demarcações de áreas já homologadas. A PEC também estende essa prerrogativa à demarcação de áreas de conservação ambiental e terras quilombolas.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou um requerimento para adiamento da votação, manobra considerada protelatória pela oposição, que já havia se posicionado a favor da tramitação. Derrotado, Couto pediu verificação de quórum. A sessão acabou suspensa por falta de quórum.

O PT defende que o poder de demarcar as terras deve ficar no Executivo, e não no Legislativo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) alega uma divisão de poderes. "Imagine se o Legislativo começasse a fazer os trabalhos da União? Teríamos nosso Banco Central para emitir moeda e até serviços postais", disse. Assim que a sessão começou, ele apresentou um requerimento para realizar audiências públicas. A oposição tentou derrubar a iniciativa afirmando que o objetivo era protelar a votação.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) criticou o requerimento ao dizer que o processo já estava em votação. A iniciativa, porém, foi adiante. O PT saiu derrotado por 34 votos contrários e 18 favoráveis.

O PV estava em sintonia com o PT e pediu a prorrogação da votação. O líder da legenda, deputado Sarney Filho (MA), disse que existe inconstitucionalidade na proposta por haver uma divisão da responsabilidade dos serviços de cada poder na constituinte. "Existem dúvidas que não foram respondidas e estaremos nos precipitando caso haja a votação", disse Sarney.

Os ruralistas reafirmaram que o assunto já havia sido discutido e que havia acordo costurado desde o ano passado para que a votação fosse a primeira a ser realizada na CCJ em 2012. No ano passado, os ruralistas lotaram as sessões e conseguiram aprovar um requerimento de inclusão da PEC na pauta da comissão, que foi aprovado. Com a PEC prestes a ser votada o então líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), costurou o novo acordo para 2012.

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