Depois de recusa do Banco Central, MPF insiste em fiscalização de recursos do BNDES para Belo Monte

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01 Março 2012

O Banco Central do Brasil negou um pedido do Ministério Público Federal de fazer fiscalização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para verificar a regularidade do empréstimo pedido pela usina hidrelétrica de Belo Monte. A recusa do Bacen foi recebida pelo MPF em janeiro. Em fevereiro, os procuradores da República que atuam no caso pediram reconsideração, insistindo na necessidade de fiscalização da operação, que pode ser a maior da história do BNDES.

A informação é do Ministério Público Federal no Pará, 29-02-2012.

A resposta da diretoria de fiscalização alega que o trabalho sobre Belo Monte não está “enquadrado entre as prioridades incluídas na programação do Banco Central do Brasil, além de exigir deslocamento de recursos que estão direcionados às atividades em curso e outras já planejadas, o que resultaria em embaraços consideráveis à rotina administrativa desta Autarquia e, possivelmente, poderia acarretar risco à regularidade e eficiência da atividade de fiscalização como um todo”.

Em ofício enviado no último dia 14 de fevereiro, os procuradores Cláudio Terre do Amaral e Bruno Alexandre Gutschöw pediram reconsideração da negativa do pedido de fiscalização, argumentando “não se tratar de uma singela operação bancária, mas sim de uma das maiores operações do BNDES, com uma concentração de risco considerável e com um longo período de duração”.

Para o MPF, a operação envolve “empreendimento questionado em diversas ações judiciais, em área de atividade em que as alterações de custo são frequentes e, portanto, possuem potencialidade considerável de afetar a própria análise de risco”, o que justifica a fiscalização do Bacen. O empréstimo solicitado pela Norte Energia para Belo Monte é de R$ 24,5 bilhões e existem 11 processos questionando o empreendimento que ainda não foram julgados.

Fundos de pensão


O MPF também questionou em ofício outra instância de fiscalização do mercado financeiro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Superintendência tem prazo de 10 dias para informar sobre fiscalização na política de investimento dos fundos de pensão que integram o capital da Norte Energia.

Os procuradores perguntam “se os investimentos feitos pelos fundos de pensão possuem taxa interna de retorno suficiente de forma a garantir a higidez do respectivo fundo de pensão” e se “todo esse acompanhamento está sendo realizado considerando um cenário de custo total do empreendimento de aproximadamente R$ 30 bilhões” (previsão mais recente de custos para Belo Monte).

Além da participação indireta da Previ, ligada aos funcionários do Banco do Brasil, pelo menos dois fundos de pensão, a Petros, dos funcionários da Petrobrás, e a Funcef, da Caixa Econômica, entraram diretamente no consórcio que vai explorar a usina, calculando o investimento e o respectivo retorno sobre um custo de R$ 19,2 bilhões, já oficialmente alterado para, ao menos, R$ 27 bilhões, em um acréscimo de, ao menos, 40% no valor.

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