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Haiti. Duvalier e os crimes contra os direitos humanos

O ex-ditador Jean Claude Duvalier será julgado por casos de corrupção e desvio de fundos do Estado, mas não pelos crimes de lesa humanidade, segundo adiantou o juiz que atende o caso, Carves Jean, para quem os casos de violações aos direitos humanos prescreveram. A partir dessa decisão, Jean decidiu ignorar uma série de denúncias apresentadas por vítimas da ditadura desde o regresso de Baby Doc ao Haiti, em 16 de janeiro de 2011, após 25 anos de exílio na França. As organizações civis haitianas consideram que os abusos cometidos durante esse regime, iniciado em 1979 com término após a revolta popular em 1986, constituem crimes contra a humanidade, razão pela qual são imprescritíveis.

A reportagem está publicada no jornal Página/12, 31-01-2012. A tradução é do Cepat.

Os advogados do ex-ditador asseguram que apelarão da decisão porque ele já foi julgado em três oportunidades por desvio de fundos no Haiti, na França e na Suíça. Se, finalmente, Duvalier fosse processado e condenado por corrupção, deveria enfrentar uma pena máxima de cinco anos de prisão, embora, por ter 60 anos e más condições de saúde, a pena poderia ser amenizada ou mesmo perdoada. Ao ex-ditador que sucedeu no poder o seu pai – o também déspota François Duvalier -, atribui-se, entre outros crimes, casos de violação aos direitos humanos, corrupção, associação de criminosos e apropriação indébita de 300 a 800 milhões de dólares.

Estima-se que durante as ditaduras duvalieristas foram assassinados de 20.000 a 30.000 civis haitianos, principalmente por parte das forças paramilitares conhecidas como Ton Ton Macoutes. Duvalier violou em várias ocasiões a ordem de prisão domiciliar, proferida contra ele, pela qual recebeu uma repreensão na metade do mês de janeiro. A decisão do juiz também sofrerá apelação por parte dos advogados das vítimas, segundo Mario Joseph, que encabeça o Comitê Internacional dos Advogados do Haiti, que considerou que Duvalier “deveria ser julgado por violações, torturas, desaparecimentos, assassinatos e crimes contra a humanidade pelos quais seu regime foi responsável”.

O ex-procurador Feliz Leger confirmou que ele mesmo recomendou à Procuradoria Geral que Duvalier não fosse julgado por crimes contra a humanidade, em uma carta enviada ao juiz instrutor. “Recebemos acusações de outras pessoas, porém chegaram muito tarde”, destacou. Na semana passada, o presidente Michel Martelly deixou entrever a possibilidade de conceder perdão a Duvalier, embora logo desdissesse. A Plataforma de Organizações Haitianas de Defesa dos Direitos Humanos expressou sua indignação após conhecer a recomendação do juiz. Os ativistas Michel Montas e George Jean-Charles asseguraram que, embora a decisão fosse previsível, constitui uma ofensa contra as vítimas e seus familiares. Eles anunciaram que irão utilizar todos os meios para evitar que os crimes de Baby Doc fiquem impunes.

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