Terra para estrangeiro terá mais restrição

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19 Novembro 2011

O governo prepara projeto, que pode ser baixado na forma de medida provisória, para tornar mais rígidas as restrições para estrangeiros adquirirem terras no Brasil e fechar brechas da legislação.

Encomendado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto tem como alvo a China, que por meio de seu fundo soberano tem adquirido terras em outros países.

A reportagem é de Valdo Cruz e Lúcio Vaz e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 19-11-2011.

Segundo um assessor presidencial, Dilma avalia que o parecer atual da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o tema é "insuficiente" para controlar a entrada de estrangeiros no mercado de terras.

Em 2010, a AGU definiu que empresas brasileiras sob controle de capital estrangeiro têm de obedecer às mesmas restrições das estrangeiras - não podem adquirir mais do que 50 módulos fiscais, com limite máximo de 5.000 hectares (varia de acordo com a região do país).

O governo classifica o assunto como uma questão de "soberania nacional" e de proteção dos interesses do país na produção de commodities agrícolas e minerais.

O novo projeto definirá mecanismos para identificar o que é uma empresa brasileira de capital estrangeiro. Hoje, investidores estrangeiros criam várias companhias para burlar essa identificação.

Deve impedir ainda que um estrangeiro, ao comprar uma empresa brasileira, assuma as propriedades rurais que ela tenha - brecha que vem sendo usada.

REVENDA OBRIGATÓRIA

O governo deve também obrigar que um banco estrangeiro venda, num prazo de um ano, terras que ele receba como pagamento de dívidas não quitadas.

Haverá ainda restrições para a atuação de fundos de investimentos formado por estrangeiros.

O projeto, em fase de elaboração, vai manter a regra que trata a empresa brasileira sob controle de capital estrangeiro como puramente estrangeira, definindo para elas os mesmos tipos de restrição no mercado de terras.

As restrições atuais podem ser alteradas, ficando mais rígidas para coibir a entrada de estrangeiros interessados em comprar terras para garantir fornecimento de produtos a seu país de origem.

Por outro lado, a ideia é propiciar mecanismo que permita a associação de investidores internacionais com brasileiros, principalmente na agroindústria.

A decisão de elaborar um novo projeto é uma intervenção na discussão de uma nova legislação sobre compra de terras por estrangeiros em tramitação no Congresso.

A subcomissão da Câmara que prepara o projeto de lei não impõe restrições a empresas nacionais controladas pelo capital estrangeiro.

O governo tem registrados 4,3 milhões de hectares em nome de estrangeiros -o equivalente ao território do Estado do Rio de Janeiro.

O Incra, porém, estima que o número real seja o triplo disso, o que corresponderia a mais da metade do Estado de São Paulo.

Ruralistas dominaram subcomissão

O governo Dilma decidiu intervir na regulamentação da compra de terras por estrangeiros porque a subcomissão da Câmara que preparava um projeto de lei estava muito desequilibrada politicamente. Dos 16 integrantes, 15 são da Frente Agropecuária.

Eles aprovariam até o fim do ano uma proposta oposta ao parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) assinado em agosto do ano passado pelo então presidente Lula. O texto seria certamente confirmado na Comissão de Agricultura, e o governo teria que derrubar o projeto no plenário da Câmara.

Somente esse grupo de deputados recebeu doações de R$ 7 milhões de empresas do agronegócio e da indústria de celulose. As doações para todos os congressistas eleitos somaram R$ 28,3 milhões.

Entre os parlamentares que mais receberam recursos estão Abelardo Lupion (DEM-PR), com R$ 1,75 milhão, e Marcos Montes (DEM-MG) -R$ 957 mil.

A Cosan, que trabalha nas áreas de energia, alimentos e produção agrícola, fez doações de R$ 1,4 milhão aos integrantes da subcomissão. A Coopersucar contribuiu com R$ 400 mil. A Bunge doou R$ 300 mil. A JBS, mais R$ 320 mil.

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