As relações entre Código Florestal e Agricultura Familiar

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28 Setembro 2011

Além de suscitar debates acalorados entre ambientalistas e ruralistas nos últimos dois anos, a  proposta de mudanças no Código Florestal acabou também no centro da pauta das organizações e movimentos da agricultura familiar, depois que o setor foi citado insistentemente pela bancada ruralista nos argumentos pela suposta necessidade de flexibilização das leis ambientais.

Empurrada, assim, para o centro dos debates, a agricultura familiar internamente também adotou posicionamentos distintos, com parcela das organizações mais próxima ao discurso ambientalista, e outras mais aliadas às propostas de mudanças na legislação vigente.

Grosso modo, os debates sobre o Código Florestal também evidenciaram duas propostas distintas de modelo para a produção familiar: por um lado, a defesa de práticas agroecológicas, policultivos, sistemas agroflorestais e utilização sustentável e integrada dos recursos  naturais, e por outro uma agricultura mais tecnificada e integrada ao mercado de commodities.

Mais próxima ao processo produtivo do agronegócio, esta segunda parcela - uma "classe média" da agricultura familiar que atualmente está no centro das disputas da reforma  sindical entre a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) -, tem se colocado mais favorável ao texto aprovado na Câmara e atualmente em apreciação no Senado. Já os movimentos sociais do campo, em especial os ligados à Via Campesina, têm proposto adaptações e uma maior inter-relação entre as políticas ambientais e agrícolas, sem mudanças nas garantias de proteção ambiental.

Independente das diferenças internas, porém, o setor familiar convergiu na defesa da adoção de um tratamento diferenciado para os pequenos agricultores e o grande agronegócio no novo Código Florestal. A idéia é que esta posição, negociada com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), seja apresentada e negociada pelo governo com o Senado no próximo período de apreciação da matéria na casa.

Neste novo relatório produzido pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da ONG Repórter Brasil, os pesquisadores entrevistaram especialistas e lideranças do governo, dos agricultores e de organizações ambientalistas para compor um diagnóstico sobre a Agricultura Familiar do país, que produz 70% dos alimentos nacionalmente consumidos, mas que também concentra boa parte dos pobres brasileiros.

Para ler a íntegra do relatório, acesse aqui.

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