Relatório sobre direitos humanos da Anistia Internacional inclui Vaticano por não proteger as crianças

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14 Mai 2011

A Anistia Internacional nomeou o Vaticano em seu relatório anual sobre preocupações com os direitos humanos por não ter cumprido suficientemente com os mandatos internacionais sobre a proteção das crianças contra abusos.

A reportagem é de Carol Glatz, publicada no sítio Catholic News Service, 13-05-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O fato marcou a primeira vez que o Vaticano foi citado no Relatório Anual do grupo sobre o estado dos direitos humanos em todo o mundo. O Relatório Anual 2011 abrange direitos humanos em 157 países, com enfoque particular sobre os abusos e restrições dos direitos e as falhas de implementação de acordos internacionais de direitos.

O relatório, publicado no dia 13 de maio, diz: "A Santa Sé não cumpriu suficientemente com suas obrigações internacionais referentes à proteção das crianças", especificamente com relação aos abusos sexuais.

O Vaticano faz parte da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

O Artigo 19 da Convenção diz que os Estados membros "devem tomar todas as apropriadas medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou abuso, negligência ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, incluindo o abuso sexual".

O artigo também diz que as medidas devem ser implementadas para auxiliar na prevenção, na denúncia e na investigação dos abusos, assim como no cuidado das vítimas e, "se apropriado", no envolvimento do sistema judicial.

O relatório da Anistia Internacional afirma: "Evidências crescentes de abuso sexual generalizado cometido por membros do clero nas últimas décadas e do fracasso permanente da Igreja Católica em enfrentar esses crimes adequadamente continuaram surgindo em vários países".

"Tal falha incluía a não remoção dos supostos perpetradores de seus cargos, na pendência de investigações adequadas, a não cooperação com as autoridades judiciais para levá-los à justiça e a não garantia da reparação adequada às vítimas", diz o relatório.

O relatório reconhece os esforços do Papa Bento XVI para combater o abuso de crianças pelo clero e o seu apelo por melhores programas de prevenção, por um melhor processo de seleção dos candidatos ao sacerdócio e por "justas penalidades", incluindo a remoção dos abusadores do ministério.

O relatório também mencionou a carta pastoral do papa aos católicos irlandeses em 2010, em que ele convocava uma visitação apostólica para analisar como as alegações de abusos e os casos foram tratados.

O relatório da Anistia citou o papa ao pedir desculpas de que "uma preocupação deslocada pela reputação da Igreja e a necessidade de evitar o escândalo" acabaram na "incapacidade de aplicar as penalidades canônicas existentes e de salvaguardar a dignidade de cada pessoa".

O papa exortou os bispos de todo o mundo a implementar plenamente as normas da Igreja concernentes ao abuso infantil e a continuar cooperando com as autoridades civis, diz o relatório.

"O direito canônico não inclui a obrigação de que as autoridades da Igreja comuniquem os casos às autoridades civis para a investigação criminal. O segredo é obrigatório durante todo o processo", afirma o relatório da Anistia.

As normas do Vaticano mantêm a imposição do "segredo pontifício" sobre o tratamento judicial da Igreja sobre o abuso sexual clerical e outros crimes graves, o que significa que eles são tratados em absoluta confidencialidade.

O padre jesuíta Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, disse que a disposição sobre o sigilo dos julgamentos foi projetado "para proteger a dignidade de todos os envolvidos".

A política do Vaticano busca encorajar os bispos a denunciar tais crimes sempre que isso seja exigido pela lei civil, disse o porta-voz.

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