Repique no desmatamento pode ser fruto de expectativa de mudança no Código Florestal

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06 Mai 2011

Quase sete anos depois do lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), a região registrou em 2010 uma estimativa de 6,4 mil quilômetros quadrados de desmatamento, a menor taxa já registrada. Em que pese o impacto da fiscalização sobre o índice nos últimos anos, dados indicam uma alta de 22% nas derrubadas entre agosto do ano passado e março deste ano. Informações do Ibama apontam nova alta na taxa, em abril, no Mato Grosso, Pará e sul do Amazonas.

O diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Mauro Pires, admite, em entrevista ao ISA, 06-05-2011, que a possível retomada dos desmates pode estar associada à expectativa de mudança no Código Florestal, com votação marcada na Câmara dos Deputados na próxima semana – apesar do projeto em discussão prever a anistia para os desmatamentos realizados só até 2008.

Eis a entrevista.

A que você atribui os dados recentes de aumento do desmatamento? É possível afirmar que ele está ligado à expectativa de alteração do Código Florestal?

Preliminarmente, as informações dizem isso. No caso do Mato Grosso, as influências são duas: a expectativa de alteração do Código Florestal, diminuindo a proteção das florestas e anistiando os desmatadores; e a recente aprovação do Zoneamento Econômico Ecológico. Temos a sensação de que há uma relação. Ainda é preliminar porque precisamos contrapor essas informações de campo com outras abordagens. Tudo indica que é o que está acontecendo, mas não é possível afirmar categoricamente que seja exclusivamente isso. A nossa leitura é que sim.

Qual a sua avaliação da execução do plano de combate ao desmatamento na Amazônia sete anos depois de seu lançamento?

O plano combina três grandes estratégias que conformam uma estratégia única: ações de ordenamento fundiário; monitoramento e controle ambientais; fomento a atividades produtivas sustentáveis. Num primeiro momento, vimos que as ações de comando e controle são importantes, mas, se não houver uma estratégia de ordenamento da ocupação do território, o problema não se resolve. Sem medidas de fomento que mantenham a floresta em pé ou melhorem a produtividade das áreas já abertas, você sempre terá o desmatamento como um atrativo econômico.

Desde a primeira fase do plano, que terminou em 2008, até hoje, nós percebemos que seu grande gargalo é o fomento das atividades produtivas sustentáveis. O MMA tem um papel limitado nisso porque a agenda do fomento, do desenvolvimento, das opções econômicas é executada por outros ministérios. Apesar de fazerem parte do plano, eles têm, dentro do seu mandato, diretrizes como ampliar a atividade agropecuária, melhorar a agricultura familiar, as cadeias da indústria. Portanto, a agenda do desmatamento é vista nessa seara. Não é um tema tão prioritário quanto é para o MMA. Isso tem sido a grande questão por trás do plano: como puxamos ações estruturantes dessa agenda do desenvolvimento econômico como parte da estratégia de redução do desmatamento? A participação desses ministérios passa por aí. Eles participam, estão conosco, têm várias ações importantes - como a regularização fundiária - mas temos problemas, temos dificuldades.

Por que esse descompasso entre o MMA e os outros ministérios não se resolve?

Eu acho que essa agenda vem crescendo. Talvez não seja – e não é – totalmente proeminente. Não podemos negar que houve muito avanço nessa área do desenvolvimento sustentável, sobretudo na Amazônia. Por exemplo, hoje temos linhas de crédito com juros bem mais baixos para quem quer recuperar o seu passivo ambiental. Existe uma assistência técnica mais presente com o tema do desmatamento. Há uma determinação clara de que os assentamentos de reforma agrária não sejam mais criados como antes. Eles só podem ser assentamentos especiais: de extrativismo, PDS [Projetos de Desenvolvimento Sustentável]. Contudo, ainda não é suficiente, ainda não ganhamos escala nesse processo. Mas que houve avanços, houve.

Houve avanços na agenda comum, mas não nas agendas específicas de cada ministério? Por exemplo, a agenda socioambiental do Ministério da Agricultura (MAPA)?

Há ações estruturantes que poderiam ganhar escala e que ainda não são realidade nesses ministérios. O MAPA tem uma ação que é o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia (Pradam). Esta é uma ação fundamental porque, se você faz recuperação de áreas, você as traz de volta para o processo produtivo e menos floresta será pressionada. Essa é uma agenda que não andou e nós achamos que ela é fundamental. Se formos discutir porque não andou, não andou porque faltou orçamento, faltou equipe. Esse é um problema que acontece. Esses ministérios são pressionados pela política clássica daquele setor. A vantagem dessa estratégia do PPCDAM é que, mesmo com essas dificuldades, ele traz esses agentes para uma discussão. Por si só, esse já é um fator positivo. No passado, só tínhamos o MMA falando de desmatamento.

Há gargalos ainda no diálogo com a sociedade. Precisamos abrir mais ainda o PPCDAM para o acompanhamento da sociedade, ter encontros periódicos com representantes da sociedade civil. Nós fazemos isso de forma intermitente. Precisávamos ampliar a participação da sociedade e do setor empresarial. Estamos discutindo dentro da comissão executiva essa possibilidade, como vamos trazer esses setores para dentro do arranjo do plano.

Qual o papel da diretoria de Políticas de Combate ao Desmatamento na execução do plano?

A diretoria está centrada nessa ação de combate ao desmatamento, é a sua razão de ser. Somos responsáveis pelo funcionamento dos planos. Por exemplo, fizemos o plano da Amazônia e agora estamos com o plano de combate ao desmatamento no Cerrado. A elaboração do plano foi feita pelo MMA, em discussão com os ministérios. Foi um trabalho que a diretoria fez. Ela suscita o debate. Chama os setores de dentro e de fora do ministério para discutir o desmatamento. Isso implica a organização dos setores, considerar as interfaces, incorporar o que há de interessante nesses órgãos sobre desmatamento para dentro da estratégia. Aqui não somos executores. Nem a diretoria nem o MMA executam todo o plano. Essa é a grande vantagem: há uma ação do governo.

Qual o papel da outra diretoria que você chefia, de Articulação de Ações para a Amazônia?

Como a Amazônia é uma área complexa, com presença muito forte do MMA, achou-se por bem ter um setor que fizesse uma articulação dessa intervenção do ministério. Esse departamento foi fundido com o nosso em 2008. Hoje, respondemos por essas duas coisas. Embora a coordenação do PAS [Programa Amazônia Sustentável] tenha ido para a SAE [Secretaria de Assuntos Estratégicos], a sua formulação passou por aqui.

Também coordenamos a intervenção do ministério na BR-163. O plano [de Desenvolvimento Sustentável da BR-163] não é do ministério. É do governo e coordenado pela Casa Civil. Funciona mais ou menos como é no caso do PPCDAM, mas é o MMA que faz as intervenções na área ambiental, é ele quem coordena. Coordenamos ainda o Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu, elaborado por causa da hidrelétrica de Belo Monte. No caso do asfaltamento da BR-319 [Manaus-Porto Velho], da mesma forma. Lá, o processo de licenciamento da obra passou por uma decisão anterior do MMA de fazer logo uma destinação daquelas áreas. Para que, na eventualidade do asfaltamento, pelo menos no entorno da obra, houvesse um grau de proteção maior.

Já existe uma transição nas políticas de combate ao desmatamento do comando e controle para o fomento a atividades sustentáveis?

A intervenção do PPCDAM se mostrou eficiente e bastante eficaz. Não que o PPCDAM seja o único fator que levou à queda do desmatamento. Por muito tempo se disse que o desmatamento aumentava ou diminuía na região em função dos preços das commodities. De fato, os fatores econômicos demonstram que têm uma intervenção direta na taxa. Contudo, isso não explica sozinho o comportamento da taxas nos últimos anos. As ações de comando e controle passaram a ter resultado nessa dinâmica. Por isso vários municípios deixaram de figurar entre os principais desmatadores.

Houve queda no número de fiscalizações?

Não houve. A fiscalização é uma prioridade. Houve um incremento de ações e das ações de inteligência. Desde 2009, o Ibama faz um planejamento anual das operações. Ele consegue antecipar com muita eficiência a demanda que vai surgir para uma operação que vai ocorrer dali a dez meses. Isso reduz o custo porque você consegue planejar melhor. É mais eficiente. O Ibama já não vai em qualquer lugar. Ele vai às áreas mais críticas do desmatamento. Estamos percebendo cada vez mais que há limites nessas operações. A presença dos pequenos polígonos passou a ser mais importante no conjunto da taxa do desmatamento. Quanto menor o polígono, mais difícil combatê-lo.

Eu diria que a dinâmica do desmatamento está passando por uma transição. Hoje, a dinâmica é diferente daquela de 2004, quando havia grandes polígonos associados à grilagem de terra. Hoje, há grilagem associada à taxa, mas há uma pulverização desses desmatamentos. Eles são mais fragmentados e menores. Isso significa que temos de trabalhar mais com os estados e também com os municípios. Essa foi uma mudança que começamos a fazer de 2007 para 2008 e foi intensificada nos últimos anos: trabalhar com os planos estaduais, trazer os estados para essa intervenção. Agora, estamos numa terceira fase, que é o envolvimento dos municípios.

Então, a dinâmica do combate ao desmatamento também tem de ser alterada. Estamos exatamente nessa fase, pensando como deverá ser a intervenção. Como temos um horizonte de tempo até 2020, que é o que está na Lei de Mudanças Climáticas (reduzir o desmatamento em 80%), estamos tentando juntar o PPCDAM ao Plano Plurianual (PPA) do governo.

O exemplo de Querência (MT), que saiu da lista dos maiores desmatadores, mostra que as políticas contra o desmatamento dão certo, independentemente da lei em vigor?

O exemplo de Querência é interessante. Ali foi feito um trabalho que reuniu produtores rurais com organizações sociais, como o ISA. À medida que as propriedades informam seu perímetros, suas Reservas Legais e até mesmo declaram o seu passivo, isso significa que o Código Florestal como está já oferece opções para a regularização. Não estamos falando que Querência se adequou após a mudança do Código. Ao contrário, se adequou com o Código hoje vigente.

Esse caso demonstrou também que a união desses produtores pode fazer diferença. Vimos casos de produtores que não seguiram a orientação de suas organizações representativas e optaram pelo caminho da regularização. Acho que esse também é um sinal importante de que vários produtores têm compromisso com a regularização ambiental, com a responsabilidade social e ambiental. Eles estão percebendo que o mercado já não quer estar associado a alguma irregularidade. Não é suficiente, mas estamos vendo que outros municípios também estão nessa linha, como Alta Floresta e Marcelândia.

A ministra Izabella Teixeira anunciou que a política de uso sustentável dos produtos da sociobiodiversidade será um dos pilares do programa de erradicação da miséria na Amazônia. Como isso será feito?

A ideia é que essas populações, que têm um papel na conservação, tenham algum estímulo para continuar protegendo da floresta, extraindo a sua renda a partir do uso sustentável. A ideia é que haja um mecanismo em que esse serviço seja valorizado de alguma forma. Há políticas já em curso, como a de preço mínimo para produtos extrativistas.

Há uma crítica sobre burocracia excessiva para acessar esses programas.

É verdade. O que queremos é que essas políticas passem por um aprofundamento para atender de forma mais ágil. No caso das populações de UCs federais, já há um procedimento bastante adiantado de regularização fundiária por meio da entrega dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Isso ganhou certa escala no ano passado e vai ganhar mais ainda agora porque os procedimentos estão pavimentados. Tínhamos muita dificuldade em saber como isso ia funcionar.

Falta aprimorar os outros instrumentos. O acesso ao Pronaf está melhorando porque, de 2008 para 2009, as populações de Reservas Extrativistas foram reconhecidas como público da reforma agrária, então elas podem acessar o crédito do programa. Mas isso ainda precisa ser massificado. Sobretudo no que se refere à política de preço mínimo – de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – temos de melhorar bastante os mecanismos. A linha já foi definida. Já sabemos o que fazer. Qual foi a dificuldade? Para estabelecermos um preço mínimo, precisamos de um mínimo de padrão. E os produtos extrativistas são variados. Até estabelecer o que chamamos de “coeficiente mínimo”, portanto o valor mínimo que deve ser pago por aquele produto, isso gastou certo tempo. Novos produtos passarão por esse processo. O objetivo é tentar facilitar ao máximo. Isso vai sair junto com o anúncio do programa. Suponho que em algumas semanas.

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