"A reforma da lei ambiental foi preparada por leigos, visando o lucro"

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02 Mai 2011

O engenheiro agrônomo Alceo Magnanini, de 85 anos, é o último remanescente do grupo de especialistas que se reuniu entre 1963 e 1965 para elaborar a lei florestal que vigora até hoje e deve ser modificada nos próximos dias pela Câmara. Crítico do projeto, ele defende o enrijecimento do Código Florestal.

A entrevista é de Clarissa Thomé e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 03-05-2011.

Alceo Magnanini, de 85 anos, formou-se engenheiro agrônomo na antiga Escola Nacional de Agronomia. Trabalhou no Conselho Nacional de Geografia, no Museu Nacional e no antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (atual Ibama). Participou do grupo que elaborou o atual Código Florestal. Hoje trabalha no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Eis a entrevista.

O deputado Aldo Rebelo chegou a propor a redução de 30 para 15 metros do limite mínimo de proteção de mata ciliar, mas recuou e manteve em 30 metros. Qual seria o impacto?

É um absurdo total. Todos os estudos mostram que o limite de 30 metros é muito pequeno. O ponto de vista do Aldo e da bancada ruralista é de que as árvores ali seriam necessárias para defender contra a erosão. A proteção de mata ciliar é para proteger a fauna e a flora. E isso só pode ser feito por cobertura florestal, uma faixa de proteção da natureza em evolução natural. Plantar árvores não adianta. Tem de restaurar a floresta.

E o que acontecerá se isso não for feito?

Uma tragédia como a da região serrana do Rio. Caíram árvores, não floresta. Naquela região houve plantio de café. Aquilo é resto de floresta e não segura uma precipitação como aquela.

Mas houve um recuo por parte do deputado.

Em linguagem militar, ele criou uma distração. Chama-se atenção para um assunto sem significado e o importante é deixado de lado. Eles insistem na mata ciliar, mas o que importa realmente é a reserva legal. Teremos na Amazônia uma repetição da destruição da Mata Atlântica: grandes áreas sem ninguém, com o solo envenenado, esgotado. E estamos jogando esse solo no mar, com a erosão dos rios. É um atentado à soberania nacional. É um cara (Aldo Rebelo) que está trabalhando contra o futuro do Brasil.

O senhor acha que a lei será aprovada?

Sou um descrente. Acho que vão mexer na lei, flexibilizá-la.

Como o senhor mudaria a lei?

Na minha opinião de ecologista, que teve 50 anos de experiência após elaborar o código, a lei deve ser mais restritiva. Agricultura e pecuária não precisam de novas áreas, têm de aumentar a produção, mas não às custas de novas áreas. O Brasil precisa diminuir suas áreas agrícolas e de pecuária e fazer a intensificação dos processos.

Como foi elaborado o código de 1965?

O grupo foi chamado em 1963, e estudamos a matéria por dois anos. Em 1964, a lei estava pronta e fizemos as audiências públicas. Em 1965, a lei foi apresentada. Querem mudar a lei, ótimo. Mas quem deve dar o embasamento são os técnicos, agrônomos, veterinários, especialistas em conservação do solo. Eles devem preparar e encaminhar ao Congresso para que os congressistas votem a lei. Fizeram o contrário. A nova lei foi preparada por leigos, visando o lucro.

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