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BNDES e o novo capitalismo brasileiro

Dentro de poucos dias, Guido Mantega deve assinar um cheque bilionário - um dos maiores de sua gestão à frente do Ministério da Fazenda. O valor pode chegar a R$ 100 bilhões, que sairiam diretamente do Tesouro Nacional, em Brasília, para capitalizar o BNDES, na avenida Chile, no Centro do Rio de Janeiro, repetindo uma operação de empréstimo já feita no início deste ano.

A reportagem é de Leonardo Attuch e publicada pela revista Dinheiro, 05-11-2009.

Com tanto dinheiro, o BNDES deverá se consolidar como o maior banco de fomento do mundo. Com empréstimos de R$ 128 bilhões nos últimos 12 meses, o equivalente a US$ 73,1 bilhões (ao câmbio de R$ 1,75), ele já é bem maior do que o Banco Mundial (US$ 27 bilhões), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (US$ 11 bilhões) e o Eximbank dos Estados Unidos (US$ 12 bilhões) somados.

Mais correto seria rotulá-lo como um banco comercial. Até porque a carteira de financiamentos a empresas do BNDES também supera a do Itaú-Unibanco, do Bradesco, do Santander e do Banco do Brasil. "Ainda não definimos o valor", disse à DINHEIRO o ministro Mantega, na quinta-feira 5, em Londres, onde participou de encontros com investidores internacionais.

Assessores do ministro, no entanto, garantiram que a cifra deve chegar mesmo aos R$ 100 bilhões, garantindo recursos para o banco não só em 2010 como também em 2011 - o que evitaria riscos de uma descontinuidade na política da instituição no primeiro ano do próximo governo.

A decisão deve sair ainda nesta semana, quando Mantega se reunirá com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em Brasília. E, no momento em que um banco público se transforma numa das maiores instituições financeiras do mundo, usando um dinheiro subsidiado, algumas questões se fazem necessárias e urgentes. Com que critérios ele empresta esses recursos? Por que escolhe determinadas empresas e não outras?

E, mais importante ainda, por que, em determinados casos, o BNDES não apenas financia projetos como também se torna sócio direto das companhias, adquirindo ações de controle? Só em participações acionárias, o BNDES já investiu mais de 70 bilhões nos últimos anos - e muitas dessas escolhas, como a do Frigorífico Independência, se mostraram equivocadas.

Com a resposta, o presidente do banco, Luciano Coutinho, economista e ex-professor da Unicamp: "Os nossos critérios são objetivos e transparentes", disse ele à DINHEIRO, também de Londres, onde, na semana passada, abriu um braço internacional do banco. "Nós não escolhemos vencedores, nem somos hospital de empresas",. Seu braço direito no BNDES, o executivo João Ferraz, que é diretor de Planejamento, também nega que o banco tenha feito más apostas. "Nossa taxa de sucesso nos investimentos é bastante alta", disse.

Ferraz alega que os financiamentos do banco criaram 2,8 milhões de empregos em 2008. Esses números são difíceis de aferir,mas o fato é que a política atual do BNDES é bem diferente das que já existiram no passado. Ao longo de sua história, o banco seguiu orientações distintas, mas nunca teve tanto peso na economia como agora. Criado em 1952 pelo então presidente Getúlio Vargas, ele surgiu para dar apoio à industrialização e planejar o desenvolvimento de longo prazo.

Financiou siderúrgicas e empresas de autopeças. Na década de 70, com os militares, o banco era regido pela regra da "substituição de importações". Isso significava apoiar setores da economia em que o Brasil ainda era importador, como, por exemplo, a petroquímica. Havia uma política tripartite, em que companhias multinacionais, agentes do setor privado e empresas estatais se uniam para construir um novo setor da economia.

Nos anos 80, o banco se transformou num autêntico hospital, que socorria qualquer empresa em dificuldades. Também criou organizações pouco competitivas, como as empresas que nasceram sob a Lei de Informática, ganhando até o apelido de " Recreio dos Bandeirantes" - onde industriais paulistas podiam obter dinheiro fácil para projetos de viabilidade duvidosa.

Na década seguinte, a dos anos 90, o banco se tornou o grande articulador das privatizações - não apenas desenhando o modelo de venda das estatais, como também participando dos consórcios compradores. Em todos os casos, a política podia estar certa ou errada, mas era relativamente clara.  Na era Lula, o BNDES tem feito de tudo, protegido pelo difuso conceito de "desenvolvimentismo". Debaixo desse guarda-chuva, cabem financiamentos subsidiados a multinacionais, socorro a companhias em dificuldades, como Aracruz e Sadia, e o patrocínio de grandes fusões, como da Oi com a Brasil Telecom, com um viés nacionalista.

A grande questão é que as verbas do BNDES saem do bolso do contribuinte. Uma das principais fontes de captação do banco é o Fundo de Amparo ao Trabalhador, com recursos do FGTS, que são recolhidos de forma compulsória. Com esse dinheiro, que rende apenas 3% ao trabalhador, o BNDES faz empréstimos de longo prazo pela TJLP, que está fixada em 6% ao ano.

A segunda fonte de recursos do banco tem sido o Tesouro Nacional. Neste caso, a conta é repassada a toda a sociedade, pois o Tesouro capta recursos a uma taxa maior do que a TJLP - a Selic, usada nos títulos emitidos pelo governo, está em 8,75% ao ano. "O BNDES recebe um dinheiro de pai para filho e deveria usá-lo em atividades nobres, para criar coisas novas, não para financiar o que já existe", disse à DINHEIRO o professor Carlos Lessa, que foi o primeiro presidente do BNDES no governo Lula.

Além disso, Lessa, um dos seis ex-presidentes do banco ouvidos pela DINHEIRO, é também um crítico insuspeito por ser considerado um dos principais economistas alinhados com o pensamento "desenvolvimentista". Uma de suas principais queixas é o fato de o BNDES financiar multinacionais, que teriam pleno acesso ao mercado global de capitais.

Em 2006, mesmo fora do banco, Lessa comprou uma briga pública com o governo ao criticar uma operação de 497 milhões fechada com a Volkswagen, quando a empresa ameaçava demitir trabalhadores e até fechar sua fábrica de São Bernardo do Campo. Depois disso, a porteira se abriu e as principais montadoras buscaram novos recursos na avenida Chile, apresentando projetos de investimento bastante genéricos - em nenhum caso, tratava-se de uma fábrica nova. Em 13 de agosto de 2008, a Ford obteve R$ 78 milhões para "projetos de engenharia".

Em 17 de novembro do mesmo ano, a Renault conseguiu R$ 315,3 milhões para apoio à produção do Logan. Um mês depois, a Fiat levou R$ 407 milhões para modernizar fábricas e "atualizar suas linhas de produção". E, em maio deste ano, a GM obteve R$ 194 milhões para o "desenvolvimento de uma linha de compactos". Segundo outro ex-presidente do BNDES, o economista Márcio Fortes, o banco tem uma espécie de fixação com o setor automobilístico.

" Eles dão rios de dinheiro para as montadoras, sem que isso seja minimamente necessário, pois as empresas são multinacionais." Nos últimos 12 meses, o BNDES fez 124 operações diretas na área industrial - as montadoras levaram 10% dos recursos. Ficaram atrás de empresas de etanol, com 15%, e de alimentos, com 28%.

Lessa e Fortes argumentam que, em vários desses casos, as empresas podem realizar uma simples arbitragem de taxas de juros - captando a 6% ao ano e aplicando no CDI, que rende quase o dobro. Além disso, como se trata de recursos subsidiados, há uma pressão dentro do próprio governo para que o BNDES não se transforme num Estado dentro da máquina do Estado.

Há mais de três anos, a Corregedoria-Geral da União vem tentando levantar detalhes sobre as operações do banco, mas os dados vêm sendo negados pela diretoria, sob a alegação de sigilo bancário. "Temos o dever de controlar e de realizar auditorias", diz o ministro Jorge Hage, da CGU. "E podemos fazer isso sem ferir o sigilo bancário."

O economista Gil Castello Branco, que comanda a ONG Contas Abertas, também diz que a sociedade tem o dever de conhecer os critérios de financiamento e de escolha de sócios - especialmente agora que ele está presente em quase todos os grandes negócios que ocorrem no Brasil. "Será que o banco faz o que a sociedade realmente deseja?", indaga.

Em muitos casos, a resposta dificilmente será positiva. No caso do Independência, o BNDES adquiriu uma participação de 21% em 2008, pagando R$ 250 milhões. A empresa, que pertence aos irmãos Miguel e Roberto Russo, deu calote no banco, paralisou suas atividades, atrasou pagamentos aos pecuaristas e tem hoje uma dívida de quase R$ 4 bilhões.

"A análise de crédito do BNDES, nesse caso, foi desastrosa", disse à DINHEIRO o diretor de um grande banco privado. No mundo dos frigoríficos, o banco também chegou a investir mais de R$ 2 bilhões no grupo Bertin, que acabou sendo vendido ao JBS- Friboi, depois de estar praticamente em concordata branca.

A Braspelco, empresa de couros, também ficou inadimplente com o BNDES e depois ainda transferiu seus ativos para uma outra empresa, chamada Xinguleder, que era controlada pelos antigos sócios e continuou operando as fábricas. No setor de sucroalcooleiro, houve vários passos em falso. As duas principais apostas do banco foram a Brenco, que recebeu um empréstimo de R$ 372 milhões, no ano passado, e a Santelisa que levou R$ 500 milhões, em participação acionária, também em 2008.

Atolados em dívidas, os dois grupos acabaram sendo vendidos - o primeiro para a ETH, da Odebrecht, e o segundo para o grupo francês Louis Dreyfus. Ee o curioso é que, neste segundo caso, o BNDES havia entrado na operação para erguer um grande grupo nacional de etanol, sob o comando da família Biagi, de Ribeirão Preto.

No fim, o banco terminou como minoritário de um grupo francês. A única porta de saída para esse investimento será um possível lançamento de ações do grupo Dreyfus. " O IP está nos nossos planos e será bom para todos os acionistas", resume o CEO da nova companhia, Bruno Melcher.

Em muitos desses casos, o que se pode questionar é uma eventual falta de critério de um banco que, nos últimos anos, agiu como se tivesse a obrigação de bater recordes de desembolsos todos os anos, como se isso fosse sinônimo de eficiência. Luciano Coutinho assumiu o banco há pouco mais de dois anos, com empréstimos na casa dos R$ 60 bilhões e mais do que dobrou o volume. E ainda que o banco tenha tido um papel importante para debelar a crise internacional de crédito, ocorrida no fim de 2008, parece ter havido um certo exagero.

"O BNDES está trabalhando como se sua fonte de recursos fosse inesgotável", disse à DINHEIRO o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que também foi presidente do banco, durante o governo FHC. "Decidiram atirar para todos os lados e isso pode gerar distorções e prejuízos."  O lucro da instituição, que foi de R$ 5,3 bilhões em 2008, caiu para 702 milhões no primeiro semestre deste ano. Mendonça de Barros também critica o uso de um discurso patriótico e nacionalista para fomentar grandes fusões.

No caso da chamada "supertele" nacional, fruto da fusão entre Oi e Brasil Telecom, o BNDES emprestou R$ 2,6 bilhões a dois controladores da (Andrade Gutierrez e La Fonte) para que eles pudessem comprar as ações de dois sócios que estavam deixando o setor de telecomunicações (Opportunity e GP).

Fundo, graças à política do banco, foi possível pagar um ágio considerável na saída - o valor pago por ação ordinária da Brasil Telecom, de R$ 54,3, é praticamente o dobro da cotação atual do papel. E ainda que o banqueiro Daniel Dantas seja quase um inimigo público do governo Lula, o fato é que seu grupo, o Opportunity, recebeu um prêmio valioso na venda da Brasil Telecom.

Situações desse tipo também ocorreram em outras fusões recentes, abençoadas pelo banco.
Na operação entre VCP e Aracruz, o BNDES emprestou mais de R$ 2 bilhões à Votorantim para que o grupo da família Ermírio de Moraes adquirisse as ações das famílias Lorentzen, Safra e Moreira Salles na Aracruz - e todo o prêmio da operação, financiada com dinheiro do trabalhador, ficou concentrado nas ações ordinárias, dos controladores.

Num caso mais recente, o da Brasil Foods, a Perdigão também recebeu recursos para que pudesse comprar ações da Sadia, das famílias Furlan e Fontana, bem acima das ofertas que a empresa vinha recebendo no mercado. Nesses casos, o BNDES entrou nas operações alegando a necessidade de evitar a desnacionalização das empresas e também arrancou dos sócios o compromisso de evitar demissões. Mas, em agosto deste ano, a supertele demitiu 1,1 mil pessoas. A Brasil Foods também cortou uma centena de vagas na sua área administrativa.

A Aracruz, por sua vez, vendeu um de seus principais ativos - a fábrica de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre - para um grupo chileno, numa transação de US$ 1,4 bilhão, fechada no início de outubro. Ou seja: embora tenha continuado brasileira - e esse foi o pretexto para a ajuda do BNDES -, um dos pedaços mais importantes da antiga Aracruz hoje é chileno.

"Esse papel de hospital da empresa deve ser gerenciado com cuidado para evitar favorecimentos e distorções", disse à DINHEIRO o economista André Franco Montoro Filho, também ex-presidente do BNDES. Outro grupo empresarial que já recorreu aos cofres do banco foi a própria Globopar, Holding da família Marinho, em 2002. Dois anos depois, o banco público também atuou na operação de venda da NET, que pertencia à Globo, para a Telmex, do mexicano Carlos Slim.

Além das operações hospitalares, o BNDES também tem demonstrado uma certa predileção por alguns setores da economia. Só que, em vez de adotar uma política horizontal, financiando todos os players de um determinado segmento, o BNDES elege os seus "campeões nacionais". No setor da carne bovina, os grupos Marfrig e JBS-Friboi levantaram recursos para algumas de suas aquisições internacionais no próprio BNDES e assim se transformaram em multinacionais.

Estes dois casos, até agora, são bem-sucedidos. Mas num setor paralelo, o do leite, os resultados da política do BNDES são questionáveis. Primeiro, o banco emprestou quase R$ 1 bilhão ao grupo Bertin, para que o frigorífico adquirisse a marca de laticínios Vigor, da família Mansur. Meses depois, o próprio Bertin passou a operar com dificuldades. Em seguida, o banco adquiriu uma participação acionária de 35% na Nilza, do empresário Adhemar de Barros Filho, que hoje está em recuperação judicial.

Por último, investiu mais de R$ 300 milhões na empresa Bom Gosto, do empresário Wilson Zanatta, tanto em compras de ações como em empréstimos. E o fato é que, a ajuda subsidiada do BNDES para uns e não para todos, acaba distorcendo a competição. Em menos de dez anos, a empresa de Zanatta saltou de uma receita de pouco mais de R$ 5 milhões, em 2000, para cerca de 1,5 bilhão, neste ano. "Meu maior impulso para crescer, de fato, veio do BNDES", disse Zanatta à DINHEIRO.

"Mas eles entraram na Bom Gosto porque a empresa é sólida". O setor, no entanto, tem hoje várias empresas no vermelho. O BNDES tem sido tão onipresente na economia brasileira que passou a despertar crítica de analistas de várias cores ideológicas. O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, tem dito que o banco deveria "desmamar" as empresas.

Antes mesmo de Fraga, o próprio presidente do BC, Henrique Meirelles, chegou a dizer que o crédito corporativo nos bancos privados brasileiros só é mais caro do que deveria ser devido ao fato de o BNDES drenar toda a demanda por financiamentos corporativos de longo prazo. Meirelles recebeu tanta artilharia dentro do próprio governo, que nunca mais voltou a tocar no assunto.

Dois anos atrás, houve um momento em que muitos tiveram a impressão de que o Brasil finalmente teria amadurecido. Em 2007, as empresas captaram R$ 115 bilhões no mercado de capitais, com seus lançamentos de ações e emissões de debêntures, acima do volume de desembolsos do BNDES. Mas a crise internacional e o colapso das bolsas impediram que aquela tendência se consolidasse.

" Hoje, o BNDES e o mercado são forças complementares na economia brasileira", avalia Francisco Gros, outro ex-presidente do banco, que foi pai do "cartão BNDES", uma ideia que facilitou o acesso de médias e pequenas empresas aos recursos oficiais. Hoje, o banco opera com 27 linhas de crédito e 75 instituições financeiras estão autorizadas a repassar seus recursos.

Uma das críticas mais precisas sobre a atuação tentacular do banco tem sido feita internamente. O economista Fábio Giambiagi, funcionário de carreira do BNDES, é um dos organizadores do livro Brasil pós-crise, em que se discute o papel das instituições de fomento. Entre as propostas, a de que o BNDES deixe de apoiar empresas com pleno acesso ao mercado de capitais, aumente a transparência dos seus atos e inclua no seu board conselheiros profissionais, que representem a sociedade.

E, enfim, que se foque em projetos mais prioritários, na infraestrutura. "Muitos setores já estão maduros e o foco hoje deveria ser a inovação tecnológica", reforça Luiz Carlos Delben Leite, também ex-presidente do banco .Hoje com a ligação direta entre a avenida Chile e o Tesouro Nacional, o governo trabalha como se os recursos fossem ilimitados. Dias atrás, o presidente Lula autorizou o banco a criar uma linha de R$ 4,8 bilhões para construir estádios de futebol, como se não houvesse um público pagante a ser consultado.

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