PEC 55 é dramática porque abre mão do futuro. Entrevista especial com Luciana de Barros Jaccoud

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Por: Patricia Fachin | 07 Dezembro 2016

Enquanto a PEC 55, aprovada no Senado na semana passada, institui um novo regime fiscal para as próximas duas décadas, ainda não se viu a instituição de uma “política econômica voltada à retomada do crescimento”, critica Luciana Jaccoud, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Na avaliação dela, a hipótese do governo federal de que o controle das contas públicas trará o retorno do crescimento econômico é “simplista”, e “não há um debate sobre temas estratégicos como o endividamento do setor privado, a trajetória de desindustrialização, a concentração do setor financeiro ou o papel do investimento público”.

Segundo Luciana, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, e socióloga, que se dedica há 20 anos a estudar as políticas sociais,a "PEC implicará em queda expressiva do gasto social, com impactos nos recursos com educação e saúde". Ela menciona ainda que todas as áreas sociais serão atingidas. "Serão atingidas as que detêm maiores orçamentos, como previdência social, educação, saúde e assistência social, mas também as demais áreas como saneamento, habitação, cultura ou trabalho. Infelizmente, esta proposta de ajuste fiscal é uma proposta de reversão da cobertura já alcançada pelas políticas sociais".

Entre os equívocos da PEC, Luciana pontua ainda que o ajuste proposto “preserva o gasto financeiro” e, portanto, “o governo continuará remunerando, agora sem limites orçamentários, o rentismo. (...) Este gasto pode inclusive se ampliar, sem qualquer constrangimento. Aprovada a PEC, a única despesa da União que poderá crescer nos próximos 20 anos será o gasto financeiro, que não alimenta dinâmicas produtivas ou crescimento econômico”.

Entre as alternativas que poderiam ser adotadas para evitar o novo regime fiscal, Luciana menciona uma “reforma tributária que criasse alíquotas para ganhos financeiros, tributação para herança ou para grandes fortunas”. E acrescenta: “De fato, o problema não é técnico, é político”.


Luciana Jaccoud
Foto: Secretaria da Ciência e Tecnologia do PR

Luciana Jaccoud é doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, mestra em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e graduada em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília - UnB. Atua como colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e como pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais do Clacso (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Segundo o governo, a PEC 241 é necessária para “reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio fiscal”. A que você atribui o desequilíbrio fiscal das contas públicas?

Luciana Jaccoud - O atual desequilíbrio das contas públicas decorre diretamente da recessão e da queda de arrecadação que ela promove. A recessão é hoje o nosso principal problema. Contudo, não vemos uma política econômica voltada à retomada do crescimento. Ao contrário, o governo está dizendo que basta o controle das contas públicas para que a economia volte a crescer. O controle do gasto público levaria ao aumento da confiança dos agentes privados e, assim, à redução dos juros e à retomada do investimento. Esta é uma hipótese simplista, que se assenta na ideia de que a mão livre do mercado fará os ajustes necessários para enfrentar a recessão, desde que o Estado se retire. Não há um debate sobre temas estratégicos como o endividamento do setor privado, a trajetória de desindustrialização, a concentração do setor financeiro ou o papel do investimento público.

A PEC implicará ainda em queda expressiva do gasto social, com impactos nos recursos com educação e saúde. Mas como sustentar uma trajetória de crescimento com redução dos gastos públicos em educação? Como promover o crescimento sem recursos públicos para o financiamento do investimento e da infraestrutura? O controle das contas públicas tal como proposto pela PEC, e já praticamente aprovado pelo Congresso Nacional, é dramático sob vários aspectos, entre eles pelo fato de que causará a redução continuada, por 20 anos, dos investimentos públicos que já estão em níveis extremamente baixos.

IHU On-Line - Quais diria que são os equívocos da PEC no enfrentamento do problema fiscal das contas públicas?

Luciana Jaccoud - O diagnóstico do governo traz vários equívocos. O primeiro eu já citei. É a crença de que o mero equilíbrio fiscal propiciaria a redução dos juros e levaria à retomada do investimento produtivo. Não há bases empíricas por trás de tal afirmativa. Ao contrário, este projeto contracionista anuncia um aprofundamento do quadro recessivo.

O segundo equívoco está no fato de que este ajuste preserva o gasto financeiro. O governo continuará remunerando, agora sem limites orçamentários, o rentismo. Ao focar apenas as despesas primárias, a PEC preserva o gasto financeiro de qualquer limitação. Este gasto pode inclusive se ampliar, sem qualquer constrangimento. Aprovada a PEC, a única despesa da União que poderá crescer nos próximos 20 anos será o gasto financeiro, que não alimenta dinâmicas produtivas ou crescimento econômico.

O terceiro equívoco é a ideia subliminar nesta reforma de que crescimento econômico é sinônimo de desenvolvimento. Ora, mesmo que a PEC propiciasse uma retomada do crescimento, seria um crescimento com aumento da desigualdade, como já aconteceu em outros momentos da história do país. A PEC determina o enfraquecimento progressivo e contínuo, ao longo de 20 anos, dos mecanismos de redistribuição e das políticas sociais.

Enfrentar a desigualdade precisa ser entendido como uma prioridade neste país

Contudo, enfrentar a desigualdade precisa ser entendido como uma prioridade neste país. É necessário por vários motivos, mas vou destacar somente dois. O primeiro, que tem sido cada vez mais destacado na literatura internacional – inclusive por atores insuspeitos para os economistas de matizes conservadores, como o FMI –, é que a desigualdade é um obstáculo ao crescimento. O segundo é que a desigualdade é obstáculo para a democracia e para a coesão social. Estamos caminhando para uma sociedade mais dividida, mais fragmentada e mais conflituosa. A PEC sinaliza seguramente para um país pior.

IHU On-Line - Por que um ajuste fiscal no gasto primário do governo não seria suficiente para resolver o problema fiscal?

Luciana Jaccoud - O custo da dívida pública tem mais influência sobre a situação fiscal do que o gasto primário. As deletérias taxas de juros praticadas no país, a recessão econômica e o contexto contracionista da economia mundial certamente exigem instrumentos muito mais poderosos e sofisticados da política econômica do que o ajuste de gasto primário preconizado pelo governo”.

Mas o ajuste proposto pela PEC não é somente insuficiente, ele é prejudicial. O equívoco desta proposta já é revelado pelo seu ineditismo: não há nenhuma experiência internacional similar. Nenhum país com expectativa de desenvolvimento reduz gasto em educação ou bloqueia a capacidade do Estado de financiar os investimentos públicos e privados. Como mostrou estudo do FMI sobre experiências internacionais em ajuste fiscal, a maioria dos países que congelou o gasto também aplicou esta regra para a dívida pública. Nenhum adotou o congelamento das despesas primárias por período tão longo e independente da variação do PIB ou do contexto econômico. Outro agravante é que, devido ao crescimento da população, o congelamento no Brasil implica redução do gasto social per capita.

IHU On-Line - Já é possível estimar quais serão as áreas sociais mais atingidas pela PEC?

Luciana Jaccoud - Todas as áreas sociais serão atingidas. Serão atingidas as que detêm maiores orçamentos, como previdência social, educação, saúde e assistência social, mas também as demais áreas como saneamento, habitação, cultura ou trabalho. Infelizmente, esta proposta de ajuste fiscal é uma proposta de reversão da cobertura já alcançada pelas políticas sociais. E a justificativa usada tem sido a de que as políticas sociais pressionam o gasto público e oneram o setor produtivo. E implicitamente há a ideia de que o mercado seria capaz de operar serviços sociais com melhor qualidade e competência. Não é verdade. No patamar de desigualdade e de baixa renda de parte majoritária da população brasileira, o acesso a políticas de educação e de saúde de qualidade só poderão ser garantidas pelo Estado. E a oferta destas políticas públicas com qualidade é um caminho incontornável para o desenvolvimento.

As políticas sociais são essenciais para a manutenção de patamares mínimos de vida da população brasileira

As políticas sociais são essenciais para a manutenção de patamares mínimos de vida da população brasileira. Outro exemplo é o da previdência social. Ela é um dos mais importantes instrumentos de redução da desigualdade de renda no país e assegura que milhões de famílias brasileiras não caiam na pobreza. São 27 milhões de benefícios, mais da metade deles no valor de um salário mínimo e 2/3 deles no valor de até 2 salários mínimos. A taxa de pobreza entre pessoas com mais de 65 anos no Brasil está em 8,7%, e a taxa de extrema pobreza é de menos de 1%. São taxas muito reduzidas, e expressam uma conquista da previdência social pública, incluindo seus pilares urbano e rural. Se perdidas, o impacto social será muito forte.

IHU On-Line - Os críticos da PEC 55 dizem que ela irá gerar um impacto enorme nas áreas de saúde e educação. Já é possível estimar quais tendem a ser os impactos nessas áreas? Que percentual do investimento tende a ser reduzido?

Luciana Jaccoud - Sim, várias estimativas foram realizadas por pesquisadores do Ipea e mostram impactos expressivos na educação e na saúde. O congelamento do gasto social promoverá a progressiva redução da participação destas áreas com relação ao PIB e com relação à receita corrente líquida da União. Isto ocorrerá porque a PEC estabelece a desvinculação entre a receita pública e as despesas com saúde e educação.

Na educação, de acordo com as estimativas de pesquisadores do Ipea, a PEC produzirá uma redução da despesa obrigatória da União de 18% da receita líquida de impostos (atual regra constitucional) para 13% em 10 anos. Em 20 anos, a despesa obrigatória em educação cairia para 10%, ou seja, se reduziria em quase metade. Na saúde as reduções são igualmente graves. Os colegas do Ipea calculam perdas da ordem de 415 bilhões de reais. Em relação ao PIB, a queda seria de aproximadamente 30% num cenário de crescimento econômico de 2% ao ano. Nesta projeção, o gasto federal em saúde, que em 2016 esteve na faixa de 1,7% do PIB, cairia para 1,2%.

IHU On-Line - Que implicações o novo regime fiscal irá gerar nas políticas de assistência social no país?

Luciana Jaccoud - Os estudos do Ipea também têm sinalizado perdas expressivas para a área de assistência social. Em pouco mais de uma década já teríamos voltado a patamares inferiores aos de 20 anos atrás, antes do aparecimento do Programa Bolsa Família ou do Sistema Único de Assistência Social. Para cumprir o disposto na PEC, na assistência social será necessário constranger fortemente o pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que garante um salário mínimo mensal aos idosos e às pessoas com deficiência em condição de extrema pobreza. Seguramente será necessário restringir o Programa Bolsa Família e o funcionamento dos equipamentos em que as famílias vulneráveis são atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social. O impacto será sentido na ampliação das taxas de pobreza e de indigência, bem como na redução do atendimento às famílias em vulnerabilidade.

IHU On-Line - O que seria uma alternativa à proposta do regime fiscal?

É preciso retomar o debate de que não basta só crescer, é preciso crescer de forma sustentável e crescer reduzindo a desigualdade

Luciana Jaccoud - Vários economistas têm apresentado alternativas. Importantes espaços fiscais poderiam ser produzidos por uma reforma tributária que criasse alíquotas para ganhos financeiros, tributação para herança ou para grandes fortunas. De fato, o problema não é técnico, é político. É preciso retomar o debate de que não basta só crescer, é preciso crescer de forma sustentável e crescer reduzindo a desigualdade. O crescimento precisa ser acompanhado de medidas que fortaleçam a economia e sua base produtiva. E, da mesma forma, precisa ser acompanhado de mecanismos redistributivos e por políticas de proteção e de promoção social.

É dramático acolhermos um instrumento legal determinando que durante 20 anos o crescimento econômico não poderá ser repartido com a sociedade na forma de políticas públicas. Durante 20 anos, o crescimento do PIB não poderá ser canalizado para medidas que ampliem e aperfeiçoem a educação, a formação profissional, que melhorem a saúde, que promovam políticas urbanas e interfiram nas periferias ou que favoreçam a inclusão social. É dramático porque é abrir mão do futuro.

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