No dia 5 de maio passado, os Estados Unidos anunciaram que apoiariam a suspensão das patentes das vacinas contra a Covid-19. “O governo acredita firmemente nas proteções proporcionadas pelo direito de propriedade intelectual, mas, para acabar com esta pandemia, apoia a suspensão temporária dessas proteções para as vacinas contra a Covid-19”, disse a ministra de Comércio Internacional Katherine Tai.
A entrevista é de Céline Mouzon, publicada por Alternatives Économiques, 18-05-2021. A tradução é de André Langer.
Na União Europeia, a maioria dos Estados membros se opõe a essa suspensão das patentes, a exemplo da Alemanha. Na França, Emmanuel Macron, depois de se dizer “favorável”, especificou que era a favor de uma “suspensão circunscrita” no modelo das derrogações concedidas ao tratamento contra a Aids há vinte anos, ao mesmo tempo em que especificou que não era uma prioridade. Sem surpresa, a indústria farmacêutica denunciou uma medida que a privaria de benefícios significativos.
Em comoção, a imprensa se pergunta: milagre ou miragem? Para além da Covid, este debate retoma novamente a questão da propriedade intelectual sobre produtos farmacêuticos e questiona o modelo econômico de uma indústria altamente subsidiada e monopolista.
Entrevista com Gaëlle Krikorian, socióloga, consultora para questões de saúde, ex-diretora das políticas da campanha de acesso a medicamentos da Médicos sem Fronteiras (2018-2020) e ex-conselheira para questões de propriedade intelectual e acesso ao conhecimento do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia no Parlamento Europeu em Bruxelas (2011-2015).
O governo estadunidense mudou de opinião recentemente ao anunciar seu apoio à suspensão das patentes das vacinas contra a Covid-19. Qual é a importância deste anúncio?
É um excelente sinal. Estamos agora em uma relação de força política, como aquela que experimentamos em 2001 na OMC (Organização Mundial do Comércio) para o acesso aos medicamentos contra a Aids (1). Uma queda de braço que opõe, de um lado, as sociedades civis e os países do Sul e, de outro, as empresas farmacêuticas multinacionais e os países do Norte que as apoiam.
O discurso crítico sobre os monopólios e as patentes das multinacionais farmacêuticas ganha espaço no Sul, mas também no Norte, onde cada vez mais se apresentam os problemas de acesso a produtos para a saúde. A Espanha acaba de anunciar que apoia a abertura de um grupo de trabalho sobre a propriedade intelectual na OMC.
Já em maio de 2019, a OMS (Organização Mundial da Saúde) havia adotado uma resolução apelando à transparência no acesso aos produtos, resolução esta que foi apoiada pelos Estados do Sul, mas também do Norte que, além disso, percebem que as políticas promovidas pelas grandes empresas farmacêuticas não atendem necessariamente às políticas de saúde pública e ao acesso de todos aos produtos de saúde. Eles se dão conta de que a opacidade não lhes serve, ao contrário do que dizem as multinacionais ao afirmarem que “se não dissermos nada a ninguém, faremos um deal [acordo] melhor”.
O que significaria um acordo na OMC sobre a suspensão das patentes das vacinas contra a Covid?
O interesse de um acordo na OMC é que ele se aplique a todos os Estados membros. Se cada Estado se compromete a suspender as patentes, através da concessão de licenças compulsórias, significa repetir a operação em todos os países, em um contexto onde haverá mais pressão na ausência de consenso internacional. Provavelmente também será necessário fazer isso em relação a cada tecnologia. Será um processo muito mais demorado e tedioso.
Deve-se notar que os Estados Unidos certamente tentarão tornar a derrogação do sistema de patentes o mais restrito possível no tempo e no seu campo de aplicação. A próxima reunião do conselho do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), onde são discutidas as questões de propriedade intelectual na OMC, acontecerá nos dias 8 e 9 de junho. Mas agora existem negociações bilaterais ou regionais.
Finalmente, mesmo na OMC, a suspensão das patentes é apenas o primeiro passo. Quanto mais rápido superarmos isso, tanto mais rapidamente poderemos acelerar a produção de vacinas.
Como explicar a reviravolta dos Estados do Norte, como os Estados Unidos e, talvez, a França?
Os Estados do Norte há muito tempo servem sopa às multinacionais farmacêuticas com as quais concordam em assinar contratos cujos termos nunca são públicos, subsidiando-as pesadamente e concedendo-lhes monopólios (as patentes). No entanto, está cada vez mais claro, dado o aumento do preço dos tratamentos (como vimos com o sofosbuvir contra a hepatite C, mas também com os medicamentos anticancerígenos recentes), que isso não os permite cumprir o contrato moral tácito que os vincula aos governados, que se baseia no acesso à saúde universal ou, pelo menos, que tem a aparência de universalidade.
Hoje, os governantes dos Estados do Norte estão presos entre as multinacionais farmacêuticas, por um lado, e as sociedades civis que recorrem a eles para responsabilizá-los, por outro. Nem sempre será possível satisfazer a ambos.
Voltemos a esses dois aspectos. Qual é a situação do lado dos atores farmacêuticos?
O setor farmacêutico é hoje uma economia ultra-subsidiada e um sistema capitalista ultra-monopolista. É uma associação muito dispendiosa para a sociedade.
Os acordos fechados entre os Estados e as empresas farmacêuticas para as vacinas contra a Covid são uma boa ilustração disso. Cláusulas de confidencialidade drásticas são incluídas nesses contratos. Não sabemos, portanto, exatamente o dinheiro público investido, mas os valores são colossais e passam por diversos canais, desde créditos fiscais até pré-compras, sem esquecer o investimento direto.
No caso das vacinas de RNA mensageiro (mRNA), dinheiro público foi investido até mesmo antes da pandemia, seguindo a forma habitual como a pesquisa médica funciona. Já se passaram três décadas de financiamento público da pesquisa, incluindo o NIH estadunidense (National Institutes of Health), universidades, etc. Sem ele, a Pfizer nunca teria sido capaz de terminar o desenvolvimento da vacina que recuperou assinando um acordo de colaboração com a BioNTech. Portanto, é totalmente falso dizer que as empresas desenvolveram uma vacina em um ano.
Então, a partir do ano passado, uma nova receita colossal de financiamento público foi acrescentada, para apoiar o desenvolvimento de vacinas, mas também a produção por meio da pré-compra de doses de vacinas. O argumento apresentado é sempre o mesmo: o setor farmacêutico deve ser “salvo do risco”, ou seja, garantir a compra das doses com antecedência. Esperando que as empresas ofereçam imediatamente preços mais atrativos sobre grandes volumes, sabendo que não estamos em condições de julgar esses preços, porque não temos informações nem sobre o que cada empresa obteve como financiamento, nem quais são os custos de produção.
Já estamos começando a ver as cifras que isso vai gerar em termos de lucros, que vão atingir novos recordes. E percebemos que os riscos são mínimos para as empresas, ao passo que pesam sobre os indivíduos (efeitos colaterais de longo prazo), sobre os Estados e sobre os sistemas de saúde.
Além desses subsídios concedidos com generosidade, há a concessão de monopólios: ou seja, as patentes concedidas pelos Estados.
O setor farmacêutico está, portanto, muito longe do capitalismo industrial. Seu objetivo não é permitir que o maior número possível de pessoas tenha acesso a um produto, mesmo que isso signifique vendê-lo a um preço baixo, mas identificar a parcela da população capaz de pagar um determinado preço por um produto, de forma a extrair as margens de lucro mais altas possíveis.
É por isso que as grandes empresas não estão bem equipadas para realizar a produção em massa; isso não faz mais parte do seu modelo econômico. O mercado estadunidense representa sozinho cerca de 45% do mercado farmacêutico. Depois que as empresas venderam seus produtos para os países da OCDE, elas alcançaram a maioria dos seus objetivos. Elas não estão interessadas em vender grandes volumes para países que não podem pagar.
Os Estados, portanto, dão muito e controlam pouquíssimo. O que está acontecendo na outra ponta da cadeia, em termos de acesso a medicamentos e vacinas para as populações?
Esta crise mostra que existe uma contradição muito violenta entre a ideia que temos do acesso à saúde e as regras de mercado que regem esse mesmo acesso à saúde.
Na prática, se alguém for rico pode se dar ao luxo de ignorar essa contradição. A maioria dos franceses não sabe, por exemplo, qual é o real custo dos medicamentos que tomam, especialmente aqueles para doenças graves que são reembolsados. No entanto, desde 2015, o Fundo Nacional de Seguro de Saúde (Cnamts) começou a alertar para esta questão. Como observou em seu relatório anual: “A chegada de novos tratamentos para a hepatite C teve um efeito sobre todos os sistemas de saúde. Pela primeira vez, a questão do acesso à inovação de medicamentos surgiu não para os países em desenvolvimento ou emergentes, mas para os países mais ricos”.
Encontramo-nos, pois, em situações em que, devido ao custo dos tratamentos, não podemos dar a todos o acesso aos medicamentos, inclusive em países como a França ou os Estados Unidos.
É, portanto, cada vez mais difícil assegurar o que tem a aparência de universalidade de acesso, ou seja, uma situação em que a maioria da população tenha acesso à saúde, apesar de alguns bolsões de racionamento que dizem respeito a populações que não reclamam, ou não têm meios para reivindicar o acesso à saúde, como os idosos ou pessoas sem documentos. Cada vez mais, a classe média dos países ricos é afetada. Já podemos ver isso nos Estados Unidos, onde algumas pessoas estão hipotecando suas casas para poderem pagar por seus tratamentos de câncer.
No entanto, os Estados são responsáveis pela maneira como gastam o dinheiro público. O dinheiro que atualmente subsidia generosamente as empresas farmacêuticas multinacionais não é usado para outras necessidades de saúde, como equipes em hospitais ou a descentralização do atendimento.
Além das vantagens financeiras, são os Estados que concedem as patentes e as formas de monopólio ou de exclusividade às empresas. Eles teriam, portanto, meios para exigir mais transparência e impor outras condições.
Até agora, eles têm procurado evitar conflitos com os gigantes do setor. Isso é válido enquanto o contrato tácito com suas populações for cumprido em termos globais. Mas se as situações de racionamento ou de escassez se multiplicarem, a situação política pode mudar.
Emmanuel Macron ou Angela Merkel fizeram grandes declarações sobre a saúde “a qualquer custo” e a necessidade de fazer das vacinas “bens públicos globais”. Então, eles se contentaram com palavras vazias que não comprometem?
Há um ano e três meses, quando a pandemia paralisou as economias dos países do Norte, o discurso sobre a necessidade de evitar o monopólio das farmacêuticas multinacionais, de organizar o compartilhamento e desenvolver a produção de vacinas em vários continentes era de fato ouvido, mas foi posto de lado.
Precisamos dispersar essas cortinas de fumaça. Nada mudou nas práticas habituais – exceto que mais dinheiro foi injetado. Ficamos felizes em pagar 20 dólares por dose que já pagamos coletivamente várias vezes.
Na verdade, não podemos nem ter essa discussão sobre o preço, porque os números não estão disponíveis. Mesmo se pagarmos 2 dólares por dose, se ela custar 10 centavos para a fabricação, nós financiamos substancialmente a pesquisa com recursos públicos e compramos (antecipadamente) dezenas de milhões de doses, há realmente motivo para ficar feliz?
As multinacionais farmacêuticas chegaram ao ponto de exigir cláusulas inadmissíveis exigindo que os Estados assumam a responsabilidade em caso de efeitos colaterais indesejados.
Hoje, está claro que a opção escolhida na época – contar com três ou quatro empresas para produzir vacinas para todos, apostando que iriam agir no interesse público – não foi razoável. Também não é razoável pensar, quando se olha de perto o funcionamento do setor e a maneira como ele é dirigido, que as multinacionais farmacêuticas tenham como pauta o interesse geral e a saúde pública. O resultado, um ano depois, é que não temos produtos suficientes e eles são muito caros.
Neste contexto, a minima, a exigência de transparência não é apenas legítima, mas urgente.
A suspensão das patentes das vacinas anti-Covid é apenas o primeiro passo. O segundo passo é produzir essas vacinas. As grandes empresas farmacêuticas dizem que é aqui, na realidade, que o sapato aperta e a suspensão das patentes não vai resolver nada. Se as patentes forem levantadas, temos realmente condições de produzir as vacinas?
A produção de vacinas envolve a transferência de tecnologia, ou seja, a formação de pesquisadores e de trabalhadores nas linhas de produção. Uma vez que as patentes são levantadas, três cenários são possíveis.
No primeiro cenário, as farmacêuticas percebem que não têm mais apoio político e fazem essa transferência – hipótese pouco provável.
No segundo cenário, os Estados usam meios vinculativos para forçá-las a assim procederem, baseando-se em sua legislação. No Brasil, a lei de licenças compulsórias especifica que o Estado pode obrigar as empresas a transferir as tecnologias.
No terceiro cenário, as grandes empresas recusam-se a fazer a transferência de tecnologia, os Estados que financiaram a pesquisa e a produção nada fazem para forçá-los a assim procederem. Nesse caso, as empresas de produção da Índia, Bangladesh, África do Sul ou outros lugares terão que fazer a engenharia reversa, ou seja, começar pelo produto acabado e redesenvolver um processo de produção. Essa é uma operação técnica, como refazer a receita a partir do bolo. É sempre possível, só que leva mais tempo. No entanto, o que precisa ser esclarecido é que, enquanto houver patentes, trabalhar sobre as tecnologias e produzi-las é ilegal.
Há também a questão dos volumes de produção. O que está em jogo?
Hoje, as perspectivas de acesso às vacinas para os países pobres nem mesmo dizem respeito ao médio prazo, elas são contadas em anos – estamos falando de 2023 ou 2024. No entanto, sabemos que as disparidades de acesso têm impacto sobre a dinâmica das epidemias: quanto mais contaminações, mais variantes se desenvolvem. E uma vez que as fronteiras não protegem contra a circulação de vírus, essa questão do acesso às vacinas em países de renda média e pobre diz respeito a todos nós diretamente.
Há uma aposta nas capacidades de produção das empresas locais, mas, como vimos, também é uma realidade para as multinacionais farmacêuticas que lutam para ampliar as suas instalações.
A suspensão das patentes permitir-nos-ia sair da dependência em que os Estados nos colocaram em relação a essas empresas. Hoje precisamos de capacidades de produção descentralizadas, vários locais de produção em cada continente.
A questão não diz respeito apenas à Covid. Até onde sabemos, a tecnologia de mRNA está funcionando muito bem e se tornará muito útil para outros vírus, sejam gripes ou novos coronavírus ou outros vírus emergentes. Será possível adaptá-la às variantes ou a outros vírus. Isso pode ser feito em algumas semanas ou meses. Há, portanto, uma aposta em que essa tecnologia possa estar disponível em todos os continentes.
É um erro acreditar na retórica dos mastodontes do setor. Eles defendem sua posição no mercado, as vantagens de que desfrutam e um certo nível de lucro, mas seu discurso não reflete a realidade. A Covid mostrou que não eram eles que faziam as pesquisas ou dominavam a tecnologia; eles as adquiriram. E, a jusante, contratam empresas que fazem os testes clínicos ou a produção para eles.
A atividade principal das multinacionais farmacêuticas atualmente consiste na capacidade estratégica de se apropriar dos conhecimentos e das tecnologias que podem dar um retorno. E esse é o problema: esses atores poderosíssimos controlam uma cadeia inteira de atores de maneira muito pouco transparente.
Qual seria a alternativa?
É possível agir de outra maneira com um componente industrial que, na maioria dos casos de fato, dependerá do setor privado. Isso não é necessariamente um problema. Tudo depende dos termos da contratualização, seja ao nível da pesquisa biotecnológica, da produção ou dos ensaios clínicos. Os Estados poderiam trabalhar diretamente com as pequenas e médias empresas do setor, que são atores-chave tanto em P&D quanto na produção. Uma empresa como a Pfizer não faz muito mais do que contratar esses diferentes atores.
A viabilidade econômica é uma condição essencial. Mas, para isso, não se tem necessidade de empresas farmacêuticas multinacionais. Se, no futuro, a África do Sul desenvolver a produção de vacinas com financiamento público internacional, sul-africano ou de fundações, pode fazê-lo de forma economicamente viável sem que corresponda às margens de lucros que são aquelas das grandes empresas. Porque nesta configuração, certamente investiríamos dinheiro, mas também economizaríamos ao não pagar várias vezes por um produto. Seria mais barato que o sistema atual!
Você fez trabalhou na Act-Up, onde coordenou, de modo especial, a comissão “Norte/Sul”, cujo trabalho se concentrava nas políticas internacionais de combate à Aids e na questão do acesso aos antirretrovirais nos países do Sul. Quais foram os aprendizados desse período?
Muito do que sabemos hoje sobre o tema começou a ser aprendido naquela época. Sabemos que podemos fazer engenharia reversa, o que todas as empresas indianas fizeram: elas desenvolveram uma produção em larga escala de antirretrovirais para os países do Sul. Cerca de 26 milhões de pessoas agora têm acesso a eles.
Evidentemente, cada tecnologia tem suas limitações e produzir uma vacina de mRNA não é como produzir um antiviral. Mas há cada vez mais evidências de que os processos de produção dessas vacinas podem ser simplificados e rápidos de implementar, desde que os investimentos apoiem seu desenvolvimento e sua implementação.
Além disso, devemos nos afastar de uma visão paternalista e mal informada do que são os países em desenvolvimento. Sim, existe pobreza extrema na Índia, mas também é um país com tecnologia de ponta, com muitas habilidades e capacidades tecnológicas, que pode desenvolver vacinas mRNA. O que vai contar são os meios postos sobre a mesa e que vão permiti-lo.
Também aprendemos que o objetivo das multinacionais farmacêuticas não é a saúde pública. Quando eu estava na Act-Up [entre 1996 e 2004, nota do editor], fomos ver os gigantes do setor, argumentando que havia milhões de doentes nos países do Sul, o que pensávamos ser mercados interessantes para eles. Mas para a GSK, a Abbott e outras, isso significava ter mais locais de produção no continente africano, fazer volumes, organizar a distribuição, enfim colocar em funcionamento um conjunto de infraestruturas e meios que elas não tinham interesse em desenvolver.
Além disso, graças às patentes, que lhes asseguravam monopólios, a concorrência com os fabricantes de medicamentos genéricos era impossível: os países mais pobres não podiam servir de mercado para os produtores de países de renda média onde ainda havia uma indústria farmacêutica local.
Finalmente, nos últimos vinte anos, cerca de 40 países usaram as licenças compulsórias para antirretrovirais, às vezes drogas anticâncer ou outras drogas essenciais. Além disso, as empresas indianas conseguiram vender antirretrovirais mais antigos para países em desenvolvimento, porque a Índia tinha até 2004 para se adaptar aos padrões de proteção de patentes da OMC. Mas, no geral, o modelo dominante continua sendo o dos monopólios em um mercado amplamente garantido pelos Estados e pelas seguradoras.
Há vinte anos, decidiu-se fazer algumas exceções, acreditando que “na margem” o sistema não funcionava, entenda-se: para algumas populações pobres de países pobres. Essa “margem”, na verdade, corresponde à maior parte da população mundial. Hoje, essas escolhas se voltam contra nós como um bumerangue.
Espero que agora o questionamento seja mais aprofundado, pois não é só na margem que há “falhas de mercado”: é para a maior parte da população mundial e para toda uma série de doenças como o câncer ou as chamadas doenças órfãs.
Você está otimista?
Há uma maior consciência dos problemas e disfunções, das contradições intrínsecas ao sistema em vigor. O acesso à saúde está no cerne do contrato entre governados e governantes. E estamos tocando nele.
Isso levanta muitas questões de democracia, de governança e de uso dos recursos públicos. O que o Estado deveria fornecer? O que realmente está acontecendo? Estamos apenas começando a abrir a caixa preta. Estou ansioso para que esses debates ocorram.
1. Em 2001, depois que o governo sul-africano decidiu ignorar as patentes de antirretrovirais, a OMC se comprometeu a promover o acesso a medicamentos em países em desenvolvimento que sofriam de crises de saúde (Declaração de Doha). Esse compromisso levou em 2003 e depois em 2005 à concessão de derrogações que permitiam aos países do Sul em situação de grave crise de saúde impor, sob certas condições, licenças compulsórias às empresas farmacêuticas para fabricar ou importar versões genéricas de medicamentos. A Tailândia foi o primeiro país a emitir essa licença compulsória em 2006.