MEC quer ampliar financiamento privatizado em universidades federais

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18 Julho 2019

A pretexto de atrair recursos financeiros, plano reduz papel público das universidades, na avaliação do educador Daniel Cara.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 17-07-2019.

O Ministério da Educação (MEC) quer ampliar a captação de verbas privadas para o orçamento das universidades federais. A proposta foi confirmada pelo novo plano de gestão financeira das instituições, Future-se, lançado oficialmente nesta quarta-feira (17) pelo governo Bolsonaro. O projeto já havia sido apresentado na terça aos 62 reitores. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ideia é que o plano aumente a autonomia financeira e estimule a inovação das universidades.

Dividido por eixos temáticos – gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização –, o Future-se prevê que parte do orçamento das instituições seja constituído por um fundo imobiliário, que seria formado da venda de imóveis ociosos que façam parte do patrimônio das universidades. O MEC diz ter recebido do Ministério da Economia uma doação de R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União, o que permitiria às reitorias fazer parceiras público-privadas (PPPs), comodato ou cessão dos prédios e lotes.

O governo também defende que a captação de recursos extras seja feita a partir de doações de empresas ou de ex-alunos para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo. Em outro ponto, prevê a concessão legal para empresas nomearem com suas marcas campi e edifícios, os chamados naming rights, além da criação de ações de cultura que possam se inscrever em editais de fomento, como a Lei Rouanet.

Na prática, o plano do governo está fundamentado em uma série de dispositivos do mercado financeiro. Na análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a medida pode corroer todo o patrimônio acumulado pelas universidades federais ao longo de décadas para “um modelo ruim e desigual”.

Pelo Twitter, Cara criticou as propostas que, segundo ele, submeterá instituições a riscos e mudanças de prioridades. “Captar recursos não é a meta. Universidade não é indústria. E educação não é produto para ser comercializado”, afirma.

Querendo transformar o conhecimento das universidades em “produto de exportação”, sendo “a Apex da educação”, como disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, durante a apresentação do plano, em referência à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, o objetivo do governo é incluir no financiamento uma linha de microcrédito orientado, estendendo o modelo para start-ups.

Há ainda na proposta um modelo de “fundo soberano do conhecimento”, apoiado com recursos do capital privado, de royalties, patentes, parques tecnológicos, que seria redistribuído às universidades. “O modelo chama-se ‘Future-se’. Poderia ser ‘Vire-se’ e ‘Privatize-se'”, contesta o coordenador da campanha.

O proposta de arrecadação do governo também estabelece requisitos de transparência, auditoria e compliance, cria prêmio para projetos inovadores, remunera de forma privada professores com publicações em revistas de ponta ou com registro de patentes, além de substituir o programa Idioma sem Fronteiras por parcerias com instituições privadas.

Contingenciamento nas universidades

Durante a apresentação o secretário do MEC disse que nas universidades federais não falta dinheiro, mas gestão. No entanto, reportagem de Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, mostra que desde que a pasta anunciou o bloqueio de 30% das verbas discricionárias, as instituições federais estão em estado de alerta. Com quase R$ 50 milhões retidos, os impactos já são sentidos pelos estudantes.

Publicada às vésperas do lançamento do Future-se, a reportagem ouviu de especialistas que o plano do governo beneficiaria grupos empresarias em educação vinculados ao capital financeiro. “Do ponto de vista do ensino das universidades privadas, o ensino superior público é uma concorrência para elas”, destacou o doutorando em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Alan Kenji.

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