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17 Maio 2019

Na atualidade, “persiste um grande volume de emprego, com uma precarização majoritária e uma segmentação maior, com um crescimento paralelo do emprego muito qualificado. Isso supõe a persistência da problemática do trabalho e a necessidade de garantir emprego decente e fortalecer os sistemas de proteção social pública e o Estado de bem-estar, na perspectiva de uma democracia social avançada”, escreve Antonio Antón, professor de sociologia da Universidade Autônoma de Madri, em artigo extraído do XIII Congresso Espanhol de Sociologia, Valência (2019), e reproduzido por Rebelión, 16-05-2019. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

Há décadas persiste o debate sobre o futuro do trabalho e, mais especificamente, do emprego, derivado da revolução tecnológica. Agora se acelerou. O diagnóstico convencional é a diminuição quantitativa do emprego regularizado, ainda que se admitindo a persistência de uma grande quantidade de trabalho (reprodutivo e social) não regulamentado ou submerso, especialmente em nível mundial.

Paralelamente, a crise socioeconômica e as políticas de ajuste e austeridade aplicadas nesta última década ocasionaram graves consequências sociotrabalhistas: desemprego massivo, precarização do emprego, desvalorização salarial, segmentação, segregação e desequilíbrio nas relações trabalhistas. Diminui o emprego decente e de qualidade e se gera empobrecimento, desigualdade e incerteza.

Portanto, é necessário voltar a analisar com realismo estas tendências, enfrentar os preconceitos convencionais e explicar suas implicações sociotrabalhistas e normativas.

Primeiro, explico as tendências do emprego mundial. Segundo, o impacto tecnológico no emprego, destacando que o problema principal é o tipo de poder. Terceiro, uma de suas implicações normativas: a renda básica. Termino com algumas conclusões.

As tendências do emprego mundial

Começo detalhando a evolução do emprego mundial, com dados oficiais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante o último período de trinta anos, suficiente para analisar os impactos da crise econômica iniciada em 2008, bem como a influência da inovação tecnológica. Os dados dos gráficos são em milhões e a partir de 2018 são projeções da própria OIT.

Gráfico 1: Evolução do emprego mundial, total e por sexo (1991-2020)

(Fonte: Rebelión)

O gráfico 1 destaca sua evolução total e por sexo. A linha nos três casos é ascendente, com um aumento total de um bilhão: há um aumento de mais de 40%, de 2,3 bilhões aos atuais 3,3 bilhões, com uma evidente brecha por sexo e sua ligeira ampliação.

O gráfico 2 expõe a diferença por idade, entre o segmento de 15-24 anos, em que se mantém em torno de 500 milhões, com uma ligeira queda derivada da ampliação da escolaridade, junto com um aumento significativo da população empregada de mais de 25 anos, que aumenta 1,3 bilhão (75%), até atingir cerca de 3 bilhões.

Gráfico 2: Evolução do emprego mundial, por idade (1991-2020)

(Fonte: Rebelión)

O gráfico 3 explica a evolução do desemprego, total e por sexo. Entre os anos 1990, com pouco mais de 100 milhões, e 2003, com 173 milhões. Há um ligeiro e continuado aumento que se inverte um pouco no curto espaço entre 2004 e o início da crise de 2008, ano em que se produz um forte aumento até cerca de 180 milhões, mantendo-se deste então em torno de 172 milhões de pessoas desempregadas, conforme a OIT calcula para 2018, com uma taxa de desemprego de 5,0%. Sendo assim, é chamativo que essa taxa passasse de 5,0%, em 2008, para 5,6%, em 2009, em apenas um ano, e que a recuperação até os níveis predominantes antes da crise financeira mundial tenha demorado um total de nove anos”.

Por outro lado, seguindo com o último relatório da OIT, a taxa de participação feminina no trabalho foi de 48%, em 2018, muito inferior à masculina, que foi de 75%. Vale dizer que, em 2018, ao redor de três de cada cinco dos 3,5 bilhões de integrantes da força de trabalho mundial eram homens. A evolução para o encerramento da brecha de gênero nas taxas de participação teve um lapso de rápida melhora que se prolongou até 2003, mas depois ficou estagnada. Os alarmantes 27 pontos percentuais de diferença registrados em 2018 na participação no trabalho precisam impulsionar medidas políticas destinadas a melhorar a igualdade de gênero nos mercados de trabalho do mundo e também potencializar as capacidades das pessoas.

Em geral, as taxas de participação trabalhista entre os adultos vêm se reduzindo há 25 anos. Essa redução é ainda mais pronunciada entre as pessoas jovens de 15 a 24 anos. Calcula-se que esta tendência descendente continuará no futuro. O paradoxal é que, ainda que cresça o emprego entre as pessoas adultas, o aumento da população é maior.

Gráfico 3. Evolução do desemprego mundial, total e por sexo (1991-2020)

(Fonte: Rebelión)

Outro indicador significativo é sobre a última evolução da taxa de atividade total desde 1990 (67%), com um pico até o ano 2005 (68,4%) e uma queda posterior pelo impacto da crise até 2018 (67,3%), em que a porcentagem se situa em um valor similar ao do ano 1990. Nestas três décadas, manteve-se uma taxa de atividade superior aos dois terços da população de 15 a 64 anos, ainda que exista diferenças significativas por sexo.

A taxa de atividade masculina vai caindo ligeiramente em todo o período de uma forma gradual (entre parênteses, a porcentagem de participação na força de trabalho, que é algo superior ao se integrar à chamada “força de trabalho potencial”, um grupo classificável como força de trabalho subutilizada, que soma 140 milhões de pessoas). Em 1990, é de 80% (84,2%), vai caindo até o ano 2005, com 77,4% (82,1%), e continua a tendência até o ano 2018, com 75% (80,6%).

A taxa de atividade feminina é inferior em mais de 21 pontos em relação à masculina, ainda que a desvantagem diminuiu a partir dos 28 pontos de 1990. Além disso, mantém-se quase igual entre os anos 1990, com 51,4% (56,2%), e 2005, com 51,1% (56%), mas cai de forma significativa com a crise econômica, até ficar em 48,5% (53,7%), em 2018.

Por último, é necessário especificar o tipo de emprego que está sendo criado e destruído, com dados da OCDE, analisando a variação percentual dos empregos, por níveis de qualificação, comparando a da Espanha com a de outros países desenvolvidos (Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Estados Unidos). Nas duas décadas entre 1995-2015, houve uma alta destruição do emprego de qualificação média em todos os países e uma criação nos dois extremos: significativa dos empregos muito qualificados e limitada dos menos qualificados. Na Espanha, as duas tendências se acentuam: a destruição do emprego de qualificação média atinge 13%, quando a média dos outros países fica em 9%, e do muito qualificado cresce mais, 10%, quando a média dos outros fica em torno de 6%. Não há diferenças significativas no limitado crescimento (inferior a 5%) do emprego menos qualificado.

Em definitivo, o emprego não chega ao fim, ao contrário, se reestrutura. Seu crescimento em nível internacional é significativo, ainda que a população mundial cresça em maior ritmo e, particularmente, na faixa de idade de 15 a 25 anos se reduz algo, por causa do aumento da idade na escolarização, entre outras coisas. O principal problema é a sua precarização, não seu desaparecimento. Portanto, o objetivo é muito mais a garantia de um emprego decente.

Segundo os relatórios da OIT, um total de 2 bilhões de trabalhadores(as) estavam no emprego informal em 2016, 61% da população ativa mundial. Outro claro indício da má qualidade de muitos empregos é que, em 2018, mais de um quarto das pessoas trabalhadoras de países de renda baixa e de renda média baixa viviam em situação de pobreza extrema ou de pobreza moderada. As políticas de proteção ao desemprego e contra a precariedade trabalhista e a pobreza precisam ser complementares com a relevância que o emprego ainda possui. [É preciso] combater sua insegurança e seus limites para garantir condições de vida dignas e tratar o conjunto do trabalho, incluído o não mercantil.

O problema é de poder, não tecnológico

No atual contexto de desigualdade, o sentido e a dimensão do impacto da revolução tecnológica no emprego depende da orientação política do poder econômico-financeiro e institucional, da regulamentação da globalização neoliberal e das características das políticas públicas. Somente cito algumas avaliações recentes e relevantes, complementares às pesquisas próprias:

Paul Krugman critica a visão ‘tecnológica’ da precarização do trabalho, os baixos salários e o desemprego. Sua causa é política e de poder.

Semelhante avaliação sobre a importância do contexto político para determinar o sentido do impacto tecnológico é a de Vicenç Navarro, que insiste na importância das relações de poder nos processos de produção, distribuição e informação.

Por outro lado, conforme enfatiza Albert Recio, ao criticar a ideia do suposto fim do trabalho, é necessário revalorizar a importância do trabalho não mercantil e a justa divisão de toda a carga social.

O futuro do trabalho e as rendas básicas

Parto do atual contexto de empobrecimento geral, desemprego massivo, desenvolvimento tecnológico e fragilização do emprego e sistemas de proteção social, em particular, frente ao desemprego e a pobreza. Esta etapa neoliberal constitui uma quebra do anterior pacto keynesiano e da garantia de manutenção de algumas condições de vida dignas, por meio dos dois pilares convencionais: emprego e proteção pública.

Há duas visões sobre a relevância do trabalho no futuro. Por um lado, sua persistência, sua reestruturação, segmentação interna e sua precariedade, com a responsabilidade do atual poder político e sua estratégia neoliberal. Por outro, o determinismo tecnológico do desaparecimento do emprego, com a simples adaptação à dinâmica econômica e a subordinação popular.

Em correspondência, existem dois modelos de rendas básicas ou sociais que pretendem superar o atual sistema de rendas mínimas de inserção (e auxílio desemprego), de limitado alcance e cobertura, frente à deterioração do emprego e o Estado de bem-estar, a proteção social convencional, como fonte de rendas suficientes.

Por um lado, uma renda básica de caráter universal e incondicional, independente do emprego e as condições sociais das pessoas, mas sem a prioridade de transformar a desigualdade social e com diversidade de posições diante do poder econômico e a tributação. Por outro, um plano de garantias de rendas sociais que busca enfrentar a vulnerabilidade social e a pobreza e fomentar a integração social, a igualdade, e a cidadania social, renovando o contrato social de reciprocidade de direitos e deveres e a função do trabalho. O debate dura mais de três décadas. Tal como me mantive durante esse tempo, considero mais razoável a segunda opção.

Conclusões

Há duas ideias deterministas complementares, concebidas como inevitáveis: diminuição do emprego (e trabalho) existente e sua precarização. Suporia uma grande transformação de seu papel para a articulação social, como mecanismo de acesso a rendas e condições necessárias para viver dignamente e suporte do contrato social e do pacto keynesiano, base do Estado de bem-estar, os sistemas de proteção social, bem como da coesão cívica e a democracia.

Essas posições expressam uma parte da realidade, mas tem uma função ideológica: mascarar e justificar a consolidação do poder neoliberal com a atual dinâmica de globalização desdobrada e a subordinação das classes populares e das forças progressistas. Pretendem gerar resignação e adaptabilidade e impedir uma transformação sociopolítica emancipadora.

A realidade é diferente: persiste um grande volume de emprego, com uma precarização majoritária e uma segmentação maior, com um crescimento paralelo do emprego muito qualificado. Isso supõe a persistência da problemática do trabalho e a necessidade de garantir emprego decente e fortalecer os sistemas de proteção social pública e o Estado de bem-estar, na perspectiva de uma democracia social avançada.

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