Base Nacional Comum Curricular. Presidente do Conselho de Educação adia votação

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06 Dezembro 2017

A votação da Base Nacional Comum Curricular foi adiada pelo Conselho Nacional de Educação - CNE. A expectativa era que ela pudesse ser feita nesta quarta-feira, dia 6/12, mas, na tarde desta terça-feira, 5/12, Eduardo Deschamps, presidente do CNE, disse que os conselheiros decidiram estender a fase de debates antes da deliberação. O adiamento é de pelo menos um dia e, caso os debates sejam encerrados na quarta, o texto final ainda pode ser levado à sessão deliberativa do conselho pleno na quinta-feira, dia 7/12.

A reportagem é de Ana Carolina Moreno, publicada por portal G1, em 05-12-2017.

"Pelo andamento dos trabalhos, nós precisamos de um pouco mais de tempo para poder deliberar", afirmou Deschamps, em entrevista ao G1. "Por conta disso, a comissão bicameral ainda vai ter uma reunião amanhã. Cancelamos a sessão do conselho pleno de amanhã."

A BNCC é o documento que estabelecerá os conteúdos que serão ensinados nas escolas públicas e particulares, da educação infantil ao ensino fundamental.

Protesto de entidades

Mais cedo, cinco entidades educacionais enviaram uma carta ao Conselho Nacional de Educação solicitando a suspensão da votação da Base Nacional Comum Curricular. Assinam a manifestação os seguintes órgãos:

  • Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);
  • Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae);
  • Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPed);
  • o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) e
  • Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forundir).

Na última segunda-feira, 5/12 e nesta terça, 6/12, ocorrem os debates, para que o parecer fosse votado na quarta, 6/12 e na quinta, 7/12.

As entidades educacionais afirmam que ofereceram contribuições bem fundamentadas, representando a opinião de educadores e pesquisadores no campo da educação, e que não receberam respostas do CNE sobre suas reivindicações. Por isso, pedem que o conselho aprofunde o debate, discutindo o parecer e a minuta em audiência pública.

Na carta ao presidente do CNE, os órgãos reforçam que as o diálogo contribuiria para formar um currículo de forma mais “inclusiva, plural e emancipatória”, com “garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada”.

Leia a seguir a carta na íntegra:

"Ao Sr. Cesar Callegari

Presidente da Comissão da BNCC

Conselho Nacional de Educação/CNE

Brasília/DF

Assunto: Solicitação de respostas às notas das entidades educacionais

Senhor Presidente,

As entidades educacionais, abaixo nominadas, vêm solicitar resposta sobre as Notas Públicas encaminhadas como contribuições fundamentadas e circunstanciadas ao debate sobre a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por ocasião das diversas Audiências Públicas realizadas em cada região do país, entre julho a setembro do corrente ano.

Essas entidades representam segmentos importantes de educadores/as e de pesquisadores/as no campo da educação, que apresentam expectativas de verem consideradas as suas análises e propostas sobre a BNCC, salvaguardando o direito de opinar sobre as diretrizes da educação nacional e reivindicar o debate democrático como princípio de construção dos currículos escolares.

A representatividade dos coletivos levando em consideração as limitações e incompletudes do processo de proposição e discussão da BNCC, atualmente em curso no CNE, e visando, assegurar amplo diálogo democrático e pedagógico sobre a dinâmica curricular, o papel dos sistemas de ensino, das instituições educativas e de seus profissionais no escopo da BNCC, bem como, sua articulação com a melhoria da Educação Básica, solicitam que a Comissão Bicameral do CNE aprofunde o debate, dê retorno a manifestação das entidades, apresente e discuta o parecer e a minuta em audiência pública.

Diante do exposto, as entidades educacionais solicitam que a votação da BNCC, pautada para a reunião do Conselho Pleno do CNE para essa semana, seja suspensa e que a matéria possa ser melhor discutida. Ao mesmo tempo, reafirmam a necessidade de receberem respostas do CNE sobre as notas encaminhadas visando contribuir com uma concepção curricular inclusiva, plural e emancipatória, que contribua para a garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.

Atenciosamente,

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras".

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