12 Março 2019
Os impactos sociais e econômicos de sistemas como a capitalização que Bolsonaro quer adotar foram tão negativos que a única saída foi voltar atrás e reestatizar total ou parcialmente a Previdência.
A reportagem é de Marize Muniz, publicada por Central Única dos Trabalhadores - CUT, 11-03-2019.
A privatização da previdência fracassou na maioria dos países que adotou o sistema de capitalização previdenciária que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) que implantar no Brasil. Os impactos sociais e econômicos do sistema foram tão negativos que a única saída foi voltar atrás e reestatizar total ou parcialmente a Previdência.
A conclusão é do estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “Revertendo as Privatizações da Previdência - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina”, divulgado nesta segunda-feira (11).
A capitalização exige que o trabalhador abra uma poupança pessoal onde terá de depositar todo mês para conseguir se aposentar. A conta é administrada por bancos, que cobram taxas e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro. Eles são os únicos que ganham com a privatização, é uma das conclusões do estudo da OIT que demorou três anos para ficar pronto.
O estudo da OIT mostra que sistemas como esse aumentaram a desigualdade de gênero e de renda, que os custos de transição criaram pressões fiscais enormes, os custos administrativos são altos, os rendimentos e os valores das aposentadorias são baixos e quem se beneficiou com as poupanças dos trabalhadores e trabalhadoras foi o sistema financeiro, entre outros problemas.
De acordo com o estudo, de 1981 a 2014, trinta países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social. Quatorze deles são da América Latina: no Chile (primeiro a privatizar em 1981), idosos estão morrendo na miséria; Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Bolívia, México e Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008).
A grande maioria desistiu da privatização após a crise financeira global de 2008, que escancarou as falhas do sistema de previdência privada. Até 2018, dezoito países fizeram a re-reforma, ou seja, reverteram total ou parcialmente a privatização da previdência social: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).
Para os técnicos da OIT, o que melhora a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria não é acabar e, sim, reforçar o seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da entidade.
O que garante a segurança de renda na idade avançada é o fortalecimento de sistemas públicos de previdência, dizem os técnicos.
Ou seja, ao invés de acabar com a Previdência Social pública e solidária, o chamado modelo de repartição em que quem está no mercado sustenta a aposentadoria daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida, como quer Bolsonaro, os governos têm de reforçar o sistema.
Leia aqui as conclusões do estudo em português.
E aqui, a íntegra do estudo, em espanhol.
Leia mais
- Da seguridade social ao seguro social. Reforma previdenciária pretende sepultar o pacto de 1988. Entrevista especial com Eduardo Fagnani
- 'Reforma da Previdência Social e o declínio da Ordem Social Constitucional'. Revista IHU On-Line, Nº. 480
- Reforma da Previdência engavetada: sociedade vence uma batalha, mas não a guerra. Entrevista Especial com Eduardo Fagnani
- "O 'déficit' da Previdência é uma pós-verdade". Entrevista com Eduardo Fagnani
- Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro é anacrônica
- Previdência de Bolsonaro produzirá massa miserável, avalia economista
- OAB/São Paulo alerta para ‘efeito devastador’ e marca audiência pública sobre Previdência de Bolsonaro
- Especialistas em Previdência são unânimes: PEC de Bolsonaro acaba com a aposentadoria
- Previdência militar: aposentados quarentões, filhas com pensões
- No topo da pirâmide brasileira, 270 mil pessoas compõem o 1% mais rico. Entrevista especial com Rodrigo Orair
- Reforma tributária é fundamental para Estado recuperar protagonismo. Entrevista especial com Fabrício Augusto de Oliveira
- Empobrecimento e naturalização das desigualdades são as primeiras consequências da Reforma Trabalhista. Entrevista especial com Barbara Vallejos Vazquez
- Reforma tributária e a redução da regressividade do imposto: Reverter a origem dos tributos de impostos sobre consumo e serviços para impostos sobre a renda. Entrevista especial com Rodrigo de Losso
- Dilma deu R$ 458 bilhões em desonerações
- 'Dívida Pública'. O veículo para o roubo de recursos públicos. Entrevista especial com Maria Lucia Fattorelli
- Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência
- Os muito ricos sonegam sem culpa
- Refis trazem perda de R$ 18,6 bilhões por ano para a União, diz Receita
- A sonegação fiscal destrói o Brasil
- R$ 978 bilhões gastos com a dívida pública federal em 2014
- Militar pesa 16 vezes mais no rombo da Previdência que segurado do INSS
- “Já aderindo à reforma trabalhista”, mercado contrata intermitente por R$ 115,44 ao mês
- Reforma trabalhista: Menor autonomia do trabalhador sobre o tempo social, maior concentração de renda e desigualdade social. Entrevista especial com Ruy Braga
- Dilma veta projeto que substitui fator, e edita MP com alternativa
- Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo
- Bradesco, Itaú, Santander e Safra doaram para relator da reforma da Previdência
- Aposentadoria aos 65: Proposta sugere que trabalhador braçal é descartável
- “Essa Reforma da Previdência interessa ao sistema financeiro”
- A reforma da previdência vai aumentar a desigualdade social no Brasil
- Especialistas em Previdência são unânimes: PEC de Bolsonaro acaba com a aposentadoria
- Previdência: por que é possível resistir
- A cruel demolição da previdência social
- 'Reforma da Previdência Social e o declínio da Ordem Social Constitucional'. Revista IHU On-Line Nº 480
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Privatização da previdência fracassa no mundo, diz OIT - Instituto Humanitas Unisinos - IHU