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02 Oct

Kurusu Ambá: entre o despejo e a bala

Na tarde desta segunda feira, 30, dois representantes do povo Kaiowá, pertencentes ao grupo de famílias que retomaram um pequeno espaço do território tradicional de Kurusu Ambá, localizado em Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul, compareceram ao prédio da Justiça Federal de Ponta Porã, onde participaram de uma audiência referente ao pedido de reintegração de posse encaminhado na última quinta-feira, dia 25, realizado pelos fazendeiros da região contra os indígenas.

A reportagem é do portal do Cimi, 01-10-2014.

Há exatamente uma semana atrás, dia 22, cerca de 250 indígenas retomaram uma pequena parte de seu território sagrado, conhecido como Kurusu Ambá buscando ocupar porções de terra para poderem iniciar o plantio de seus alimentos e desta forma cessar a fome que há muito tem lhes acompanhado e causado permanentes danos.  

Nas entrelinhas das falas dos fazendeiros presentes na audiência, a confirmação de que a violência espreita de perto as famílias Kaiowá em Kurusu Ambá. Já fazem cinco dias que os indígenas vêm denunciando a presença de grupos armados, levados por veículos até uma fazenda vizinha da sede onde os Kaiowá encontram-se acampados. Na juíza, sob alegação de que a segurança dos indígenas estaria fora de seu controle, os proprietários das fazendas que ingressaram com o pedido de reintegração de posse deixaram claro que existe de fato um grupo articulado para retirar os indígenas da área.

Os Kaiowá afirmam que este grupo de capangas fica à espreita, em especial à noite e que os jagunços estão tentando atiçar o fogo em sua Opy (Casa de Reza) para enfraquecer a retomada.

Durante a audiência, a juíza propôs tentativa de acordo entre indígenas e fazendeiros, porém ainda não foi possível construir o consenso. A Funai sugeriu o estabelecimento de uma “faixa de amortecimento” entre as partes, garantindo uma diminuta área de lavoura para as famílias indígenas poderem plantar seus alimentos, ficando esta faixa protegida das investidas dos fazendeiros. Já o advogado dos indígenas propôs que para além do estabelecimento de tais limites, seja determinado pela juíza um prazo específico para que a Funai acabe os estudos referentes à tradicionalidade da terra indígena, já em andamento, e conclua a demarcação de Kurusu Ambá, definindo a questão e garantindo o direito efetivo do povo Kaiowá. Enquanto isso os representantes dos fazendeiros exigiam que o pedido de reintegração fosse executado imediatamente.

A liderança indígena presente na audiência, que por motivos de segurança prefere não se identificar, relatou à juíza que não poderia tomar nenhuma decisão sem ser consultada a totalidade de sua comunidade. Foi concedido aos indígenas um prazo: até sexta-feira, dia 03 de outubro, para que os Kaiowá de Kurussu Ambá se manifestem definitivamente quanto às suas intensões.

As lideranças Kaiowá, durante toda a audiência, foram firmes em garantir que não abdicarão de sua terra tradicional e que não recuarão nem frente à polícia, nem frente à jagunços armados. Enquanto correm os ponteiros, o perigo de uma ordem de despejo se torna iminente e os canos das armas continuam apontados contra as famílias indígenas, sem nenhum sinal de que os mesmos contarão com algum tipo de segurança. Desde 2007, mais de dez indígenas perderam suas vidas em tentativas de retomada deste mesmo território.

Enquanto no horizonte se anuncia para o povo Kaiowá nova tragédia, seja em forma de despejo ou da violência dos jagunços, a demarcação da terra de Kurusu Ambá, única solução real para o problema fundiário, continua paralisada e sem perspectivas de retomar seu curso. Enquanto isso, mães, pais, rezadores, velhos e crianças buscam o direito à vida plena e digna, convictos na esperança de terem morada em seu próprio território, e poderem viver tranquilos e em paz em sua terra tradicional.

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02 Oct

Articulação Popular São Francisco Vivo entrega representação ao MPF pedindo moratória para o Velho Chico

A Articulação Popular São Francisco Vivo protocolou na última semana uma Representação junto às unidades do Ministério Público Federal na Bacia do São Francisco exigindo Moratória para o Rio com a suspensão de novos licenciamentos e outorgas de águas para grandes e médios projetos e a revisão dos já concedidos.

A reportagem é do portal da CPT, 30-09-2014.

O documento pede que o MPF tome as “medidas cabíveis contra os agentes governamentais e privados que violam direitos ao promover ou se omitir frente a degradação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, mais evidente no atual quadro de estiagem”.

A representação foi assinada por mais de 70 entidades, entre associações, sindicatos, institutos, movimentos, pastorais, ONGs e comunidades ligadas à Articulação e entregue aos MPFs em Aracaju (SE), Barreiras (BA), Guanambi (BA), Maceió (AL), Montes Claros (MG) e Petrolina (PE).

O documento tem como base o Manifesto Moratória São Francisco Vivo, publicado pela Articulação no dia 27 de agosto de 2014, que aponta algumas das evidências de deterioração do rio nas quatro regiões da Bacia, com suas graves consequências para a população e demais espécies que convivem e dependem de quantidade e qualidade das águas.

Em Pirapora-MG, cerca de 300 pessoas fizeram um ato de protesto, no dia 18 de setembro, à beira do rio quase seco para dar-lhe um gole d’água e exigir a Moratória.

Em Sergipe, o documento entregue à Procuradoria da República contou também com a assinatura de D. Mário Sivieri, bispo de Propriá, representando mais de 2 mil pessoas presentes na 36ª Romaria da Terra, em Borda da Mata, à beira do São Francisco, no município de Canhoba.

No próximo dia 18 de outubro será realizado um Ato Público em defesa do Rio São Francisco, na cidade de Bom Jesus da Lapa (BA). O ato tem o objetivo de denunciar a grave situação do rio, que está com o nível de água mais baixo já visto, e exigir a Moratória.

Entidades que assinaram a Representação:

Alto São Francisco

Articulação Vazanteiros em Movimento

Associação do Projeto de Assentamento Novo Horizonte
Associação do Projeto de Assentamento Nova Esperança
Associação Quilombola de Praia
Associação Quilombo da Lapinha
Associação da Ilha de Pau de Légua
Associação dos Vazanteiros e Pescadores Artesanais da Ilha da Capivara e Caraíbas

Comunidade Croatá

MPP Nacional/Minas

Povo Indígena Xakriabá

Sindute de Minas Gerais

CIMI - MG

CPT - MG

CPP MG

AJAM

Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itaúna e Região
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas de Três Marias
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas de Pirapora

CSP - Conlutas Central Sindical e Popular

Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ouro Preto
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itaúna e Paraisópolis
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São João Del Rei

Médio São Francisco

Acampamento Pedro Pires Nogueira - Malhada - BA

Agência 10envolvimento - Barreiras - BA

Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Remanescente do Quilombo de Tomé Nunes - Malhada - BA

Associação Quilombola de Lagoa do Peixe - Bom Jesus da Lapa - BA

Associação Quilombola Agropastoril Cultural de Araçá-Volta - Bom Jesus da Lapa - BA

Associação de Desenvolvimento Comunitário Clube de Mães de Malhada - BA

Associação Ambientalista Viva Verde - Côcos - BA

Centro de Agroecologia no Semiárido - CASA - Guanambi - BA

Comissão Pastoral da Terra do Sul e Sudoeste da Bahia

Comissão Pastoral da Terra do Centro Oeste da Bahia

Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia

Escola Família Agrícola Padre André - EFAPA

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Organização das Pessoas Portadoras de Câncer e Chagas - ORGAPECC - Malhada - BA

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Côcos - BA

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe - BA

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina - SINDTEC

Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Malhada - SISPUMMA

Submédio São Francisco

Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto (BA)

Comissão Pastoral da Terra – Centro Norte (BA)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)

Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento de Pescadores e Pescadores (MPP)

Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP Diocese de Juazeiro)

Serviço de Assistência Socioambiental no Campo e Cidade (SAJUC)

Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho e Sento Sé (SINTAGRO)

União das Associações do Vale do Salitre (UAVS).

Baixo São Francisco

Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Brejão dos Negros "Santa Cruz" - SE

Associação Brejograndense de Criadores de Abelhas e Artesãos (Abeca) - SE

STTR Brejo Grande - SE

Instituto Braços - SE

Associação Remanescente de Quilombola Dom José Brandão de Castro - SE

Movimento Nacional dos Direitos Humanos de Sergipe (MNDH-SE)

Comissão Pastoral da Terra - BA

ONG Carranca - SE

Sindicato dos Trabalhadores Rurais - SE

Sociedade Beneficente de Propriá - SE

Cáritas Diocesana de Propriá - SE

Associação Agrícola Kanajé – AL

UFAL/ICHCA/História – AL

Associação Rural São João Batista - AL

CIMI - AL

Comissão Pastoral da Terra - AL

OFMCAP - AL

JUFRA - AL

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02 Oct

Dilma, acabe com a escravidão indígena!

É difícil de acreditar que ainda hoje os povos indígenas continuem sendo escravizados no Brasil. A maioria dos casos de índios explorados em situação análoga à de escravo resulta diretamente da não demarcação de suas terras. “Dilma, acabe com a escravidão indígena” é uma campanha das organizações Comissão Pastoral da Terra (CPT), Repórter Brasil e Walk Free.

A maioria dos casos de indígenas explorados em situação análoga à de escravo resulta diretamente da não demarcação de suas terras.

Somente 404 das 1047 terras indígenas do Brasil foram regularizadas e pelo menos 30 delas estão com processo pronto aguardando somente assinatura. O número de regularizações nunca foi tão baixo quanto no governo da Dilma(1).

Por isso, às vésperas das eleições, pedimos que a presidenta Dilma Rousseff assine imediatamente os 17 decretos de homologação que estão em sua mesa, e garanta o efetivo encaminhamento dos que estão na mesa do Ministro da Justiça.

Por que isso é importante?

É difícil de acreditar que ainda hoje os povos indígenas continuem sendo escravizados no Brasil. O confinamento em pequenas áreas de terra é uma das principais razões para a precária situação dos povos indígenas. Sem alternativas, eles se tornam alvos fáceis para os aliciadores: tanto que muitos acabaram como escravos em canaviais e fazendas nos últimos anos.

Um caso emblemático de trabalho escravo envolvendo indígenas ocorreu em Bom Jesus (RS). Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Publico do Trabalho (MPT) e Funai resgatou 41 indígenas kaingang encontrados em condições análogas à de escravo; eram submetidos a condições degradantes no cultivo de maçãs. Dentre eles estavam 11 adolescentes entre 14 a 16 anos. Os alojamentos estavam em péssimas condições, havia apenas dois banheiros para os 41 trabalhadores, as famílias – inclusive crianças – se apertavam em espaço insuficiente, a fiação elétrica estava solta, o frio entrava pelas frestas, a água era armazenada em garrafas pet e havia comida estragada pelos cantos (2).

Não podemos aceitar que índios do Brasil continuem exilados de suas terras. Milhares deles, especialmente no Mato Grosso do Sul, estão há anos sob barracos em beiras de rodovias ou confinados em áreas diminutas, expostos a todo tipo de violência, dentre as quais assassinato, despejo e trabalho escravo. Precisamos garantir que, em pleno século XXI, os povos indígenas tenham seus direitos, suas tradições e sua dignidade respeitados. Esses direitos originários garantidos pela Constituição Federal de 1988 e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão sendo violados! Uma das melhores maneiras de evitar que isso continue é garantindo a demarcação de suas terras.

Nos últimos meses vários grupos indígenas participaram de manifestações em todo o país. Em maio, 300 índios bloquearam a entrada do Ministério da Justiça exigindo agilidade no processo da demarcação das terras: “Viemos para reivindicar os nossos direitos, porque aqui é nossa terra, somos os filhos da terra”(3).

Peça à presidenta Dilma Rousseff que demarque as terras para acabar com trabalho escravo indígena! Assine a petição.

Notas:

1. http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos
2. http://reporterbrasil.org.br/2012/11/forca-tarefa-liberta-41-indigenas-de-trabalho-escravo-no-rio-grande-do-sul/
3. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1461777-indios-protestam-em-brasilia-e-pedem-audiencia-com-cardozo.shtml
 
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02 Oct

Nobel Alternativo pede aos presidenciáveis do Brasil medidas contra a matança no campo

Em documento enviado aos principais candidatos à presidência do Brasil, a Fundação Right Livelihood Award (Prêmio Nobel Alternativo de Direitos Humanos), exigiu soluções concretas diante do número de assassinatos de lideranças do campo e trabalhadores rurais no país.

A notícia é do portal do MST, 29-09-2014.

Só em 2014, ao menos 25 pessoas foram assassinadas fruto do conflito agrário. O Brasil é o país que mais mata defensores de terra e do meio ambiente. Entre 2002 e 2013, foram 448 mortes.

O texto também cita medidas de proteção como a segurança efetiva de pessoas ameaçadas, o fim à impunidade legal sobre as empresas privadas que oferecem segurança e forças armadas, a imediata demarcação de terras indígenas, além do reconhecimento de que a não realização da Reforma Agrária agrava os conflitos sociais no campo.

O documento, escrito por Raúl Montenegro (Prêmio Nobel Alternativo 2004, Argentina), Angie Zelter (representante da Trident Ploughshares, Prêmio Nobel Alternativo 2001, Reino Unido) e Marianne Andersson (ex-Membro do Parlamento Sueco e membro do Conselho Curados da Fundação Right Livelihood Award), foi uma reação aos sete homicídios que aconteceram nos últimos 20 dias no Norte e Nordeste do país.

Em 2013, integrantes da Right Livelihood Award estiveram em Marabá no interior do Pará para prestar apoio e solidariedade ao MST e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Durante a visita, puderam participar do julgamento de três pessoas identificadas como responsáveis pelo assassinato dos ativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo.

Na ocasião, puderam constatar que os assassinos são muitas vezes pagos pelos grandes latifundiários, proprietários de terra, produtores de carvão vegetal e quadrilhas.

Em 1991, o MST e a CPT receberam o prêmio da Fundação, concedido pelo trabalho de ambos os movimentos em favor da justiça e dos direitos dos pequenos agricultores e campesinos do Brasil.


Confira o documento na íntegra.

Estocolmo, 20 de setembro de 2014

Estimados candidatos,

Durante as últimas semanas, as noticias de assassinatos de lideranças sociais e ambientais no Brasil chocou a opinião pública, tanto no país como no exterior. Até agora, em 2014, pelo menos 25 pessoas foram assassinadas em conflitos relacionados com a questão da terra no Brasil.

É internacionalmente reconhecido que o Brasil detém o recorde vergonhoso de ser o país com o maior número de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente no mundo. De acordo com o relatório "Global Witness", o Brasil tem o maior número de assassinatos no período 2002-2013, com 448 mortos, seguido por Honduras, com 109, e Filipinas, com 67 [1].     

No ano passado, uma missão da Fundação Right Livelihood Award viajou para Marabá, Estado do Pará, Brasil, para prestar apoio e solidariedade aos membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Eles confirmaram ‘in loco’ que os assassinos, muitas vezes pagos pelos grandes proprietários de terra, produtores de carvão vegetal e máfias de terras, fazem ameaças de morte - que às vezes são levadas a cabo - a membros do MST e da CPT. Ambos MST e CPT receberam o prêmio Right Livelihood, conhecido popularmente como "Prêmio Nobel Alternativo", em 1991, "por sua campanha dedicado à justiça social e ao respeito dos direitos humanos para os pequenos agricultores e os sem-terra no Brasil".

Durante a visita de solidariedade, os membros da missão participaram como observadores do julgamento de três pessoas identificadas como responsáveis pelo assassinato dos ativistas ambientais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Os verdadeiros assassinos foram condenados, mas o suspeito de ser o autor intelectual e organizador do crime foi absolvido. Recentemente, no entanto, um tribunal decidiu derrubar a absolvição e ordenou uma revisão da sentença relativa ao autor intelectual dos crimes.

Como destinatários do Prêmio Nobel Alternativo, apelamos a todos os candidatos presidenciais a declarar explicitamente quais são as suas posições e propostas concretas para erradicar qualquer e todo o tipo de violência contra ativistas pacíficos que defendem os direitos humanos e o meio ambiente, para proteger e preservar a vida das pessoas ameaçadas e para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

Neste contexto urgente, pedimos:

1) Justiça verdadeira, que significa a punição não apenas dos autores reais dos crimes, mas também daqueles que estão por trás deles e que organizam e encomendam esses crimes que afetam tanto lideranças sociais e ambientais, como as comunidades indígenas e não indígenas no Brasil .

2) Publicação atualizada da lista de todas as pessoas que tenham sido condenadas por ter assassinado defensores de direitos sociais e ambientais.

3) Proteção de todos aqueles que receberam ameaças de morte ..

4) A aplicação integral da Convenção 169 dos Direitos dos Povos Indígenas da OIT (Organização Internacional do Trabalho, 1989), que foi ratificada pelo Brasil a 25 de julho de 2002.

5) A democratização da terra e o cumprimento das suas funções socio-ambientais, tanto para as gerações atuais e futuras.

6) O assentamento imediato das mais de 120 mil famílias que vivem em condições precárias em centenas de acampamentos espalhados por todo o país.

7) Imediata demarcação e legalização de todas as áreas indígenas e quilombolas e as de posse de ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais, como estabelece a Constituição Federal de 1988.

8) Controle mais rigoroso e um fim à impunidade legal sobre as empresas privadas que oferecem segurança e forças armadas ("Escolta Armada"), geralmente contratados por fazendeiros poderosos, fazendas de gado e empresas de mineração.

9) O reconhecimento de que a não realização da Reforma Agrária agrava os conflitos sociais no campo.

Nós gostaríamos de conhecer a sua plataforma de propostas e compromissos concretos para resolver esta dramática realidade. A campanha política em curso não está tratando dessa importante questão de como mudar esta situação terrível. Nós encorajamos você a se envolver nesse debate a respeito dos direitos humanos e da segurança ambiental, que não pode ser ignorado se você for eleito o próximo presidente do Brasil.

Atenciosamente,

Raúl Montenegro
Prêmio Nobel Alternativo 2004, Argentina

Angie Zelter
Representando a Trident Ploughshares, Prêmio Nobel Alternativo 2001, Reino Unido

Marianne Andersson
Ex-Membro do Parlamento Sueco e membro do Conselho Curados da Fundação Right Livelihood Award

Nota:

[1] Global Witness. 2014. Deadly environment. The dramatic rise in killings of environmental and land defenders. Global Witness Report, 15 p.

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01 Oct

Desigualdade de renda no Brasil: os 10% mais ricos e a metade mais pobre. Entrevista especial com Marcelo Medeiros

“As pessoas acham que o 1% mais rico é formado por milionários, mas isso não é verdade. Os ricos são pessoas que você vê passar na rua todos os dias”, diz o sociólogo.

Foto: jornalggn.com.br

A pesquisa “A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006 a 2012: Estimativa com dados do imposto de renda e pesquisas domiciliares”, que compara os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD com os do Imposto de Renda, demonstra que a desigualdade é 11% maior do que se costumava estimar apenas com base nos dados da PNAD. Por conta desse resultado, será necessário “reavaliar parte do que sabíamos sobre desigualdade no Brasil. Isso não significa que tudo que temos até agora deve ser descartado, e, sim, que algo do que sabemos deve ser repensado. Mas aquilo que achávamos que eram causas importantes da desigualdade talvez venha perder parte de sua importância”, pontua Marcelo Medeiros, um dos autores da pesquisa, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

De acordo com o professor da Universidade de Brasília – UnB, os dados do Imposto de Renda possibilitam detectar um estrato específico da população brasileira: os mais ricos. Apesar de ainda não ser possível apontar quem são as pessoas mais ricas do país, Medeiros assinala que “pesquisas anteriores estavam baseadas em dados que, sabemos agora com mais segurança, estavam subestimando as rendas dos ricos. O que sabíamos até o momento é que a riqueza não é simplesmente o inverso da pobreza. Aquilo que faz uma pessoa deixar de ser pobre não é o mesmo que faz uma pessoa ser rica, o que aliás é meio óbvio. Mas ainda temos muito que avançar para saber o que faz as pessoas estarem no topo da pirâmide social”.

Num país como o Brasil, em que a renda ainda é bastante concentrada, “o que é muito importante é saber o quanto do nosso crescimento está sendo apropriado por cada grupo da população. Nossos resultados indicam que, quando discutimos o crescimento da economia, falamos de algo que irá ser apropriado, majoritariamente, pelos mais ricos”, enfatiza. Medeiros destaca ainda que o “1% mais rico da população começa ganhando o que hoje seria equivalente a pouco mais de 230 mil reais por ano. O 0,1%, cerca de 140 mil pessoas, a partir de 1 milhão de reais por ano. Estes valores ainda são estimativas iniciais. O topo, em particular, pode estar subestimado”. E acrescenta: “Se alguém ganha mais de 38 mil reais por ano, já pertence aos 10% mais ricos. Pode não parecer muito, mas é bem mais do que ganha a grande maioria da população brasileira. A metade mais pobre da população do Brasil não ganha mais do que 10 mil reais por ano”.

Marcelo Medeiros é graduado em Economia pela Universidade de Brasília – UnB, mestre e doutor em Sociologia pela mesma instituição. Atualmente é pesquisador do Ipea e professor na UnB. Além disso, leciona anualmente na UNSAM - Buenos Aires. Foi pesquisador no International Poverty Centre - UNDP, pesquisador-visitante no CSC - Cambridge University, no Institute for Human Development - Delhi, no Indira Ghandi Institute - Mumbai, na Sophia University - Tóquio, no CNRS-Cermes3 - Paris e na University of California - Berkeley, além de especialista em avaliação de políticas do TCU.

Confira a entrevista.

Foto: igepp.com.br

IHU On-Line - O senhor diz que a desigualdade brasileira é mais alta do que se imaginava. Qual era a estimativa acerca da desigualdade antes de realizar o estudo “A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006 a 2012: Estimativa com dados do Imposto de Renda e pesquisas domiciliares” e qual foi o resultado verificado após a pesquisa?

Marcelo Medeiros - Com o uso de dados do Imposto de Renda observamos que a desigualdade é cerca de 11% maior do que costumávamos estimar com as PNAD.

IHU On-Line - Quais são os aspectos determinantes da desigualdade social no Brasil?

Marcelo Medeiros - Por causa de nossos resultados, agora teremos que reavaliar parte do que sabíamos sobre desigualdade no Brasil. Isso não significa que tudo que temos até agora deve ser descartado, e, sim, que algo do que sabemos deve ser repensado. Eu realmente não tenho a resposta. Mas aquilo que achávamos que eram causas importantes da desigualdade talvez venha perder parte de sua importância.

IHU On-Line - Quais são as principais divergências no que se refere aos dados do Imposto de Renda e às pesquisas domiciliares em relação às desigualdades? Por que o coeficiente de Gini da desigualdade de renda entre os adultos medida com o Imposto de Renda é 11% maior do que aquela que medíamos nas PNAD?

Marcelo Medeiros - A PNAD é uma pesquisa de excelente qualidade. Os Censos também. Em todo o mundo, pesquisas como a PNAD e os Censos têm dificuldade em captar adequadamente a renda das pessoas mais ricas. Dados do Imposto de Renda captam essas rendas de modo mais preciso. Essa é a principal razão das diferenças. Mas a PNAD e os Censos continuarão sendo nossa principal fonte de informação social por muito tempo, inclusive levantando dados que o Imposto de Renda não levanta muito bem. O IBGE é uma instituição altamente profissional e seus resultados são de ótima qualidade. Nós podemos contar com a PNAD e os Censos como boa fonte de informação social no país.

IHU On-Line - Quem são os mais ricos do Brasil e quais são os fatores que determinam a riqueza?

Marcelo Medeiros - Infelizmente ainda não conseguimos dizer. Nossas pesquisas anteriores estavam baseadas em dados que, sabemos agora com mais segurança, estavam subestimando as rendas dos ricos. O que sabíamos até o momento é que a riqueza não é simplesmente o inverso da pobreza. Aquilo que faz uma pessoa deixar de ser pobre não é o mesmo que faz uma pessoa ser rica, o que aliás é meio óbvio. Mas ainda temos muito que avançar para saber o que faz as pessoas estarem no topo da pirâmide social.

“O Estado contribui para uma parte relevante da desigualdade no país”

IHU On-Line - O senhor chama atenção para a desigualdade a partir de um estrato da população: os mais ricos. É possível estimar quais são as razões que contribuem para que um grupo de 1% mais rico da população se aproprie de 28% de todo o crescimento, como ocorreu entre 2006 e 2012?

Marcelo Medeiros - Isso acontece quando a renda é muito concentrada. O que é muito importante é saber o quanto do nosso crescimento está sendo apropriado por cada grupo da população. Nossos resultados indicam que, quando discutimos o crescimento da economia, falamos de algo que irá ser apropriado, majoritariamente, pelos mais ricos.

IHU On-Line - O senhor também informa que se alguém ganha mais de 38 mil reais por ano, já pertence ao grupo dos 10% mais ricos. A partir desse dado, é possível estimar qual é a diferença da renda entre os mais ricos e os mais pobres, e entre os mais ricos e a média da população?

Marcelo Medeiros - Em 2012 o 1% mais rico da população começa ganhando o que hoje seria equivalente a pouco mais de 230 mil reais por ano. O 0,1%, cerca de 140 mil pessoas, a partir de 1 milhão de reais por ano. Estes valores ainda são estimativas iniciais. O topo, em particular, pode estar subestimado. As pessoas acham que o 1% mais rico é formado por milionários, mas isso não é verdade. Os ricos são pessoas que você vê passar na rua todos os dias.

Se alguém ganha mais de 38 mil reais por ano, já pertence aos 10% mais ricos. Pode não parecer muito, mas é bem mais do que ganha a grande maioria da população brasileira. A metade mais pobre da população do Brasil não ganha mais do que 10 mil reais por ano.

IHU On-Line - Em que medida os fluxos de renda de e para o Estado afetam a distribuição de renda no Brasil?

Marcelo Medeiros - As rendas que vêm do Estado chegam a vários grupos da população. Os mais ricos recebem mais recursos que os mais pobres. O Estado contribui para uma parte relevante da desigualdade no país. Mas é importante entender que isso não é necessariamente ruim. Se o Estado melhora o sistema de saúde e contrata mais enfermeiras e médicas, ele passa a pagar salários para pessoas que estão na metade de cima da distribuição de renda. Isso contribui para a desigualdade, mas nem por isso melhorar a saúde contratando mais enfermeiras e médicas é uma má notícia. Olhar só para a desigualdade de renda é pouco, temos que prestar atenção nas causas da desigualdade e também no conjunto de outras coisas que fazem as pessoas viverem bem.

IHU On-Line - Como avalia as políticas públicas que propõem a redução das desigualdades através da distribuição de renda?

Marcelo Medeiros - Elas são muito importantes. Tanto as políticas que pretendem tornar nossos impostos mais justos quanto as políticas que focam nas causas da desigualdade no longo prazo.

“A desigualdade não é um problema que vai ser resolvido com um conjunto restrito de políticas”

IHU On-Line - Que medidas ainda são necessárias para diminuir as desigualdades?

Marcelo Medeiros - Não existe uma solução simples para um problema dessa magnitude. Buscar uma fórmula mágica para resolver o problema da desigualdade é o mesmo que buscar uma maneira simples de fazer a economia de um país crescer rapidamente e sustentar esse crescimento: provavelmente não dará resultado.

A desigualdade não é um problema que vai ser resolvido com um conjunto restrito de políticas. Sequer é um problema simples de ser enfrentado. Ela é uma meta de longo prazo e sua solução passa por enfrentar grandes conflitos de interesse. Combater a desigualdade é mais difícil e politicamente delicado do que acabar com a fome ou a pobreza.

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