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03 May

PL4330. Um tiro de morte na CLT e na Constituição Federal. Entrevista especial com Adalberto Cardoso

“A CLT está sob ataque, então todo mundo se põe na trincheira para tentar defendê-la”, avalia o pesquisador.

Foto: salvoconduto.blogs.sapo.pt
Há 129 anos o dia 1º de maio marca a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de vida. No Brasil, há duas décadas é desencadeado um longo processo de flexibilização dos direitos trabalhistas, e que mais recentemente voltou à pauta nacional com a possibilidade de terceirização das atividades-fim das empresas, por meio do PL 4330, aprovado na Câmara de Deputados. “O projeto da radicalização da terceirização, junto com outros aspectos da agenda mais conservadora do Brasil, foi uma espécie de ‘panela de pressão’ que estava no fogo e que o Eduardo Cunha simplesmente resolveu abrir a tampa”, contextualiza Adalberto Cardoso, em entrevista por telefone à IHU On-Line.

“O projeto base tal como foi votado representa o maior retrocesso na configuração jurídica de proteção do trabalhador no Brasil desde sempre. O maior retrocesso jamais tentado contra a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o ordenamento jurídico de proteção social do Brasil, que é a nossa história, são 72 anos de CLT”, critica. Para o entrevistado, quando a atividade de trabalho é terceirizada, o trabalhador se torna ainda mais frágil, porque ele deixa de fazer parte da comunidade empresarial em que está inserido. “O trabalhador irá fazer parte de outra comunidade de emprego que não a empresa na qual ele está trabalhando, isto quer dizer que ele não faz parte daquela comunidade de trabalho, faz parte de alguma outra entidade que fica em um limbo jurídico no Brasil”, justifica.

Apesar do cenário, Adalberto considera muito difícil que a lei seja sancionada como foi aprovada na Câmara. “Passou pela Comissão de Constituição e Justiça muito rápido. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deveria ter julgado pela inconstitucionalidade da lei, mas o Eduardo Cunha controla a Comissão, então ele permitiu que a Câmara votasse um projeto que é obviamente inconstitucional. Isso será avaliado no Senado e como está não fica, porque o Senado irá mostrar a inconstitucionalidade de alguns preceitos”, avalia.

Adalberto Moreira Cardoso é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo - USP e é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e pesquisador associado do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento e do Warwick Institute for Employment Research.

Confira a entrevista.

Foto: csbbrasil.org.br
IHU On-Line - Como tem se dado a construção da sociedade do trabalho no Brasil e em que aspectos ela poderá se transformar caso a lei da terceirização seja aprovada?

Adalberto Cardoso - É uma questão muito complexa, não é uma coisa a ser respondida rapidamente. De todo modo o Brasil andou na contramão dos demais países da América Latina, especialmente Argentina, Chile, Peru, em parte o Uruguai e certamente o México, nos anos 1980, quando a Constituição de 1988 institucionalizou partes importantes do direito do trabalho. Neste momento tivemos uma refundação da ordem legal e jurídica de proteção dos trabalhadores, porque boa parte do que era aspecto legal, ou seja, da CLT, passou a fazer parte da Constituição, tornando muito mais difícil a mudança na legislação.

Tanto é que os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique tentaram mudar aspectos centrais, como esta questão da terceirização que iniciou com o primeiro governo Fernando Henrique, mas a tentativa de uma medida provisória e o próprio Sandro Mabel foram derrotados no Congresso. A implementação deste projeto de lei, inicialmente de autoria de um parlamentar, foi acordada com o governo para que a medida não viesse na forma de uma iniciativa do Executivo. O projeto da terceirização vem no âmbito de uma tentativa mais ampla do governo Fernando Henrique de flexibilizar as relações de trabalho, que só foi conseguida a partir de 1998/1999, já no final do primeiro e no início do segundo mandato, com medidas de flexibilização do tipo: introdução da jornada de trabalho flexível, bancos de horas, contratos de trabalhos flexíveis, que não estavam previstos na CLT antes, contratos por tempo determinado, por tarefas e assim por diante.

Flexibilização

Houve a flexibilização de determinados aspectos que, por estarem na Constituição, levou muito tempo para que o governo conseguisse mexer. O projeto de reforma da legislação trabalhista e da ordem trabalhista no Brasil foi suspenso durante os dois primeiros governos do Lula. Primeiro, porque no primeiro mandato do Lula houve uma nítida guinada no governo com a suspensão de várias iniciativas, inclusive junto ao Ministério do Trabalho. As pessoas não entendem muito ou não conhecem muito a dinâmica da regulação do mercado de trabalho no Brasil e das relações de trabalho. O Ministério do Trabalho, que é a autoridade administrativa responsável por fazer boa parte da legislação, tem um papel importante nisso porque o Ministério baixa instruções normativas, portarias, etc. que regulam a ação de vários dos seus agentes. Por exemplo, a fiscalização do trabalho: uma portaria do Ministério do Trabalho pode tornar a fiscalização mais branda ou mais dura.

Resistência

Houve uma mudança na CLT no final do governo Fernando Henrique instituindo as comissões de conciliação prévia em um conjunto de empresas e essas comissões teriam a função de conciliar o conflito individual entre o trabalhador e seu empregador antes que isto chegasse à Justiça do Trabalho. Houve uma grande briga jurídica porque isso implicaria negar ao trabalhador o direito de recurso à justiça e ele teria que negociar individualmente com seu empregador. Então houve uma resistência grande da Justiça do Trabalho e o TST, e depois de vários julgamentos dessa questão foi editada uma Súmula que proibiu basicamente as comissões de conciliação prévia.

Justiça do Trabalho

Ao editar súmulas deste tipo, a Justiça do Trabalho leva o direito do trabalho para um lado ou para o outro. Uma jurisprudência consolidada pode ampliar ou reduzir os direitos que estão na legislação. Se pegar a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho agindo em conjunto, no primeiro mandato do governo Lula boa parte das medidas flexibilizadoras que estavam sendo legisladas ou sendo objetos de instruções normativas foram suspensas. O governo Lula não voltou atrás das medidas de flexibilização que foram aprovadas no governo anterior, mas não levou adiante as outras medidas que estavam em curso. Isso foi importante porque barrou a agenda de flexibilização da CLT e da Constituição Federal, mas esta pauta voltou, mais recentemente, com o projeto da radicalização da terceirização, junto com outros aspectos da agenda mais conservadora do Brasil. Foi uma espécie de “panela de pressão” que estava no fogo e que o Eduardo Cunha simplesmente resolveu abrir a tampa.

IHU On-Line - O que está acontecendo com o mercado de trabalho hoje? Como chegamos ao ponto de aprovar o PL 4330 na Câmara?

Adalberto Cardoso – Na semana em que o projeto foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados, o que estava acontecendo é que o Cunha estava sendo derrotado em um dos pontos principais, que era a terceirização do serviço público. Isso era uma das coisas que tanto o projeto original quanto o Cunha imaginavam que era um dos elementos centrais desse projeto, de possibilitar a terceirização no setor público. Havia possibilidade de retrocesso, do ponto de vista dele, na votação dos outros destaques. De todo jeito, tudo indicava que ele iria perder.

De toda maneira, o projeto base tal como foi votado representa o maior retrocesso na configuração jurídica de proteção do trabalhador no Brasil desde sempre. É o maior retrocesso jamais tentado contra a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o ordenamento jurídico de proteção social do Brasil, que é a nossa história, são 72 anos de CLT. O que se tentou, na verdade, foi abrir as portas para relações de trabalho não reguladas pela lei, porque o direito do trabalho no Brasil tem uma característica que é semelhante ao direito do trabalho legislado que se consolidou no México, na Argentina e também nos países mais corporativistas nos anos 1930/1940 como a Espanha, a Itália, ou seja, a CLT partia do princípio que a empresa é uma comunidade de trabalho e que o trabalhador tem direitos por fazer parte dessa comunidade de trabalho. Tanto que um dos aspectos centrais dessa proteção era a estabilidade no emprego, isto é, depois de 10 anos na empresa o trabalhador ganhava uma ideia de vitaliciedade, ele só poderia ser demitido com uma falta muito grave, uma justa causa.

Estabilidade

Se pegarmos os estudos mais recentes sobre os litígios trabalhistas nos anos 1950/1960 no Brasil, eles mostram que boa parte dos litígios propostos pelas empresas eram por falta grave dos trabalhadores, na tentativa de demitir trabalhadores estáveis. Esse era um elemento forte de conflito nas relações de trabalho no Brasil, porque todo o arcabouço legal foi construído com base nisso, de que todos os trabalhadores tinham segurança no emprego — depois de 10 anos não podiam ser demitidos. Ou seja, eles eram parte da comunidade constituinte da empresa e os direitos do trabalhador estavam relacionados com isso.

Com o fim da estabilidade e a introdução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, em 1966, essa ideia da vitaliciedade depois de 10 anos acabou, mas a do direito relacionado com o fato de que o trabalhador é membro de uma comunidade de trabalho continua até hoje e é parte da CLT. Isso define, por exemplo, a possibilidade do trabalhador de ser representado por um sindicato, pois tal representação está relacionada com o emprego na empresa específica, porque aquela empresa configura um enquadramento sindical, a ocupação do trabalhador também tem um enquadramento sindical equivalente à empresa em que ele trabalha, é todo um arranjo que supõe que o trabalhador está sob as ordens do mesmo empregador.

Quando a atividade é terceirizada, estes pilares são rompidos e destruídos, porque o trabalhador fará parte de outra comunidade de emprego que não a empresa na qual ele está trabalhando. Isto quer dizer que ele não faz parte daquela comunidade de trabalho, mas de alguma outra entidade que fica num limbo jurídico no Brasil. Essa lei, tal como está, dá legitimidade ou legalidade a este limbo e o torna alguma coisa que tem legalidade, mas que retira os direitos do trabalhador, porque ele não pode ser representado pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa. A empresa que contrata não pode ser responsabilizada caso a terceirizada não cumpra os direitos trabalhistas. No entanto, a empresa terceirizada pode, por sua vez, contratar outra empresa que vai oferecer a mão de obra que esta terceira vai oferecer para quem contrata, ou seja, há uma espécie de “quarteirização”. Então, em todos os sentidos é um descalabro.

IHU On-line - Como a CLT deixará de existir caso a lei da terceirização seja sancionada? O que muda em relação à CLT?

Adalberto Cardoso - Se a lei for aprovada, é um tiro de morte na CLT. Não só na CLT, mas na Constituição Federal. É muito difícil que a lei, tal como está, seja aprovada no Senado, porque passou pela Comissão de Constituição e Justiça muito rápido. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deveria ter julgado pela inconstitucionalidade da lei, mas o Eduardo Cunha controla a Comissão, então ele permitiu que a Câmara votasse um projeto que é obviamente inconstitucional. Isso será avaliado no Senado e como está não fica, porque o Senado irá mostrar a inconstitucionalidade de alguns preceitos.

No Brasil, como eu falei, os preceitos principais da CLT estão na Constituição, então não é possível aprovar um projeto de lei que retira direitos que estão na Constituição, para isso é necessário mudar a Constituição. E isso não é um projeto de emenda constitucional, é um projeto de lei.

No Senado não passa, se passar no Senado como está é muito provável que a presidente Dilma vete e, se não vetar, a lei será objeto de inúmeras ações de inconstitucionalidade impostas pelas centrais sindicais, sindicatos e confederações, e o STF irá se pronunciar pela inconstitucionalidade da lei. Esse é um processo que ainda vai demorar muito. Agora, por causa da perspectiva de veto da Dilma e da inconstitucionalidade votada pelo STF, é muito provável que o Senado mexa na lei a ponto de torná-la constitucional, e a minha avaliação é que teremos uma lei de terceirização, mas não essa que está aí.

IHU On-line - O que a aprovação do PL 4330 mostra sobre o sindicalismo no Brasil?

Adalberto Cardoso – A força ou fraqueza do sindicalismo não tem nada a ver com os movimentos do Eduardo Cunha. Os movimentos do Eduardo Cunha têm a ver com uma correlação de forças no Congresso Nacional, que é hoje muito mais conservador do que os últimos congressos que tivemos; as últimas legislaturas também eram conservadoras, mas nessa o presidente conservador conseguiu organizar uma maioria também conservadora e que tem votado contra o governo. Isso é fruto de uma dinâmica interna do Congresso.

Outra coisa é o movimento sindical; você tem razão que ele está mais debilitado hoje do que já esteve no passado, mas as taxas de greve não têm caído no Brasil, pelo contrário, têm aumentado. Além disso, a capacidade de os sindicatos conseguirem aumentos reais dos salários, acima da inflação, está em torno de 90% das negociações coletivas.

O que não tem é a repercussão política de antes, a ação sindical que luta nas empresas para ter aumento salarial. E, quando tem greve, isso não gera uma grande repercussão política, porque hoje nós estamos em uma democracia, greve é algo normal, vira notícia quando a greve é “puxada” por pessoas fora do sindicato, que não pertencem ao sindicato, como aconteceu com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, a greve dos garis no Rio de Janeiro e alguns outros casos. Mas esses casos são exceção, no Brasil greves “puxadas” por oposições sindicais não são generalizadas. O que aconteceu, repito, foi uma exceção.

IHU On-line – Pergunto por que, na ocasião da votação do PL 4330, quatro centrais se posicionaram a favor do PL com algumas ressalvas, entre elas a terceirização da atividade-fim?

Adalberto Cardoso – Houve certo “racha” nas centrais sindicais, mas por um erro de avaliação dos presidentes dessas centrais, principalmente do Paulo Pereira da Silva, que cometeu um erro gravíssimo de avaliação, de vir a público como ele veio, apoiando a terceirização, que, do ponto de vista dele, da categoria que o elegeu e da central que ele representa, repito, é um tiro na cabeça, é um tiro no peito da CLT e um tiro na cabeça do sindicalista que apoia este tipo de coisa — o termo para isso é “suicídio político”.

Das quatro centrais que apoiaram, só uma tem força real, que é a Força Sindical, as outras são centrais muito pequenas. As centrais mais importantes, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB, que são as duas maiores, não apoiaram. O movimento contrário à aprovação das emendas foi enorme e organizado pelas centrais sindicais, fato este que é mais importante do que o tiro na cabeça que alguns sindicalistas deram ao apoiar o projeto, porque o projeto não irá passar.

IHU On-line - Qual é a situação dos funcionários terceirizados hoje em relação aos que não são terceirizados?

Adalberto Cardoso – Segundo um estudo que o Dieese publicou há alguns anos, existe no Brasil algo em torno de 13 milhões de terceirizados num mercado formal de trabalho de 50 milhões de pessoas; a proporção não é pequena, é perto de 30% do mercado formal. Se pegarmos a população ocupada como um todo, esta proporção cai pela metade, e de todo jeito ainda é muito alto, mais alto que no México, por exemplo, e em outros países onde a terceirização é grande. No Brasil, isso foi permitido por Súmula do Tribunal Superior do Trabalho que foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a terceirização só é permitida em atividades-meio. O problema é que a definição do que é uma atividade-meio é sujeita à controvérsia, inclusive controvérsia judicial, então as empresas testam, terceirizam atividades, sabem que os sindicatos irão entrar na justiça contra isso e testam as fronteiras do judiciário na definição do que é atividade-meio e atividade-fim.

O resultado disso é que vem aumentando no Brasil a proporção de terceirizados. Em uma Súmula jurisprudencial que é ambígua, foi permitido que as empresas testassem as suas fronteiras até o limite de termos hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados em um país onde não se tem 13 milhões de posições de atividades-meio, como manutenção de equipamentos, limpeza, construção, copa, serviços de restaurantes, etc., dentro das empresas, entendendo-se por atividade-meio, eventualmente, até serviço de transporte no interior das empresas.

Estrutura produtiva

O problema da estrutura produtiva do Brasil é que não se esperaria que perto dos 30% dos ocupados estariam em atividades-meio, porque não há tantas atividades-meio assim, classificadas como tal nas empresas. Isso é resultado do teste dos empresários das fronteiras da ambiguidade da norma jurisprudencial. Se o projeto, tal como se espera, retirar a terceirização de atividades-fim, irá manter-se a ambiguidade atual, isto é, na eventualidade de a lei ser aprovada, de não ser vetada, de passar pelo Senado, de não ser declarada inconstitucional pelo Supremo — o que eu duvido —, vai continuar o problema da fronteira ambígua entre o que é meio e o que é fim. Não é possível definir isso para todo o conjunto de atividades empresariais do país, para todos os sete ou oito milhões de empresas que nós temos no Brasil, há uma minúcia que nenhuma legislação apreende.

Ambiguidade

Essa ambiguidade vai continuar. A quem interessa a terceirização em praticamente todos os segmentos da economia? Bancos, supermercados, todos os serviços de logística, tudo o que envolve serviços de logística das empresas ou que prestam serviços às empresas, no campo (atividades agrícolas em geral); interessa muito a vários empresários. Há uma parte da indústria cuja produção é feita em cadeias produtivas, onde, inclusive, há terceirização no seguinte sentido: a Wolksvagem, por exemplo, que monta caminhões aqui em Rezende, Rio de Janeiro, é só uma coordenadora de várias empresas que trabalham sob seu comando, mas a Wolksvagem mesmo não produz nada, mas tem a empresa que produz chassi, essa empresa poderá terceirizar a mão de obra de sua produção.

Hoje em dia os trabalhadores que estão produzindo chassi são empregados dessa empresa, isso vai poder ser terceirizado, e essa terceira que ganhar uma concorrência da Volkswagen para produzir chassi poderá contratar uma “quarteira” para poder usar a mão de obra que será empregada na produção do chassi. O objetivo disso é transferir para o mais longe possível quem irá arcar com os direitos trabalhistas. Isso quer dizer: reduzir brutalmente os custos de manutenção da força de trabalho, transferir para os trabalhadores, evidentemente, o custo disso, sem que a Volkswagen, por exemplo, seja a responsável solidária por aquela lá na frente que está contratando. Isto interessa a determinados segmentos industriais que operam na forma de condomínios de produção, que têm cadeias produtivas muito extensas, que é o caso das montadoras de automóveis, mas também do segmento naval aqui no Rio de Janeiro. Há um conjunto enorme de indústrias que trabalham nestas condições hoje.

IHU On-line - Como avalia a decisão do STF de liberar a terceirização nas áreas sociais do Estado, sinalizando o fim do concurso público?

Adalberto Cardoso – Acho que a cobertura sobre este tema está muito enviesada. As pessoas não leram muito bem o que foi aprovado no STF e a legislação sobre as organizações sociais e estão reproduzindo argumentos que não sei onde estão sendo gerados. Porque uma organização social não é uma agência privada, não é uma empresa privada, é uma organização social que tem que ter no seu Conselho representantes do poder público.

Uma Organização Social - OS presta contas ao Tribunal de Contas da União, não tem autonomia financeira como uma empresa privada, não pode ter lucros como uma empresa privada, as suas contas estão subordinadas ao Tribunal de Contas da União, assim como as contas da Presidência da República ou de qualquer repartição pública. Não é assim que é possível transferir para uma empresa privada a gestão dos serviços públicos, este é o primeiro ponto.

Segundo ponto: as OS foram criadas no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi um projeto do Ministro Bresser-Pereira, com orientação do Banco Mundial, para a gestão dos hospitais das universidades públicas federais. Este era o objetivo da criação das OS: retirar os hospitais do âmbito do Ministério da Educação e transferir para permitir a gestão dos hospitais por uma coordenação social, que é o que estou falando. Que tem um conselho de administração, que presta contas ao Tribunal de Contas da União, que tem um controle do poder público sobre sua atividade, etc.

Uma OS é uma organização semipública, quer dizer que ela é semiprivada, mas não tem fins lucrativos, então não é uma empresa privada, é uma organização privada. Isso faz muita diferença na compreensão da complexidade do que está em jogo em si.

IHU On-line - A decisão não é ruim ou equivocada?

Adalberto Cardoso – Ela não é uma decisão que permite a terceirização de todos os serviços públicos porque isso não é possível. O que está em jogo é o seguinte: o Estado pode estabelecer contratos de gestão com uma OS. Esta irá apresentar um projeto de gestão, por exemplo, do Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e o Estado vai transferir o recurso do tesouro para esta organização para que ela possa gerir o hospital. Existem hoje organizações deste tipo funcionando em todo o país, não estou dizendo que é bom ou ruim, só estou dando um quadro da complexidade do problema. Existem nuances no âmbito municipal, o Rio de Janeiro tem várias organizações sociais responsáveis pela gestão de aspectos da sua administração. O Estado do Rio de Janeiro tem organizações sociais, e alguns outros entes federativos do Brasil também, isso só estava proibido no âmbito federal por conta dessa ação direta de inconstitucionalidade que foi votada agora. Esse é o quadro geral.

Isso é ruim ou isso é bom? Isso permite, sim, a terceirização da gestão de determinados aspectos da política social do governo, de qualquer governo. É possível, por exemplo, transferir a uma organização social a gestão do Bolsa Família, é possível transferir a gestão das Universidades Federais, etc. Isso não quer dizer que as universidade federais deixarão de ser geridas pelo poder público, porque as OS estarão sob supervisão do poder público e suas contas serão auditadas pelo Tribunal de Contas da União.

A operacionalização disso, do ponto de vista da gestão pública, vai depender muito de quem estiver no governo. Quem impetrou a ação direta de inconstitucionalidade lá atrás, que impediu que esse projeto fosse adiante, foi o PT. Então, é pouco provável que um governo do PT passe a terceirizar e privatizar a gestão pública, mas isso pode acontecer em um governo de inclinação mais liberal, pode acontecer de levar às últimas consequências, levar a lei ao seu objetivo. O termo não é “desestatizar”, porque ainda vai ficar no âmbito da gestão pública, mas retirar do âmbito do governo a gestão de determinadas políticas públicas e sociais.

IHU On-line - Há uma alegação de que se esta política for estendida às universidades, os professores poderão ser contratados sem concurso público. Isso seria um problema?

Adalberto Cardoso – Não sei como funciona a contratação, não sei como está na lei das OS a contratação de pessoas. Isso tem que levar à minúcia, porque o regime jurídico único serve e regula os funcionários públicos. Uma OS, neste aspecto específico, não contrata funcionários públicos; embora tenha que prestar contas ao TCU, seus contratados não são funcionários públicos. No entanto, é regida pela mesma legislação, por exemplo, está sujeita à mesma legislação pública de concorrência para prestação de serviços. Se uma OS vai contratar um engenheiro para prestar um serviço público em um hospital, por exemplo, ela precisa fazer isso na forma da Lei 8666, que é a lei da concorrência. Isso é uma proteção? Não se sabe, mas ela abre a possibilidade, em tese, de que a contratação seja por meio de uma concorrência pública, ainda que não um concurso público.

Sobre a possibilidade de contratação a título precário para as universidades e para outros serviços públicos, eu não sei. Há o caso do Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, no Rio de Janeiro, que é uma organização social, mas todos os professores e pesquisadores de lá são funcionários públicos. Era um instituto que pertencia ao CNPq e hoje é gerido por uma OS. Estou falando isso porque, de fato, não sei qual é o regime trabalhista que irá regular a contratação de pessoas, porque no IMPA as pessoas são servidoras públicas.

IHU On-line - Quando surgiu a CLT, teóricos que estudavam o mundo do trabalho a criticavam na tentativa de ampliar direitos e reduzir a jornada. Como entender essa total reversão nos dias de hoje, em que a defesa da CLT parece ser a única alternativa para os trabalhadores? Nesse sentido, como vê as críticas que foram feitas à CLT à época? Essas críticas ainda são válidas ou a CLT se transformou, de fato, no instrumento de garantia de direitos dos trabalhadores?

Adalberto Cardoso – A CLT está sob ataque, então todo mundo se põe na trincheira para tentar defendê-la. Estamos diante de uma conjuntura específica e o que se tem que fazer, de fato, é defender a CLT. Isso não quer dizer que os outros temas estão fora da pauta; estão entre parênteses, porque agora todas as energias estão voltadas para evitar a coisa da terceirização.

Mas ainda há a pauta das centrais sindicais, que continua sendo a redução da jornada de trabalho, fim do Fator Previdenciário, ampliação dos direitos das mulheres, etc. Estes são temas que se, por um lado, a constitucionalização desses direitos foi positiva, porque tornou mais difícil mexê-los, por outro lado, o fato de a jornada de trabalho, por exemplo, estar na Constituição, torna o problema mais difícil também para o lado dos trabalhadores, pois para baixar de 44 para 40 horas é necessário mudar a Constituição. Para aumentar o direito da gestante em um ou dois ou três meses é necessário mexer na Constituição.

Esses direitos são constitucionais, cuja mudança requer um Congresso Nacional menos conservador do que outro tema. Isso tem sido conseguido, na prática, em várias categorias do Brasil; a negociação coletiva das categorias mais fortes em vários lugares do Brasil, no Rio, em São Paulo, em Porto Alegre, tem conseguido redução de jornada — 42, 40 horas, dependendo do setor. Então, os acordos e convenções coletivas têm conseguido, no âmbito local, melhorar esses direitos. A questão é que a legislação universalizaria isso, mas isso é mais difícil, mas continua na pauta dos sindicatos, com certeza.

IHU On-line - O que seria uma alternativa à terceirização?

Adalberto Cardoso – No meu ponto de vista, o fim da terceirização. Porque a terceirização é um mecanismo de precarização das relações de trabalho, então a alternativa que seria mais vantajosa para os trabalhadores é que a terceirização, em ocorrendo, se restringisse a atividades muito específicas das empresas de prestadores de serviços externos a essa comunidade de trabalho sobre a qual estava falando. É isso, não deveria existir.

Por Patricia Fachin e Ricardo Machado

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04 May

Pesquisa do Idec alerta para o consumo excessivo de bebidas light, zero ou diet

Em abril, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou em sua revista mensal uma pesquisa que analisou o rótulo de 53 bebidas que utilizam edulcorantes (adoçantes), entre refrigerantes, chás, refrescos em pó e bebidas à base de soja. O objetivo era verificar se eles informam corretamente os edulcorantes presentes na fórmula e se a quantidade por porção está dentro do limite máximo estabelecido pela Anvisa.

As informações são do Idec e reproduzidas por EcoDebate, 30-04-2015.

O Idec constatou que a quantidade de edulcorantes utilizada está dentro do limite estipulado pela legislação em todas as bebidas analisadas. No entanto, isso não significa que o consumo não deva ser moderado. Em alguns casos, poucos copos são suficientes para alcançar o valor máximo seguro de edulcorantes recomendado por organismos internacionais. E esse consumo exagerado pode ser extremamente prejudicial à saúde.

“Apesar de existirem limites máximos de ingestão permitidos, os estudos sobre edulcorantes e outros aditivos ainda são escassos. Sabemos que, se ingeridos em grande quantidade, podem aumentar o risco de desenvolvimento de câncer, prejudicar o feto durante a gravidez e causar aumento de peso”, alerta Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec. “Alguns adoçantes estão relacionados também a doenças crônicas, pois aumentam a intolerância à glicose e alteram os microrganismos do intestino, influenciando, assim, na absorção de nutrientes”, completa.
“O Idec defende limites mais rígidos para os edulcorantes, principalmente para o ciclamato, que aparece em maior quantidade nos produtos analisados”, declara Ana Paula Bortoletto. O uso de ciclamato de sódio é proibido nos Estados Unidos desde a década de 1970.

Limites

Os limites variam de acordo com o indivíduo, pois são calculados por peso (kg) e por dia. Para exemplificar, o Idec fez simulações de consumo das bebidas avaliadas de acordo com três indivíduos hipotéticos: crianças de 30 kg, mulheres de 55 kg e homens de 70 kg. Os piores resultados foram os dos refrigerantes. Uma criança pode tomar apenas 1,8 copos de Sprite Zero ou de Guaraná Kuat Zero, por exemplo, para atingir a Ingestão Diária Aceitável (IDA) de ciclamato de sódio. E uma mulher que beber 3,5 copos de Fanta Zero não poderá ingerir mais nenhum miligrama de ciclamato no mesmo dia. Os resultados completos podem ser consultados no site do Idec.

Acesse a lista aqui

A concentração máxima de adoçantes é estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Resolução nº 18/2008, a partir das referências do Codex Alimentarius (conjunto de normas internacionais padronizadas relacionadas a alimentos), a fim de evitar riscos à saúde dos consumidores.

Rotulagem

A pesquisa também detectou que quase todos os produtos analisados apresentam no rótulo o nome dos edulcorantes presentes na fórmula e as quantidades utilizadas, como exige a Lei nº 8.918/1994, regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No entanto, os néctares de uva e pêssego light da marca Dafruta informam os edulcorantes por meio de códigos, não dos nomes por extenso – um dado absolutamente técnico, que não diz nada para o consumidor. Apesar de a legislação permitir o uso de tais códigos, o Idec considera a prática abusiva, pois viola o direito à informação previsto no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Em relação à rotulagem, o problema mais grave foi o das bebidas à base de soja, que não informam a quantidade de edulcorantes utilizados. Os quatro produtos avaliados não trazem essa informação: Ades Zero Laranja e Ades Pêssego (Unilever), SuFresh Soyos Morango (Wow Nutrition) e Yakult Tonyu Morango (Tonyu). Esses produtos são registrados como “alimento à base de soja”, não como “bebida” e, dessa forma, seguem regras diferentes, fixadas pela Anvisa, mais brandas que as do MAPA. A legislação para alimentos, além de não obrigar que os fabricantes informem no rótulo a quantidade de edulcorantes, também permite que estes sejam misturados ao açúcar – o que é proibido para bebidas.

Ana Paula Bortoletto critica a postura da indústria de alimentos de se aproveitar da falta de harmonização entre as regras do MAPA e da Anvisa. “As empresas se valem disso para registrar um produto como alimento, quando ele é claramente uma bebida e, assim, seguir uma legislação mais flexível”, destaca a nutricionista. Ela chama a atenção também para o fato de que duas das três marcas das bebidas de soja utilizam personagens infantis na embalagem, estimulando o consumo de edulcorantes por crianças – grupo mais vulnerável aos riscos dessas substâncias, já que tem menos peso corporal.

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04 May

Oceanos teriam riqueza de US$ 24 trilhões

As riquezas sem aproveitar dos oceanos teriam um valor aproximado de US$ 24 trilhões, equivalente a várias das maiores economias do mundo, segundo um informe do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) publicado na segunda quinzena de abril. O estudo, que descreve os oceanos como potências econômicas, alerta que a superexploração, o uso indevido e a mudança climática estão solapando rapidamente os recursos de alto mar.

A reportagem é de Thalif Deen, publicada pela agência Envolverde/IPS, 29-04-2015.

“O oceano rivaliza com a riqueza dos países mais ricos do mundo, mas estamos permitindo que se afunde nas profundidades de uma economia falida”, afirmou Marco Lambertini, diretor-geral da WWF Internacional. “Como acionistas responsáveis, não podemos esperar com seriedade continuar extraindo imprudentemente os valiosos bens do oceano sem investir em seu futuro”, acrescentou.

Se compararmos com as 10 maiores economias do planeta, os oceanos ocupariam o sétimo lugar, com um valor anual de bens e serviços de US$ 2,5 trilhões, segundo o informe Reativar a economia oceânica, elaborado pelo WWF em associação com o Instituto da Mudança Mundial, da Universidade de Queensland, da Austrália, e a consultoria The Boston Consulting Group. O valor atual dos oceanos em sua totalidade chegaria a US$ 24 trilhões, calcula o estudo.

Após nove anos de intensas negociações, um Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU), integrado pelos 193 Estados membros, acordou em janeiro convocar uma conferência intergovernamental para redigir um tratado juridicamente vinculante com a finalidade de conservar a vida marinha e os recursos genéticos dos oceanos, que agora estão, em grande parte, fora do alcance da lei.

Palitha Kohona, um dos presidentes do Grupo de Trabalho, que foi embaixador do Sri Lanka junto à ONU, disse à IPS que os oceanos são a próxima fronteira para a exploração comercial de grandes empresas, sobretudo aquelas que buscam desenvolver produtos farmacêuticos lucrativos a partir de organismos vivos e não vivos que existem em grande quantidade nas águas de alto mar.

“Os países tecnicamente avançados, que já estão com seus navios de pesquisa nos oceanos, e alguns dos quais desenvolvem produtos, incluídos valiosos medicamentos, com base no material biológico extraído de alto mar, resistem à ideia de regular a exploração deste tipo de material e compartilhar seus benefícios”, acrescentou Kohona.

Segundo a ONU, as águas de alto mar são aquelas que ficam fora das zonas de exclusão econômica nacionais, que constituem 64% dos oceanos, e o leito marinho que está além das plataformas continentais de cada país. Estas áreas representam quase 50% da superfície da Terra, e incluem alguns dos ecossistemas mais importantes para o ambiente, criticamente ameaçados e menos protegidos do planeta.

O tratado internacional proposto, o Acordo sobre a Biodiversidade em Alto Mar, abordaria o marco legal e institucional insuficiente, fragmentado e mal implementado que, atualmente, não protege os mares internacionais das numerosas ameaças que enfrentam no século XXI. Segundo o informe do WWF, mais de dois terços do valor anual dos oceanos dependem do estado saudável das águas para manter sua produção econômica.

A pesca minguante, o desmatamento dos mangues, bem com o desaparecimento dos corais e da vegetação marinha ameaçam a potencialidade econômica dos oceanos que sustenta os meios de vida de milhões de pessoas em todo o mundo. O informe também alerta que o oceano está mudando mais rapidamente do que em qualquer outro momento da história. Ao mesmo tempo, o crescimento demográfico e a dependência humana do mar fazem com que a restauração da econômica oceânica e de seus principais recursos seja um assunto de urgência internacional.

O estudo do WWF especificamente indica a mudança climática como principal causa da decadência da saúde dos oceanos. No ritmo atual do aquecimento global, os arrecifes de coral, que proporcionam alimentos, emprego e proteção contra as tempestades a centenas de milhões de pessoas, desaparecerão completamente até 2050. Mais do que aquecer as águas, a mudança climática provoca o aumento da acidez dos oceanos, algo que o meio ambiente demorará centenas de gerações para remediar.

A superexploração é outra das principais causas da decadência oceânica, já que 90% da população mundial de peixes foi superexplorada ou explorada em 100%, afirma o estudo. A população de atum vermelho do Pacífico diminuiu 96%, segundo o WWF.

“Não é muito tarde para reverter estas tendências preocupantes e garantir um oceano saudável que beneficie as pessoas, as empresas e a natureza”, afirma o documento, ao mesmo tempo em que propõe um plano de ação de oito pontos que restauraria os recursos oceânicos em todo seu potencial.

Entre as soluções mais urgentes está a incorporação da recuperação dos oceanos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que a ONU proporá este ano, a adoção de medidas internacionais contra a mudança climática e o cumprimento dos compromissos assumidos para proteger as áreas costeiras marinhas.

“O oceano nos alimenta, nos dá emprego e sustenta nossa saúde e nosso bem-estar. Mas, estamos permitindo que se desmorone diante de nossos olhos. Se os relatos cotidianos sobre a má saúde dos oceanos não inspiram nossos dirigentes, talvez o faça a dura análise econômica”, afirmou Lambertini. “Temos que trabalhar seriamente para proteger os oceanos, começando por compromissos mundiais reais sobre o clima e o desenvolvimento sustentável”, ressaltou.

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04 May

Alívio das irmãs americanas com o fim da investigação vaticana

"A partir de agora, a maioria dos analistas concordam que a investigação foi mal assessorada (ela começou no papado anterior), e que a iniciativa do então presidente da CDF, Cardeal William Levada (também americano), terminou com um gemido em vez de um estrondo", escreve Margaret Susan Thompson, professora de História na Maxwell School e da Syracuse University, em artigo publicado pelo jornal The Tablet, 27-04-2015. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Eis o artigo.

Aos que acompanham atentamente o que acontece no Vaticano – e normalmente eu não sou uma dessas –, dois elementos apareceram no fim de 2014 para mostrar que a “avaliação doutrinal” da Conferência de Liderança das ReligiosasLCWR (na sigla em inglês), encomendada pela Congregação para a Doutrina da Fé – CDF, estava próxima do fim.

O primeiro veio em uma entrevista com o Cardeal Sean O’Malley, de Boston, ao programa televisivo americano 60 Minutes em 16 de novembro. Nela, o prelado declarou que a investigação era um “desastre”. Sendo o único participante americano do conselho consultivo do Papa Francisco, conhecido por “C8”, os comentários do cardeal foram, inevitavelmente, interpretados como algo mais que uma simples opinião pessoal: foram visto como um indicativo de que aqueles, no níveis mais altos de liderança na Igreja, queriam que a polêmica acabasse logo.

Um mês depois, numa coletiva de imprensa transmitida ao mundo direto de Roma, as autoridades da Congregação para os Religiosos e as líderes tanto da LCWR quanto do mais conservador Conselho das Superioras Maiores das Religiosas anunciaram um fim à separada porém simultânea Visitação Apostólica junto às congregações religiosas femininas dos EUA. Neste mesmo dia, a presidente da LCWR, Irmã Sharon Holland, declarou que achava que a avaliação doutrinal iria ser concluída “em breve”.

Tanto O’Malley quanto Holland provaram-se prescientes na semana passada: no dia 16 de abril as líderes da LCWR voaram a Roma para a divulgação da notícia de que a supervisão vaticana sobre o grupo tinha chegado ao seu término. Na presença do Cardeal Gerhard Müller, presidente da CDF, e do arcebispo de Seattle, Dom Peter Sartain (que coordenou a equipe de três prelados encarregados de “supervisionar” a LCWR), um breve comunicado foi emitido; ainda no mesmo dia, as líderes da LCWR se reuniram com o próprio Papa Francisco (o primeiro encontro delas com um pontífice).

O próprio relatório foi conciso. As irmãs concordaram em ter “teólogos competentes” revisando as suas publicações, os oradores para as suas assembleias e aprovando quem poderão homenagear com um prêmio anual – mas nada impede que estas autoridades não possam ser escolhidas pela LCWR, talvez entre as suas próprias participantes. A Conferência das Religiosas também adotou (no último mês de agosto, na assembleia anual de suas congregações afiliadas) uma nova redação em seus documentos, enfatizando a centralidade dos ensinamentos de Jesus e da Igreja na sua missão e em seus ministérios. Não há indicativos de que estes não eram centrais no passado, ou que alguma coisa específica precisava ser alterada.

Tanto os prelados quanto as irmãs concordaram em manter silêncio sobre o assunto por um período de 30 dias, ainda que muitas dúvidas sobre coisas específicas continuam sem respostas. E, para constar, “o diabo pode estar nos detalhes” – detalhes que levarão um bom tempo para serem esclarecidos. 

A partir de agora, a maioria dos analistas concordam que a investigação foi mal assessorada (ela começou no papado anterior), e que a iniciativa do então presidente da CDF, Cardeal William Levada (também americano), terminou com um gemido em vez de um estrondo – algo que os atuais líderes vaticanos, em seus níveis mais altos, sem dúvida desejavam e que a maioria das religiosas nos EUA receberam com alívio, talvez mesmo com júbilo.

Mas um resultado igualmente importante é a admiração generalizada manifestada por inúmeras pessoas para com as irmãs durante estes últimos seis anos. Ainda que alguns, especialmente da imprensa, ficaram frustrados pela falta de disposição delas em falar publicamente e da relutância delas em geral, o que ficou claro, ao longo dos anos, foram a constância, a devoção e o comprometimento com o qual as irmãs deste país continuaram a conduzir suas vidas, mesmo quando a integridade e a autonomia delas estavam sendo desafiadas.

Que grande diferença faz a mudança de um papa! Mas também que grande diferença tem feito um grupo de notáveis irmãs, confiantes na colaboração coletiva e na força contemplativa que possuem. Juntas, elas deram uma lição à Igreja sobre a realidade em curso do Caminho da Cruz e, o que é mais importante, o que resulta ao final de tudo isso.

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04 May

Poluição do ar custa US$ 1,6 trilhão por ano aos países da Europa

A Organização Mundial da Saúde, OMS, divulgou esta terça-feira um estudo inédito sobre os custos econômicos da poluição do ar para os países da Europa. Mortes prematuras e doenças causadas pelo ar poluído geram ao continente um prejuízo de US$ 1,6 trilhão.

A nota é de Leda Letra, publicada pela Rádio ONU e reproduzida pelo portal Envolverde, 29-04-2015.

O total equivale a um décimo do Produto Interno Bruto registrado pela União Europeia em 2013. Segundo a OMS, os impactos da poluição do ar na saúde dos europeus geraram 600 mil mortes prematuras em 2010.

Doenças do Coração

Mais de 90% dos cidadãos da Europa estão expostos a níveis de partículas finas acima das recomendações da OMS sobre qualidade do ar. As mortes prematuras são causadas por doenças respiratórias e do coração, derrames e câncer de pulmão, sendo que a maioria das mortes ocorre em países de rendas baixa e média.

Segundo a agência da ONU, o “valor econômico das mortes e das doenças causadas pela poluição do ar corresponde ao total que as sociedades devem estar dispostas a pagar com intervenções necessárias para evitar mortes e enfermidades”.

Políticas

A OMS destaca que reduzir a poluição do ar precisa ser uma prioridade política, com os países europeus trabalhando juntos para reduzir os impactos.

A diretora da OMS para a Europa, Zsuzsanna Jakab, declarou que os números fornecem aos governos razão suficiente para agir e assim, salvar vidas. Os resultados do estudo foram apresentados numa reunião sobre meio ambiente e saúde na Europa, que ocorre na cidade israelense de Haifa.

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