As querelas destes últimos dias sobre o cargo fixo após as declarações de Giulio Tremonti é o sinal de confusão mental de alguns expoentes do governo de Silvio Berlusconi. Após dez anos de apologia do indivíduo proprietário, é reclamada a impossibilidade de aposentar um esfarrapado do movimento operário. E, para dissipar as névoas, vale a pena pensar em fazer as contas com as teses de Philippe Van Parijs, o estudioso que aprofundou a temática de um “rendimento mínimo garantido” à luz de duas convicções de fundo. A primeira se move de uma leitura do desemprego como fenômeno de massa; a segunda, conexa com a primeira, considera a possibilidade ou não de o capitalismo contemporâneo poder garantir o pleno emprego. Van Parijs de fato sempre sustentou que a automação dos processos laborais nas fábricas e nos escritórios determina uma expulsão em massa do mercado de trabalho, sem que os “excedentes” possam ser reabsorvidos pela expansão de um novo setor produtivo. Daqui resulta a convicção de que a plena ocupação seja atualmente uma realidade do passado próximo.
A reportagem é de Benedetto Vecchi, publicada no jornal Il Manifesto, 22-10-2009. A tradução é de Benno Dischinger.
Essa idéia do docente belga tem como objeto de estudo a Europa continental e pouco ou nada diz da realidade estadunidense ou dos países ditos emergentes. O aspecto mais interessante de sua reflexão é quando ela é aplicada a países fortemente marcados por uma precariedade da relação de trabalho. Neste caso, a renda de cidadania pode ser o instrumento que impede a “corrida ao rebaixamento” dos salários. A renda de cidadania permitiria à força-trabalho recusar ocupações retribuídas por baixos salários. E não é à toa que no pensamento reformista europeu sua proposta é vista como medida para evitar o crescimento de uma ‘underclass’ (Alain Supiot, Ulrich Beck e Luciano Gallino) ou para evitar a polarização entre “garantidos” (poucos e ainda por pouco tempo) e “precários para sempre” (Massimo Salvati, Alain Lipietz, Daniel Cohen-Bendit). Importante a este propósito é Flex-insecurity, livro de Fabio Berton, Matteo Richiardi, Stefano Sacchi, publicado por Il Mulino, que apresenta um quadro exaustivo da discussão seguida à publicação do “livro verde” da União européia sobre flexsecurity.
Em todo caso, precisamente numa situação de crise econômica a idéia de uma renda de cidadania poderia sair do clichê de uma proposta irrealista para mensurar-se com a necessidade de uma reforma do Welfare state, além de manter os [benefícios] atuais os enriqueça com novos direitos sociais ligados talvez ao atual mercado de trabalho. Uma proposta, portanto, que não se substitua à necessidade de se tomar a palavra em defesa dos precários e dos migrantes ou da necessária batalha sobre o salário as condições de trabalho no interior das empresas. Uma proposta, portanto, que seja tratada não como solução iluminista na qual o Estado garantiria a sobrevivência dos governados, mas como palavra de ordem ligada à contingência do conflito social e de classe. Philippe Van Parijs escreveu num ensaio que o basic income abre caminho a uma “via liberal ao comunismo”. Além do paradoxo e da provocação, a renda de cidadania não conduz ao comunismo, mas conduz a sociedade se mensurar com o funcionamento do capitalismo contemporâneo. Por conseguinte, nenhuma expectativa messiânica de seu fim, mas também nenhuma visão teleológica do conflito social.
O teórico da boa sociedade às voltas com o welfare state
Nascido em Bruxelas em 1951, tendo nas costas um doutorado em Ciências sociais na Universidade de Lovaina e um em Filosofia em Oxford, Philippe van Parijs esteve entre os promotores do “September group”, o grupo de trabalho e pesquisa fulcro do assim chamado marxismo analítico. Docente na Universidade católica de Lovaina, onde coordena a cátedra Hoover de Ética Econômica e Social, professor visitante de Filosofia em Harvard, dirige o conselho internacional do “Basic Income Earth Network” (http://www.basicincome.org/bien/, seção italiana http://www.bin-italia.org/) da qual é um dos fundadores. Além dos livros traduzidos ao italiano – “O que é uma sociedade justa?” (Ponte alle Grazie), “Quanta desigualdade podemos aceitar?” (com Christian Arnsperger, Il Mulino), “A renda mínima universal” (Università Bocconi editore, com Yannick Vanderborght), recordemos pelo menos “Real Freedom for All. What (if anything) can justify capitalism?” [Paz real para todos. O que (se algo) pode justificar o capitalismo?] (Oxford University Press) e “Marxism Recycled” (Cambridge University Press).
Em português, seus livros publicados são “Renda básica de cidadania - Argumentos éticos” (Civilização Brasileira, 2006) e “O que é uma sociedade justa” (Ática, 1997).
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