O Partido Pirata, contrário ao copyright, chega à Eurocâmara e desafia os grandes partidos.

A reportagem é de Abel Grau e está publicada no El País, 18-10-2009. A tradução é do Cepat.

Uma nova invasão viking aproxima-se da Europa. O Partido Pirata, que surgiu na Suécia em 2006, tem como objetivo o mar digital, isto é, a internet. Busca o livre intercâmbio de arquivos na rede, acabar com os direitos autorais e exigir garantias para a privacidade dos usuários. Defensor das liberdades civis na sociedade da informação, o navio pirata avança de vento em popa. Na Suécia, conseguiu 215.000 votos nas eleições europeias (7,1% do total de votos) e assim chegou ao coração da Europa: já tem uma cadeira no Parlamento Europeu.

Propulsado pelo sucesso na Suécia, o estandarte pirata empreendeu um movimento internacional. Partidos irmãos surgiram em dezenas de países, entre eles a Espanha. O maior triunfo ocorreu na Alemanha. Ali tiveram mais de 845.000 votos (2% dos votos) nas eleições federais passadas; um número que, mesmo que num país do porte da Alemanha, não basta para conseguir uma cadeira (necessita-se no mínimo de 5%), mas não se pode ignorá-lo. Sobretudo porque um partido como o Pirata não quer chegar ao poder, mas servir de “bisagra” [termo de difícil tradução, mas é utilizado em sentido figurado para caracterizar partidos políticos pequenos que, em função de alianças e pactos, permitem a governabilidade de um partido mais forte.] independente: “Conseguir eleger um deputado já é uma vitória”, assinala Fernando Garrido, especialista em tecnologias da informação do Observatório para a Cibersociedade.

Como se explica o estímulo de um partido que surgiu na internet, à margem dos leitos políticos habituais, e com um programa tão específico? As chaves de sua ascensão se encontram justamente na concreção de seu programa e seu atrativo entre os eleitores jovens, muito distanciados da política tradicional, segundo os sociólogos.

“Os partidos existentes fracassaram na tarefa de desenvolver políticas sensatas para a nascente sociedade da informática. Em vez de aproveitar as fantásticas possibilidades da internet, querem usar a nova tecnologia para criar um Estado de vigilância em que o Governo tenha mais controle sobre a vida cotidiana dos cidadãos”, explica a este jornal o eurodeputado do Partido Pirata sueco, Christian Engström. “Nessa área temos que dar uma nova perspectiva ao debate político. O fato de que tivemos tanto sucesso nas recentes eleições europeias mostra que há muitos cidadãos, em particular os jovens, que compartilham a nossa perspectiva”.

Especialmente decisivo foi o efeito aglutinador provocado pelas investidas do inimigo. É o que aconteceu em abril passado, quando um tribunal sueco condenou a um ano de prisão os administradores do Thepiratebay.org, com sede na Suécia e considerado o maior portal de descargas P2P do mundo. Resultado: as filiações ao partido quase triplicaram. Já tem aproximadamente 50.000 membros.

O caso do Partido Pirata é singular porque nasce em um novo meio de comunicação, mas tem precedentes, segundo lembra Enrique Guerrero, especialista em análise eleitoral da Universidade Complutense de Madri. “Historicamente, existiu o single issue party, o partido com um único tema. Foi o que aconteceu há 30 anos com o Partido Verde e suas reivindicações de preservação do meio ambiente”. A causa verde nasceu da sociedade civil e os grandes partidos tradicionais acabaram incorporando as suas reivindicações. Algo assim poderia acontecer com os piratas. “Caso se converter em um tema de grande relevância social, um de seus efeitos positivos é que pode incitar os grandes partidos a adotar a causa”, acrescenta Guerrero.

O gérmen do Partido Pirata surgiu no interior dos grupos suecos de ativistas dos direitos civis. Diante da aprovação de leis que pretendiam controlar a informação que circula na rede e que poderiam permitir ao Governo ler e-mails privados, fundou-se em 2003 a Oficina Pirata, um fórum de discussão. A iniciativa ganhou um grande impulso com a criação do The Pirate Bay (thepiratebay.org), um tracker (rastreador) de arquivos que se consolidou como o maior portal de descargas de P2P do mundo.

Finalmente, em 2006, o engenheiro em informática Rickard Falkvinge criou o Partido Pirata, que recolhia aquelas inquietudes ainda que de maneira independente. “Os partidos não tomaram conhecimento do que aconteceu nos últimos 15 anos com a revolução que representaram os telefones celulares e a internet”, opinava Falkvinge em uma entrevista a este jornal pouco depois da fundação do partido, do qual é o líder. “Continuam repetindo as mesmas coisas e têm que compreender que na era da internet o copyright é incompatível com o direito à confidencialidade”.

A privacidade das comunicações, insiste Falkvinge, é um direito crucial: “Nenhum Governo pode decretar que cada peça de comunicação privada, e mais ainda no futuro, seja ilegal; que se eu envio uma música ou um vídeo por e-mail a um amigo estou cometendo um crime”. De maneira que a defesa das liberdades civis e a reforma dos direitos autorais estão estreitamente relacionadas, segundo adverte Engström, “já que a única forma de tentar manter o atual regime de copyright é supervisionar tudo o que todo o mundo faz na internet. Um preço que não estamos dispostos a pagar”.

A equação é clara: “Quando a legislação sobre copyright, assim como é atualmente, entra em conflito com os nossos direitos humanos fundamentais, os direitos têm que prevalecer e a lei de copyright deve ser modificada”, assinala o eurodeputado por e-mail.

Precisamente a reforma do copyright é talvez, no momento, a questão mais complicada. O objetivo do Partido Pirata é limitá-lo a cinco anos, segundo explicava o eurodeputado Engström em recente entrevista. “Hoje, o prazo de proteção do copyright dura toda a vida de um autor, mais de 70 anos, o que é ridículo. As normas atuais não têm sentido porque em nenhum negócio se pode trabalhar com a ideia de recuperar o dinheiro durante 100 anos”. Seu objetivo é claro: “Que a troca de arquivos que não tenha finalidade comercial seja totalmente legal”.

É o que acontece na Espanha, onde as descargas são legais, inclusive os conteúdos sujeitos a direitos autorais, com a condição de que sejam sem fins lucrativos. Mas é uma situação que pode ter data para acabar. A principal opositora é a indústria cultural, que denuncia perdas continuadas devido às descargas. O setor cinematográfico avisa que tem o quarto ano consecutivo de perdas em vendas de bilheteria, ao mesmo tempo em que crescem as descargas, que ultrapassam os 300 milhões ao ano. No setor musical, garantem que há oito anos estão perdendo entradas. E dão um dado: se em 2000 eram vendidos na Espanha 600 milhões de euros em discos, em 2008 esse número baixou para 225 milhões.

Para impor limites à situação, o Governo deu um prazo para que a indústria cultural, representada pela Coalizão de Criadores e Indústrias de Conteúdos, e as operadoras de telecomunicações, agrupadas na Redtel, negociem uma auto-regulação do setor. Mas as conversações ficaram bloqueadas no ano passado.

A Coalizão pede que se penalize os concentradores de conteúdos (como o eMule, Thepiratebay, BitTorrent) e que se persiga os usuários comuns e sejam punidos com a desconexão. As operadoras aprovam o primeiro, mas rechaçam frontalmente a desconexão de usuários comuns.

Diante da falta de acordo, a Redtel pediu ao Governo para que regule as descargas e lhe comunicou as suas solicitações: que a futura normativa respeite “escrupulosamente” os dados pessoais dos usuários, que se descarte a suspensão das conexões à internet, entre outras medidas. Além disso, querem que sejam blindados juridicamente diante de qualquer reclamação de usuários penalizados. Sugerem a criação de órgão independente para supervisionar a regulação, a Comissão de Desenvolvimento e Controle de Conteúdos Digitais.

Agora é a vez do Governo. Se quiser tornar as descargas ilegais deverá modificar a lei, seguramente a Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI) e a Lei de Procedimento Administrativo. Isso daria à Comissão o poder que agora apenas os juízes têm para fechar páginas web.

A Secretaria de Estado para as Telecomunicações adiantou que “logo” haverá medidas contra a pirataria, sem estipular datas para isso, segundo informava a Europa Press esta semana. Também há alternativas. A própria indústria cultural espanhola, junto com os grandes estúdios norte-americanos, prepara para 2010 um grande portal de descargas legais de música e filmes.

Enquanto isso, na Europa se impõe o controle da troca de conteúdos na rede. Os Governos da Suécia, França e Reino Unido já endureceram suas leis com a finalidade de identificar e perseguir os usuários que descarregarem conteúdos sem pagar direitos autorais.

Em qualquer caso, a maioria dos especialistas dá as boas-vindas ao Partido Pirata, partido que, dizem, questiona a política tradicional. Os Piratas “representam uma nova maneira de ver a política, em geral, e uma nova maneira de agir, em rede, com contato direto, alianças... São um desafio para o estabelecido e para a política formal”, considera o assessor de comunicação Antoni Gutiérrez-Rubí. “É uma mudança na maneira de participar politicamente. Ou seja, defendem interesses muito concretos mas, ao mesmo tempo, desautorizam, com seu voto crítico, o conjunto do sistema político”.

Na sequência, vem o desencanto. Todos os especialistas concordam em que o crescimento do credo pirata deve muito a certo cansaço com a política tradicional. “Não há nenhuma sintonia entre políticos e internautas”, destaca Víctor Domingo, presidente da Associação de Internautas. Com ele concorda Gutiérrez-Rubí. O sucesso pirata reside não apenas no descontentamento dos jovens com a política sobre a internet, mas também a uma desafeição geral “em relação a esses partidos tradicionais e suas políticas, que não respondem às demandas da sociedade”.

Outros consideram o movimento pirata como pouco mais que um ataque de usuários interessados apenas nas descargas. “É um voto de protesto de jovens irados”, sustenta Henrik Pontén, cabeça visível da Oficina Antipirataria sueca, que representa os interesses da indústria do cinema, segundo afirma em uma entrevista para a revista alemã Der Spiegel. “Os piratas se apresentam como vítimas, mas na realidade são os responsáveis e estão prejudicando a indústria do cinema”. Para outros, a proposta pirata teria muito de “glamour publicitário, com um tom próprio de estilos de vida pós-modernos, hiperconsumistas e lúdicos”, afins a um grupo social “médio alto, urbano, semijovem e cosmopolita”, assinala José Luis Dader, especialista em Comunicação Política da Complutense.

O avanço do Partido Pirata e os objetivos que persegue parecem incomodar algumas instituições. De fato, nem a Secretaria de Estado para a Sociedade da Informação, órgão ligado ao Ministério da Indústria, nem a empresa pública Red.es (encarregada de impulsionar a implantação das tecnologias da informação), nem o Observatório Nacional das Telecomunicações e a Sociedade da Informação quiseram opinar para esta reportagem. “É um tema político”, comentam.

O programa pirata é ambicioso, como destaca Carlos Ayala, presidente da Junta Diretora Nacional do Partido Pirata da Espanha. “Falamos da existência de transparência dos cargos públicos, da reforma do sistema de patentes, do apoio ao software livre, entre outros”. Tudo se resume em três pilares: a livre circulação da cultura, a reforma do copyright e das patentes, e a proteção dos direitos dos cidadãos, com especial atenção à privacidade, que preocupa cada vez mais. De fato, a proteção de dados dos usuários na internet inquieta mais da metade dos espanhóis, segundo o último barômetro do Centro de Pesquisas Sociológicas (CIS).

“Muitas das reivindicações do partido buscam a proteção de direitos fundamentais”, adverte Domingo, “porque a batalha pela defesa dos direitos civis no século XXI é travada na internet”, insiste. A discussão diz respeito aos fundamentos da rede. “Há um debate aberto sobre a neutralidade da internet, sobre o papel das operadoras e dos usuários, e está sendo feita de maneira obscura e de costas para o cidadão”, adverte Garrido.

São questões que os jovens sentem muito de perto. “O Partido Pirata assume um programa que atinge milhões de pessoas, mas sobretudo atrai os jovens, que são os que consomem mais tecnologias e os que estão menos dispostos a pagar por isso”, acrescenta o sociólogo Guerrero. Esses nativos digitais olham a rede como seu espaço público natural, indica Garrido. “Veem que seu lugar de expressão é a internet e que há multinacionais que querem fechá-lo”. Mesmo assim, no Partido garantem que seus militantes se dividem em partes iguais entre menores e maiores de 30 anos.

Outros são céticos sobre o futuro do Partido. “É fruto do momento; quando suas reivindicações forem reguladas, pode ser que se torne prescindível”, avisa Guerrero. O Partido, acrescenta, se beneficiou com o fato de apresentar um programa muito concreto e atrativo, frente aos programas abstratos e mensurados dos grandes partidos. “Para o eleitor jovem, assuntos como a saúde, as pensões, a criação de infra-estruturas ou a sustentabilidade das empresas soam alheios”, acrescenta. “E seus eleitores não os percebem como políticos tradicionais. Mas quando virem que se comportam como políticos normais, virá o desencanto da utopia”.

Seja como for, só o tempo dirá se o ataque pirata é apenas uma batalha ou o princípio da guerra pelos direitos civis na sociedade da informação.

Os princípios do ideário pirata

O Partido Pirata sueco se propõe como objetivo principal facilitar o advento de uma sociedade da informação “diversa e aberta”, segundo consta em sua Declaração de Princípios, que serve de modelo para o resto dos Partidos irmãos. Esta obrigação se assenta em três pilares: a proteção dos direitos dos cidadãos, a livre difusão da cultura e a consideração de que as patentes e os monopólios privados prejudicam a sociedade.

- Direitos. O direito à privacidade da correspondência, que consta nas Constituições dos países da União Europeia, deve ser defendido frente a um desenvolvimento tecnológico que permite aos Estados controlar as comunicações dos cidadãos. “Que os Governos utilizem os poderes de vigilância contra cidadãos que não são suspeitos de nenhum crime é inaceitável e representa uma violação do direito de privacidade”, reza a declaração. “Da mesma maneira que se proíbe a leitura de cartas alheias, se deveria proibir a leitura e o acesso ao e-mail, aos SMS ou outras formas de correspondência”.

- ‘Copyright’. “Compartilhar cópias, ou difundir ou empregar livros para usos sem fins lucrativos, nunca deveria ser ilegal dado que tal uso justo beneficia toda a sociedade”, recolhe o texto. Inclusive acrescentam que se deveria incentivar todo uso, tratamento e distribuição de cultura que não tenha fins lucrativos. “Propomos uma redução da proteção do copyright comercial, isto é, do monopólio para criar cópias de um livro com propósitos comerciais, a cinco anos desde a publicação do livro”.

- Patentes. Consideram que servem para criar monopólios privados e querem suprimi-las. “São empregadas cada vez mais pelas grandes companhias para impedir que empresas menores possam competir em igualdade de condições”, adverte o documento. Consideram que se tornaram obsoletas, que são desnecessárias e que representam um empecilho para a inovação. Por isso, lutam pela sua abolição gradual.