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Constituição Federal, os Direitos Sociais e a cidadania



O surgimento das Constituições marcou a transição do Estado absoluto para o Estado liberal. Elas possuem na sua gênese a reação ao autoritarismo e representaram uma proteção do indivíduo frente ao Estado. Na atualidade constitucional, à defesa dos indivíduos somaram-se questões sociais, econômicas e ambientais de grande complexidade que precisam ser enfrentadas e demandam importantes decisões que a todos afetam. Nas sociedades jovens em experiências democráticas, caso em que se inscreve o Brasil, a incorporação da linguagem dos direitos e a configuração do Estado democrático de direito ainda representa um imenso desafio.

Este ano o Brasil comemora 25 anos de sua atual Constituição, não sem razões, chamada de Constituição Cidadã, a qual representou o passo decisivo na construção de um horizonte democrático para a sociedade brasileira. O governo constitucional foi restaurado com ampliação significativa da participação da população em pleitos eleitorais livres e competitivos. Com o processo de redemocratização em curso, o legado autoritário começou a ser desmontado e a expectativa, naquela ocasião, era de que reais transformações poderiam ser conquistadas pela atuação das forças democráticas. A sociedade ganhou um novo direcionamento e passou a contar com um instrumento poderoso para suas transformações.

O primeiro aprendizado desses 25 anos é que a democracia, fundamento da Constituição de 1988, é uma construção permanente que exige muito mais que atuação legitimada de representações político partidárias. Passar da letra da lei para a efetividade da vida social exige forte pressão e mobilização política da sociedade, processo no qual ainda estamos imersos, buscando formas para concretizar os direitos que a Constituição reconhece e assegura.

O tema proposto neste evento busca aprofundar nossa compreensão sobre esse processo, analisar os limites e avanços da prática política e do desenho institucional construído nestes 25 anos sob a direção do pacto formulado em 1988.


Objetivos

– Compreender os aspectos mais significativos do contexto brasileiro no período que antecede o Congresso Constituinte e seu processo de realização assim como seus diferentes sujeitos sócio-históricos.

– Descrever as conquistas e os desafios da Constituição de 1988 para a construção da cidadania e da democracia brasileira.

– Apontar, depois de um quarto de século da sua promulgação, os impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

– Refletir sobre o conceito de República presente na Constituição Federal de 1988 e seus avanços e limites para a consolidação da vida democrática brasileira.

Inscrições
Faça sua inscrição aqui (vagas limitadas).




Público Alvo

Professores(as), alunos(as), funcionários(as) da Universidade e interessados(as) em geral.




Programação


2 de outubro (quarta-feira)

A Constituição no Supremo Tribunal Federal: a (des) construção da democracia brasileira

Palestrante: Prof. Dr. Adriano Pilatti (Instituto de Direito/PUC-RIO)

Horário: 17h30 às 19h

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

Palestra Vivências e Reflexões sobre o Processo Constituinte: o período pré e pós Constituição

Palestrante: Prof. Dr. Adriano Pilatti (Instituto de Direito/PUC-RIO) 

Horário: 20h às 22h

Local: Auditório Bruno Hammes, no Centro de Ciências Jurídicas

3 de outubro (quinta-feira)

Constituição e Constituinte: limites, avanços, golpes e resistências

Palestrante: Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari (USP)

Horário: 20h às 22h

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

15 de outubro (terça-feira)

Cidadania e Republicanismo no Brasil: um olhar a partir da Constituição Federal de 88

Palestrante: Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior (UnB)

Horário: 20h às 22h

Local: Auditório Central, na Unisinos

22 de outubro (terça-feira)

A questão ambiental no Brasil e a Constituição Federal hoje. Avanços e retrocessos

Palestrante: Prof. MS André Lima (IPAM)

Horário: 20h às 22h

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

28 de outubro (segunda-feira)

Reconhecimento de culturas, direito à terra e a Constituição Federal de 88

Mesa redonda com Prof. Dr. José Otávio Catafesto de Souza (LAE/UFRGS) e Profa. MS Janaina Campos Lobo (INCRA/UFRGS)

Horário: 20h às 22h

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

31 de outubro (quinta-feira)

Inscrições encerradas

A evolução processual, participação, representação e democracia progressiva a partir da Constituição Federal de 1988 
Palestrante: Prof. Dr. Luiz Werneck Vianna (PUC-RIO)

Horário: 14h30 às 16h30

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

6 de novembro (quarta-feira)

Ética, Política e Constituição no Brasil: 25 anos de avanços

Palestrante: Prof. Dr. Roberto Romano da Silva (Unicamp)

Horário: 20h às 22h

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

12 de novembro (terça-feira)

O direito e a memória no Brasil a partir da Constituição Federal 88

Palestrante: Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho (PUCRS)

Horário: 20h às 22h

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

18 e 19 de novembro (segunda e terça-feira)

III Seminário Observatórios, Metodologias e Impactos nas Políticas Públicas: Estado, Sociedade, Democracia e Transparência

18 de novembro

16h – Abertura e apresentação de trabalhos

18h30 – Intervalo

19h30 – Conferência de abertura: Democratização e transparência do Estado e da Sociedade Brasileira – desafios e possiblidades contemporâneos

Palestrante: Profa. Dra. Maria da Gloria Gohn (Unicamp)
Debatedor: Prof. Dr. José Luiz Braga (Unisinos)

22h – Encerramento

19 de novembro

8h30 – Abertura

9h – Painel: Observatórios, naturezas, desafios e perspectivas.

Painelistas:
Prof. Dr. Marcelo Gomes Ribeiro - Observatório das Metrópoles
Prof. Dr. Josenildo Luiz Guerra (UFS / Rede Nacional de Observatórios da Imprensa – RENOI) 
Prof. Dr. Helder Eterno da Silveira (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES)

Coordenação: Profa. Flavia Werle
Local: Auditório Central

10h30 - Intervalo

11h – Debate

11h45 - Atividade 1:  especial do Observatório de Educação.
Coordenação: Profa. Dra. Flavia Werle
Debatedor: Prof. Dr. Helder Eterno da Silveria

13h15 – Almoço

14h – Atividade 2: Instauração do GT Observatórios: Metodologias e Impactos
Coordenação: Prof. Dr. Moisés Waismann e Profa. Dra. Rosangela Fritsch
Relatores: Ms. João Batista Storck e Gd. Átila Alexius
Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

15h30 – Intervalo

16h – Plenária de socialização
Coordenação: Prof. Dra. Marilene Maia

17h – Pontualizações: Observatórios, desafios e possibilidades na atualidade
Profa. Dra. Maria da Gloria Gohn (Unicamp)

18h – Encerramento

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU

19 de novembro (terça-feira)

Constituição Federal, os Direitos Sociais e a cidadania

Palestrante: Profa. Dra. Maria da Gloria Marcondes Gohn (Unicamp)

Horário: 20h às 22h

Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU





Certificado

O(a) aluno(a) receberá certificado de participação referente à(s) atividade(s) em que participar. Para isso, deverá assinar a ata de presença em cada evento e solicitar a emissão do certificado no Atendimento Unisinos (mediante a taxa de R$9,00). A solicitação deve ser feita a partir de 15 dias após o término do evento todo (14 de novembro de 2013).



Investimento

Evento gratuito.



Coordenação

MS Caio Coelho (Unisinos)
Prof. Dr. Celso Candido de Azambuja (Unisinos)
Bacharelanda Cristina Guerini Link (Unisinos)
Prof. MS Gilberto Antônio Faggion (Unisinos)
Prof. Dr. Inácio Neutzling (Unisinos)
Prof. MS Lucas Henrique Luz (Unisinos)
Profa. Dra. Marilene Maia (Unisinos)
Profa. Dra. Marluza Marques Harres (Unisinos)
Profa. Dra. Susana Rocca (Unisinos)



Promoção

Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Programa de Pós-Graduação em Direito - Unisinos
Programa de Pós-Graduação em História - Unisinos



Apoio

Graduação em Administração - Unisinos
Graduação em Ciências Sociais - Unisinos
Graduação em Direito - Unisinos
Graduação em História - Unisinos
Programa de Pós-Graduação em Administração - Unisinos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES



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