"A trajetória submergente da economia brasileira começou no tempo do governo Figueiredo, a partir da crise econômica de 1981, teve uma aceleração nos governos Collor e Sarney (1985-1992), apresentou uma desaceleração nos governos Itamar (1993-1994), Fernando Henrique (1995-2002) e Lula (2003-2010) e voltou a acelerar o ritmo de declínio nos governos Dilma-Temer (2011-2018),", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate.

Eis o artigo.

O processo de apequenamento da economia brasileira já tem cerca de quatro décadas

O Brasil deixou de ser uma nação emergente desde a década perdida (anos 1980) e as eleições gerais de 2018 confirmaram que o país está em uma crise ampla, geral e irrestrita, que afeta todas as dimensões da vida nacional. O sistema político e econômico reconfigurado a partir de 1985, com a chamada Nova República, não conseguiu satisfazer aos anseios da maioria da população.

A falta de debate político de longo prazo, mostra que o Brasil não tem um projeto de nação, está perdendo espaço na comunidade internacional e tem uma sociedade cada vez mais fracionada, irritada e que transpira mágoa, ódio, frustração e insatisfação pelos poros do tecido social.

É claro que houve diversas melhorias sociais, nos últimos 40 anos, que, indubitavelmente, são frutos do avanço do processo civilizatório global no qual o Brasil está inserido. Houve redução da mortalidade infantil e aumento da esperança de vida, aumento do número de matrículas e do número médio de anos de estudo da população em geral, cresceu a renda per capita e o padrão de consumo, caiu o percentual de pessoas vivendo na pobreza extrema, subiu o valor do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), etc.

Mas, comparativamente, o Brasil está em processo de encolhimento diante do cenário global. Desde 1981, o país diminui seu peso na comunidade de nações e se apequena diante da dinâmica mundial. O Brasil que era um país emergente (crescia mais que a média mundial) se tornou uma nação submergente (cresce menos que a média global). Este fato alterou o humor nacional e desqualificou as instituições da democracia brasileira.

O gráfico acima, com base no projeto Maddison e em dados do FMI, em poder de paridade de compra (ppp, na sigla em inglês), mostra que, após a Independência, em 1822, o Brasil iniciou uma trajetória de crescimento demoeconômico, de longo prazo, que, a despeito de pequenas oscilações, fez o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescer mais do que o PIB mundial até 1980, colocando o país entre as 10 maiores economias do mundo. O Brasil parecia ter um futuro econômico brilhante pela frente (embora o custo ambiental tenha sido enorme).

Mas a partir de 1981, a curva se inverteu e o país começou a crescer, consistentemente, abaixo da média da economia mundial. O pico da participação brasileira foi de 4,3% no PIB mundial em 1980. Com a grande recessão ocorrida no governo Figueiredo, entre 1981 e 1983, a participação relativa caiu para 3,8% e voltou a subir com a retomada do crescimento e o Plano Cruzado, atingindo 4,2% em 1986. A partir de então, a trajetória de declínio foi se acentuando, atingiu 3,2% no ano 2000, chegou a 2,5% em 2018 e deve atingir somente 2,3% do PIB mundial em 2022, nos duzentos anos da Independência. Ou seja, em pouco mais de 4 décadas o PIB brasileiro terá se reduzido, praticamente, pela metade, em relação ao valor de 1980.

O gráfico abaixo, também com dados do FMI (em ppp), mostra as dez maiores economias globais entre 1980 e 2022 e indica que o Brasil era a 6ª economia mundial em 1980, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (EUA), da União Soviética (os dados não estão no gráfico), do Japão, da Alemanha e da França. O Brasil estava na frente da China, da Índia, do Reino Unido (UK) e muito à frente da Indonésia. Porém, em 2017, o Brasil apresentou o 8º PIB mundial, ficando à frente apenas da França e do Reino Unido (países com níveis populacionais muito menores). A China foi o país que apresentou o melhor desempenho econômico, saindo do 9º lugar em 1980, para o 1º lugar na atual década. A Índia também cresceu muito e saiu do 8º lugar para o 3º lugar atualmente. Outro destaque é a Indonésia, que estava em último lugar e pulou para o 7º lugar atualmente.

 

A tabela abaixo mostra os dados para as mesmas 10 maiores economias mundiais em 2017, apresentando não somente as percentagens da participação de cada país no PIB mundial, mas também o valor do PIB (em ppp). A novidade ocorrida em 2017 foi o fato da Indonésia ter ultrapassado o PIB brasileiro pela primeira vez. O Brasil, que tinha um PIB maior do que o da China entre 1980-85, agora tem uma dimensão de apenas 14% do PIB chinês.

O gráfico abaixo (também com dados do FMI, de abril de 2018) mostra que, desde os anos de 1980, o Brasil cresce consistentemente abaixo da média mundial e bem abaixo da média dos países emergentes. No período 1980-1985 (governo Figueiredo) a diferença entre a taxa média de crescimento anual do PIB do Brasil, do mundo e dos países emergentes não era tão grande. No período 1986-94 (governos Sarney, Collor e Itamar), a diferença aumentou, especialmente nos últimos 8 anos. Na verdade, durante os governos Dilma-Temer houve decrescimento da renda per capita, pois o crescimento do PIB de 0,7% ao ano foi menor do que o crescimento populacional de 0,8% ao ano. O país vive a sua segunda década perdida (segunda década com redução da renda per capita).

O gráfico abaixo mostra as taxas anuais de crescimento do PIB (colunas azuis) e os octênios (média móvel de oito anos) de crescimento da economia, no período 1948 a 2018. Na primeira metade do século XX, a média de crescimento dos octênios variava entre 3% e 6% ao ano. Em 1955 o octênio referente ao período 1948-1955 (governos Dutra e Vargas) atingiu o nível mais alto da série histórica, até aquele momento, com o valor médio de 7,2% ao ano.

Este valor foi superado em 1961, com crescimento de 8,2% ao ano, referente ao octênio 1954-61 (maior parte transcorrido no governo JK). Nota-se que a economia brasileira começou uma fase de aceleração do crescimento a partir do fim da Segunda Guerra Mundial e atingiu o pico durante os governos militares, pois o octênio com desempenho recorde foi de 1969-1976 (governos Médici e Geisel), quando apresentou crescimento médio anual de 10,1%. A média de crescimento continuou acima de 7% ao ano até 1980.

Mas com a crise dos anos 1981 a 1983 (governo Figueiredo) a média do crescimento anual do PIB caiu para algo em torno de 3% ao ano. Na sequência, com a crise econômica dos governos Sarney e Collor a média do crescimento econômico brasileiro caiu ainda mais e atingiu a pior média do século XX no octênio terminado em 1994, com valor de 1,6% ao ano. Portanto, a economia brasileira estava com inflação alta e baixo crescimento quando foi feito o Plano Real.

O ponto alto do octênio 1995-2002 (governo FHC) foi no ano 2000 com média de 3,1% ao ano (em 2002 a média foi 2,4%). As duas últimas décadas do século XX foram de baixo crescimento, mas a primeira década do século XXI foi de recuperação. A média de crescimento do octênio 2003-2010 (governo Lula) foi de 4,1% ao ano e o octênio recordista do atual século foi em 2011, referente ao período 2004-2011, com média anual de 4,4% ao ano.

Como visto nos gráficos anteriores, a partir de 2011 a economia brasileira entrou em declínio acentuado e os octênios seguintes apresentaram valores cada vez menores até atingir o mais baixo crescimento médio anual da história, que foi de 0,7% em 2018, referente ao quinquênio 2011-18 (governos Dilma e Temer). Portanto, o Brasil vive a sua mais longa e profunda crise econômica, sendo que os últimos 8 anos (2011-18) foram os que apresentaram o pior desempenho econômico da história republicana do país.

Entre 1930 e 1980, o PIB do Brasil cresceu mais do que a média da economia mundial e mais do que a média do PIB dos países emergentes. Neste sentido, o Brasil ganhou peso relativo e se tornou uma das 10 maiores economia do mundo. O Brasil era um país emergente. Mas a partir de 1981 a economia brasileira passou a crescer menos do que a média mundial e a média dos países emergentes, se tornando um país submergente.

Como a economia brasileira cresce consistentemente abaixo da média mundial, isto significa um empobrecendo em termos relativos, isto é, a renda per capita brasileira cresce menos do que a renda per capita mundial. O gráfico abaixo mostra que, em 1980, a renda per capita brasileira era de US$ 4,8 mil, 62% maior do que a renda per capita mundial de US$ 3 mil. Em 2014, o Brasil ainda tinha uma renda per capita (US$ 16,3 mil) superior a renda per capita mundial (US$ 15,1 mil). Houve empate em 2015 e, a partir de 2016, o cidadão brasileiro médio ficou mais pobre do que o cidadão médio global. O FMI calculou uma renda per capita de US$ 15,5 mil para o Brasil e de US$ 19,6 mil para o mundo, em 2017. Para 2018, a estimativa do FMI é de renda per capita de US$ 15,9 mil para o Brasil e de US$ 17,7 mil para o mundo. Assim, depois da maior e mais profunda recessão brasileira – promovida pelos governos Dilma-Temer – o Brasil, infelizmente, passou para o grupo do lado inferior da renda média mundial.

O gráfico abaixo mostra que o desempenho brasileiro ficou bastante atrás dos países emergentes da Ásia. Em 1980, o Brasil tinha uma renda per capita (em ppp) de 4,8 mil dólares. Na mesma data, as rendas eram de 3,2 mil na Malásia, de 2,2 mil na Coreia do Sul, de 1,6 mil na Tailândia e de apenas 302 dólares da China. A renda per capita brasileira era 16 vezes maior do que a chinesa. Porém, a renda per capita na China cresceu 57 vezes entre 1980 e 2018, 19,2 vezes na Coreia do Sul, 9,1 vezes na Malásia, 11,6 vezes na Tailândia e apenas 3,5 vezes no Brasil.

O resultado é que a renda per capita (em ppp), deve fechar 2018 em 15,9 mil no Brasil, 41,3 mil dólares na Coreia do Sul, 30,1 mil dólares na Malásia, 18,7 mil na Tailândia e 17,9 mil na China. Ou seja, a Coreia do Sul já tem uma renda per capita 2,5 vezes a brasileira, a Malásia já ultrapassou a renda média brasileira desde a década de 1990, Tailândia passou em 2016 e China deixa a renda per capita brasileira na rabeira. A melhora da renda per capita nos países do leste asiático foi acompanhada pelo aumento da esperança de vida, dos níveis de educação e das condições de moradia, criando sistemas produtivos mais eficientes e mais produtivos.

Mas o Brasil não ficou para trás apenas em relação aos “tigres” asiáticos, pois teve péssimo desempenho em relação aos seus vizinhos latino-americanos. O gráfico abaixo mostra que o Brasil perdeu espaço entre o grupo mais dinâmico de países da América Latina e Caribe (ALC).

 

Em 1980, o Brasil tinha uma renda per capita de US$ 11,1 mil, ficando atrás apenas da Argentina (US$ 14,7 mil) e do México (US$ 13,5 mil), mas à frente do Chile, Costa Rica, Uruguai e República Dominicana, que tinha renda per capita de apenas US$ 5,5 mil. Mas, em 2018, o Brasil com renda per capita de US$ 14,4 mil, perdia para todos: Chile (US$ 22,9 mil), Uruguai (US$ 21,0 mil), Argentina (US$ 19,2 mil), México (US$ 18,4 mil), República Dominicana (US$ 16,1 mil) e Costa Rica (US$ 15,7 mil). Desempenho pior do que o Brasil, somente a Venezuela que teve a renda per capita reduzida de US$ 18,2 mil, em 1980, para US$ 9,3 mil em 2018.

A tabela abaixo mostra os países com maior renda per capita do mundo em 2018, segundo dados do FMI. Nota-se que o Brasil ocupa a nada honrosa 84ª posição no ranking das maiores rendas per capita da comunidade internacional.

Os dados acima mostram que a economia brasileira cresce menos que a média mundial e o brasileiro médio está ficando mais pobre quando se compara com o cidadão médio mundial, tanto quando se compara com os habitantes dos países dinâmicos do leste asiático, quanto também em relação aos vizinhos latino-americanos. Impressionante é o fato de que o Brasil tenha sido ultrapassado pela República Dominicana que tinha uma renda per capita de somente US$ 5,5 mil em 1980 (metade da renda brasileira da época) e agora tenha uma renda per capita 20% superior.

Uma das explicações para o baixo dinamismo da economia brasileira é a baixa produtividade dos fatores de produção e o processo de desindustrialização precoce pelo qual passa o país, conforme mostra o gráfico abaixo. A precoce desindustrialização brasileira atingiu índice recorde de retrocesso em 2016. A participação da indústria de Transformação no PIB ficou em 11,7% no ano retrasado, número baixo dos 12,1% de 1947. A indústria de Transformação que chegou a ser responsável por 21,8% do PIB no início da Nova República (1985), caiu bastante nos governos Sarney e Collor, subiu no governo Itamar, voltou a cair durante o Plano Real no primeiro governo FHC e subiu no segundo FHC e no início do governo Lula. Porém, a desindustrialização precoce se acelerou no segundo governo Lula (devido ao populismo cambial) e também nos governos Dilma e Temer.

Países ricos ocidentais também passam pelo fenômeno da desindustrialização, mas o efeito é diferente quando a indústria perde espaço para o setor de serviços avançados, como a produção de software, ciência, design, etc. Alguns países investiram na capacidade produtiva intelectual da população por meio de educação e pesquisa, o que gerou empregos mais sofisticados no setor de serviços. Neste caso é um processo de transformação e de geração de mais riqueza, e não necessariamente de perda dela. A Unctad considerada que a desindustrialização é precoce quando uma economia não chega a atingir toda sua potencialidade produtiva manufatureira e, em vez de evoluir em direção à indústria de serviços com alto valor agregado – setor terciário – regride para a agricultura ou cai na informalidade.

Segundo Wilson Cano (dez. 2012), professor da Unicamp e pesquisador da Industrialização brasileira, considera que o Brasil, de fato, está passando por um forte processo de desindustrialização: “A industrialização atingida nas décadas anteriores deteriorou-se face à ausência de políticas industriais e de desenvolvimento e da conjugação de juros elevados, falta de investimento, câmbio sobrevalorizado e exagerada abertura comercial. Nesse contexto, ocorre uma desindustrialização nociva que fragiliza o país e compromete sua economia. Na ausência de uma política macroeconômica consentânea com a política industrial, o desenvolvimento fica comprometido. Por sua vez, cabe lembrar que o subdesenvolvimento não representa uma etapa ou acidente de percurso, mas um processo que se inicia com a inserção no mercado internacional capitalista no século XIX e, desse processo, o Brasil ainda não se libertou”.

Ou seja, o Brasil está passando por um processo de “especialização regressiva” da estrutura produtiva. A cada dia o país fica mais dependente da produção e exportação de commodities minerais e do agronegócio, com forte impacto negativo sobre o meio ambiente. A produtividade da economia brasileira está estagnada desde os anos 1980 e isto gera perda de competitividade, enquanto o país aumenta os seus déficits fiscais e a dívida pública. O nível atual de emprego formal é menor do que aquele que havia em 2013. Consequentemente, cresce a pobreza, o desemprego e a violência. O Brasil tem a nona maior taxa de homicídios do mundo (30,5 homicídios para cada 100 mil habitantes), segundo a OMS.

Em diversas outras áreas o Brasil apresenta destaques negativos e vergonhosos. No Índice de Gini de concentração de renda, o país está em 5º lugar entre as nações mais desiguais do mundo, segundo o Banco Mundial. Na última pesquisa do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), realizada em escolas de 70 países, o Brasil foi o 59º colocado em Leitura e figurou entre os dez últimos colocados nas categorias matemática e ciências. O Brasil ocupou a 60ª posição, no total de 63 países, na 30ª edição do Anuário de Competitividade Mundial (World Competitiveness Yearbook – WCY) de 2018. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 2017, o Brasil, com valor de 0,759, ficando em 79º lugar no ranking global.

Portanto, o fato de o Brasil estar entre as 10 maiores economias do mundo não significa que o país ocupe uma posição semelhante nos índices de desempenho de produtividade econômica e muito menos nos índices de avanço social. O mais grave é que o Brasil deixou de ser uma nação emergente (como foi na maior parte do século XX até 1980) e passou a ser um país submergente e que perde posição relativa no seio da comunidade internacional.

Por conta de todos os dados arrolados, percebe-se claramente porque a Nova República está em crise e a democracia brasileira passa por um forte processo de deslegitimação. Neste quadro de submergência, as eleições gerais de 2018 apresentaram um grau de radicalização e desentendimento inéditos.

A trajetória submergente da economia brasileira começou no tempo do governo Figueiredo, a partir da crise econômica de 1981, teve uma aceleração nos governos Collor e Sarney (1985-1992), apresentou uma desaceleração nos governos Itamar (1993-1994), Fernando Henrique (1995-2002) e Lula (2003-2010) e voltou a acelerar o ritmo de declínio nos governos Dilma-Temer (2011-2018).

Desta forma, o processo de apequenamento da economia brasileira já tem cerca de quatro décadas. O que difere um governo do outro é o grau e a rapidez da trajetória submergente. Nada indica que será diferente com o novo governo que vai assumir a partir de janeiro de 2019. Resta saber, se nos próximos quatro anos o novo governo acelerará ou desacelerar a trajetória de declínio relativo da economia e da sociedade brasileira.

Referências:

ALVES, JED. O Brasil é semifinalista na ‘Copa da Desigualdade’, # Projeto Colabora, 18/06/2018

https://projetocolabora.com.br/cidadania/brasil-e-semifinalista-na-copa-da-desigualdade/

ALVES, JED. O Brasil feliz de novo? Ecodebate, 08/10/2018

https://www.ecodebate.com.br/2018/10/08/o-brasil-feliz-de-novo-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. O maior inimigo da democracia brasileira é a própria democracia. Ecodebate, 15/08/2018

https://www.ecodebate.com.br/2018/08/15/o-maior-inimigo-da-democracia-brasileira-e-a-propria-democracia-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. A crise mais prolongada e profunda do emprego formal no Brasil. Ecodebate, 23/07/2018

https://www.ecodebate.com.br/2018/07/23/a-crise-mais-prolongada-e-profunda-do-emprego-formal-no-brasil-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. O Brasil entre a ilusão, a improvisação e o autoengano. Ecodebate, 10/08/2018

https://www.ecodebate.com.br/2018/08/10/o-brasil-entre-a-ilusao-a-improvisacao-e-o-autoengano-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

CANO, Wilson. A desindustrialização no Brasil. Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 831-851, dez. 2012.

http://www.eco.unicamp.br/docprod/downarq.php?id=3235&tp=a

FIESP. Panorama da indústria de transformação brasileira, DEPECON/FIESP, 2017

http://www.fiesp.com.br/arquivo-download/?id=236253

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