Vetos de Bolsonaro a medidas emergenciais para indígenas na pandemia são denunciados

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11 Julho 2020

O Governo Federal “vetou aspectos essenciais do plano emergencial indígena para a COVID-19, como o acesso à água”, ressaltou pronunciamento feito por grupo de organizações.

A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 10-07-2020.

Na manhã de ontem (9), durante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), um grupo de organizações mencionou os vetos de Jair Bolsonaro às medidas de apoio aos povos indígenas em razão da pandemia do novo coronavírus. O Governo Federal “vetou aspectos essenciais do plano emergencial indígena para a COVID-19, como o acesso à água”, ressaltou o pronunciamento.

A menção ocorrida na ONU diz respeito aos vetos no Projeto de Lei (PL) nº 1142/2020 que dispõe sobre medidas de apoio aos povos indígenas em razão da pandemia do novo coronavírus. O PL teve dezesseis importantes artigos vetados pelo presidente Bolsonaro, sendo o projeto de lei mais vetado em toda história do país.

Em nota emitida na quarta feira (8), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sustentou que a oposição de Bolsonaro ao plano emergencial reafirma “o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais”. A justificativa do presidente para os vetos baseia-se exclusivamente na falta de orçamento, o que é desmentido pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 pelo Congresso Nacional.

Diante ao retalhamento do PL pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou na última quarta-feira (8) que o governo federal assuma medidas para conter o contágio e a mortalidade por Covid-19 entre a população indígena. O acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde, ações para contenção de invasores em reservas, a criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento e a elaboração de um plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19 com participação das comunidades estão entre as medidas exigidas pelo STF.

Na ADPF 709, decisão tomada através da ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e seis partidos políticos, Barroso determina que o Subsistema Indígena de Saúde seja um serviço prestado pelo Governo Federal independente da homologação das terras ou reservas.

Denúncia nas Nações Unidas

Durante o Diálogo Interativo com Obiora Okafor, expert independente sobre solidariedade internacional, o corpo de organizações – entre elas, Comissão Episcopal Pastoral para a Amazônia da CNBB, REPAMBrasil; Red Iglesias y Minería (IyM); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) – ressaltou as políticas de paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas e o desmonte das regulações ambientais. O posicionamento das entidades ocorreu após a apresentação do estudo sobre mudanças climáticas, que integra a 44ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Sob a perspectiva indígena e indigenista, os esforços de proteger a nossa “Casa Comum” do aquecimento global, só têm efeitos se envidados através de uma abordagem de direitos humanos e justiça ambiental”, expôs Paulo Lugon Arantes, representante do Cimi.

Para as instituições, o debate sobre mudanças climáticas deve considerar a proteção dos territórios tradicionais. “Indígenas não são apenas vítimas das mudanças climáticas, mas também agentes de mudança, de acordo com os ODS”, lembrou a fala ao fazer presente os Objetivos de Desenvolvimento das Nações Unidas, ressaltando o governo brasileiro como “líder do ceticismo climático” no mundo.

A exposição do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) contou com a adesão da Comissão Episcopal Pastoral para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Dreikönigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungscha (DKA); Rede Eclesial Pan Amazônica – Brasil; Red Iglesias y Minería (IyM); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MDNH); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil; Rede de Cooperação Amazônica (RCA); e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).

 

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