Brasil: a Constituição foi traída

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25 Junho 2020

"Eu ainda tenho uma estúpida esperança, daquelas com um “e” minúsculo: que desta vez a velha esquerda não repita o enorme erro de não entender - e até reprimir - uma afirmação política popular, como fazia quando estava no governo, em perfeita sintonia com a antiga direita, com as multidões brasileiras em junho de 2013", escreve Flavio Lazzarin, sacerdote fidei donum, trabalhando no Maranhão, Brasil, em artigo publicado por Settimana News, 24-06-2020. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

É difícil para mim escrever sobre o Brasil, e isso por várias razões. O mais óbvio é que muitos, diariamente, falam e escrevem sobre a trágica má administração do poder executivo: anticonstitucional, militarista, tutelada pelas forças armadas, golpista, racista, machista, homofóbica, negacionista, terraplanista, eugenética, ecocida e genocida. Esse coro unânime e solidário, na indignação e na condenação, é para mim suficiente para desencorajar narrativas repetitivas e inúteis.

Uma razão adicional é dada pelo fato de eu estar convencido de que a análise das conjunturas sócio-políticas não pode ser limitada à lista descritiva de situações e eventos, mas deve sempre evidenciar os desafios que os fatos trazem à tona e, assim, orientar a prática.

Uma esquerda inconsistente

Há, no entanto, outra razão mais profunda que me impede de juntar minha voz às vozes da maioria e é a dificuldade de me reconciliar com a posição da velha esquerda, que continua sendo guiada apenas por interesses partidários e eleitorais, incapaz de devidas autocríticas e refugiada em uma zona franca blindada, que fica se elogiando e está vacinado contra qualquer possibilidade de debate.

Esses equívocos aparecem claramente desde 2003, início da trajetória governamental do Partido dos Trabalhadores. Lula se casa indissoluvelmente com um projeto de neo-desenvolvimento que já mostra no primeiro governo dirigido por Dilma que nada mais é do que um equívoco e uma ilusória alternativa ao neoliberalismo. Em resumo, trata-se de uma elaboração de intelectuais do partido que apostam em um projeto ideológico-econômico inconsistente e fantasioso.

A fantasia, em 2015, finalmente se revela falida e contribui para a destituição de Dilma. O impeachment, então, não foi apenas uma traição e um golpe baixo de velhos "amigos" a serviço da elite oligárquica e dos especuladores. A verdade é que a crise econômica e o desemprego, associados à campanha anticorrupção do juiz Moro, dissolveram os equilíbrios políticos, apesar de Dilma e do Partido dos Trabalhadores terem descaradamente adotado estratégias neoliberais. A esquerda, no entanto, ainda hoje, continua a repropor, sem qualquer sinal de autocrítica, a tese de que o golpe foi urdido para desfazer um processo político positivo.

A Constituição

Também vale lembrar que o processo de deterioração do Estado de Direito e da crise política não são fatos que marcam apenas a atualidade. Podemos sucintamente lembrar que, no Brasil, após os quatro anos da chamada transição democrática, ao final dos vinte anos da ditadura civil-militar, assistimos a um processo de modernização da política, do qual a Constituição de 1988 constitui o símbolo do retorno ao estado de direito e à democracia eleitoral.

A Carta Magna reconhece direitos emergentes, os novos direitos: direitos humanos, das crianças e adolescentes, do meio ambiente, dos indígenas, dos negros e camponeses, direitos afirmados a partir de demandas coletivas, construídas através de lutas sociais.

A Constituição, no entanto, permaneceu letra morta, progressivamente traída e esquecida. De 1988 a hoje, essa renovação republicana, especialmente em sua fase inicial, certamente produziu alguns progressos, por exemplo, na relação entre o estado e os movimentos sociais rurais e urbanos, mas sempre sem afetar os interesses do capital e garantindo a manutenção do establishment oligárquico e a estrutura patrimonialista do estado.

Essa infidelidade aos ditames constitucionais caracteriza os oito anos da presidência de Fernando Henrique Cardoso, mas, surpreendentemente, agrava-se nos treze anos de Lula e Dilma. Não mais são feitas reformas estruturais necessárias (política, tributária, financeira, urbana, judiciária, dos meios de informação ...) e - esta é a pior decisão – declara-se obsoleta a necessidade da Reforma Agrária, que é reduzida a uma política social compensatória, integrada ao programa "Fome Zero".

A aparência republicana

Os danos dessa traição tornam-se dolorosamente presentes também no processo de inserção de líderes dos movimentos sociais, alinhados ou cooptados pelo governo, para ocupar espaços de mediação em ministérios e repartições, na Secretaria de Direitos Humanos, na Secretaria da Promoção igualdade racial etc. Além desse ataque frontal à autonomia dos movimentos sociais, assistimos ao apoio oferecido ao condomínio de Brasília pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais, anteriormente muito combativos.

Será em 2013, no entanto, que até a aparência republicana e moderna da política brasileira desaparecerá irremediavelmente e o Estado mostrará finalmente sua cara habitual: elitista, racista, escravista e antipopular.

Inconsistente é então a tese, falsa para mim desde o início, de um governo disputado entre as elites e a chamada esquerda. Em junho de 2013, a burguesia oligárquica e especuladora reapropria-se do poder estatal, incorpora os últimos chegados do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil e obriga Dilma, em seu segundo mandato presidencial, a apoiar uma política econômica neoliberal, com mudanças legislativas que retiram os direitos conquistados pelos trabalhadores através das lutas do passado e que anulam, em evidente contraste com a Constituição, os direitos dos povos indígenas, dos quilombolas negros e dos agricultores.

Para o negócio, não para o país

Não podemos esquecer as decisões anteriores de Lula e Dilma: a transposição do rio São Francisco, as usinas hidrelétricas de Estreito, Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e Tapajós, são conquistas que violentamente agrediram biomas e territórios indígenas tradicionais e agricultores. Não vamos esquecer os impactos sobre as periferias urbanas de obras mirabolantes para organizar o Campeonato Mundial de Futebol e as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Lembramos também a revisão do Código Florestal e o debate sobre o novo Código de mineração, sancionado pelo Presidente Temer em 2018.

Continuando com as traições, podemos citar a inauguração, em maio de 2015, do Plano de Desenvolvimento Agropecuário de Matopiba, um presente do Partido dos Trabalhadores para os latifúndios do agronegócio, cujos efeitos catastróficos são hoje totalmente evidentes. Matopiba é uma região composta por territórios dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, envolvendo 337 municípios e 31 microrregiões, num total de 73 milhões de hectares. Do total dessa área, 90,9% são compostos por cerrado, 7,2% pela Amazônia, 1,64% por caatinga. Nesse território, havia 745 assentamentos agrícolas, resultado de antigas lutas pela Reforma Agrária, 36 territórios das comunidades quilombolas e 35 terras povoadas por indígenas.

É claro que não estou renegando os elementos fundamentais das posições de esquerda que se opõem aos preconceitos homicidas da nova direita, mas pretendo afirmar que, se nessas posições não encontram lugar objetivos políticos de luta antissistêmica contra o desenvolvimento capitalista, com a redefinição do Estado e da opção por uma ecologia integral, as batalhas em defesa dos direitos humanos permanecem periféricas, ineficazes, hipócritas e sem futuro.

A pandemia

Com alguns amigos e amigas, eu também em certos momentos da pandemia cheguei ingenuamente a acreditar que o vírus poderia nos oferecer, com sua dura e dolorosa lição, a oportunidade de rever e reconstruir o mundo com outros valores e com outros critérios. Com o passar dos dias, no entanto, aqueles que almejavam e desejavam o retorno à "normalidade" estão se revelando uma maioria absoluta.

Refletindo sobre o vírus, eu havia dividido o mundo entre os defensores da mudança radical de rumo no Ocidente e os submetidos à continuidade como "normalidade". Aparentemente, essa dialética termina mais uma vez com a derrota dos sonhadores. Aparentemente. De fato, apareceu um imprevisível "três": quando esquerda e direita parecem afirmar que, em todos os lugares do Ocidente tertium non datur, as multidões saem às ruas após a morte de George Floyd em Minneapolis.

Eu ainda tenho uma estúpida esperança, daquelas com um “e” minúsculo: que desta vez a velha esquerda não repita o enorme erro de não entender - e até reprimir - uma afirmação política popular, como fazia quando estava no governo, em perfeita sintonia com a antiga direita, com as multidões brasileiras em junho de 2013.

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