MPF convoca audiência pública sobre a despoluição da Baía de Guanabara

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15 Julho 2016

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) realizará audiência pública para colher mais informações sobre os motivos do insucesso das políticas para despoluir a Baía de Guanabara. A audiência será aberta a toda a sociedade e está marcada para o dia 26 de agosto de 2016, às 13 horas, no Auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (Avenida Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro).

A reportagem foi publicada por Procuradoria da República do RJ, 14-07-2016.

Arte: MPF/RJ

Obra prima da natureza 

Protagonista de um cenário de beleza cênica de tirar o fôlego, a Baía de Guanabara, no entanto, não está nada bem na foto. Basta ver como sua imagem maltratada rodou o mundo depois que a mídia direcionou suas lentes para o espelho d’água abarrotado de entulho, sem falar no lixo depositado nas margens e no fundo do mar.

Em 1992, foi lançado o primeiro programa de despoluição da Baía de Guanabara (PDGB). Em 2009, com a candidatura para os Jogos Olímpicos de 2016, o governo estadual assumiu o compromisso de tratar 80% do esgoto da região metropolitana. Veio então um novo Programa de Saneamento (PSAM).

Em 1º de julho de 2012, a cidade do Rio de Janeiro recebeu a chancela de Patrimônio da Humanidade em virtude de sua incomparável paisagem cultural. Foi a primeira vez que a Unesco concedeu essa modalidade de chancela. Desde então, o famoso cartão postal da cidade maravilhosa passou a receber novas promessas de recomposição ambiental.

Entretanto, os dados obtidos inicialmente dão conta que o sistema de esgotamento sanitário dos municípios do entorno da baía está muito longe de atingir a meta de universalização, conforme determina a Lei de Política Nacional de Saneamento Básico.

Com isso, uma imensa quantidade de dejetos ainda é lançada diretamente na baía e em dezenas de rios que nela desembocam. Estima-se, além disso, que diariamente são despejadas cerca de 90 toneladas de lixo na baía.

Símbolo de resistência

A Baía de Guanabara, que já foi local de reprodução de algumas espécies de baleias, hoje agoniza, vítima que é de uma tragédia ambiental provocada pela ação e pela omissão do homem. E rapidamente os botos que ainda habitam este berçário vão sendo dizimados. Eis um bom exemplo da devastação.

A despeito do ambiente desolador e de tantas promessas, agora ouve-se dizer que serão necessários mais vinte e cinco anos para despoluir a baía. Será?

De acordo com o procurador da República Jaime Mitropoulos, a situação é vergonhosa e não condiz com a importância da Baía de Guanabara. Trata-se de um ecossistema essencial para a vida das populações que interagem com ela. Sua gestão deve ser racional, integrada, sistêmica, sem dissociar a qualidade da água e do solo, compatibilizando recursos com as diversidades bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões de seu entorno.

Portanto, a relevância da baía para a qualidade de vida de todos deve ser motivo suficiente para que municípios, Estado, União e sociedade conjuguem esforços visando à sua despoluição.

É preciso cobrar ações efetivas, como por exemplo o reflorestamento do entorno, a preservação de manguezais e matas ciliares, descontaminação do solo, tratamento de rejeitos industriais e do esgoto doméstico, a contenção de vazamentos, a implantação e operação de novos aterros sanitários.

Desde 1992, quando os primeiros financiamentos começaram a aportar, não faltaram recursos para isso. Nem tempo. A recente crise econômica e a penúria em que o Estado do Rio de Janeiro foi mergulhado recentemente não justificam níveis tão baixos na execução de obras e ações de despoluição, principalmente a irrisória implantação de redes de coleta e tratamento de esgoto de alguns municípios, apesar dos nada desprezíveis recursos financeiros canalizados com esse propósito. É indispensável levar em conta todos os danos cumulativos e sinérgicos que impactam negativamente o ecossistema.

Por isso pretendemos saber se existem falhas de planejamento, na coordenação e execução do programa de despoluição, uma vez que o Sistema Nacional de Meio Ambiente exige dos gestores uma atuação articulada e eficiente, pensando e agindo de modo coordenado para alcançar resultados efetivos.

Precisamos saber, sobretudo, se os recursos foram corretamente empregados na preservação e na recuperação das áreas degradadas.

Independentemente de qualquer megaevento que esteja ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro, a sobrevivência da baía exige mais do que promessas e euforias de campanha. Exige empenho e compromisso institucional, seriedade e competência na gestão de recursos. Exige, enfim, boa governança, educação ambiental e financeira. Só assim será possível pensar numa Baía de Guanabara limpa e recuperada para as presentes e futuras gerações, conclui o Procurador.

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