Água e Direitos Humanos. Artigo de Heraldo Campos

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05 Junho 2020

"Descontaminar, preservar e revitalizar nossos rios, juntamente com a preservação das águas subterrâneas, deve ser a preocupação e o objetivo permanente da autoridade do governo, em qualquer escala, seja essa autoridade atuante nos territórios dos países, dos estados e dos municípios", escreve Heraldo Campos, graduado em geologia (1976) pelo Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Mestre em Geologia Geral e de Aplicação (1987) e Doutor em Ciências (1993) pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo - USP. Pós-doutor (2000) pelo Departamento de Ingeniería del Terreno y Cartográfica, Universidad Politécnica de Cataluña - UPC e pós-doutorado (2010) pelo Departamento de Hidráulica e Saneamento, Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo - USP.

Eis o artigo.

A democracia é um regime político em que o povo exerce a sua soberania, elegendo seus dirigentes por meio de eleições periódicas.

Sobre esse tema, vital para a humanidade, o terceiro parágrafo do Artigo 21 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, diz o seguinte: “A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.”

Assim, nessa linha de raciocínio, podemos dizer, com tranquilidade, que a água é um direito dos povos e que os governos têm que garantir que nenhum cidadão fique à margem desse bem público.

Entretanto, sabemos que o Homem vem, há tempos, atuando de forma desordenada no meio ambiente, comprometendo a qualidade natural das águas, provocando danos de grandes proporções e muitos desequilíbrios como, por exemplo, a contaminação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Os mecanismos de fiscalização, controle e atuação do poder público, quando são frágeis nestes serviços essenciais, possibilitam que determinados lobbies, no afã do lucro e da água arrasada, atuem com desenvoltura nesse setor essencial para a vida dos povos de diferentes regiões do planeta.

Atualmente, muito se diz que as águas subterrâneas seriam a saída para suprir o déficit do abastecimento populacional, causado pelo comprometimento das águas superficiais pela sua contaminação.

Lembremos que os aquíferos, ou reservatórios de águas subterrâneas, têm, também, importância fundamental para a manutenção da vida na Terra, pois constituem cerca de 95% da água doce disponível no planeta; apenas 5% formam os rios, os lagos e as represas.

Desse modo, entende-se, que as águas subterrâneas não são a única solução para suprir esse déficit como alguns lobbies preconizam, principalmente, em época de crise; elas fazem parte de um ciclo e este ciclo, sim, é que deve ser mais bem compreendido e, consequentemente, melhor gerenciado.

O Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do planeta, se estende por oito estados brasileiros, além de áreas de países fronteiriços como Argentina, Paraguai e Uruguai.

A água subterrânea armazenada nesse megareservatório, grosso modo, é de boa qualidade, mas chama a atenção a situação, por exemplo, do município de Ribeirão Preto, localizado na Região Sudeste do Brasil, no interior do estado de São Paulo.

Nesse município, com uma população maior que 650 mil habitantes e abastecido totalmente por esse aquífero, a situação é no mínimo preocupante, particularmente, nesse aspecto da qualidade da água, pois segundo informações obtidas junto da base de dados do “Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano”, foram detectados 27 agrotóxicos nas suas águas, entre os anos de 2014 e 2017, sendo 11 deles associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos.

Descontaminar, preservar e revitalizar nossos rios, juntamente com a preservação das águas subterrâneas, deve ser a preocupação e o objetivo permanente da autoridade do governo, em qualquer escala, seja essa autoridade atuante nos territórios dos países, dos estados e dos municípios.

Como muitos governantes ignoram que a falta de acesso ao saneamento básico é algo que faz parte da vida de milhões de pessoas, em todas as regiões do planeta, eles têm por obrigação e por dever de ofício começar a melhorar a vida do povo ainda nesse complicado ano de 2020, atingido pela pandemia do coronavírus.

Ressaltamos que nessa década (2020/2030), marcante para o planeta por causa dessa pandemia, um dos objetivos principais dos governantes está relacionado a água de boa qualidade e ao saneamento básico, que devem ser oferecidos aos povos de todas as nações, para não perdemos de vista o “Objetivo 6” da “Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”.

O “Objetivo 6” dessa “Agenda” aponta para o seguinte: “Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.”

Para finalizar, nesse contexto, esta frase de João Guimarães Rosa, escritor, diplomata e médico brasileiro, continua sendo bastante atual, para esses tempos difíceis que a humanidade vem passando, nos cinco continentes: “A água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba”.

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