Um manifesto pela justiça digital

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14 Fevereiro 2020

Em 25 de novembro de 2019, à margem do Fórum da Governança da Internet, em Berlim, uma rede de ativistas e intelectuais publicou um “Manifesto pela justiça digital” intitulado “Um chamado para que o futuro digital nos pertença” [1]. O objetivo? Reapropriar-se de um “poder digital” hoje concentrado nas mãos de poucos atores privados e estatais.

O artigo é de Cédric Leterme, doutor em Ciências Sociais e Política, publicado por ALAI, 12-02-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

O Fórum para a Governança da Internet (FGI) é um fórum anual aberto a numerosos interlocutores dedicado ao debate sobre as políticas públicas relativas ao funcionamento da Internet [2]. Criada em 2006 a petição dos participantes no segundo “Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação” da União Internacional de Telecomunicações (UIT), celebrada em Tunis, sua evolução é emblemática dos excessos que experimenta Internet e o mundo digital em geral. De fato, como sustenta, entre outros, a ativista indiana Deepti Bharthur: “Há pouco tempo, questionou-se reiteradamente a eficácia do próprio fórum, já que foi concebido como um espaço enfocado nos processos mais que nos resultados, o que para muitos se resulta equivalente à inação. Isso, combinado com a crescente influência do setor privado em tecnologias, que, aportando estratégias e coordenadas ao fórum, neutraliza qualquer oportunidade para a expressão de outras vozes neste fórum” [3].

Neste contexto, à margem da edição de 2019 do FGI em Berlim, uma rede de ativistas digitais, provenientes, principalmente do Sul, decidiu publicar um “Manifesto pela Justiça Digital”. O documento tem 15 páginas. Nesta era de redes sociais e de informação contínua, não é isso um pouco demasiadamente longo? Parminder Jeet Singh, um dos autores do texto, não acredita nisso: “Tínhamos que escolher entre ser exaustivos ou ser contundentes. Preferimos a exaustão. Depende de nós agora comunicar eficazmente a partir desta base” [4].

A gama de temas que abarca o “Manifesto pela justiça digital” é de fato impressionante, assim como a radicalidade das propostas apresentadas. São 16 no total, formulados como “princípios” que ou bem se referem à reapropriação de dados individuais e coletivos, ou bem ao controle das tecnoestruturas dentro das quais operam esses dados e a “inteligência” resultante [5].

Uma obra coletiva

Por trás deste texto estão os ativistas da “Just Net Coalition” (JNC), uma rede de organizações fundadas em Délhi em 2014 para defender “uma Internet justa e equitativa” [6]. Nesse momento, os ativistas já estavam denunciando uma Internet sujeita ao controle de algumas grandes multinacionais e governos nacionais. Quase seis anos depois, a situação não mudou significativamente, ao contrário: “Não há tempo a perder para controlar o poder da esfera digital. Ou podemos renunciar ao controle de nosso futuro digital ou podemos nos encarregar dele” [7].

Em março de 2019, em Bangcoc, o JNC organizou uma oficina “intersetorial e internacional” de três dias de duração sobre “Equidade e justiça social em um mundo digital” [8]. A ideia era reunir a militantes ativos em organizações setoriais (por exemplo, movimentos de agricultores, sindicatos, organizações de mulheres, etc.) que estão experimentando os efeitos da digitalização, porém que não têm as armas para fazer frente, e ativistas digitais que querem trabalhar em questões de equidade e justiça social, porém que não encontraram os lugares adequados para fazê-lo eficazmente, tudo isso desde uma perspectiva Norte-Sul. Deste encontro nasceu o esboço do manifesto e se criou o grupo de trabalho encarregado de finalizá-lo.

Para a reapropriação de dados individuais e coletivos

Assim pois, os oito primeiros princípios sustentam que os dados (e as inteligências que deles derivam) devem se considerar como extensões dos indivíduos ou comunidades dos que emanam. Isso significa que pertence a eles e somente a eles, e não aos primeiros em recolhê-los, como acontece atualmente. Também significa que esses dados requerem mecanismos específicos de proteção, controle e direitos de uso que ainda é preciso definir. A esse respeito, no manifesto se pede que os dados se processem o mais próximo possível de seu ponto de origem e que as condições de sua circulação transfronteiriça se decidam a nível nacional, dois princípios que se opõem diretamente aos que os gigantes digitais e seus patrocinadores estatais tentam generalizar hoje a nível internacional [9]. Por último, todo trabalho de criação de dados deve ir acompanhado de direitos sobre esses dados. Aqui os autores pensam, por exemplo, nos motoristas de Uber ou nos entregadores de aplicativos, a quem se paga (quase nada) por algumas tarefas que realizam, porém não recém pagamento algum pela criação e processamento de dados, que cabalmente é o principal valor destas plataformas. Portanto, esse “labor digital” deve ir acompanhado de direitos econômicos específicos, não somente em matéria de remuneração, mas também de propriedade ou inclusive de controle do funcionamento próprio dos algoritmos e, extensivamente, das plataformas.

As tecnoestruturas por e para os indivíduos e as comunidades

O manifesto também denuncia o controle centralizado e privatizado que exerce um punhado de agentes privados sobre as principais tecnoestruturas digitais, como os programas informáticos ou as aplicações, por exemplo. De fato, para os autores, “a diferença do que ocorre no mundo off-line, onde as interações socioeconômicas têm lugar principalmente em espaços públicos ou quase-públicos, no mundo digital todas essas interações estão fechadas dentro de tecnoestruturas de propriedade privada”, o que cria ameaças sem precedentes para as liberdades individuais e coletivas, ao tempo que gera novas formas de dependência e exploração. Para remediá-lo, exigem que as infraestruturas digitais básicas rijam os serviços públicos, inclusive “plataformas informáticas, motores de busca, redes sociais, serviços de e-mail, sistema de segurança básica, serviços de pagamento e plataformas de comércio eletrônico”. Segundo a JNC, estas tecnoestruturas deveriam estar o mais descentralizadas possível, com acesso aberto e garantia de interoperabilidade, o que implica como mínimo o desmantelamento dos monopólios digitais. Por último, o texto considera que os indivíduos e as comunidades devem ter a plena posse dos programas informáticos que utilizam e a possibilidade de controla-los e inclusive, se é necessário, de modifica-los em função do uso.

Para uma governança democrática do ambiente digital desde o plano local até o mundial

Os três últimos princípios referem-se à “governança” do ambiente digital, que, segundo os autores do manifesto, deve se realizar de maneira democrática, desde o nível local até o mundial. Isso implicaria, em primeiro lugar, uma classificação em três etapas dos processos e setores sujeitos à digitalização. Em primeiro lugar, aqueles para os que a digitalização simplesmente não é desejável, independentemente, das vantagens que oferece. Em segundo lugar, aqueles para os quais a digitalização poderia resultar útil a longo prazo, porém com uma desaceleração e uma governança que permite gerir as consequências imprevistas ou às adaptações necessárias. Em terceiro lugar, aqueles para os que a digitalização poderia resultar positiva já a curto prazo, porém inclusive nesse caso sempre que se realiza sob o controle e a supervisão das populações e seus representantes.

Paralelamente, o manifesto também pede que as normas que sustentam o funcionamento do ambiente digital sejam elaboradas exclusivamente por organismos de interesse público com olhar à independência, a qualidade técnica e a interoperabilidade. O texto termina com um chamado a “um novo modelo digital do local ao global (...) que apoie o local e promova a autodeterminação democrática, sem comprometer os importantes benefícios da globalidade da esfera digital”.

E a ecologia?

Apesar de suas pretensões de exaurir, o manifesto sofre de uma ausência importante: a questão ecológica não se encontra em nenhuma parte. Pensar em um espaço digital socialmente justo e democrático tem pouco sentido se ao fim não se leva em conta as limitações físicas que nos impõe a atual crise ecológica. E dado o colossal e crescente custo ambiental das tecnologias digitais, a pergunta não é retórica [10]. Em sua defesa, os autores do manifesto respondem, ainda que somente seja indiretamente, a essa preocupação através de sua classificação em três etapas dos processos de digitalização. A implantação do 5G, por exemplo, é percebido amplamente dentro da rede, como um bom exemplo de uma evolução cujos custos (em particular os custos ambientais) superam com sobras os benefícios e que, portanto, devem ser rejeitados coletivamente.

Porém, sobretudo, em uma reunião prévia a publicação do manifesto, o JNC decidiu estabelecer, entre outras coisas, um grupo de trabalho dedicado especificamente à articulação entre ecologia e justiça digital. O suficiente para continuar esse trabalho essencial, que recebe pouca cobertura dos meios de comunicação.

Notas

[1] Manifesto pela Justiça Digital - íntegra, espanhol
[2] https://www.intgovforum.org/multilingual/
[3] "On RightsCon and the long con of digital policy multistakeholderism" — https://botpopuli.net/on-rightscon-and-the-long-con-of-digital-policy-multistakeholderism
[4] Comentários realizados durante uma apresentação informal do texto a outros membros do JNC, dias antes da publicação oficial.
[5] O termo "inteligência" deve levar aqui o sentido que o corresponde em inglês de "informação construída".
[6] Declaração de Délhi por uma Internet justa e equitativa - íntegra, em espanhol
[7] A menos que se indique o contrário, as citações são do Manifesto pela Justiça Digital, 2019
[8] "Equity and social justice in a digital world – An inter sectoral/movements dialogue for a digital justice agenda" — https://justnetcoalition.org/2019/Digital_justice_workshop_note.pdf
[9] Em particular, no marco da OMC (ver: C. Leterme, "Batalla mundial por el comercio electrónico", Le monde diplomatique, novembro de 2019). Entre esses princípios figuram a "livre circulação de dados através das fronteiras", "o rechaço às obrigações em matéria de localização de dados" ou "o rechaço das obrigações em matéria de divulgação de códigos-fonte e algoritmos".
[10] Sobre este tema, ver em particular: C. Leterme, El futuro del trabajo visto desde el sur: Crítica de la « Cuarta Revolución Industrial », Madrid, Editorial Popular, 2019.

Nota de IHU On-Line:

O Instituto Humanitas Unisinos – IHU promove o XIX Simpósio Internacional IHU. Homo Digitalis. A escalada da algoritmização da vida, a ser realizado nos dias 19 a 21 de outubro de 2020, no Campus Unisinos Porto Alegre.

XIX Simpósio Internacional IHU. Homo Digitalis. A escalada da algoritmização da vida.

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