Um forte ataque da CNBB às políticas do atual (des)governo. Artigo de Jacques Távora Alfonsin

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13 Maio 2019

"A CNBB, com a coragem desse testemunho público, não está falando apenas para cristãos. O seu pronunciamento comprova, para toda a sociedade civil brasileira, mas de modo muito particular para o povo pobre do país, que um Estado auto proclamado como de direito, não pode continuar suportando uma desestruturação do seu poder público, promovida justamente por quem o administra, ao grau de acentuar o seu regime dito democrático como uma farsa", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

Entre 1º e 10 deste maio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reuniu o episcopado brasileiro em Aparecida, para a sua 57ª Assembleia Geral. Como um dos efeitos deste encontro, publicou uma “Mensagem ao Povo Brasileiro”. Num clima de muita fé e esperança, o pronunciamento está caracterizado, de um lado, pela alegria de os bispos constatarem “incontáveis os sinais do Reino de Deus entre nós a partir da ação solidária e fraterna, muitas vezes anônima, dos que consomem sua vida na transformação da sociedade e na construção da civilização do amor.” De outro lado, pelo reconhecimento dos graves problemas pelos quais passa o Brasil, hoje, exigindo ações urgentes de enfrentamento e solução.

Em muito resumida análise deste documento,  podem ser destacadas dez denúncias do episcopado brasileiro, sobre políticas desenvolvidas atualmente pelo Poder Executivo da União, algumas prometidas e outras já em execução, as quais aparecem como extremamente danosas ao bem-estar e aos direitos do povo. Vale a pena identificá-las:  

1. Já existem nada menos do que “sinais de morte” na atual realidade do país, ameaçando a vida de “filhos e filhas de Deus”, “especialmente das/os mais vulneráveis”, o que implica num “apelo de que não nos conformemos com este mundo, mas o transformemos”, afirma a mensagem lembrando a Palavra de São Paulo na epístola aos romanos 12,2, uma exigência clara do nosso imediato empenho na superação dessa injustiça.

2. Para superação da crise ética, política, econômica e cultural, optou-se “por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo”, abandonando-se as políticas sociais, favorecendo-se “o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres”, sendo urgente reafirmar-se, por isso, “a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum.”

3. Em recado muito direto às últimas medidas tomadas pelo Ministério da Educação do (des)governo, a mensagem do episcopado salienta: “Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada com corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas.”

4. Sobre a corrupção, esse “câncer social”, conforme o Papa Francisco,  é na perversa relação que ela cria entre o que é indispensável de dinheiro público para investimentos necessários às garantias devidas a direitos sociais e o que ela subtrai daí, uma visível comprovação da urgência de se combater esse mal “também por uma mudança de mentalidade que leve a pessoa compreender que seu valor não está no ter, mas no ser e que sua vida se mede não por sua capacidade de consumir, mas de partilhar.”

5.  “O crescente desemprego, outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes.”

6.  Sobre a necessidade de se “preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, os bispos fizeram oportuna lembrança da exortação apostólica Evangelii Gaudium do Papa Francisco e da doutrina social da Igreja em relação à “primazia da pessoa sobre o mercado e do trabalho sobre o capital”: “A dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política econômica, mas às vezes parecem somente apêndices adicionados de fora para completar um discurso político sem perspectivas nem programas de verdadeiro desenvolvimento integral.”

7. “A violência também atinge níveis insuportáveis”. Mães que enterram filhos jovens assassinados, “famílias que perdem seus entes queridos e todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana.” O mandamento “Não matarás” lembrado pela mensagem - nisso ela revela mostrar-se diretamente contrária à toda a atual política de segurança do (des)governo - não acredita em “projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas.”

8. Lembrando os povos originários (implicitamente as terras em que nelas vivem), o episcopado lembrou as Palavras de Jesus Cristo no Evangelho de São Mateus (25, 45): “Todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes mais pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer”. “É grave a ameaça aos direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O poder político e econômico não pode se sobrepor a esses direitos sob o risco de violação da Constituição.”

9. Por isso, há que se reconhecer que: “A mercantilização das terras indígenas e quilombolas nasce do desejo desenfreado de quem ambiciona acumular riquezas. Nesse contexto, tanto as atividades mineradoras e madeireiras quanto o agronegócio precisam rever seus conceitos de progresso, crescimento e desenvolvimento. Uma economia que coloca o lucro acima da pessoa, que produz exclusão e desigualdade social, é uma economia que mata, como nos alerta o Papa Francisco (EG 53). São emblemático exemplo disso os crimes ocorridos em Mariana e Brumadinho com o rompimento das barragens de rejeitos de minérios.”

10. Em matéria que praticamente sintetiza a discordância da CNBB não só com os objetivos, mas até com a maneira de as políticas pretensamente públicas do atual (des)governo estarem sendo postas em execução, a mensagem dos bispos deixou claro: “As necessárias reformas política, tributária e da previdência só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres, “juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências éticas da ordem democrática, CNBB – n. 72). Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Instâncias que possibilitam o exercício da democracia participativa como os Conselhos paritários devem ser incentivadas e valorizadas e não extintas como estabelece o decreto 9.759/2019.” {...} “Queremos uma sociedade cujo desenvolvimento promova a democracia, preze conjuntamente a liberdade e a igualdade, respeite as diferenças, incentive a participação dos jovens, valorize os idosos, ame e sirva os pobres e excluídos, acolha os migrantes, promova e defenda a vida em todas as suas formas e expressões, incluído o respeito à natureza, na perspectiva de uma ecologia humana e integral.”

Nem todas/os as/os brasileiras/os e suas organizações, pelo que se vê num documento desta origem e significado, está assistindo passivamente as violentas, repressivas, injustas, inconstitucionais e graves violações dos seus direitos, especialmente os sociais, que estão sendo praticadas todos os dias pelo atual (des)governo do país. A CNBB, com a coragem desse testemunho público, não está falando apenas para cristãos. O seu pronunciamento comprova, para toda a sociedade civil brasileira, mas de modo muito particular para o povo pobre do país, que um Estado auto proclamado como de direito, não pode continuar suportando uma desestruturação do seu poder público, promovida justamente por quem o administra, ao  grau de acentuar o seu regime dito democrático como uma farsa. Independentemente, pois, de ideologia, crença, posições politicamente partidárias, há que se ouvir o clamor dessa mensagem e partir para a ação por ela proposta.

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