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Casa do Trabalhador - História

A história da Casa do Trabalhador se confunde com a história do Cepat. São como irmãos siameses, mas que ora se dão bem e ora também criam conflitos e atritos entre si. Entretanto, a Casa também tem autonomia – não independência – em relação ao Cepat. Por isso vale a pena deter-se mais especificamente sobre alguns aspectos da sua história.

A ampliação da Casa reflete o espírito de militância da época

Em 1989, a Casa do Trabalhador passa por uma reforma que amplia a sua capacidade. Também essa surge meio por acaso, mas em grande parte devido às articulações de seus protagonistas. Uma conversa entre o Pe. Inácio Neutzling e a Irmã Pilar, em viagem à Espanha, deixa no ar a possibilidade de ela conseguir recursos financeiros para subsidiar as passagens dos participantes do Curso Sindical. Entretanto, após sua passagem pela sede da Manos Unidas, a Ir. Pilar solicita com urgência a elaboração e o envio de um projeto que contemplasse também algo maior, como a ampliação da Casa do Trabalhador. Assim, o que era para ser um pequeno apoio acabou se transformando em um polpudo projeto de 80 mil dólares. Dessa maneira, foi possível construir a parte alta da Casa, equipá-la e fazer as ligações entre as diversas partes para abrigo da chuva.

A ampliação neste espaço não foi consenso, pois, com a quantia de recursos agora disponível, havia quem defendesse a construção em um espaço mais central da cidade. Entretanto, uma vez que se optou pela ampliação do espaço já disponível, achou-se por bem contratar a Cooperativa da Construção Civil (CCC), recém criada com a assessoria do padre italiano Miguel Ramero, pároco da Paróquia São Pedro, zona Sul da cidade e próximo ao Sítio Cercado. Com a reforma, a Casa tem capacidade para alojar até 100 pessoas, com um refeitório para 75 pessoas e um auditório para aproximadamente 200 pessoas.

Inicialmente, havia uma proposta de que a Casa fosse assumida conjuntamente pelo Colégio Medianeira, o que acabou não se viabilizando. Os jesuítas chegaram inclusive a destinar um Irmão para a coordenação e reforma do espaço. Todavia, o conflito aferrou-se na defesa da autonomia. A laicidade e postura um tanto anticlerical da Pastoral Operária e do movimento social isolou essa articulação com o Colégio Medianeira.

A Casa apresenta problemas de infra-estrutura, pois, embora a CCC possuísse engenheiro e um corpo técnico, a construção foi avaliada como mal planejada, mal executada e dispendiosa. Após a reforma, e para corrigir alguns problemas, necessitou-se de mais recursos.

A CCC, que se extinguiu após as conclusões da obra, não depositou o INSS dos trabalhadores. Mais tarde, o engenheiro responsável, Carlos Rogério Runfe, abandonou o projeto, não concluindo o Termo de Conclusão da Obra, o chamado Habite-se.

Recentemente, quando se procurou obter esse documento, nem mesmo o CREA conseguiu encontrar o engenheiro, aceitando a sua substituição. Em 2008, o Cepat contrata um escritório de arquitetura que assume a regularização da obra para que a Casa pudesse ser averbada, e novos projetos pudessem ser realizados. O Habite-se é, finalmente, obtido em abril de 2010, ou seja, 20 anos depois! Tentativas infrutíferas já haviam sido feitas anteriormente.

Sob a nova administração, as salas e alas passaram a ser identificadas com nomes que remetiam a mártires das causas sociais: Abel Zacarias1, Chico Mendes2, Margarida Alves3, Rose4, Purinha5, Pe. Josimo6 e José Alves7. O salão tem o nome do operário Santo Dias da Silva8. Essa medida reflete o caráter bem militante que a Casa vinha assumindo, expresso também na mudança de seu nome: Casa do Trabalhador.

Outro aspecto que reflete esse espírito da época são os quartos coletivos, com banheiros comunitários. Além disso, a Casa foi mobiliada de maneira muito sóbria. Tudo isso foi causando problemas que só bem mais tarde foram realmente solucionados, não sem causar atritos.

Isso porque na época a visão que prevalecia nos movimentos sociais, incluindo as pastorais sociais, era a das teorias e práticas que privilegiavam ações coletivas, socializantes e populares. Dava-se grande acento no coletivo e pouco ou nenhum espaço ao privado e individual. Iniciativas dos trabalhadores eram valorizadas e "catapultadas’. E foi com essa orientação que a nova parte da Casa do Trabalhador foi construída.

Em 2001, a Casa passa por uma profunda crise. A agenda da Casa reduz-se significativamente e faz-se necessário a demissão do caseiro e do administrador. Por um período, a administração é feita pelos pesquisadores do Cepat, o que deixa a Casa literalmente em segundo plano, sem prioridade. Neste contexto, e sem perspectivas de melhora à vista, decide-se passar a sua administração ao Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – Cefirua (organização não governamental de Curitiba com longo tempo de trabalho em formação e com os movimentos sociais), o que acontece em abril de 2002. Entretanto, a experiência não foi bem sucedida e, no começo de 2006, o Cepat retoma a responsabilidade pela administração da Casa.

Nova etapa em termos de administração

Um remanejamento na equipe do Cepat desloca a Darli Sampaio, em tempo integral, para a administração da Casa, com a missão de recuperar a clientela tradicional que frequentava a Casa, sanear os problemas financeiros e dar-lhe um novo visual. Além disso, havia outros problemas que foram se acumulando ao longo do tempo, tais como: a falta de capital de giro; a falta de organização no funcionamento interno da Casa; baixa qualidade nos serviços prestados; más práticas de higiene; depreciação do espaço físico e dos equipamentos, entre outros.

Desde a sua origem, a Casa do Trabalhador sempre foi administrada de maneira muito amadora – e isso não por maldade dos e das administradores/as que a Casa já teve ao longo dos anos! A sua administração sofria do mesmo mal que tantas outras iniciativas do meio popular. E a história recente está cheia de exemplos que apontam para os fracassos na autogestão: Serralheria ABC; Gráfica Popular, Cooperativa da Construção Civil – Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil – Cootracon, Cooperativa Sol de Maio, de Toledo, a fábrica comunitária de Manilhas, no Boqueirão, e Nossa Luta, no Xaxim, entre outras. Quantidade enorme de recursos perdeu-se e as iniciativas foram mal administradas pelos movimentos sociais.

A gestão desses recursos e a produção das edificações pelos movimentos populares têm encontrado fortes limites, pois há formação precária para administrar adequadamente os recursos conquistados, discutir projetos e planejar as obras.

O fato é que a experiência tem demonstrado que uma série de decisões mal-encaminhadas e problemas não solucionados tornaram-se, para a Casa do Trabalhador, um fantasma que assombrou diversas administrações. Além dessas dificuldades administrativas vivenciadas e, acima destacadas, soma-se a falta de conhecimento para acessar recursos públicos para iniciativas autogestionárias que poderiam ter sido desempenhadas no espaço da Casa do Trabalhador ou outras com fins e/ou abrangências sociais, que pudessem envolver setores marginalizados ou de risco no entorno da obra, especialmente.

A partir de 2006, a administração da Casa realiza investimentos com vista a oferecer melhores condições de uso do espaço. Diversas melhorias são realizadas: aquisição de novos colchões, roupas de cama, mesa e banho, cobertores, cortinas, aquisição de máquinas de cortar grama, roçadeira, furadeira, máquinas de lavar roupas e calçadas; investimentos na cozinha (novos pratos, copos, garrafas térmicas, panelas, talheres, travessas, além de novos balcões em mármore, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde), entre outras iniciativas.

Em 2007, novos investimentos foram realizados na Casa, que compreenderam a troca do piso do salão e dos corredores, a colocação de cortinas blackout no salão, a pintura do salão e a troca das luminárias, e a colocação de vidros em parte do corredor para evitar a entrada de água e estancar o frio. As reformas realizadas na Casa já tiveram em vista a sua adequação às exigências de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Nos anos subsequentes, a Casa do Trabalhador também adquiriu diversos outros equipamentos para a cozinha, tais como: mesas em inox, refrigerador, cilindros, centrífuga, suqueira, cafeteira, entre outros. A Casa recebeu novos bancos, mesas, cadeiras novas para os auditórios e a capela.

Em 2010, foi necessário reformar completamente o auditório menor situado ao lado do refeitório, que apresentava grande risco de desmoronamento. Ainda em 2010, uma das alas da Casa, chamada de José Dias, foi reformada. Com isso, a Casa passa a oferecer também quartos individuais, atendendo uma das exigências e expectativas dos usuários. Na prática significou a redução de dez acomodações, mas somou-se no quesito conforto. A outra ala, denominada de Rose, está na lista para futura reforma. Essas reformas e aquisições foram feitas com recursos da própria Casa.

A agenda anterior não só foi recuperada, mas significativamente ampliada. Atualmente a Casa do Trabalhador atende especialmente públicos interreligiosos, movimentos sociais, escolas, universidades, empresas estatais e públicas e públicos em geral (vizinhos, empresas particulares, clubes, etc.). Ela acolhe o público atingido pela Escola Gênero, Trabalho e Sustentabilidade, que usa o espaço durante a semana, o que sempre tem sido uma lacuna.

Prospectivas

Entendemos que é possível e importante fortalecer experiências contidas no projeto Cepat desenvolvidas na Casa do Trabalhador. São pertinentes e podem ser diversificadas. A realidade é complexa e as exigências são outras. O atual público usuário da Casa exige mais espaços privados do que coletivos e outras demandas estão colocadas e precisam ser respondidas, tais como a necessidade de espaços culturais e/ou de descontração.

É importante possibilitar um espaço cultural aos usuários da Casa e para a população em geral disponibilizado para a projeção de vídeos temáticos, relacionados com as preocupações do Cepat e dos parceiros. Há, por exemplo, a possibilidade de estabelecer parcerias com escolas e entidades/instrumentos regionais, além de atrair a população local e os movimentos sociais, para propostas na área da cultura.

É possível avançar no sentido de oferecer serviços cada vez mais qualificados e com qualidade para todos os usuários da Casa do Trabalhador, em sintonia com as preocupações do Cepat e respeitando a diversidade de público dos usuários da Casa e os níveis oferecidos (básico, intermediário, elaborado).

A Casa do Trabalhador está investindo na qualificação técnica e organizativa das funcionárias e funcionários da Casa e nos serviços prestados. Busca a preparação detalhada da alimentação oferecida, de encontro com as preocupações e reflexões do Cepat e também dos cursos da Escola Gênero, Trabalho e Sustentabilidades. Em 2010, todas as cozinheiras da Casa participaram do curso Cozinha Sustentável. Alimentação Saudável, com o intuito de melhor atender a freguesia e usuários normais da Casa.

O objetivo é estimular e promover um diagnóstico participativo sobre a qualidade do ambiente e serviços oferecidos, através de fichas avaliativas, disponibilizadas para que os usuários possam avaliar os serviços oferecidos e o grau de satisfação proporcionado, além de promover conversar com as coordenações dos cursos e encontros realizados na Casa, logo após a realização do evento. Em alguns encontros realizados já existe a prática de avaliar os serviços prestados e, essas avaliações sobre a casa, são repassadas à administração. Nas avaliações, a Casa do Trabalhador é constantemente bem avaliada e recomendada. Mas o objetivo é que esta prática não seja mais espontânea, mas faça parte integrante das suas atividades e preocupações constantes. Com isso, busca-se localizar eventuais problemas, bem como a sua rápida solução, evitando-se criar situações insustentáveis e insolúveis.

Ajudas externas da Casa

A Casa do Trabalhador nunca recebeu ajudas externas continuadas para a sua sobrevivência. Seu projeto sempre foi o de ser auto-sustentável. Entretanto, esporádica e momentamente, teve que receber ajudas para cobrir alguns investimentos e poder arcar com algumas despesas. O Cepat ajudou em vários momentos na solução de alguns problemas financeiros, sempre a fundo perdido. A reforma da Capela, por exemplo, em estilo beneditino, foi toda ela bancada com recursos do Cepat.

Em 2006, um projeto feito à Secretaria do Trabalho do Paraná tornou possível a pintura externa da Casa, do refeitório, além de outras aquisições. Recursos do FINEP foram empregados em uma das reformas da cozinha.

Em outras circunstâncias, recebeu ajuda da atual mantenedora do Cepat, a Associação Antonio Vieira, órgão civil dos jesuítas da Província do Brasil Meridional. O pagamento do asfalto e do muro que cerca o terreno da Casa do Trabalhador, por exemplo, foram custeados pelos jesuítas. Em 2006, os jesuítas também ajudaram na compra de equipamentos (data show, computador, televisor...) e de veículo usado, através de projeto do FACSI (Fundo Apostólico e Caritativo da Companhia de Jesus). Em 2010, a quase totalidade dos custos referentes à obtenção do Habite-se foi assumida pela mantenedora.

Em 2010, com recursos provenientes da ASAV, o Cepat adquiriu móveis novos de escritório, computadores e impressora, equipamentos para a cozinha, o que proporcionou conforto para os trabalhadores do Cepat e os usuários da Casa.

Isenção/imunidade tributária da Casa do Trabalhador

Em 2007, o Cepat dá início a uma série de encaminhamentos com vistas a conseguir a isenção do IPTU, cujo valor no período ultrapassava os seis mil reais. O vereador André Passos, ex-aluno do Colégio Medianeira, que atualmente advoga em defesa dos trabalhadores, na época questionava o fato do Colégio não efetuar pagamento do IPTU, ao contrário do Cepat, visto que a entidade fazia parte da Companhia de Jesus, uma entidade religiosa, portanto com direito de gozar da chamada imunidade/tributária.

Com base nessa argumentação, André Passos montou o processo de solicitação de isenção e também destacou um advogado e assessor de seu mandato, o advogado Ricardo Tadao, para o acompanhamento do caso. Transcorridos seis meses de entrada do processo, saiu o parecer favorável à imunidade tributária. Esta isenção ocorreu depois de várias negociações com a Prefeitura Municipal de Curitiba, pois no momento em que se encaminha a solicitação de isenção, havia uma pendência de dois anos em que o imposto não fora pago. Isso aconteceu sob a administração do Cefuria, que atravessou turbulências financeiras e não conseguiu honrar o seu pagamento. Posteriormente, o Cefuria fez um acordo com a prefeitura e quitou os débitos.

Essa conquista foi muito importante para a Casa do Trabalhador, que passa a ter um saldo maior em caixa, podendo fazer novos investimentos, contribuindo significativamente para os resultados positivos que a Casa apresenta hoje.

1 Abel Zacarias foi militante da Pastoral Operária de Curitiba e que morreu em decorrência da doença do Mal de Chagas nos anos 1980.

2 Francisco Alves Mendes Filho, conhecido por Chico Mendes. Seringueiro, sindicalista e um dos maiores ativistas ambientais do Brasil, foi assassinado aos 44 anos, no dia 22 de dezembro de 1988, em Xapuri, em decorrência de sua luta pela preservação da Amazônia.

3 Margarida Alves, líder sindical, nascida em Alagoa Grande na Paraíba. Desempenhou ações trabalhistas contra os usineiros. Foi assassinada na frente dos filhos em 12 de agosto de 1983 por defender os ideais e os direitos dos trabalhadores rurais.

4 Roseli Nunes (1954 – 1987) lutou pela reforma agrária no Rio Grande do Sul. Ela participou da ocupação da Fazenda Anoni, em 1985, a maior ocupação já realizada no Estado. Morreu durante um protesto contra as altas taxas de juros e a indefinição do governo em relação à política agrária que se estendeu por vários municípios. Um caminhão desgovernado investiu contra uma barreira humana formada na BR-386, em Sarandi, RS. O caminhão feriu 14 agricultores e matou três, dentre eles a Roseli Nunes, de 33 anos. O filme "Terra para Rose" (1987), de Tetê Moraes, retrata a sua vida e luta.

5 Purinha, apelido de Paulo Damião Tristão, morreu tragicamente assassinado em Linhares, Espírito Santo, aos 36 anos de idade. Casado, pai de duas filhas, foi morto em emboscada no dia 19 de junho de 1989, alvejado com 8 tiros pelas costas. Purinha participava do Grupo de Pastoral Operária da Comunidade.

6 Pe. Josimo Moraes Tavares foi assassinado em 10 de maio de 1986, aos 33 anos. Recebeu inúmeras ameaças de morte por conta de sua defesa intransigente dos trabalhadores rurais. Mesmo assim, não quis abandonar nem a luta nem o local, o que gerou a incompreensão inclusive de colegas de clero. Foi assassinado em frente ao prédio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Cidade de Imperatriz – MA.

7 José Alves dos Santos, liderança dos Sem Terra, assassinado em 1987 no Paraná, junto com Vanderlei das Neves, em uma emboscada dentro da maior área ocupada da América Latina, no que eram as terras da Fazenda Giacomet, também conhecida como empresa Araupel. A área abrangia os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Novas Laranjeiras e Quedas do Iguaçu. Depois da ocupação a área foi transformada em quatro assentamentos.

8 Santo Dias da Silva, natural de Terra Roxa, interior do Estado de São Paulo, operário, líder sindical, membro da Comissão Pastoral Operária, assassinado em 30 de outubro de 1979 em São Paulo, em frente à fábrica da Sylvania, por lutar por direitos dos trabalhadores, por livre direito de associação e de greve e contra a ditadura militar. Em protesto contra o seu assassinato, 30 mil pessoas tomaram as ruas da capital paulista. Sua memória é anualmente recordada e celebrada.

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