Às vésperas de mais um importante evento promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, que no dia 23 de maio realizará a palestra com a profª Lena Lavinas da UFRJ, tematizando a questão da "Renda básica de cidadania, emancipação cidadã e autonomia", o ObservaSinos motivou-se para a reunião dos dados dos Programas de Transferência de Renda no Vale do Sinos.

É importante reconhecer que os programas de transferência de renda no Brasil foram apontados como uma realização da Política de Assistência Social, que é uma das políticas de proteção social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Trata-se de um dos direitos sociais conquistados pela sociedade brasileira através da Constituição Federal de 1988.

A Política de Assistência Social, dirigida especialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, apresenta dois dos maiores programas brasileiros de transferência de renda: Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) é a instância de gestão desta política e programas. Sob sua responsabilidade está o Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de pessoas e famílias com renda mensal de até três salários mínimos, com indicadores socioeconômicos que permitem identificar situações de vulnerabilidade social para além do critério de renda.

Este banco de dados é utilizado na seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família (BF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O cadastramento das famílias e atualização dos cadastros é de responsabilidade dos Municípios, e este cadastro deve ser atualizado a cada dois anos.

O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência, cuja renda mensal por pessoas seja menor ou de até 1/4 do salário mínimo. O Bolsa Família beneficia famílias com renda mensal de até R$140,00 por pessoa.

Esses programas beneficiaram em 2009, conforme apresentou Jorge Abraão de Castro, Diretor de Estudos e Políticas sociais do IPEA, no 5º Seminário de Políticas Sociais (maio/2011), respectivamente, 1,6 milhão de pessoas com deficiência e 1,5 milhão de idosos; e 12,4 milhões de famílias (51 milhões de pessoas) no território nacional. No Vale do Sinos os dados estão apresentados na tabela a seguir:

Na região do Vale do Rio dos Sinos, 88.476 são cadastradas no CadÚnico, porém destas 66.926 são possíveis beneficiários do programa. Contudo, o número de famílias cadastradas com esta renda não é o mesmo de famílias beneficiadas no mês de abril de 2011. Verificou-se que o número de famílias beneficiadas pelo BF é menor do que o número de famílias cadastradas com renda per capita de 140,00 reais. Ou seja, o programa BF não atinge todas as famílias em situação de vulnerabilidade social. O número total de beneficiários dos dois programas federais de transferência de renda na região é de 55.441 pessoas, significando 0,5% da população do Vale.

A Secretária de Desenvolvimento Social de Sapucaia do Sul, Madalena Peixoto Paulino, relata que o número de família beneficiadas pelo BF é definido a partir do valor repassado para o Município pelo MDS, o valor repassado aos municípios é calculado a partir de dados censitários não pelo número de famílias cadastradas.

Estas breves constatações apontam o desafio de melhor conhecer as realidades de vulnerabilidade e de risco social em cada um dos municípios e região. Além disso, é fundamental compreender e analisar o cenário de desenvolvimento social e econômico gerador desta realidade, assim como as políticas, programas e serviços implementados, seus resultados e impactos sociais.

Este é um dos propósitos do ObservaSinos, que objetiva também debater estas realidades com os sujeitos que a vivem, em vista de fortalecer o exercício cidadão e o controle social, dimensões fundamentais para a democratização da democracia.