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15 Janeiro 2016

O governo continua tendo de matar um leão por dia. Mas de leão em leão começa a tornar o zoológico mais habitável.

O comentário é de Luis Nassif, jornalista, publicado por Jornal GGN, 15-01-2016.

A edição da Lei da Repatriação de Ativos, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), abre possibilidade de recursos brasileiros no exterior. A lei prevê anistia para crimes fiscais – caixa 2, sonegação. Mas impedirá lavagem de dinheiro ou dinheiro provindo de origem incerta e não sabida.

Seu sucesso dependerá, em grande parte, da reconquista da credibilidade por parte da política econômica.

***

Por outro lado, a decisão de quitar de vez as chamadas “pedaladas fiscais” permitiram injetar recursos nos bancos públicos. O desafio será reativar o crédito tendo como piso os 14,25% da taxa básica de juros, sujeito a aumento.

Uma das grandes inconsistências da política pública brasileira continua sendo o papel do Banco Central.

Há necessidade premente de deter a escalada da dívida bruta, alimentada pela Selic. E a necessidade urgente de reativar a economia, não apenas pela questão do emprego, mas para impedir o colapso fiscal.

Há evidências de que o nível de atividade não justifica taxas nessas alturas. A simples análise dos dados de 2015 comprovam que a Selic, pelo canal de transmissão do crédito, não tem nenhuma eficácia sobre a inflação, já que inexiste qualquer pressão de demanda.

Esta semana, o Copom respondeu às críticas com uma falsa relação de causa-efeito. Sustentou que a maior prova de que o sistema é eficaz é que, de acordo com a pesquisa semanal, a maioria dos economistas consultados endossa a política, porque aposta em um aperto da Selic.

Ora, a lógica dos economistas consultados não é apontar o que consideram certo ou errado no Copom, mas acertar o que o Copom irá fazer.

***

A incapacidade do governo de conseguir do BC um mínimo de racionalidade é um dos grandes empecilhos para a retomada da economia.

Outro ponto é a excessiva cautela do setor público depois do estardalhaço da Lava Jato. Hoje em dia, qualquer decisão, por mais óbvia que seja, é escandalizável.

Por todos esses fatores, e pelos desastres cometidos pelo voluntarismo de 2013 e 2014, dificilmente se sairá do arroz com feijão.

***

De positivo, tem-se o relativo arrefecimento da campanha pelo impeachment.

Do lado político, a ameaça do impeachment abriu espaço para jogadas oportunistas que terminaram por desgastar os principais beneficiários.

A reputação de alguns deles foi construída sem exposição, sem testá-los em momentos de alta visibilidade. Com a luz batendo de frente, desmancharam-se como gelo ao sol. É o caso do vice-presidente Michel Temer, que construiu uma liderança acomodatícia no PMDB e, agora, purga os pecados para preservar a presidência do partido.

***

Do lado jurídico, o Ministério Público Federal começa a atuar com mais comedimento, provavelmente pelos sinais emitidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e por uma posição mais firme da Procuradoria Geral da República contra os ímpetos dos jovens turcos.

Um dos sinais foi a decisão da subprocuradora Ela Viecko, barrando a sofreguidão com que procuradores e Policiais Federais de Minas avançavam sobre o governador Fernando Pimentel.

Outro, a divulgação da íntegra da delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Nas primeiras delações era visível o conteúdo partidário imprimido no interrogatório. Se vigorar o padrão Cerveró, as delações terão conteúdo mais objetivo, sem a malha de insinuações das anteriores que serviam apenas para jogar gasolina na fogueira.

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