Especialistas dizem que a reforma financeira vaticana precisa de ações judiciais e sanções

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17 Dezembro 2015

A principal agência vigilância financeira da Europa deu sinal positivo para as reformas jurídicas introduzidas no Vaticano para evitar escândalos futuros relacionados com dinheiro, mas também advertiu que o teste real será ver os tais procedimentos funcionando na prática por meio de investigações eficazes e processos.

A reportagem é de John L. Allen Jr., publicada por Crux, 15-12-2015. A tradução de Isaque Gomes Correa.

Até o momento, consideraram os avaliadores, não há “nenhum resultado real” decorrentes de crimes financeiros nem confisco de ativos.

“No geral, a estrutura jurídica construída (...) agora precisa trazer alguns resultados persecutórios concretos”, concluíram os avaliadores.

Esta conclusão foi feita em um relatório divulgado em 8 de dezembro pela Moneyval, principal agência do Conselho da Europa para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Com o Papa Bento XVI, o Vaticano começou um esforço para compatibilizar a sua estrutura jurídica e suas práticas regulatórias com os padrões da Moneyval, iniciando pela primeira vez, uma inspeção externa das suas operações financeiras.

Ao mesmo tempo, as autoridades vaticanas disseram que esta decisão se deu tanto por um desejo interno em evitar escândalos futuros como por pressões externas relacionadas a ameaças quanto à capacidade do Vaticano em fazer negócios em nível internacional, uma vez que não se encontrava operando segundo os padrões aceitáveis de transparência e responsabilização.

No começo de 2013, por exemplo, um banco italiano suspendeu os serviços de cartões de crédito para o Vaticano, afirmando que este não se encontrava dentro das regulações internacionais antilavagem de dinheiro.

Em 2012 e 2013 a Moneyval emitiu relatórios sobre os esforços vaticanos de reforma, considerando o Vaticano apenas parcialmente compatível com tais padrões, porém afirmou que ele estava indo na direção certa.

“Muito se fez em um curto espaço de tempo”, lê-se nas conclusões do relatório de 2013, para “retificar deficiências em todas as áreas”.

Essa nova avaliação faz parte do processo de acompanhamento que a agência Moneyval realiza.
No geral, o relatório afirma que o Vaticano, com o Papa Francisco, tapou a maioria dos buracos jurídicos e regulatórios identificados na avaliação de 2012, esclarecendo e expandindo, por exemplo, os poderes de sua própria agência de vigilância financeira (a Autoridade de Informação Financeira), coordenada pelo especialista em antilavagem de dinheiro suíço René Brülhart.

“A questão da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano”, lê-se no relatório, “agora se vira para os níveis de sua efetividade na implementação dos padrões internacionais”.

De modo específico, o relatório sugere que o dinheiro suspeito seja aproveitado, e que as partes culpadas de crimes financeiros precisam sofrer as consequências jurídicas.

“Embora há a informação de que uma quantidade significativa de ativos está congelada, não existem resultados concretos vindos de processos sérios nem confiscos em nenhuma das investigações que envolvem acusações de lavagem de dinheiro”, continua o texto.

Os avaliadores também sugerem que as autoridades vaticanas se certifiquem de que a Gendarme, a sua principal força policial, e a Promotoria de Justiça, na pessoa de seu procurador, estejam prontos para o trabalho.

“As autoridades precisam se certificar de que a gendarmaria e o funcionário da promotoria tenham a capacidade de conduzir investigações financeiras pró-ativas diligentes e rigorosas, e que possam acompanhar as investigações onde for necessário com pedidos claros de auxílio jurídico mútuo”, diz o relatório.

Nos casos em que pessoas enfrentam investigações no Vaticano e em outros lugares – em geral, na Itália –, os avaliadores instaram o Vaticano a cooperar ostensivamente.

Pode haver complicações potenciais onde os mesmos suspeitos estão sendo investigados na Santa Sé e em outras jurisdições. 

“Em tais circunstâncias, uma ligação mais estreita com as outras autoridades persecutórias estrangeiras (...) pode precisar se desenvolver uma base ad hoc pelos promotores em tais casos”.
Reagindo ao relatório, um representante do Vaticano disse que ele mostra o progresso amplo feito nos esforços de reforma.

“O mais recente relatório do Moneyval confirma que a Santa Sé estabeleceu um sistema funcional, sustentável e eficaz, visando evitar e combater crimes financeiros”, declarou o Rev. Antoine Camilleri, subsecretário para as Relações com os Estados e principal representante junto à agência europeia.

A próxima avaliação da Moneyval sobre as práticas financeiras vaticanas está programada para dezembro de 2017.

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